Um grupo de 22 deputados da Frelimo está a ser ouvido pelo Ministério Público moçambicano desde segunda-feira, na Assembleia da República, visado pelo ex-porta-voz do partido, Caifadine Manasse, por difamação e injúria.

De acordo com o despacho do Departamento Especializado para a Área Criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR), a que a Lusa teve acesso, estava prevista a inquirição de seis deputados da Frelimo visados neste processo na segunda-feira e outros dois ontem, incluindo Damião José, que é também membro da Comissão Política do partido. Os restantes serão ouvidos – todos na qualidade de “suspeitos” e “indiciados da prática do crime de difamação e injúria” -, a um ritmo diário, até sexta-feira.

Todos são identificados no despacho como “deputados em exercício efetivo de funções”, motivo pelo qual foi determinada a Assembleia da República como “local dos interrogatórios”. O ex-porta-voz da Frelimo Caifadine Manasse, atual deputado, afirmou em 15 de agosto, na PGR, ter sido vítima de uma “cabala” por 26 colegas do partido, essencialmente deputados, que pretende levar a julgamento.

“É um processo que foi uma cabala apenas para me atingir. Eu estou aqui à procura da verdade material”, afirmou aos jornalistas o deputado Caifadine Manasse, que foi porta-voz da Frelimo, partido no poder, durante cinco anos, até 2022, à saída da PGR, em Maputo, onde foi ouvido durante cerca de oito horas por um procurador-geral adjunto, no âmbito da queixa-crime que apresentou em maio.

“Este é o momento em que começa um novo passo, a busca da Justiça é um processo. É mais fácil destruir, mas para recompor esta Justiça que eu almejo, a minha família almeja, os meus camaradas membros do partido Frelimo almejam, teve que levar este tempo todo”, afirmou, reconhecendo tratar-se de um processo “muito complexo”.

Na queixa que apresentou e que o levou a prestar declarações na PGR, Manasse acusava 23 colegas deputados eleitos pela Frelimo pelo círculo eleitoral da Zambézia (incluindo o próprio totalizam 28), de terem subscrito um documento baseado em “factos ofensivos à honra e bom nome” e que fizeram com que o queixoso fosse expulso em março do comité provincial do partido no poder na Zambézia, província no centro do país.

Queixou-se de o terem acusado de ter implicado um quadro partidário em tráfico de drogas, o que o partido acabou por não provar. “Nós avançámos primeiro com o número de 23, é verdade que submetemos [em 15 de agosto] mais alguns nomes para fazer parte deste dossiê, que é muito complexo, mas teremos o tempo necessário para encontrar aquilo que é a busca da Justiça, a busca da nossa integridade, do bom nome e fazer valer aquilo que são os direitos constitucionais, direitos esses que são apanágio do nosso partido Frelimo”, apontou, reconhecendo que foram acrescentados mais três elementos do partido à queixa-crime.

Acrescentou: “Quero aqui realçar que não tem nada a ver com a Frelimo como partido político. Tem a ver com um grupo de indivíduos, que coincide esses indivíduos serem membros do partido Frelimo, que eu estou aqui a participar na PGR”.

“Somos um partido que apregoa a paz, a Justiça, a estabilidade e, acima de tudo, o respeito pela Constituição da República e por demais leis. E eu estou aqui a exercer o meu direito constitucional legal e, acima de tudo, estatutário, porque como membros do partido, temos obrigação de ser íntegros”, disse.

“E é esta integridade que me leva a estar aqui para procurar limpar o meu bom nome, mas também ajudar a limpar o nome do partido, porque o partido não vai querer ouvir que o seu porta-voz foi acusado de tanta tamanha coisa que em cinco anos nunca antes apareceu”, concluiu, aludindo ao facto de o processo decorrer numa altura em que Moçambique realiza eleições autárquicas (outubro passado) e gerais (outubro de 2024). (Lusa)

Alguns munícipes saíram à rua nesta segunda-feira (11) meio tímidos, depois de a Renamo ter anunciado paralisar a cidade de Maputo, em repúdio aos resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro. Sob o lema “fique em casa”, aquele partido avançou que não se iria responsabilizar por qualquer impacto social, profissional ou pessoal decorrente da manifestação.

Esta segunda-feira, “Carta” foi à rua e interpelou alguns munícipes que decidiram arriscar e saíram das suas casas para cumprir com diversas obrigações do dia-a-dia. Escalamos primeiro a Praça dos Combatentes, vulgo “Xiquelene”, onde encontramos Carlos Senete, de 39 anos, residente no bairro das Mahotas. Ele disse que decidiu sair de casa porque trabalha para comer.

“Eu trabalho como sapateiro na cidade de Maputo e só vou de segunda a sábado. Aos domingos fico em casa a descansar. Então, se eu não saísse de casa hoje, os meus filhos não teriam o que comer. Eu arranjo sapatos e, quando termino o meu trabalho, compro algo para os meus filhos comerem no dia seguinte”, explicou.

Laura Namburete, de 53 anos de idade, trabalha como empregada doméstica no bairro da Coop. Contou que não podia ficar em casa porque a sua patroa ia descontar no seu salário se faltasse ao serviço.

“O Venâncio já está a perder a cabeça e o foco. Até quando ele pode paralisar as actividades e qual será o impacto disso. O povo não pode acatar essa decisão de ficar em casa e não sair para produzir. Neste país é cada um por si e Deus por todos. Se ficarmos em casa, a Renamo não nos vai trazer comida”, disse Namburete.

Para Laminia Macitela, vendedeira de roupa na baixa da cidade de Maputo, não tinha como ficar em casa mesmo com chuva. “Eu vivo de negócio de venda de roupa. Se a Renamo tivesse decidido se manifestar, eu ia arranjar um sítio e me esconder para evitar entrar nos tumultos, mas não podia deixar de sair de casa. São muitas lojas que até abriram as portas tarde aqui na baixa com receio dessa notícia, mas acabaram abrindo”.

Falando à nossa reportagem, um dos lojistas do mercado de Xipamanine, que preferiu anonimato, explicou que o negócio está a funcionar a meio gás e muitas lojas abriram muito tarde e com alguma timidez porque quando a confusão começa, são muitos oportunistas que vez de contestar os resultados das eleições, se aproveitam do negócio dos outros.

“Essas manifestações são um autêntico atentado à economia moçambicana. Se as pessoas não abrem as lojas, não fazem dinheiro. O país não pode depender da boa vontade de algum partido porque a pobreza só vai aumentar. As pessoas precisam de produzir para o país avançar”.

Refira-se que a paralisação da cidade de Maputo que havia sido marcada para esta segunda-feira não aconteceu e a Renamo não explicou o que teria acontecido. (M.A.)

Dados da Comissão Distrital de Eleições (CDE) de Nacala-Porto, divulgados nesta segunda-feira, revelam que o boicote protagonizado pela Renamo na votação deste domingo, naquele ponto do país, desmobilizou 71,35% dos eleitores, que preferiram dedicar o dia a outras actividades que repetir a eleição ordenada pelo Conselho Constitucional.

Segundo a CDE de Nacala-Porto, dos 12.893 eleitores inscritos nas assembleias de voto das EPC Cristo é Vida e Murrupelane, apenas 3.694 é que foram votar, o que corresponde a 28,65% do universo eleitoral chamados para o processo. Dos votantes, 90,90% escolheram a Frelimo, 6,23% a Renamo e 2,51% elegeram o MDM (Movimento Democrático de Moçambique).

Aos jornalistas, o Cabeça-de-lista da Renamo e actual Edil de Nacala-Porto, Raul Novinte, disse que a votação de domingo ilustrou a morte da democracia, por um lado, e, por outro, a realidade do voto popular naquela autarquia.

Segundo Novinte, os 221 votos atribuídos à Renamo pela CDE de Nacala-Porto foram inventados, tal como os 3.227 votos conseguidos pela Frelimo “porque as assembleias de voto estavam às moscas”. “Assistimos a matança da democracia porque nós fomos ver que nenhum membro do partido foi votar, mas assistimos a invenção de votos da Renamo pelos órgãos eleitorais. Também vimos que o número de votos atribuído à Frelimo não são verdadeiros porque as assembleias de voto estavam às moscas”, defende Novinte.

Para o Edil de Nacala-Porto, a desmobilização de 9.199 eleitores mostra que o povo é que manda quem pode governar. “Isto foi uma demonstração de que a Renamo ganhou em Nacala-Porto. Pode ser arrancado, sim, como a Frelimo sempre quis, como a Frelimo sempre preparou, mas a democracia em Nacala prevalece e o povo sabe é quem elegeu, que é o Raul Novinte”, sublinha o cabeça-de-lista da Renamo, que pretendia a repetição da eleição em toda autarquia.

“Nós abrimos um véu para mostrar que a Frelimo, em Nacala-Porto, não existe. O que aconteceu no Cristo é Vida e no Murrupelane reflete o que aconteceu em todas assembleias de voto no dia 11 de Outubro, em que se registou guerra e não uma eleição”, atira Novinte.

Refira-se que o maior partido da oposição boicotou a eleição deste domingo, em Nacala-Porto, em discordância com a decisão do Conselho Constitucional de se repetir parcialmente a votação. A Renamo não só desmobilizou o seu eleitorado de Nacala-Porto, como também não enviou seus membros para as 18 Mesas de Voto abrangidas.

Eleitores ficaram em casa em Gurué e Milange

A abstenção não só afectou as 18 Mesas da autarquia de Nacala-Porto, como também as Mesas da vila de Milange (três) e cidade de Gurué (13), na província da Zambézia. Em Milange, dos 2.397 eleitores que eram esperados nas urnas, apenas 640 (26.7%) foram votar. Os restantes 1.757 (73,3%) decidiram ficar em casa. A “Sala da Paz” refere que a Frelimo ganhou nas três Mesas de Voto de Milange com 363 votos, contra 245 da Renamo e oito do MDM.

Já na autarquia de Gurué, 66,43% dos eleitores inscritos nas 13 Mesas não foram votar. Nesta autarquia, a Comissão Distrital de Eleições declarou a Frelimo como vencedora do escrutínio com 62,17% dos votos, contra 31,83% da Nova Democracia e 3,26% da Renamo.

A Renamo, na Comissão Provincial de Eleições na Zambézia, refere que a contagem dos votos nas 13 Mesas de Votação de Gurué foi feita sem a supervisão dos membros da oposição nos órgãos eleitorais, tal como o apuramento intermédio. Aliás, a plataforma de observação eleitoral DECIDE relata que os dados da CDE de Gurué foram elaborados sem os editais produzidos nas Mesas. (A.M.)

O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, anunciou a previsão de criação de 413 mil novos empregos, no âmbito do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2024, cuja proposta foi apresentada esta quinta-feira (06), pelo Governo, à Assembleia da República (AR). Segundo Tonela, a criação dos referidos empregos enquadra-se na abordagem da Prioridade II, que visa o Crescimento Económico, Produtividade e Geração de Emprego, em que o Governo pretende destinar 34,6% da despesa total, avaliada em 542.7 mil milhões de Meticais.

No contexto da Prioridade II, o Ministro explicou que o Governo planeia implementar diversas acções, nomeadamente, concluir a construção de 10 unidades sanitárias, sendo oito hospitais distritais e dois gerais, no âmbito da iniciativa presidencial “um distrito, um hospital”. O Executivo vai igualmente construir 122 novas escolas, incluindo 100 para o ensino pré-escolar e 22 secundárias, reabilitar 1.500 salas de aula resilientes, bem como expandir a rede de estabelecimentos de formação Técnico Profissional, estabelecendo três novas instituições.

Além disso, o governante mencionou que o Executivo vai também construir 151 sistemas de abastecimento de água para beneficiar 308.000 pessoas, reabilitar 232 km de estradas nacionais e regionais, com prioridade para a Estrada Nacional número 1, construir 16 pontes e reabilitar três, orçadas em cerca de 538,4 milhões de Meticais. O governo vai igualmente prosseguir com a electrificação de 48 postos administrativos, concluir a construção da Central Térmica de Temane e de 1.060 (mil e sessenta) Km de rede de transporte de energia eléctrica 400 Kv, ligando Temane a Maputo, Chimuara a Alto Molócuè e Tete ao Malawi.

O Governo pretende ainda concluir a construção de seis tribunais distritais, incluindo o edifício do tribunal supremo, adquirir e instalar dois radares meteorológicos para Xai-Xai e Nacala, expandir o terminal de contentores e construir o terminal de citrinos, na província de Maputo. No contexto da Prioridade II, em 2024 o Governo vai adquirir 10 locomotivas, 300 vagões para minérios e 120 vagões de combustível, entre outros.

“Como resultado dessas intervenções, espera-se criar cerca de 413 mil novos empregos em diversos sectores. Em decorrência das acções elencadas, o Governo almeja alcançar, entre outros, os seguintes resultados: 64% da população com acesso à energia eléctrica; 58% da população em zonas rurais com fonte de água segura; 85% da população em zonas urbanas com fonte de água segura e 61% da população urbana com serviços de saneamento adequado”, disse Tonela.

A proposta do PESOE para 2024 tem como metas quantitativas mobilizar um total de recursos de 542,7 mil milhões de Meticais e, destes, 429,9 mil milhões provenientes de Recursos Internos, correspondendo a 28% do Produto Interno Bruto (PIB), e 112,8 mil milhões de Meticais de Recursos Externos, equivalentes a 7,3% do PIB. Relativamente à colecta de receitas do Estado, a previsão é arrecadar cerca de 383,5 mil milhões de Meticais, correspondente a 25% do PIB.

O PESOE 2024 prevê um défice de 159,2 mil milhões de Meticais, equivalente a 10,4% do PIB, cuja cobertura será assegurada por donativos externos no valor de 83,3 mil milhões de Meticais, correspondente a 5,4% do PIB; crédito externo no montante de 29,5 mil milhões de Meticais, equivalente a 1,9% do PIB; e crédito interno no valor de 46,3 mil milhões de Meticais, correspondente a 3,0% do PIB. (Evaristo Chilingue)

O Ministério da Economia e Finanças pretende ligar cerca de 3.300 grupos de poupança ao sistema financeiro nacional em todo o país até Setembro de 2024. O director-geral do Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia (FARE), Augusto Isabel, anunciou a medida na última segunda-feira, à margem do 11.º Fórum de Grupos de Poupança e Crédito Rotativo (GPCR), que decorre em Maputo, no âmbito do lema: “Promover a Sustentabilidade dos Grupos de Poupança e Crédito Rotativo e a sua ligação ao Sistema Financeiro Formal”.

O gestor explicou que esta é uma medida alinhada com a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, que visa facilitar o acesso aos serviços financeiros a todos os moçambicanos.

“O objectivo principal é saber como podemos atingir as nossas metas no âmbito do Projecto de Financiamento de Empresas Rurais (REFP), e a meta é atingir 3.300 grupos de Poupança e Crédito Rotativo, o que representa mais ou menos uma média de 25 membros por grupo”, disse a fonte.

“Isto também está em linha com a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022, que já terminou, mas as acções continuam. Todos os moçambicanos devem ser incluídos financeiramente para que tenham acesso aos serviços financeiros”.

Em 2016, existiam mais de 12.000 grupos de poupança e crédito rotativos, cujas poupanças equivale a cerca de 11 milhões de dólares americanos.

Embora o Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia não considere estes montantes elevados, pretende, no entanto, “colocar estas poupanças no sistema financeiro para que possa assumir o controlo do volume de recursos que circulam nestas comunidades”.

Muitas comunidades estão actualmente a poupar transportando grandes somas de dinheiro em malas ou caixas de madeira, o que representa um risco em caso de eventos climáticos como inundações que possam destruir o dinheiro. O director-geral também apontou a localização remota de grande parte da população como um desafio para a inclusão destes grupos nos sistemas financeiros formais.

“Temos vários desafios e um deles é a localização desses grupos”, disse. “Embora tenhamos iniciativas como ' Um Distrito, Um Banco', as distâncias destas comunidades para aceder a estes bancos ainda são um desafio. Queremos também pensar sobre quais soluções tecnológicas podem ser utilizadas para acessar serviços financeiros.”

O Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia já está a trabalhar para legalizar estas entidades, registando-as como bancos comerciais ou instituições de moeda electrónica. (AIM)

O Centro Internacional de Diálogo – KAICIID, com sede em Lisboa, realizou no fim-da-semana passado, um encontro de “sensibilização inter-religiosa” em Pemba, Cabo Delgado, no qual reuniu membros das comunidades locais, líderes religiosos e organizações da sociedade civil. Deste encontro, saíram compromissos a curto e longo prazo de promoção do “diálogo entre líderes religiosos e decisores políticos, como ferramenta de prevenção de conflitos” naquela região.

“Conseguimos reunir aqui alguns dos mais proeminentes decisores de Cabo Delgado e de Moçambique para demonstrar como o diálogo pode ser uma ferramenta poderosa para colmatar as diferenças e ajudar na prevenção de conflitos e no diálogo inter-religioso. Com todos estes intervenientes sentados à mesa e a analisar planos concretos para o futuro, estamos a construir relações fundamentais que perdurarão durante muitos anos”, afirmou, no fim do encontro, Agustin Nunez, director de programas do KAICIID para a região de África.

Marcaram presença nesta iniciativa elementos do Gabinete do Secretário de Estado para Cabo Delgado, do Conselho Inter-religioso de Moçambique, da Fundação Aga Khan, da associação Kuendeleia (associação de voluntários de apoio aos deslocados de Cabo Delgado), e do Instituto para o Desenvolvimento Económico e Social de Cabo Delgado (IDES CEPCI), entre outras instituições.

Numa declaração assinada pelos representantes das organizações presentes, foi sublinhada a “necessidade de um compromisso que fomente uma coexistência pacífica através do diálogo inter-religioso no norte de Moçambique”, adianta o KAICIID em comunicado.

Como resultado do evento, foi ainda nomeada uma comissão, composta por membros das comunidades locais, líderes religiosos e organizações da sociedade civil, “para o desenvolvimento local de iniciativas, com o apoio do KAICIID, que promovam a paz intercultural para contribuir para o bem-estar, prosperidade e, acima de tudo, segurança do povo moçambicano”, acrescenta o comunicado.

Muito recentemente, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos humanos dos deslocados internos, Paula Gaviria Betancur, que esteve de visita à província de Cabo Delgado, observou a enorme vontade das populações deslocadas de voltar para as suas casas, mas verificou também que “persiste a insegurança” e que as comunidades não têm como se auto-sustentar. (7MARGENS)

O projecto da Central Termoeléctrica Flutuante de Maputo volta para a segunda reunião de consulta pública no próximo dia 19 de Dezembro. O empreendimento será desenvolvido pela Karpower Global DMCC (Karpowership) em parceria com a Electricidade de Moçambique (EDM), e visa à instalação e operacionalização de uma Central Termoeléctrica Flutuante de Produção de Energia com uma capacidade instalada de 415 MW.

O projecto inclui uma Linha de Transmissão de Energia com cerca de 4.0 km que liga a Central à subestação de 275KV da Matola e um gasoduto de 3 km conectado a partir da Central Térmica de Maputo (CTM) para transferir gás natural para a Central Flutuante localizada no Estuário do Espírito Santo, no Porto de Maputo.

No âmbito da primeira consulta pública, que decorreu em Novembro do ano passado, o Director Técnico da Impacto (empresa de estudos ambientais), John Hahon, teria dito que, caso o projecto fosse implementado, os potenciais impactos seriam de fuga ou derrame de óleos, incêndios e explosões e colisões com outros navios.

Por sua vez, o vice-presidente da Associação dos Produtores e Comerciantes de Sal, Garcez Narcy, disse que, com a implantação desta Central Termoeléctrica, oito salineiras localizadas na Matola podem estar à beira de um enceramento devido ao impacto ambiental. As salinas empregam mais de 100 trabalhadores e produzem sal para cerca de três milhões de moçambicanos.

Na ocasião, os representantes da Karpowership garantiram que iriam prosseguir com os estudos e se necessário iriam compensar as comunidades que podem vir a perder as suas culturas.

O projecto estará operacional por pelo menos três anos e a Central Térmica Flutuante vai utilizar como fonte de combustível o gás natural proveniente da Central Térmica de Maputo (CTM) via gasoduto ENH – KOGAS. Até aqui ainda não foi divulgado o orçamento de todo o projecto. (M.A)

O BNI-Banco Nacional de Investimento assinou ontem tarde um acordo de desenvolvimento conjunto (Joint Development Agreement) com as empresas AMEA Power dos Emirados Árabes Unidos e Hidropower de Moçambique. O acordo visa o desenvolvimento de uma planta de energia solar fotovoltaica com uma capacidade anual estimada entre 125 a 200 MWp e um custo estimado entre 150 e 250 milhões de dólares norte americanos.

A assinatura do acordo ocorreu durante a 28ª reunião da Conferência das Partes da Convenção do Quadro das Nações Unidas (COP 28) sobre as Mudanças Climáticas que decorre nos Emirados Árabes Unidos, na qual o Governo de Moçambique reafirmou o seu compromisso de promover um desenvolvimento económico ancorado à sustentabilidade ambiental, destacando a recém aprovada Estratégia de Transição Energética como parte fundamental desse compromisso.

O Projecto de Energia Solar de Matambo, resultado desse acordo, prevê uma redução anual significativa das emissões de dióxido de carbono, estimada em cerca de 232.900 toneladas. Uma vez operacional, o projecto desempenhará um papel crucial na satisfação da crescente procura e das necessidades crescentes de energia tanto em Moçambique assim da região Austral de África, alinhando-se com os objectivos do governo de acelerar a electrificação do país. Adicionalmente, espera-se que o projecto forneça electricidade a mais de 150.000 famílias moçambicanas e crie mais de 1.500 empregos durante a fase de construção, contribuindo para o desenvolvimento da economia local e nacional.

Neste projecto, o BNI tem desempenhado o papel de assessor financeiro do promotor do projecto, a Hydropower, incluindo na estruturação financeira do projecto e estudos técnicos e financeiros, a negociação dos termos e condições da implementação e a mobilização do parceiro estratégico, a AMEA Power, para o financiamento e implementação conjunta do projecto.

Este acordo é assinado num momento estratégico em que o Banco Nacional de Investimento está consolidando seu papel como Banco de Desenvolvimento, promovendo e mobilizando soluções de financiamento alternativas e investimento estrangeiro para projectos infraestructurais com impacto no desenvolvimento socioeconómico do país.

No sector de energia, o Projecto Solar de Matambo segue a recente mobilização de US$82.5 milhões de doláres norte-americanos para financiar a primeira fase da reabilitação e expansão da rede eléctrica para a empresa Electricidade de Moçambique, como parte de seu programa de emergência. Essas iniciativas destacam o papel crucial que o BNI tem estado a desempenhar no processo de transição energética e no estímulo ao desenvolvimento sustentável em Moçambique.

Fundado em 2010, o Banco Nacional de Investimento é um banco de investimento e de desenvolvimento detido pelo Governo de Moçambique com a missão de apoiar e promover o desenvolvimento sustentável por meio do financiamento de investimentos estratégicos em projectos-chave de infraestructura e sector produtivo. (Carta)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, apelou a todos os países signatários do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas a honrarem os seus compromissos. Segundo Nyusi, que discursava, sexta-feira, na Sessão Plenária da Cimeira das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, COP 28, que decorre no Dubai, “pois esta é a primeira COP desde o acordo de Paris a fazer um balanço da situação global em termos da mitigação das alterações climáticas, aproveitamos a oportunidade para instar as partes a honrarem os seus compromissos de apoiar os países que contribuem pouco para as emissões de gases com efeito de estufa, mas que têm recursos internos limitados para financiar a acção climática.”

Instou as diversas instituições governamentais e não-governamentais a aumentarem o financiamento para a investigação e inovação tecnológica porque “com o conhecimento científico, as comunidades devem saber a melhor forma de se adaptarem às alterações climáticas”.

“Adiar hoje a acção climática é contribuir para a destruição irreversível do nosso planeta e da humanidade”, alertou Nyusi. O Presidente convidou também parceiros privados e públicos a juntarem-se ao governo moçambicano na iniciativa para a gestão sustentável e integrada da floresta de miombo, um dos ecossistemas mais importantes da África Subsaariana.

“As alterações climáticas são uma das ameaças à floresta de miombo, um ecossistema rico em biodiversidade”, disse, anunciando que o país está a agendar uma conferência internacional para o próximo ano para discutir a situação da floresta de miombo, “e assim dar o nosso contributo para sequestro de carbono."  

Num outro desenvolvimento, Nyusi explicou que Moçambique tem sido ciclicamente afectado por tempestades causadas pelas alterações climáticas, que resultam em mortes e na destruição de infra-estruturas económicas, sociais e produtivas. “Neste contexto, apoiamos iniciativas de financiamento inovadoras, como a conversão da dívida para a acção climática e o acesso ao financiamento concessional para os países em desenvolvimento”, disse. Disse que Moçambique aderiu à iniciativa do mercado africano de carbono e começou a traçar um plano para activar um mercado de carbono.

“Estamos em negociações com alguns países para assinar um acordo para vender os resultados da redução de emissões”, disse Nyusi, acrescentando que “Moçambique tem um grande potencial para gerar créditos de carbono, especialmente nos sectores florestal, agrícola, energias renováveis e economia azul. Em 2018 foi o primeiro país a beneficiar da certificação de 1,9 milhões de créditos de carbono.”

“Em termos de utilização de energias renováveis para a produção de electricidade, em Moçambique cerca de 70 por cento da energia produzida provém de fontes hidroeléctricas, 14 por cento do gás natural e 16 por cento de outras fontes, especialmente da energia solar”, sublinhou. (AIM)

O economista Félix Machado, Presidente da Associação Comercial da Beira (ACB) e do Pelouro de Política Fiscal e Aduaneira da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), elogia a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (PAT), Amélia Muendane, por ter suspenso todas as operações de inspeção, fiscalização e auditoria no país.

Machado vê a medida como uma oportunidade para a melhoria da actuação da Autoridade Tributária, contribuindo para o aprimoramento do ambiente empresarial na Beira e não só.

“Esta iniciativa demonstra o compromisso e boa vontade da PAT em relação à importância do sector privado e de criar melhores práticas na actuação dos agentes de inspeção, fiscalização e auditoria. A ACB saúda a PAT por essa decisão arrojada”, afirmou Machado, em entrevista à “Carta”.

Apelando aos empresários para aproveitarem a oportunidade para se organizarem melhor, Machado enfatizou a importância de continuar a trabalhar de acordo com os procedimentos e estabelecer uma excelente relação com a AT.

Concordando que a medida propicia boas perspectivas, o Presidente da ACB reiterou a manifestação dos empresários a favor de auditorias educativas, em vez das penalizantes, num contexto onde o sector já enfrenta grandes dificuldades, nomeadamente associadas à carga fiscal, considerada excessiva.

“Temos que criar consciência nos empresários em relação aos seus compromissos fiscais. Se conseguirmos fazer isso em dois anos económicos, acredito que no terceiro teremos todos os empresários a pagar os seus impostos sem problemas”, acrescentou.

Machado concluiu reiterando que toda actividade inspectiva deve incluir planos efetivos de mudança de comportamento e melhoria do ambiente empresarial, não apenas orientar-se para multar, o que pode promover a corrupção em vez de criar um ambiente de cidadania proativa.

Destaca-se que a Presidente da Autoridade Tributária, Amélia Muendane, ordenou, na segunda-feira da semana passada, a interrupção de todas as atividades de inspeção, fiscalização e auditoria em todo o território nacional, “até novas ordens superiores”.

Numa ordem de serviço dirigida a todas as unidades orgânicas da Autoridade Tributária, Muendane salienta que, após a retoma das atividades ora suspensas, as auditorias e inspeções serão orientadas de acordo com o guião a ser submetido às direcções regionais para os devidos efeitos. (F.C.)