O caso da tentativa de assassinato de Momade Assife Abdul Satar, “Nini Satar”, na Cadeia de Máxima Segurança na Machava, a “BO”, teve hoje o seu epílogo com a condenação de todos os 5 dos 6 réus implicados, de acordo com a acusaçao do Ministério Público.

Mas...é provável que, tal como nos raptos, os mandantes do crime não sejam nunca encontrados. Trata-se de “um branco e um paquistanes”, referidos inúmeras vezes nas etapas investigativas do processo.

Hoje, todos cinco réus que compareceram durante o julgamento do caso foram condenados, mas a penas distintas. Edson Muianga e José Ngulele, agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) vão cumprir 7 anos de prisão, cada um. Para além desta condenação em sede de processo-crime, sobre estes dois agentes correm processos disciplinares que culminarão com a sua expulsão da corporação.  

Por sua vez, Leão Wilson e António Chicuamba, reclusos em cumprimento de penas de prisão maior na BO, receberam 5 e 4 anos, respectivamente, enquanto Damião Mula, outro recluso, apanhou 4 anos.

Junto a estes deveria estar presente um alegado cabecilha da quadrilha e arquitecto do plano, Lenine Macamo, agente da Unidade de Intervenção Rápida da cidade de Maputo. Ele está foragido desde que o caso foi despoletado no início do ano passado, havendo no entanto, nos meandros policiais, a suspeita de que ele poderá ter sido abatido pelos alegados mandantes do crime, cujas identidades nunca foram cabalmente reveladas.

Hoje, na leitura da sentença, o juiz do caso realçou que a tentativa de assassinato de Nini Satar ficou provada, assim como o envolvimento dos condenados. No julgamento, alguns réus tentaram convencer ao tribunal que a trama não passava de uma mera brincadeira. O juiz disse que os arguidos são experientes em matéria de crime, pelo que nunca poderiam ser contratados para fazer teatro.(Carta)

A Fundação Samora Machel lança amanhã (13 de Julho, quinta-feira), na Cidade de Maputo, as Brigadas Samorianas de Intervenção Ambiental, um movimento de formação em matéria de cidadania e ambiente de cerca de 10 mil crianças inseridas em 35 escolas espalhadas por todo o país. 

O lançamento da iniciativa, desenvolvida em parceria com a organização ambiental Reciclagem e Serviços, enquadra-se nos eventos de homenagem ao primeiro Presidente da República Popular de Moçambique, Samora Machel, pela passagem dos 90 anos do seu nascimento. 

A cerimónia terá lugar na Escola Primária Wiriyamu, no bairro Zimpeto, e contará com a presença de familiares de Samora Machel, executores do projecto e representantes de instituições públicas e privadas. 

Desde o início do ano e por ocasião do nonagésimo aniversário de nascimento de Samora Machel, a família efundação com o seu nome têm estado a promover mesas redondas, exposições, palestras, entre outros eventos, com objectivo de exaltar e manter vivo o legado patriótico, de liderança e de integridade do primeiro presidente de Moçambique independente. 

O anúncio da adjudicação de um concurso levado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, através do Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana do Grande Maputo (financiado pelo Banco Mundial), visando a contratação de uma consultoria para estudar a viabilidade de investimento no transporte urbano da capital, levou alguns leitores da “Carta de Moçambique” a pedirem-nos que investigássemos o caso.

Nesta manhã “Carta” solicitou um esclarecimento à Direção do Ministério dos Transportes e Comunicações. A resposta veio prontamente. Eis o texto integra, ipsis verbis:

Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo

Informação sobre o Estudo Detalhado de Viabilidade para a solução BRT

Na Área Metropolitana de Maputo (AMM), verifica-se:

• Um crescimento urbano com preferência de uso de viatura particular, e oferta insuficiente de serviços de transporte público.
• Infra-estruturas rodoviárias degradadas e veículos para transporte de passageiros degradados, sem condições para acesso seguro a pessoas com deficiência física e a crianças.
• O acesso inadequado de e para as áreas residenciais e periféricas, agravados por eventos climatéricos imprevistos.
• A falta de passeios e ciclovias, que podem acomodar peões e ciclistas com segurança, especialmente na última milha para aceder bairros de baixa renda.
• O domínio de minibuses privados informais, localmente conhecidos como chapas, com condições de trabalho precárias para os próprios condutores, cobradores e outros trabalhadores, que não permitem a exigência de elevados padrões de qualidade na prestação do serviço.
• Um capital humano limitado no transporte urbano, nos sectores publico e privado, e uma coordenação interinstitucional e regulatória difícil e complexa.

As soluções, frequência e qualidade dos transportes públicos não satisfazem as necessidades da população de baixa renda, sendo limitado o acesso ao transporte público, com horários previsíveis e com preços comportáveis, para as famílias que mais necessitam dele.

Para resolver estas dificuldades, foi encomendado, pelo Banco Mundial, um estudo de pré-viabilidade que demonstrou que uma solução de transporte de massas, o Bus Rapid Transit (BRT), para passageiros, é a solução mais viável, do ponto de vista técnico e de sustentabilidade financeira para a AMM. Este estudo baseou-se na pesquisa dos movimentos de autocarros e chapas na AMM, assim como mediu os movimentos de passageiros entre os diversos terminais e paragens de transporte publico urbano. Com base neste estudo, o Banco Mundial, IBRD/IDA, ofereceu um donativo ao Governo de Moçambique para desenvolver o Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo, vulgo MOVE Maputo. Este projecto vai introduzir Melhorias abrangentes no Transporte Público, através da construção de um sistema BRT – Transporte com Autocarros Rápidos. O donativo, no valor de 250 milhões de dólares, tornou-se efectivo no dia 8 de Dezembro de 2022. A agência implementadora do projecto é a Agência Metropolitana dos Transportes (AMT), da tutela do Ministério de Transportes e Comunicações, em estreita colaboração com os Município de Maputo, Município da Cidade da Matola, Município da Vila de Boane e Distrito de Marracuene. O financiamento tem uma duração de 5 anos, e contempla, para além do BRT, acções de Fortalecimento Institucional e Regulatório do Transporte Urbano e Profissionalização da Indústria do Transporte Público e melhorias de pavimentação e de circulação do transito em algumas artérias importantes para a mobilidade, nas Cidades de Maputo e Matola.

O corredor BRT compreenderá um troço segregado de 22 km que se estende desde a Baixa da Cidade de Maputo até à Praça dos Combatentes, Praça da Juventude até à Rotunda Missão Roque. Posteriormente, em vias não segregadas com uma extensão de 32 km, ligará Missão Roque até Albazini, Zona Verde, Zimpeto, Matola Gare e Marracuene, com 6 rotas operadas por cerca de 100 autocarros. Haverá 10 terminais com capacidade de transportar 4 mil passageiros por hora e por sentido, estimando-se em cerca de 40 milhões de viagens pessoais por ano.

Serão beneficiários da solução BRT, os moradores, estudantes e trabalhadores ao longo da área de influência dos corredores de transporte público seleccionados. Esta solução em particular vai endereçar o acesso de mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas com deficiência e estudantes, aos autocarros BRT, e proporcionar um serviço mais seguro, mais conveniente e mais frequente, para os citadinos que embarcam nestas rotas.

O estudo de viabilidade e desenho detalhado, vai desenvolver:

• Os desenhos de engenharia e de construção para as rotas do corredor BRT, incluindo as paragens, as áreas terminais, os pavimentos e faixas de rodagem, e as intersecções com outras artérias importantes.
• Vai desenhar e especificar o sistema de sinalização rodoviária que garante a rodagem segura dos autocarros e de outras viaturas, no corredor BRT.
• Vai desenhar e especificar as intervenções no sistema de drenagem no corredor BRT, com vista a reduzir a possibilidade de inundação e de deterioração rápida das estradas como resultado de chuvas intensas.
• Vai identificar o melhor tipo de autocarros a usar na solução BRT, tendo em consideração aspectos como dimensões, tipo de combustível (está a investigar-se a possibilidade de transitar para o consumo de gás natural comprimido ou mesmo para autocarros eléctricos, não poluentes), facilidade de embarque e desembarque para passageiros com deficiências, e outros.
• Vai desenhar e especificar aspectos técnicos e de gestão relacionados com a operação de um hangar de manutenção leve dos autocarros BRT, assim como de um centro de dados para monitorar o movimento dos autocarros e os sistemas de segurança rodoviária e nos terminais.
• Vai pesquisar como alteraram, entre 2019 e 2023, os números de autocarros, chapas e veículos particulares, assim como de passageiros a embarcar e desembarcar nas rotas do corredor, para permitir que o plano de operações e de investimento na solução BRT possa ser desenhado tendo em vista a sustentabilidade financeira e técnica.
• Vai investigar e caracterizar os operadores de autocarros e chapas que actualmente operam na AMM, para determinar o grau do seu envolvimento na solução BRT, com vista a assegurar uma transição bem planeada e sustentável para um sistema de transporte publico mais moderno, limpo, conveniente e abrangente.
• Vai investigar e caracterizar aspectos regulatórios que podem ser corrigidos para melhorar a participação dos operadores nas soluções de transporte publico, integradas com a solução BRT.
• Vai recomendar sobre o sistema de bilhética electrónica (Famba), e sobre soluções para informação aos utentes do BRT sobre rotas, horários, frequência e outros relevantes.
• Vai calcular, com base em dados actualizados, o custo real do investimento previsto, para permitir que os processos de concurso tenham uma orientação referencial sobre o que se espera investir, e para determinar os níveis tarifários para o transporte publico que podem ser estabelecidos sem comprometer o acesso e os impactos nos rendimentos familiares.
• Vai efectuar estudos de impacto ambiental e social, ao longo do corredor BRT, nas paragens e nos terminais, para garantir que esta solução está alinhada com os padrões moçambicanos de qualidade de gestão ambiental e social.
• Finalmente, vai preparar os cadernos de encargos e apoiar a agência implementadora, a lançar os concursos para seleccionar os construtores da solução BRT.

O concurso para a selecção do consultor foi anunciado em 2022, com a selecção de oito concorrentes escolhidos de processos de manifestação de interesse, onde três empresas / consórcios internacionais apresentaram propostas, como concorrentes. O relatório de avaliação técnica e financeira das propostas foi submetido ao Banco Mundial para análise, em Novembro de 2022, e a negociação do contracto terminou em Abril de 2023, seguida de um processo de adjudicação e de a assinatura do contracto no dia 11 de Maio de 2023. Este estudo terá a duração de um ano, e iniciou-se com a reunião de arranque no dia 29 de Maio 2023, e está de momento a decorrer a revisão do relatório de inception (Relatório Inicial), que vai determinar as metodologias de pesquisa e de concepção que os consultores irão seguir.

O estudo está valorizado em cerca de 3 milhões de dólares, que incluem impostos e encargos, e será pago em 6 tranches, após a aprovação dos entregáveis parciais do mesmo, entre Julho de 2023 e Maio de 2024.

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Maputo, 12 de Julho de 2023.

Agora sim! O impedimento burocrático que atrasou a partida do antigo Ministro da Finanças, Manuel Chang, em extradição para os Estados Unidos da América (EUA), está quase a ser sanado.

Ele devia ter seguido viagem ontem ou hoje. O “Daily Maverick”, jornal digital sul africano, citou, ontem, como razões do atraso, “complicações burocráticas”.

“Carta” apurou hoje que Chang ainda não seguiu viagem porque sua papelada estava incompleta, de acordo com uma fonte que acompanha de perto o processo na África do Sul.

“Papelada”?, perguntámos. A fonte recusou-se a detalhar.

Mas sabido que Chang está preso há perto de cinco anos na RAS, é muito bem provável que o seu passaporte possa estar com o prazo de validade expirado, logo ele não podia entrar nos EUA nessas circunstâncias: é um detido comum; não é um prisioneiro de guerra.

Quando desembarcar do jato Gulfstream G550 em Brooklyn, Manuel Chang deverá ser alojado no famoso Metropolitan Detention Center (MDC), em Sunset Park, disse uma fonte.

Uma das maiores prisões federais do país, o MDC abriga mais de 1.600 presos, alguns deles ligados a casos de tráfico de drogas e terrorismo, mas a maioria acusados ​​de crimes menores. É em grande parte uma prisão intermediária, onde os presos passam períodos relativamente curtos aguardando julgamento ou sentença.

Enquanto muitos presos federais são mantidos em lugares menos populosos do país, o MDC localiza-se entre uma via expressa e o porto de Nova York, perto de uma das maiores concentrações mundiais de advogados e defensores das liberdades civis. No entanto, a prisão tem se mostrado resistente a tentativas de escrutínio, tendo sido recentemente acusada de ser permissiva a subornos e contrabandos de vária ordem.(M.M.)

A Procuradoria Geral da República de Moçambique (PGR) acaba de emitir uma nota de imprensa sobre um processo de extradição. Mas não se trata da de Manuel Chang.

O alvo é um cidadão de nacionalidade nigeriana, detido em Maputo no dia 5 de Novembro de 2022.

Chama-se Babatunde Tajudeen Abioye. A PGR diz que ele foi detido na sequência de um Mandado de Captura Internacional emitido pela INTERPOL a 17 de Dezembro de 2016 e revalidado em 2019, a pedido das autoridades judiciárias do Reino dos Países Baixos, no âmbito de um processo-crime de tráfico de drogas ilícitas e substâncias psicotrópicas, a correr termos no Tribunal Distrital de Zwolle-Lelystad”.

A PGR diz que o Reino dos Países Baixos solicitou a Moçambique a extradição do cidadão em referência para o cumprimento de uma pena de prisão à luz do crime cometido naquele país.

“Por Acordão de 20 de Junho de 2023, a Secção Criminal do Tribunal Supremo deu provimento e decidiu extraditar o cidadão Babatunde Abioye para o Estado requerente, estando em curso a observância dos procedimentos legais para a sua execução”.

A nota acrescenta que, paralelamente, corre termos no Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) um processo registado sob o número 104/GCCCOT/2022, em instrução, no qual Babatunde Abioye é indiciado da prática dos crimes de falsificação de documentos, na forma gravosa; uso de documento falso; associação criminosa e corrupção activa”. (Carta)

A província de Niassa está a receber a Chama Tributária em ambiente festivo, no quadro da Caravana do Contribuinte, que teve início em janeiro do ano em curso na localidade de Ponta de Ouro, na província de Maputo. 

Entre sexta e sábado passados, a  Chama Tributária passeou acesa por lugares destacados do distrito de Marrupa. No domingo, foi avistada pela população de Maua, e hoje percorre o distrito de Mecanhelas.

Na passada sexta feira, o acto da recepção da chama no Niassa  foi testemunhado pelo Director Geral das Alfândegas, Taurai Tsama e pelo do Director Regional Norte, Osvaldo Silva, em evento onde participaram os administradores de Balama (Cabo Delgado) e de Marrupa (Niassa), para além das autoridades tradicionais locais e funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique.

Num acto simbólico, Manuel Quinze, o Delegado da AT em Niassa, recebeu a Chama Tributária de Helmand Nhatitima, Delegado da AT em Cabo Delgado, marcando assim a entrada na fase final da Caravana do Contribuinte, que já escalou 10 províncias do país promovendo a educação fiscal e a popularização do imposto.

Como referimos, no Niassa, o primeiro distrito escalado pela Caravana foi o de Marrupa, que na sexta e no sábado vestiu-se a rigor para fazer a festa e ouvir de perto diversas mensagens durante um “showmicio” que teve lugar no campo da Escola Secundária local.

Usando da palavra na qualidade de representante da Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, o Director Geral das Alfândegas, Taurai Tsama começou por contextualizar a Caravana do Contribuinte, referindo que “em 2020, a AT lançou a visão do contribuinte do futuro, uma acção de educação fiscal e popularização de imposto com um horizonte temporal de 20 anos” e é, acrescentou, “no quadro da visão que a AT está a fazer a Caravana do Contribuinte, que já escalou todo o país para promover a educação fiscal e a popularização do imposto através de palestras, actividades culturais entre outros”.

Por seu turno a Governadora da província do Niassa, Elina Judite Massangele, manifestou o compromisso do seu elenco “no sentido de tudo fazer para que a Visão Nacional do Contribuinte do Futuro (2020-2040), seja uma realidade aqui na nossa província, de forma a garantir uma tributação justa, que estimula o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, proporcione o equilíbrio concorrencial em cada sector de actividade económica, iniba a sonegação dos impostos, combata à corrupção e que não impossibilite o funcionamento normal da economia”.

Convidada a fazer o discurso de ocasião, a Secretária de Estado da Província do Niassa, Lina Maria Portugal, sublinhou a importância da caravana não só no contexto da educação fiscal mas sobretudo para a independência e transformação económica de Moçambique. “Cada um contribuir dentro do seu ganho não precisaremos de pedir ajuda aos outros países para sustentar a nossa despesa pública como pais e como província”, referiu.

Ainda segundo a Secretária de Estado, “a Chama Tributária na nossa Província de Niassa constitui um marco que poderá dinamizar a economia da província e criação de um espaço fiscal mais atrativo cuja finalidade é contribuir para o fortalecimento da capacidade financeira do Estado”.

Ainda durante a cerimónia, foram premiadas as equipas masculinas e femininas vencedoras do torneio quadrangular de futebol 11, foi feita a entrega de menções honrosas aos líderes comunitários, melhores contribuintes do distrito de Marrupa, e entrega de “kits” aos activistas do Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo. A cerimónia foi igualmente marcada por uma feira e actuação de vários artistas musicais da província do Niassa e do distrito de Marrupa. (Carta)

A agência de notação financeira Standard & Poor's colocou hoje temporariamente o 'rating' de Moçambique em Incumprimento Financeiro Seletivo (Selective Default, em inglês) devido aos atrasos, no início deste ano, no pagamento das emissões de dívida interna.

"O Governo de Moçambique fez pagamentos atrasados na dívida comercial em moeda local, de longo prazo, entre fevereiro e maio de 2023, o que constitui um Incumprimento Financeiro Seletivo [SD, no original em inglês], de acordo com as Definições de Ratings Globais", lê-se num comunicado colocado no site desta agência de notação financeira.

"Baixámos temporariamente os ratings das emissões de dívida local de B-/B para SD", acrescentam, salientando que os pagamentos foram entretanto efetuados em maio, mas que o rating das emissões locais deverá ser revisto em baixa esta semana.

"De acordo com os nossos procedimentos, vamos esperar um dia útil e depois subir o nosso rating sobre as emissões de curto e longo prazo em moeda local, muito provavelmente para CCC+/C", acrescentam, o que significa que Moçambique terá um rating pior do que aquele que tinha antes desta ação, hoje anunciada.

Na explicação desta ação de rating, a S&P diz que Moçambique se atrasou, em média, nove dias nos pagamentos aos credores internos, e houve casos em que os atrasos duraram três semanas, "mas a informação só foi divulgada mais tarde".

"Os pagamentos, para evitar Incumprimentos, devem ser feitos até cinco dias úteis depois da data", segundo as regras da agência, pelo que consideram que "pagamentos atrasados na dívida local são um default".

A S&P reconhece que o ciclone Freddy, ativo em Moçambique entre o fim de fevereiro e o princípio de março, "piorou uma já de si frágil posição orçamental, aumentando as necessidades de despesa pública para ajuda humanitária, mas o default continuou por um período bem para lá da altura do evento climatérico", argumentam, salientando que "o dinheiro estava disponível para servir a dívida e os sistemas de pagamento continuaram a funcionar".

Moçambique, assim, atrasou-se no pagamento de 9,4 mil milhões de meticais, quase 148 milhões de dólares, ou 137 milhões de euros, a mais de uma dezena de instituições financeiras que não receberam o pagamento do cupão na altura devida.

Houve também alguns atrasos nos pagamentos de dívida internacional a credores não comerciais, bilaterais e multilaterais, diz a S&P, mas isso não constitui um 'default à luz dos critérios da agência, que salienta que os credores comerciais internacionais, nomeadamente os detentores de Eurobonds, foram pagos na altura certa, a 15 de março.

A Lusa já tinha noticiado, em novembro do ano passado, que Moçambique estava a atrasar-se no pagamento dos cupões da dívida interna, tendo questionado o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o impacto destes atrasos na avaliação do país.

"Os participantes no mercado relatam atrasos pontuais no pagamento de cupões", referiu Álvaro Piris, chefe da missão do FMI em Moçambique, quando questionado sobre o atraso no pagamento de cupões de 14 de novembro do ano passado, em declarações à Lusa no final de novembro.

Segundo a mesma fonte, estes atrasos têm estado a ser tratados pelo "FMI e parceiros de desenvolvimento" com as autoridades moçambicanas.

As instituições internacionais "têm estado a trabalhar com as autoridades na gestão de dívida, de tesouraria e planeamento orçamental, através de projetos de capacitação", detalhou.

Na semana passada, a Moody's já tinha abordado o tema dos atrasos, escrevendo numa nota aos investidores: “Embora haja muita vontade de Moçambique em cumprir as suas próximas obrigações de dívida, os recentes pagamentos atrasados, o fraco apetite pelo mercado interno de títulos do Estado e o rápido aumento da dívida interna sublinham os persistentes problemas de liquidez”.(Lusa)