Contra o calendário normal do funcionamento do Parlamento (que prevê o início da sessão na primeira quarta-feira da segunda quinzena do mês de Outubro), arranca esta quarta-feira, a 10ª e última Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, que teve seu início em 2020. Realizando-se num ano eleitoral, a última sessão do parlamento deverá ser a mais curta, prevendo-se que venha a encerrar em Agosto próximo, antes do arranque da campanha eleitoral, e não em Dezembro como tem sido habitual.

Na agenda, os 250 deputados da Assembleia da República levam consigo um total de 18 matérias, com destaque para o reexame do novo pacote eleitoral, aprovado pela Assembleia da República no passado dia 30 de Abril e cuja promulgação foi vetada pelo Presidente da República, alegando que as normas introduzidas nas leis revistas suscitam dúvidas quanto ao mecanismo processual da sua aplicação.

Trata-se das Leis de Revisão da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República e da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, de Eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, dois instrumentos jurídicos que deverão regular as eleições de 09 de Outubro.

As referidas normas estão relacionadas com a recontagem dos votos. À luz das leis aprovadas, os Tribunais Judiciais do Distrito podem ordenar a contagem de votos, facto que é contestado pelo Conselho Constitucional, que chama para si ou para a Comissão Nacional de Eleições, o poder de ordenar tal acto eleitoral.

Para além do reexame do pacote eleitoral, os deputados deverão também eleger os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano, a entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma; apreciar e aprovar as propostas de revisão da Lei da PRM (Polícia da República de Moçambique); a proposta de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais; e o Projecto de revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República. Igualmente, estão agendadas as apresentações das Informações do Governo, dos Informes Anuais do Provedor da Justiça e do Presidente da República. (Carta)

A intenção foi manifestada no município da Matola, sul de Moçambique, pelo Presidente daquele Estado lusófono, José Ramos Horta, durante a visita às instalações de Aga Khan. Horta disse que o seu país dispõe de quadros suficientes formados nas diversas áreas das ciências humanas, sendo que as áreas de ciência e tecnologia, que têm sido aposta na maioria dos Estados, ainda registam poucos quadros.

“Temos muitos doutorados em filosofia, teologia em relações internacionais, mas poucos em ciências de tecnologias em digitalização, em inteligência artificial, em medicina, em economia, indústria”, disse.

Horta abordou sobre a necessidade de se aprofundar o estudo das questões sobre captação dos recursos hídricos e sobre as novas fontes de produção de alimentos.

“Estudem sobre questões de água porque o mundo está com dificuldades e vão ser muito graves no futuro. Há carência de água para o ser humano. Apenas 1% da água potável existente no mundo é acessível à população mundial”, disse.

“Já começa a existir grandes carências de águas em vários países do mundo. Estudem novas formas de captação de água de chuva, ou água através do orvalho e novas fontes de alimentos que não dependam muito de água de chuva e que não dependam muito de irrigação”, vincou.

Tratou-se da primeira visita de Estado que o presidente timorense realizou a Moçambique, desde que ascendeu à presidência daquele país falante da língua portuguesa em Maio de 2022. (AIM)

As Forças de Defesa e Segurança (FDS) em Cabo Delgado são acusadas pelos utentes da EN340 de interditar a circulação de pessoas e bens naquele troço que dá acesso aos distritos da região norte da província e a vizinha República da Tanzânia. As FDS são responsáveis pela escolta militar no troço Macomia-Oasse.

À "Carta", alguns utentes disseram que a situação está a criar constrangimentos há quase uma semana. Até este domingo (07), os militares e agentes da UIR recusavam-se a escoltar viaturas de particulares de Macomia ao norte de Cabo Delgado.

"Não há passagem há mais ou menos cinco dias. Os militares não querem nada, ora dizem que não tem combustível, ora a situação não está boa, então ninguém sabe, mas quem se atreve a passar é mandado de volta e até apontam com armas”, disse um utente.

"Eu mesmo venho de Mocímboa da Praia, quando ouvi isso, tive que arriscar via Mueda-Nairoto-Montepuez até Pemba, mas ali passa quem tem dinheiro", explicou um motorista que se encontra na cidade de Pemba.

Por outro lado, as nossas fontes denunciaram cobranças ilícitas nas cancelas para que os automobilistas que se dirigem no sentido Oasse-Macomia tenham livre trânsito, mesmo sem escolta militar.

"Nestes dias, só os carros que pagam é que passam sem problemas", denunciou um automobilista.

"O problema não é pagar, porque pagamos todos os dias, em todas as cancelas dos militares e da força local, cem, duzentos ou mais", acrescentou outro automobilista, pedindo às FDS que permitam a circulação de pessoas e bens. (Carta)

"Democracia e separação de poderes: o ponto de vista da sociologia política" é o tema do Atelier Filosófico deste mês.

Orador: Lucca Bussoti

Coordenador: Severino Ngoenha

(10 de Julho, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

O investigador atribui algumas culpas a Moçambique na abordagem da SAMIM e nos resultados, resultando daí vários questionamentos. "Carta" teve acesso à análise do especialista Chikondi Chidzanja, que passamos a transcrever na íntegra:

Desde o anúncio da retirada da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) da província de Cabo Delgado, houve várias críticas sobre a intervenção. Alguns chamaram a retirada prematura; e outros a rotularam como um fracasso regional e questionaram a competência da SADC enquanto a acusavam de se afastar de uma ameaça terrorista à sua porta. As críticas atingiram um crescendo recentemente com o ressurgimento de ataques terroristas na área. No entanto, o que os críticos deixam passar está escondido à vista de todos: a conduta do país anfitrião, Moçambique.

Moçambique demorou muito para admitir a presença de uma insurgência e rotulá-la como tal em reuniões com a SADC. Quando buscou ajuda externa pela primeira vez, recorreu a empresas militares privadas, como o Dyck Advisory Group (DAG) e o Wagner Group da Rússia no fim de 2019. Ambas as empresas se mostraram incapazes de conter a insurgência e sofreram pesadas baixas. Quando Moçambique buscou apoio internacional, priorizou um envolvimento bilateral com Ruanda, que enviou tropas em 2021, antes da SADC. Mesmo quando a SAMIM finalmente foi formada, as suas tropas foram relegadas a áreas periféricas longe de locais estratégicos em Cabo Delgado. Ruanda foi designada para as principais áreas estratégicas para suas operações. A óptica não favoreceu a SAMIM.

No fim, não se pode deixar de perceber que a SAMIM forçou a sua presença em Moçambique e teve que tentar alcançar Ruanda, que já estava no local. A SAMIM não era uma prioridade para o Estado anfitrião e claramente ficou em segundo plano.

Dado isto, a retirada da SAMIM deve ser analisada de vários ângulos. Primeiro, a retirada da SAMIM oferece uma oportunidade para Moçambique assumir a responsabilidade e propriedade da sua segurança.

A Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique), anteriormente conhecida como Missão de Treinamento da UE em Moçambique (EUTM-Moçambique), vem treinando e apoiando as Forças Armadas Moçambicanas (FADM) na protecção de civis e na restauração da segurança na província de Cabo Delgado desde 2021.

A EUTM forneceu treinamento militar para equipar as tropas das FADM para operações de Força de Reacção Rápida. No entanto, em vez de Moçambique assumir maior responsabilidade e propriedade à medida que a SAMIM se retira, permitiu que Ruanda mobilizasse mais 2.000 tropas.

Inicialmente, em 2021, Ruanda havia enviado um contingente de 1.000 homens da Força de Defesa do Ruanda (RDF) e da Polícia Nacional do Ruanda (RNP). Essa força cresceu para aproximadamente 4.500.

Em segundo lugar, a SAMIM deve ser aplaudida por intervir rapidamente nesta missão ad hoc. Desde a conceituação à implementação, a SAMIM elaborou o seu próprio mandato e fez as suas próprias chamadas com relação à operação da missão.

A maior parte do financiamento operacional da SAMIM veio de Estados-Membros da SADC. O mandato da SAMIM era pragmático e específico em relação ao tempo. A Capacidade de Implantação Rápida da Força de Reserva da SADC ocorreu principalmente de julho de 2021 a julho de 2022 sob o Cenário 6, o cenário mais sério da Força de Reserva Africana, que exige intervenção rápida em crises. No entanto, devido à situação de segurança volátil no terreno, o mandato da SAMIM foi estendido por um ano até julho de 2023 com uma transição do Cenário 6 para o 5.

Em abril de 2024, a SAMIM começou a retirar-se de Cabo Delgado. Isso mostra uma adesão consistente e sistemática ao procedimento de forma ad hoc, pragmática, ágil e adaptável.

Durante o seu mandato, a SAMIM alcançou algumas conquistas importantes, incluindo a libertação de aldeias das garras do terrorismo, o desmantelamento de bases terroristas e a garantia de estradas para a livre circulação de ajuda humanitária.

Alguns críticos apontam a falta de recursos financeiros como um factor significativo na retirada da SAMIM. Há mérito neste argumento, mas não é o ponto decisivo. Na verdade, se o investimento financeiro se traduzisse em paz, então os conflitos na República Democrática do Congo e na região do Sahel teriam acabado há muito tempo, devido aos milhões de dólares investidos em esforços de manutenção da paz.

Assim, fundos adicionais podem simplesmente ter deixado a SAMIM enredada num conflito prolongado sem uma estratégia de saída. Os analistas de manutenção da paz devem parar de usar as finanças como um factor determinante no sucesso operacional de uma missão. No futuro, há uma necessidade de priorizar a caixa de ferramentas de construção da paz que aborda as queixas de longa data da comunidade de Cabo Delgado.

Isso inclui o subdesenvolvimento e o facto de a comunidade não se beneficiar da riqueza de recursos naturais. A SAMIM não é uma ferramenta singular para lidar com a crise. Juntamente com a missão, outros actores deveriam ter desenvolvido outras ferramentas de construção da paz para complementá-la.

Concluindo, a SAMIM poderia ter sido melhor? Em retrospectiva, sim, ela poderia ter sido mais proactiva no seu engajamento com as partes interessadas. Os críticos apontam que grande parte da missão da SAMIM foi envolta em segredo, com pouca informação disponibilizada ao público.

No entanto, dadas as circunstâncias, os recursos e a natureza ad hoc da SAMIM, isso foi talvez o melhor que eles poderiam ter feito. A SAMIM operou num ambiente hostil no qual o país anfitrião tinha prioridades diferentes das de uma força regional. O ambiente em si está lotado de outros participantes que receberam tarefas primárias em áreas estratégicas enquanto a força regional estava na periferia.

Em tal ambiente, há pouco que uma força regional de reserva pode alcançar a longo prazo. Claro, as lições apreendidas servirão para futuras intervenções na região. Se factores como o seu mandato, o relacionamento com o país anfitrião e a falta de compreensão da natureza das intervenções ad hoc forem compreendidos de forma abrangente, então a SAMIM fez a sua parte para promover as operações de apoio à paz na região.

A SAMIM exemplifica o princípio de "soluções africanas para problemas africanos". Como o cenário das operações de paz está mudando rapidamente, a abordagem da SADC serve como um exemplo do paradigma de paz adaptável que permite intervenções sustentáveis.

Sobre o autor: Chikondi Chidzanja é um candidato a doutorado em ciência política na Universidade de Stellenbosch na África do Sul. Ele é um pesquisador de doutorado na Unidade de Conflito, Construção da Paz e Risco da Universidade. O seu foco de pesquisa surge em resposta institucional multilateral de contraterrorismo e manutenção da paz na SADC e na CEDEAO. Ele obteve o seu mestrado em relações internacionais e ordem mundial pela Universidade de Leicester no Reino Unido. (África Defense Forum)

As aguarelas de Languana, de acordo com a curadora Yolanda Couto, criam formas próprias, espaços e estilos preenchidos com explosivas sucessões de cores vibrantes numa perfusão de representações. Através das cores, as imagens transformam-se e as formas aparecem independentes, sem serem corpo ou flor, sem serem objecto real ou apenas movimento.

(03 de Julho, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

Uma nova fábrica de produção de cimento entra em funcionamento este mês de Julho no distrito de Changara, província de Tete, avançou há dias, à Rádio Moçambique, emissora pública, o responsável técnico daquela unidade fabril, Suthar Hitesh.

Segundo Hitesh, o empreendimento tem capacidade de processar oito mil sacos de cimento por dia. Explicou que decorrem os trabalhos de conclusão das obras de construção da via de acesso que liga a Estrada Nacional Número Sete, bem como a contratação de mão-de-obra local.

O responsável técnico da fábrica afirmou que dezasseis moçambicanos trabalharam na implantação daquele empreendimento de capitais indianos. Indicou que a matéria-prima para o processamento do cimento será adquirida em Changara e Marara, regiões onde há quantidades enormes de calcário e outros componentes virão da vizinha República da Zâmbia. (Carta)

O Presidente da República Filipe Nyusi avançou que, formalmente, as forças da SAMIM encerram as suas operações em Cabo Delgado, na próxima semana, mas o contingente tanzaniano vai continuar no terreno.

“Na próxima semana, ou fim desta semana, a SAMIM vai sair e a Tanzânia vai continuar a colaborar connosco de forma bilateral. Portanto, para além de aprofundar as relações de cooperação e de solidariedade, interessa-nos também aprofundar um pouco sobre o modus operandi, como é que vamos funcionar”.

O Chefe de Estado fez este pronunciamento ontem (01) momentos antes de partir para Tanzânia, onde efectua uma visita até quinta-feira. Filipe Nyusi explicou ainda que a saída da SAMIM pode fazer com que os terroristas “tentem mostrar que eles existem”, mas Moçambique vai trabalhar com o Ruanda de forma a controlar os ataques.

A Tanzânia está presente em Cabo Delgado com uma força de trezentos homens no distrito de Nangade, que fica no interior dos principais focos costeiros da região, nomeadamente, Palma e Mocímboa da Praia.  Nangade está separado da Tanzânia pelo Rio Rovuma.

A missão do contingente tanzaniano em Nangade representa uma estratégia destinada a confrontar os terroristas antes que estes possam atravessar o rio para causar caos na Tanzânia.

De acordo com a imprensa tanzaniana, o Presidente Nyusi está naquele país para uma visita a convite da sua homóloga, Samia Suluhu Hassan, que inclui uma deslocação à Ilha de Zanzibar.

Falando em conferência de imprensa em Dar-es-Salaam, o Ministro das Relações Exteriores e Cooperação da África Oriental, January Makamba, disse que a visita de Nyusi visa fortalecer a cooperação diplomática entre os dois países vizinhos.

“Acreditamos que esta visita irá consolidar ainda mais as relações diplomáticas entre os nossos dois países, especialmente nas áreas de comércio e cooperação económica”, afirmou.

Os dois presidentes reúnem-se hoje à porta-fechada antes das conversações bilaterais oficiais, para discussão das áreas-chave de cooperação, incluindo segurança e defesa, comércio, educação, turismo, infra-estruturas, óleo e gás. Após as negociações bilaterais, os dois Chefes de Estado vão testemunhar a assinatura do Memorando de Entendimento (MoU) para as áreas de saúde, educação e informação.

Amanhã, o Chefe de Estado moçambicano estará presente na cerimónia de abertura da 48ª Feira Internacional de Comércio de Dar-es-Salaam (DITF), que reúne várias empresas do continente e de outros países.

Nyusi deverá ser o convidado de honra na abertura oficial do certame, popularmente conhecido como Feira Internacional de Comércio de Sabasaba. Apesar de terem uma longa história de cooperação, o comércio entre os dois países continua baixo.

As exportações da Tanzânia para Moçambique diminuíram uma média de US$ 68,094 milhões em 2014 para apenas US$ 17,709 milhões em 2023, sendo a diminuição atribuída a preocupações com a segurança ao longo da fronteira comum.

As principais exportações são vidros e artigos de vidro, óleos minerais e produtos de sua destilação, produtos cerâmicos, cosméticos, entre outros. Da mesma forma, as importações da Tanzânia de Moçambique atingiram uma média de US$ 3,402 milhões em 2023, com destaque para produtos químicos, madeira, soja, madeira e peças de móveis.

“O comércio entre os dois países está actualmente prejudicado por preocupações de segurança, com muitas transacções transfronteiriças não registadas. No entanto, por meio das comunidades regionais estamos comprometidos em reforçar esse sector. Esta visita também se concentrará em explorar estratégias para melhorar o comércio, entre outras questões urgentes”, disse Makamba.

O chefe da diplomacia tanzaniana destacou ainda que a visita de Nyusi servirá como uma oportunidade para se despedir do Presidente Samia Hassan e do povo tanzaniano, à medida que se aproxima do fim de seu mandato, com a realização das eleições gerais programadas para 9 de Outubro deste ano.

Historicamente, Moçambique e Tanzânia têm mantido relações fortes e amigáveis desde que Moçambique conquistou a independência de Portugal. A FRELIMO, partido no poder, foi fundada na Tanzânia com a assistência do então presidente tanzaniano Julius Nyerere para combater o colonialismo português.

Durante a guerra civil, a Tanzânia forneceu terrenos para estabelecer acampamentos militares. Na frente diplomática, Moçambique mantém um Alto-Comissariado em Dar-es-Salaam, enquanto a Tanzânia tem uma Embaixada em Maputo. (Carta/DAILY NEWS)