A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje uma revisão de lei que inclui o banco central entre as instituições públicas auditadas pelo Tribunal Administrativo (TA).

A aprovação da lei só foi possível depois de uma interrupção da sessão na Assembleia da República para uma reunião de “concertação” entre os chefes das bancadas dos três partidos parlamentares, que divergiram sobre o tema.

Trata-se da proposta de revisão da Lei nº 14/2014 de 14 de agosto, que aprova a “Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas”.

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, entendia não haver necessidade de incluir o banco central na lista de instituições auditadas pelo TA e os partidos de oposição, a Renamo e o MDM, defenderem a inclusão do regulador.

“No que concerne a fiscalização do Banco de Moçambique pelo Tribunal Administrativo, entendemos que esta pretensão não se enquadra no âmbito da aplicação da presente lei devido a sua natureza, especificidade e a necessidade de preservação da independência e autonomia do mesmo”,declarou Marna Chibuco, deputada da Frelimo.

Para a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido de oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, a aprovação da lei sem a inclusão do banco central seria uma violação da Constituição.

“O facto estranho e que não se compreende é a negação de este banco ser fiscalizado pelo TA, estando na contra-mão da disposição constitucional sobre a fiscalização de todo dinheiro do Estado”, declarou Arnaldo Chalaua, deputado da Renamo.

“O banco central tem de ser sujeito à auditoria pelo TA”, frisou Fernando Bismarques, deputado do MDM.

A sessão foi interrompida por quase 30 minutos para concertação entre os chefes das bancadas e, posteriormente, a lei foi aprovada por consenso.

Na quarta-feira, a Organização Não-Governamental (ONG) Centro de Integridade Pública (CIP) acusou o Governo de tentar “restringir os poderes do Tribunal Administrativo na fiscalização de contas públicas”.

“A proposta da exclusão do Banco de Moçambique da fiscalização pelo TA é inconstitucional e problemática, uma vez que a fiscalização pelo TA é crucial para garantir que o banco central moçambicano opere em conformidade com as leis e regulamentos estabelecidos, a fim de se prevenir a corrupção e os abusos de poder”, defendeu o CIP em comunicado.

Para a ONG,  a fiscalização ao banco central se enquadra no papel do TA de supervisionar os fundos públicos, citando o estabelecido no artigo 229 da Constituição da República de Moçambique

Além do banco central, constam também da lista de instituições públicas a serem auditadas pelo TA a Presidência, a Assembleia da República, o Conselho Constitucional, Gabinete do Provedor e tribunais, além de órgãos de governação descentralizada.(Lusa)

O economista do Fundo Monetário Internacional (FMI) que coordenou o relatório sobre África subsaariana considerou hoje à Lusa que o crescimento de Moçambique deverá manter-se modesto nos próximos anos, mantendo-se os desafios significativos.

"Para este ano e a médio prazo, esperamos uma recuperação modesta do crescimento", disse Thibault Lemaire, em declarações à Lusa no final dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que decorreram até sábado em Washington.

O setor não mineiro deste país lusófono "deverá acelerar em 2024, impulsionado por uma melhoria da dinâmica da indústria transformadora e da construção", apontou o analista, salientando que no ano passado a economia apresentou "resultados mistos, com a robustez do setor mineiro a contrastar com o crescimento modesto do setor não mineiro".

Para este ano, o FMI prevê para Moçambique um crescimento de 5%, depois de no ano passado a expansão económica ter melhorado para 6%, acima dos 4,4% registados em 2022.

A expansão económica de Moçambique "foi impulsionada pelo projeto de gás natural liquefeito do Coral Sul, o primeiro projeto GNL em grande escala do país, no entanto devido a condições financeiras restritivas, o crescimento do setor mineiro ficou aquém do seu potencial", afirmou o economista à Lusa.

Para o FMI, a petrolífera TotalEnergies deverá recomeçar as obras em Cabo Delgado "nos próximos meses", o que terá "um impacto positivo e significativo no crescimento, nas receitas fiscais e na conta corrente do país, após o início da produção" e exportação de GNL.

Moçambique, concluiu, "enfrenta desafios significativos de desenvolvimento, nomeadamente na maior frequência e gravidade das catástrofes naturais e choques climáticos".

Na África subsaariana, o crescimento deverá aumentar de uns 3,4% previstos em 2023 para 3,8% em 2024 e 4% em 2025, "com os efeitos negativos dos choques climáticos a manterem-se e os problemas nas cadeias de fornecimento a melhorarem gradualmente", diz o Fundo.

A nível mundial, o FMI melhorou em uma décima a previsão do crescimento global para 3,2% este ano, taxa que também espera para o próximo ano.

A instituição liderada por Kristalina Georgieva prevê que o crescimento global, estimado em 3,2% em 2023, continue ao mesmo ritmo em 2024 e 2025.

A previsão para 2024 foi revista em alta em 0,1 ponto percentual (pp.) face ao relatório de janeiro e em 0,3 (pp.) face a outubro do ano passado.(Lusa)

O Centro de Saúde da Matola Gare continua encerrado depois das últimas chuvas que fustigaram a província e a cidade de Maputo. Como medida provisória, as autoridades da saúde vão improvisar clínicas móveis e, quando as águas das chuvas secarem, o hospital continuará a funcionar no mesmo local, enquanto procuram fundos para resolver definitivamente o problema.

O Director Provincial de Saúde, Daniel Chemane, apontou que, dos quatro Centros de Saúde que tinham sido encerrados na província de Maputo devido às enxurradas, apenas Matola-Gare continua fechado, mas está a funcionar em clínicas móveis.

Chemane disse: “na situação em que o Centro de Saúde de Matola-Gare se encontra precisa de uma obra de grande vulto que passa por elevar a cota daquela unidade sanitária”.

A fonte explicou que, em paralelo com a elevação da cota do hospital, surgiu uma outra solução a nível do bairro, que passa pelo escoamento da água. “E esta é também uma solução de grande esforço que nós achamos que não estamos em condições de implementar. Estamos a pensar na possibilidade de construir uma nova Unidade Sanitária, junto com a comunidade, num outro espaço que a comunidade já identificou, mas para isso também precisamos de recursos”, disse.

Devido às inundações, quatro Centros de Saúde tinham sido encerrados no mês de Março, entre os quais, da Matola Santos, do Língamo, de Bedene e da Matola Gare. Este último continua encerrado porque ainda está inundado. (M.A)

Frank Paco, baterista e compositor Moçambicano radicado na Ilha da Reunião, inaugura a VI edição do Jazz no Franco. Sua performance traz um novo conceito musical que combina o Jazz com a Marrabenta moderna e outros estilos do mundo lusófono. Não vais querer perder esta novidade!

(20 de Abril, às 18h00 no Centro Cultural Franco – Moçambicano)

O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) decidiu expulsar três Assistentes de Oficiais de Justiça, com as categorias de Escrivão de Direito Distrital e Escriturário Judicial Distrital, dos quadros de pessoal das Procuradorias Provinciais de Nampula e Manica, pelo uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros. A medida foi tomada durante a XXI Sessão Ordinária do Plenário, que decorreu entre os dias 03 e 05 de Abril corrente.

Os três Assistentes são acusados de terem solicitado e recebido valores monetários, para facilitar a soltura do arguido preso e arquivado o processo em instrução.

A informação consta de uma nota do CSMMP, enviada esta segunda-feira à nossa redacção. Além dos três Assistentes expulsos, o documento refere que um outro grupo de cinco Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, com as categorias de Ajudante de Escrivão de Direito e Escriturários Judiciais Distritais, dos quadros de pessoal das Procuradorias Provinciais da Zambézia, Manica, Sofala, e do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Maputo, foi demitido pelo uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros.

"Os cinco Oficiais foram demitidos por receberem e apropriarem-se de valores monetários; pela não remessa de processos acusados ao Tribunal Judicial para o julgamento e pela subtracção de notas contrafeitas apreendidas e anexadas a um processo em instrução", refere a nota.

"As sanções supracitadas resultam da violação dos deveres e princípios profissionais, designadamente, zelo, legalidade, dignidade, lealdade e honestidade".

Entretanto, por haver indícios de cometimento de infracção criminal, o CSMMP ordenou a extracção de cópias e a remessa aos órgãos do Ministério Público, para a instauração dos competentes processos-crime. (Carta)

A contribuição da África do Sul para a Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM) terminou ontem, 15 de Abril, de acordo com uma autorização presidencial que declara o fim da intervenção sul-africana.

Antes da retirada, o Oficial de Operações de Informação Pública da SAMIM, Capitão Tshepiso Mantjane, deu conta de um desfile de despedida dos militares sul-africanos no passado dia 7 de Abril. A África do Sul foi um dos oito países da SADC que forneceu equipamento e tropas à missão na província de Cabo Delgado.

O primeiro contingente a retirar-se foi o Botswana, com os seis restantes – Angola, República Democrática do Congo (RDC), Lesotho, Malawi, Tanzânia e Zâmbia – previstos para sair do Teatro Operacional Norte (TON) até Julho. Em território nacional, apenas fica o contingente da Força de Defesa do Ruanda (RDF), para ajudar as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) nos esforços contínuos para conter os ataques terroristas do ASWJ (Ansar al-Sunna Wa Jamma) também conhecido como ISIS-M.

O destacamento da Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF na sigla em inglês) em apoio à missão do bloco regional recebeu o cognome de Operação Vikela. Durante os três anos de implantação, estiveram em serviço até 1.495 funcionários, a maioria de unidades da Formação de Infantaria do Exército, apoiados por pessoal de engenharia e logística, bem como pela Força Aérea (SAAF) e pelo Serviço Militar de Saúde SA (SAMHS).

Antes de embarcar num avião com destino à África do Sul na semana passada, o Chefe Interino da SAMIM, Shikongo Shikongo, despediu-se dos soldados sul-africanos “no fim de uma distinta missão”, onde a dedicação, profissionalismo e coragem foram demonstrados em apoio às forças de segurança moçambicanas.

À medida que os restantes países contribuintes de tropas da SADC (TCC) entram em modo de saída, o contingente ruandês está a aumentar o policiamento comunitário e a cooperação civil/militar em Cabo Delgado. Isto segue-se a relatos de que o Ruanda vai enviar mais tropas para o TON no âmbito do seu compromisso com o governo moçambicano.

O Chefe da Cooperação Internacional da RDF, Brigadeiro General Patrick Karuretwa, disse que o Ruanda aumentaria o número dos seus soldados e os tornaria “mais móveis para que possam cobrir áreas maiores”. Os ruandeses vão, disse, treinar soldados moçambicanos “para ocuparem os locais onde a SAMIM estava posicionada”.

A única indicação até à data para o encerramento da missão militar do bloco regional em Moçambique veio da ministra dos Negócios Estrangeiros, Verónica Macamo, que disse no fim de Março que a SAMIM partiria em Julho por falta de fundos.

Falando após um encontro entre o Presidente Filipe Nyusi e o seu homólogo zambiano, Hakainde Hichilema, actual presidente do órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança da SADC, Verónica Macamo disse que o bloco regional “enfrenta alguns problemas financeiros”.

“Também temos que cuidar das nossas próprias tropas e teríamos dificuldades em pagar pela SAMIM”, disse ela aos meios de comunicação locais na capital da Zâmbia, Lusaka. (Defence web)

Na semana passada, tanto o Tribunal Supremo (TS) como o Conselho Constitucional (CC) levaram a sua batalha eleitoral à Assembleia da República. As contagens distritais estão sob a alçada do Tribunal Supremo, que afirma que o tribunal distrital pode anular as eleições. O CC diz que a Constituição confere ao CC o direito de decidir sobre as eleições, pelo que os tribunais distritais só podem ser caixas de correio.

"O que se verifica é que o CC está a usurpar as competências dos TJD [tribunais distritais], chamando a si, em exclusivo, a competência de invalidação da eleição, sem fundamento legal", diz o Tribunal Supremo (TS). O CC responde que a Constituição lhe confere o poder de validar uma eleição, o que inclui o poder de declarar uma eleição nula ou sem efeito. Para alterar esta situação, é necessário alterar a Constituição.

A constituição de 1990, que estabeleceu a eleição multipartidária, deu ao CC o poder de "apreciar, em última instância, os recursos e reclamações eleitorais e validar e proclamar os resultados eleitorais." Mas pedir a um órgão augusto de Maputo para decidir sobre os protestos locais não funcionou.

Em 2014, em negociações com a Renamo e o seu presidente Afonso Dhlakama, o Governo concordou que os tribunais distritais seriam o tribunal eleitoral de nível mais baixo. Mas os tribunais estão sob a alçada do TS, enquanto as questões eleitorais estão sob a alçada do CC. A divisão de responsabilidades permanece pouco clara.

Em anos anteriores, o CC era mais flexível, mas no ano passado adoptou uma linha mais dura. Diz que o tribunal distrital pode decidir sobre um protesto ou queixa, mas só pode transmitir a sua decisão ao CC. Da mesma forma, a CNE só pode resolver questões administrativas e enviar a contagem final à CNE. Os tribunais distritais e a CNE são como caixas de correio, que enviam as questões para o CC, mas só podem fazer comentários.

Não se trata de um debate jurídico, mas de uma luta machista pelo poder. As duas grandes feras jurídicas da floresta estão a lutar para controlar as eleições.(CIP)

Decorrem, desde 10 de Abril a 10 de Maio, as inscrições para a segunda edição do Prémio Literário Mia Couto, uma iniciativa da Cornelder de Moçambique (CdM), em parceria com a Associação Literária Kulemba, que premeia obras de contos (prosa) e poesia.

A avaliação das obras da segunda edição será feita em duas fases, sendo a primeira para apurar os cinco finalistas de cada categoria, e a segunda para indicar os vencedores do prémio nas duas categorias (conto e poesia).

As obras finalistas serão anunciadas na página da internet e nas redes sociais da Associação Kulemba a 5 de Julho, devendo os nomes dos vencedores serem divulgados a 5 de Agosto de 2024. A cerimónia de premiação dos vencedores vai decorrer no mês de Setembro, durante a Feira do Livro da Beira (FLIB).

Anualmente, o Prémio Literário Mia Couto distingue obras em língua portuguesa, publicadas por autores moçambicanos no ano anterior. Para esta edição, serão aceites livros publicados entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2023.

Para a categoria da prosa, nos anos pares, o Prémio será atribuído ao melhor livro de conto, e, nos anos ímpares, ao melhor romance. Assim sendo, em 2024, o prémio distinguirá um livro de contos.

Os vencedores do Prémio Literário Mia Couto recebem, cada, um valor monetário de 400 mil meticais. O regulamento do Prémio Literário Mia Couto pode ser consultado em www.kulemba.org.

Em 2023, na sua primeira edição, em que foram aceites excepcionalmente obras publicadas em 2021 e 2022, foram vencedores Bento Baloi, com a obra “No Verso da Cicatriz”, na categoria de romance (prosa com ficção), e Belmiro Mouzinho, com “Pétalas Negras ou a Sombra do Inanimado”, na categoria de poesia.

Lançado em Junho de 2023, na Beira, o Prémio Literário Mia Couto é de periodicidade anual e foi instituído no âmbito dos 25 anos da CdM, celebrados em Outubro de 2023.

Os ataques à navegação no Mar Vermelho pela milícia Houthi do Iémen expuseram a vulnerabilidade da segurança marítima africana. Desde Novembro de 2023, registaram-se 133 incidentes relatados, incluindo 14 navios atingidos por mísseis ou drones e 18 navios sequestrados por piratas somalis. As perturbações causadas por intervenientes não estatais, não limitados pelo direito internacional e com acesso a stocks de armamentos isolados, colocam desafios fundamentais à segurança e ao desenvolvimento económico de África.

Os Houthis ameaçaram ainda interromper os 20 cabos submarinos que fornecem redes de comunicação submarinas em torno do Mar Vermelho. Pouco depois, um navio que transportava 21 000 toneladas métricas de fertilizantes de sulfato de fosfato de amónio, o Rubymar, foi atingido por um míssil dos Houthi e começou a afundar. Acredita-se que sua âncora arrastada tenha danificado três cabos submarinos.

Os ataques condicionaram o transporte marítimo desde o Mar Vermelho, através do Golfo de Aden, até à parte Ocidental do Oceano Índico, através do qual flui 25% do tráfego marítimo global. As repercussões foram imediatamente visíveis. Os cidadãos africanos estão a pagar o preço dos atrasos, dos bens de consumo mais caros, das perturbações nas entidades económicas locais e dos cursos de água poluídos.

As companhias marítimas globais desviaram rotas do Mar Vermelho, alterando os fluxos marítimos entre os enormes mercados globais da Ásia e da Europa. Os prémios de seguro para transporte marítimo aumentaram, aumentando os custos dos bens para os consumidores em África e em todo o mundo. Os desvios em torno da África do Sul podem acrescentar até 2 semanas e 6 000 milhas náuticas extra à viagem de um navio.

A incerteza sobre os fluxos de energia e de frete está a afectar muitos países que dependem das importações, contribuindo para um ambiente empresarial altamente imprevisível. Esta incerteza tem um impacto directo nos 10 mil milhões de dólares em receitas anuais do Egipto provenientes das portagens dos navios que utilizam o Canal de Suez. Entretanto, a poluição causada pelos detritos gerados pelos ataques e respostas degradou as águas e os ecossistemas marinhos ao longo da costa africana do Mar Vermelho.

Os 57 milhões de habitantes da África Oriental que enfrentam uma insegurança alimentar aguda, incluindo mais de 10 milhões de refugiados e pessoas deslocadas internamente (PDI), também estão na linha de fogo. Todos os fornecimentos de alimentos para o Corno de África e para a África Oriental fluem através do Mar Vermelho vindos da Europa, Rússia e Ucrânia, e do Hemisfério Ocidental. Os 6,6 milhões de deslocados internos no Sudão, em particular, dependem fortemente da ajuda alimentar entregue através do Mar Vermelho.

Em suma, são os cidadãos africanos que estão a pagar o preço dos atrasos, dos bens de consumo mais caros, das perturbações nas entidades económicas locais e das vias navegáveis poluídas devido à insegurança marítima no Mar Vermelho e na parte Ocidental do Oceano Índico.

Um ambiente de segurança em rápida deterioração

A segurança marítima é vital para o continente africano – por vezes referido como a maior ilha do planeta. A súbita escalada dos ataques reavivou as ameaças colocadas pela perturbação latente de uma década causada pela pirataria somali nos primeiros anos do século XXI. A insegurança no mar ao largo do Iémen também revelou a natureza desgastada da segurança marítima africana, cujos impactos não são sentidos apenas no Mar Vermelho, mas em todo o continente.

O aumento dos custos do frete enviado para África aumenta os preços para os consumidores e as empresas de praticamente todos os artigos importados ou exportados. Para as economias frágeis e as dos países sem litoral da África Oriental, mais dependentes do livre fluxo de mercadorias provenientes do Mar Vermelho, qualquer aumento no custo dos bens de consumo tem um efeito directo nas vidas e nos meios de subsistência.

As capacidades limitadas de segurança marítima de África

Nenhuma marinha da África Oriental é actualmente capaz de organizar operações anti-pirataria nas suas águas. Quaisquer meios navais empenhados em impedir os ataques nos Mares Vermelho e Arábico deixam menos navios para policiar os pontos críticos marítimos africanos ao longo da costa leste do continente – incluindo a crise humanitária do Sudão, a potencial regionalização da Somália e a disputa diplomática da Etiópia sobre o acesso marítimo através da Somalilândia, e um possível cenário de militantes extremistas que empregam tácticas Houthi contra infra-estruturas energéticas ao largo da costa norte de Moçambique.

O aumento dos incidentes marítimos no Mar Vermelho e no Oceano Índico está a criar espaço para um aumento dos incidentes de pirataria e do tráfico ilícito. O desvio do transporte marítimo no resto de África também cria mais alvos de pirataria noutros locais, especialmente onde mais navios têm de navegar perto da costa.

A milícia Houthi também demonstrou uma capacidade robusta para mísseis balísticos, drones e perturbação tecnológica submarina. Estas mobilizações sinalizam a proliferação de material moderno para grupos armados não estatais. A crescente militarização marítima de intervenientes não estatais e grupos criminosos representa uma ameaça directa aos activos, infra-estruturas e interesses nacionais africanos em outras partes do continente.

Todos os países africanos, costeiros ou sem litoral, dependem de mercadorias transportadas por navios e redes de cabos submarinos. A crise marítima do Mar Vermelho mostrou como os actos daquele que pode parecer um actor não estatal distante tiveram impacto na dinâmica económica global. Os governos africanos devem considerar que as tácticas que os Houthis estão a utilizar poderiam ser utilizadas noutros locais do continente e, assim, estar preparados para salvaguardar os seus interesses marítimos e económicos.

Ter a capacidade de reencaminhar as telecomunicações, por exemplo ao longo das redes de cabos submarinos em torno da África do Sul, proporciona um apoio valioso. A rota do Cabo da Boa Esperança oferece assim uma alternativa dupla provisória para serviços marítimos de superfície e subterrâneos para o continente.

A crise também pôs em evidência a funcionalidade deficiente de alguns portos africanos, que obrigam os navios a esperar durante períodos prolongados fora do porto, tornando estes navios alvos mais atraentes para a pirataria ou outra criminalidade. Os portos que funcionam bem, localizados em passagens estratégicas nas rotas marítimas em constante mudança, serão beneficiados. Actualmente, a maioria dos portos de África está a lutar para lidar com o actual volume de carga e lidar com os impactos na segurança destes atrasos e chegadas tardias.

O aumento dos fluxos marítimos em todo o resto do continente exige uma maior sensibilização e prontidão para assistência off-shore, possível reabastecimento, serviços de abastecimento confiáveis, apoio médico e segurança de busca e salvamento. No entanto, muitos países carecem de capacidades credíveis de policiamento marítimo. Alguns possuem navios de guerra modernos, mas estes têm em grande parte destinos portuários, deixando o comércio navegar através de rotas marítimas vulneráveis e mal governadas.

Fortalecimento da consciencialização sobre o domínio marítimo africano

A sensibilização para o domínio marítimo (MDA) é a base para alargar a boa ordem no mar ao largo de África. Existem cinco centros sub-regionais de coordenação de salvamento marítimo (MRRC) e 26 subcentros em todo o continente para cobrir toda a costa africana para fins de coordenação de busca e salvamento. Dois centros começaram a operar em 2022: o Centro Regional de Fusão de Informações Marítimas (RMIFC) em Madagáscar, que fornece monitoramento e partilha de actividades suspeitas de navios na região, e o Centro Regional de Coordenação Operacional (RCOC) em Seychelles, que utiliza as informações do RMIFC para coordenar as respostas de segurança marítima na parte Ocidental do Oceano Índico (WIO). Embora existam meios para uma melhor AMM através da rede de MRRC e dos dois centros da WIO, existe muito pouca ou nenhuma capacidade na região africana que faz fronteira com o Mar Vermelho para ajudar a mitigar a gama de ameaças em jogo – apesar da informação disponível e compartilhada.

As marinhas ocidentais e a Marinha da Índia intervieram para conter o cenário de ameaças emergentes através de respostas navais multinacionais, incluindo o Prosperity Guardian, a Operação Aspides (EUNAVFOR) e a Operação ATALANTA (anti-pirataria). Estes esforços destinam-se a manter a integridade da componente marítima que sustenta a economia global. No entanto, as marinhas africanas estão visivelmente ausentes. Nem mesmo o Egipto, que tem uma marinha muito capaz e que deverá sofrer perdas económicas significativas com a crise, mobilizou um único navio.

Como partes no Direito do Mar (UNCLOS), 47 países africanos têm a responsabilidade partilhada de manter os mares protegidos contra interferências armadas, para um trânsito livre e seguro nas vias navegáveis internacionais. No entanto, muitos governos africanos aparentemente não levam a sério os seus interesses marítimos nacionais, ignorando as suas obrigações e as múltiplas convenções que regulam o transporte marítimo seguro e a cooperação internacional.

A nível nacional, as estratégias e programas individuais de segurança marítima para promover oportunidades da economia azul têm estado sob pressão. Os processos políticos nacionais para muitos países do litoral africano não resultaram no reforço da segurança marítima. Vários países como o Gana, a Nigéria e o Quénia, organismos regionais como a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) e os estados insulares das Seychelles e das Maurícias estão a abordar esta questão. No entanto, para a maioria há necessidade de alargar a segurança para além das zonas litorais de África, se quiserem alcançar as ambições marítimas da União Africana (UA) de desenvolver uma economia azul sustentável e próspera através da sua Estratégia 2050, bem como da Agenda 2063 da UA.

Prioridades para mitigar a insegurança marítima em África

A crise marítima do Mar Vermelho exige uma recalibração dos esforços de segurança marítima africana para ajudar a manter abertas as rotas comerciais, salvaguardar os cabos de comunicações submarinos e proteger o Estado de Direito.

Expandir a escala e o âmbito dos centros de fusão de informação marítima para aumentar a sensibilização para o domínio marítimo. Os MIFCs podem promover o domínio marítimo (MDA) através da recolha e análise de informações sobre riscos relacionados com o mar e depois partilhar informações com decisores políticos e profissionais de segurança. Para tornar a informação mais significativa, África precisa de aumentar o número de centros de Fusão de Informações Marítimas, bem como alargar o âmbito da informação recolhida para incluir crimes ambientais (pesca INN, despejo de resíduos tóxicos) e ameaças de grupos militantes não estatais. A arquitectura de segurança marítima existente e as lições da experiência da pirataria somali devem ser incorporadas e refinadas para responder a futuras ameaças do tipo Houthi.

Ampliar as estruturas existentes de cooperação em segurança para responder às crises marítimas

Ao longo da última década, muito trabalho foi feito para incutir conhecimento, capacidade, cooperação e competências para lidar com ameaças marítimas, nomeadamente através da arquitectura zonal do Protocolo de Yaoundé e da rede de partilha de informações do Código de Conduta do Djibuti. Esta base de conhecimento deve ser actualizada para as ameaças mais graves possibilitadas pelas tecnologias utilizadas na agressão da milícia Houthi. Aqui, estruturas e protocolos adormecidos devem ser reactivados ou ampliados. A Somália serve como um campo frutífero para aprender e desenvolver conhecimentos, redes e experiência de capacitação existentes. Um passo urgente é criar redes próprias de África para interagir e partilhar conhecimentos sobre os fluxos de tecnologias de drones e mísseis para grupos militantes africanos.

Impõe-se a necessidade de elevar a diplomacia africana para melhorar a protecção geral das rotas comerciais, das redes de cabos submarinos e da assistência humanitária. Todos os países africanos dependem do fluxo contínuo e ininterrupto de bens e de redes de telecomunicações. A ameaça da milícia Houthi e a ruptura dos cabos no Mar Vermelho demonstram as vulnerabilidades no domínio marítimo e a necessidade de alinhar a protecção, a redundância e a cooperação internacional.

Vários assuntos estão em jogo neste esforço. Os líderes africanos devem estar conscientes das crescentes rivalidades regionais para estabelecer instalações navais estrangeiras em águas africanas. Ao mesmo tempo, e mantendo-se em sintonia com as preferências africanas para a cooperação Sul-Sul, a Turquia e a Índia podem ser potenciais parceiros. Isto inclui a cooperação com empresas multinacionais seleccionadas para proteger e reparar sistemas de cabos submarinos em toda a África.

As iniciativas de diplomacia marítima africana devem agora incluir um elemento explícito de cooperação marítima para passar das declarações e comunicados ministeriais populares (e a sua colcha de retalhos resultante de acordos políticos) para a estrutura, programas e operações reais como formas e meios ordenados para abordar os interesses marítimos africanos.

Os países africanos devem fazer uso da sua voz colectiva e colocar em prática as suas estratégias e programas nacionais de segurança marítima para melhor proteger um bem internacional baseado em interesses e segurança comuns. África tem voz em organizações internacionais como as Nações Unidas e na Organização Marítima Internacional, bem como no Comité Internacional de Protecção de Cabos. Deve também começar a usar a sua voz na organização intergovernamental BRICS para influenciar os membros, como o Irão e a China, a serem fornecedores de segurança marítima mais construtivos, em vez de coercivos, e a envolverem-se numa diplomacia marítima e naval cooperativa.

Colectivamente, os acima mencionados são passos incrementais no sentido de posicionar África como um fornecedor emergente de segurança marítima para abordar os interesses marítimos em rápida evolução. (Centro Africano de Estudos Estratégicos)

O Banco de Moçambique voltou a considerar o Banco Comercial e de Investimentos (BCI), o Banco Internacional de Moçambique (BIM) e o Standard Bank os melhores bancos do sistema financeiro do país, em 2023, tal como no ano anterior. A informação consta de um comunicado publicado há dias pelo Banco Central.

De acordo com a nota, o artigo 8, do Capítulo II do Aviso n.º 10/GBM/2018, de 22 de Outubro, sobre as Instituições de Crédito Domésticas de Importância Sistémica (D-SIBs), estabelece que o Banco de Moçambique deve publicar, até ao dia 30 de Abril de cada ano, a lista de instituições de crédito classificadas como sistémico ou importantes (D-SIBs) ou quase sistemicamente importantes (Quase D-SIBs), com base nos dados reportados a 31 de Dezembro do ano anterior, neste caso 2023.

Para o efeito, a metodologia proposta no referido Aviso segue uma abordagem de determinação de D-SIBs que assenta numa pontuação média de três indicadores com pesos distintos, designadamente: tamanho, com um peso de 50%; interligação, com um ponderador de 25% e, substituibilidade, com um peso de 25%.

Após o cálculo de cada indicador e a sua ponderação pelo respectivo factor, as pontuações obtidas pelo Banco Central para cada instituição indicam que o BCI foi, em 2023, o principal banco importante do sistema, com 220 pontos. No mesmo escalão permaneceu o BIM com 187 pontos. O Standard Bank continuou na terceira posição ao registar 182 pontos.

As instituições bancárias acima são consideradas principais porque, conforme reza o referido Aviso, a sua pontuação excede os 130 pontos. De acordo com o mesmo dispositivo legal, as instituições de crédito cuja pontuação esteja compreendida entre 65 e 130 pontos são designadas quase importantes, sendo os casos do Absa Bank Moçambique, que registou 99 pontos e o Moza Banco com 86 pontos.

O Aviso do Banco Central determina ainda que as instituições de crédito cuja pontuação esteja abaixo dos 65 pontos serão consideradas sem importância sistémica. Assim, de acordo com o comunicado, nessa faixa está o First National Bank Moçambique com 44 pontos, Nedbank, 43 pontos, First Capital Bank, 21 pontos, Access Bank, 20 pontos; Banco Nacional de Investimento, 16 pontos, United Bank for Africa e o Banco  Société Générale Moçambique com 13 pontos, cada.

Dos bancos ou instituições financeiras sem importância sistémica estão também (abaixo de 10 pontos) a Vodacom M-pesa, com oito pontos, Letshego com sete pontos, Bayport e MyBucks Banking Corporation, com cinco pontos cada, Banco Mais e Ecobank com quatro pontos cada. (Evaristo Chilingue)