Venâncio Mondlane oficializou hoje (03) a sua renúncia a membro da Renamo e à Assembleia da República como deputado daquela formação política. Através de duas cartas, uma dirigida ao secretário-geral do partido Renamo e outra para a Presidente da Assembleia da República (AR), Mondlane diz "adeus" à “Perdiz” e ao Parlamento.

O anúncio é feito alguns dias depois de Venâncio Mondlane ter sido impedido de concorrer ao cargo de presidente da Renamo. "A decisão resulta de uma reflexão aprofundada e conclui que se deve buscar meios alternativos para continuar a promover a ética, princípios e valores de uma democracia plena”, refere na carta enviada ao partido.

No documento dirigido a Presidente da AR, Mondlane diz que, enquanto deputado pela Bancada Parlamentar da Renamo na presente Legislatura, renuncia ao seu mandato em busca de meios mais eficientes de uma atmosfera política propícia para continuar o seu combate em defesa da democracia plena e na luta para o livre exercício dos deveres patrióticos.

Entretanto, informações partilhadas nas redes sociais indicam que, nos próximos dias, Venâncio Mondlane irá submeter a sua candidatura à Presidência da República através da Coligação Aliança Democrática (CAD), que no passado já teve como candidata a falecida Alice Mabota. Refira-se que Mondlane fazia parte da Renamo desde 2018. (M.A)

A Bacia do Rovuma, localizada a norte da província de Cabo Delgado, poderá receber nos próximos tempos a segunda plataforma flutuante de extracção e liquefação de gás natural, estando para breve o arranque da construção do navio.

O facto foi expresso esta segunda-feira (03) pelo vice-presidente da multinacional Samsung Heavy Industries, Byoungsun Lee, minutos após o término de uma audiência que lhe foi concedida pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, que realiza, desde domingo, uma visita de trabalho de quatro dias à Coreia.  

Segundo Byoungsun Lee, o arranque da construção da nova plataforma aguarda apenas pela aprovação do governo moçambicano, algo que deverá acontecer brevemente. Citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), Byoungsun Lee disse que a Samsung está ansiosa pela oportunidade de poder construir uma segunda plataforma flutuante de LNG para Moçambique.

“Estamos à espera que o governo moçambicano aprove o Plano de Desenvolvimento. Se for aprovado, digamos, agora, neste semestre, no terceiro trimestre de 2024 já podemos estar a pensar no início da construção desta plataforma”, acrescentou a fonte, citada pela AIM.

A fonte anunciou que a nova plataforma terá uma capacidade instalada para a produção anual de 3,4 milhões de toneladas, idêntica a Coral Sul que já se encontra operacional desde fim de 2022 na bacia do Rovuma e que foi construída pela mesma empresa.

Questionado sobre os próximos desenvolvimentos, Byoungsun Lee respondeu que espera entregar, brevemente, uma proposta para a segunda plataforma flutuante. Para o efeito, disse a fonte, a Samsung já está a trabalhar com os seus parceiros no consórcio, nomeadamente, a Technic da França, empresa vocacionada na prestação de serviços na área de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos e a JDC do Japão, especializada em perfurações offshore.

“Portanto, já estamos a fazer os preparativos para embarcar na construção da plataforma”, assegurou.

Sobre outros temas debatidos com o Chefe do Estado moçambicano, Byoungsun Lee disse que ambos também abordaram a possibilidade de trabalharem juntos em Moçambique, sobretudo na indústria pesada.

Aliás, a Samsung é uma empresa de construção de barcos, plataformas flutuantes, Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Transferência (FPSO, sigla inglês), entre outros ramos.

De acordo com a Agência, num breve contacto estabelecido com o vice-ministro dos Recursos Minerais, António Saíde, esclareceu que compete à operadora manifestar o seu interesse para a construção da segunda plataforma.

Em 2012, a multinacional Eni descobriu enormes depósitos de gás natural no campo Coral Sul, Área 4. É a companhia operadora com uma participação indirecta de 50 por cento, através da Eni East Africa, que detém uma participação de 70 por cento na Área 4.

A Kogas, Galp e a ENH (Empresa moçambicana de Hidrocarbonetos) detêm uma participação de 10 por cento cada no projecto, enquanto a China National Petroleum Corporation (CNPC) detém uma participação indirecta de 20 por cento através da Eni East Africa.

Ainda esta segunda-feira, o Presidente da República recebeu uma delegação da empresa Kogas, com quem passou em revista vários projectos de cooperação. (Carta)

As autoridades administrativas de Muidumbe estão a pressionar os Funcionários e Agentes do Estado para o regresso definitivo à região, ao mesmo tempo que ameaçam instaurar processos disciplinares contra aqueles que ainda não retornaram aos seus postos de trabalho, ainda que nada assegure que o distrito se encontra totalmente livre dos terroristas.

O apelo foi expresso numa nota emitida pelo Administrador distrital, José Casimiro, no passado dia 29 de Maio, dando um prazo de cinco dias, ou seja, até esta segunda-feira (03) para que os visados regressem ao distrito. Na referida nota, o Administrador ameaça tomar medidas administrativas contra os Funcionários e Agentes do Estado que não atenderem ao chamamento no prazo estabelecido.

"O incumprimento desta ordem implica a tomada de medidas administrativas que se podem traduzir no desconto ou instauração de um processo disciplinar, que pode culminar com sua expulsão do Aparelho de Estado, de acordo com as normas que regulam a Administração pública moçambicana".

Reagindo à medida, funcionários que falaram em anonimato à "Carta" disseram que o Administrador está a forçar o regresso a Muidumbe ignorando a situação de insegurança prevalecente, sobretudo depois da presença de terroristas em Mbau, distrito de Mocímboa da Praia, na semana passada.

"Ainda não sabemos bem o que o Administrador quer dizer, mas na verdade a situação não está boa no distrito, pior com a recente presença dos terroristas em Mbau, sabendo que Mocímboa da Praia e Muidumbe são vizinhos", disse um dos funcionários, apontando que a solução passa por eliminar definitivamente os grupos terroristas em toda a província de Cabo Delgado.

O interlocutor alertou que a situação pode piorar nos próximos dias, uma vez que “não se sabe se os terroristas vão pensar em vingar-se depois da derrota em Mbau, por isso deve-se reforçar a segurança nas aldeias".

Outro funcionário argumentou que apesar do retorno de parte da população, em particular das aldeias Miangalewa e Chitunda, os serviços públicos ainda não foram retomados, pese embora as brigadas de saúde prestem alguma assistência básica.

O mesmo realça que existem funcionários, a exemplo de professores, que provavelmente tenham turmas em escolas de distritos onde se refugiaram e que o seu abandono a meio do ano pode criar outros constrangimentos.

Por outro lado, há relatos segundo os quais, dentre os funcionários que retornaram a Muidumbe, alguns estão nas respectivas casas e outros em casas arrendadas, além dos que foram acolhidos pela população local.

Os membros do governo distrital também se encontram no distrito de Muidumbe, depois de muitos meses alojados na vila de Mueda. (Carta)

As taxas de desemprego no país continuam mais altas nas mulheres do que nos homens e prevalecem as normas sociais nocivas que continuam a colocar a mulher vulnerável à violência baseada no género.

A informação consta do relatório de avaliação do género em Moçambique: “alavancar o potencial das mulheres e raparigas”, lançado esta quinta-feira (30) em Maputo pelo Grupo Banco Mundial, em parceria com o Ministério do Género, Criança e Acção Social.

O estudo destaca que a participação feminina na força de trabalho em Moçambique é elevada, mas a qualidade do emprego a que as mulheres acedem é baixa. As mulheres têm maior probabilidade de trabalhar no sector informal e têm menos acesso a financiamento e insumos produtivos (terra, tecnologia), além de que são constrangidas pela divisão desigual dos cuidados infantis e do trabalho doméstico.

Os homens têm três vezes mais probabilidade de trabalhar por conta própria, enquanto que a mulher se envolve mais em empregos de “baixa qualidade” por possuir menos habilidades e discriminação no emprego.

O documento refere ainda que a maioria das mulheres se dedica à agricultura (93 por cento em zonas rurais e 46 por cento nas zonas urbanas contra 76 por cento e 24 por cento para os homens). As mulheres possuem títulos de propriedade menos seguros e têm menos acesso a serviços financeiros e a insumos técnicos.

O relatório aponta que as Pequenas e Médias Empresas (PME) detidas por mulheres obtêm cerca de 16 por cento menos lucros do que as detidas por homens. O estudo diz também que, durante o ano de 2023, foram atendidos 5.265 casos de violência doméstica, contra 5.996 no ano anterior, o que revela uma descida.

Assim sendo, o estudo recomenda como áreas prioritárias de intervenção a redução da gravidez na adolescência e as uniões prematuras, bem como a manutenção da rapariga na escola, o aumento das oportunidades económicas para as mulheres, melhorando os serviços de saúde sexual reprodutiva. (M.A)

Porque é que a região está a afastar-se de uma organização terrorista internacional que está à sua porta e cuja influência está a crescer? Questiona o Instituto de Estudos sobre Segurança (ISS).

A 16 de Maio, o Estado Islâmico (EI) declarou vitória sobre as forças da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) em Cabo Delgado. Após o ataque de 10 de Maio à sede do distrito de Macomia, o EI afirmou em Al-Naba: 'O ataque surpresa redesenhou o mapa da guerra e praticamente confirmou o fracasso da “missão central” [SAMIM] em Moçambique e a escalada da jihad.'

A publicação semanal Al-Naba é uma ferramenta bem conhecida de marketing e doutrinação do EI. Mas o artigo era simplesmente propaganda? Esta conclusão pode ignorar a evolução e o dinamismo da insurgência, que nos últimos cinco meses tem estado no seu ponto mais activo desde o ataque de Palma em 2021.

Desde que a insurgência começou em 2017, o EI reivindicou o crédito por 296 incidentes. Desde Janeiro de 2024, reivindicou 57 incursões, em comparação com 51 durante todo o ano de 2023. Estas reivindicações tornaram-se uma referência relativamente credível, expondo a escassez de relatórios oficiais do governo de Moçambique, da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e do Ruanda, que também tem tropas em Cabo Delgado.

A retirada da SAMIM (a ser concluída em meados de Julho) permitiu à insurgência recuperar o ímpeto e algum domínio territorial e presença operacional em partes dos distritos de Macomia e Quissanga. Isto proporciona um trampolim para ataques mais distantes, especialmente nos distritos do centro e do sul.

As restantes centenas de forças da SAMIM, que forneceram pouco mais do que um papel de segurança estática reduzida, retiraram-se agora para a capital provincial, Pemba. O editorial de Al-Naba destaca uma verdade inconveniente. A redução da SAMIM proporciona ao EI não só espaço operacional, mas também uma grande oportunidade de propaganda. A situação representa o maior nível de instabilidade em Cabo Delgado desde que as tropas ruandesas e a SAMIM foram destacadas pela primeira vez em 2021.

Então porque é que os governos regionais estão a afastar-se de um grupo terrorista global que está à sua porta e cuja influência está a aumentar? As restrições financeiras desempenham um papel significativo. Embora os membros da SADC (especialmente a África do Sul, a Tanzânia, o Botswana e o Lesoto) tenham coberto os principais custos da SAMIM durante o destacamento de 36 meses, a missão nunca recebeu os recursos adequados. Como disse à mídia em 2022, o chefe da Força de Defesa Nacional da África do Sul, General Rudzani Maphwanya: 'Você não obtém um serviço de single malte com um orçamento da Coca-Cola.'

As contribuições fixas dos Estados-membros vão apenas até certo ponto, e o custo do envio de forças da SADC para o leste da República Democrática do Congo em Dezembro de 2023 significa que a região não pode servir dois destacamentos simultaneamente. Mas outros factores também estão em jogo. A nível diplomático, Moçambique tem resistido ao envolvimento regional; a SADC foi mantida sob controlo durante a maior parte de 2020, apesar da rápida deterioração das condições de segurança em Cabo Delgado. O governo só aprovou uma intervenção após o ataque de Palma e a enorme pressão regional.

Sem consultar a SADC, Maputo também acelerou um acordo bilateral para o Ruanda enviar tropas. O Ruanda foi responsável pela segurança nos distritos de Palma e Mocímboa da Praia, onde estão localizados os investimentos multibilionários de gás natural. A SAMIM foi implantada nos distritos de Nangade, Mueda, Muidumbe e Macomia.

Embora as tropas da SAMIM e do Ruanda tenham sido mandatadas para apoiar as forças de segurança moçambicanas e lançar contra-ofensivas apenas após obterem a aprovação do governo moçambicano, as modalidades operacionais aparentemente não foram uniformemente utilizadas na prática. Consequentemente, as respostas aos ataques foram por vezes atrasadas ou tiveram um impacto mínimo, alimentando críticas à SAMIM.

As autoridades moçambicanas também deram preferência a acordos bilaterais com o Ruanda e a Tanzânia, alimentando uma quebra de confiança entre a SAMIM, o Ruanda e as forças de segurança de Moçambique. As relações já estavam tensas pela fraca partilha de informações e pela falta de operações conjuntas, o que limitava a capacidade da SAMIM de conduzir operações ofensivas. Os desafios no terreno foram agravados por rivalidades políticas e diplomáticas, que parecem ter tido precedência sobre os objectivos de segurança.

Além disso, a capacidade de combate ofensivo da SAMIM foi prejudicada pela falta de apoio logístico, particularmente apoio aéreo e forças prontas para o combate. As linhas de reabastecimento ao longo de milhares de quilómetros também eram problemáticas. Por vezes, as forças da SAMIM tinham informações insuficientes ou não conseguiam agir com base nas informações disponíveis.

As forças multilaterais enfrentam sempre uma miríade de desafios, desde múltiplas cadeias de comando até dinâmicas inter-serviços e reciprocidade doutrinária. Os esforços de divulgação da SAMIM foram prejudicados pela falta de envolvimento comunitário coordenado entre as partes militares e as organizações não-governamentais. O mandato da SAMIM incluía o apoio à prestação de ajuda humanitária e o restabelecimento da lei e da ordem. Mas teve impacto limitado nessas áreas.

O projecto-piloto da SAMIM de consolidação da paz introduzido em 2022 terminará com a retirada da missão. Moçambique não apelou à sua continuação, reflectindo a medida em que parece preso a uma resposta securitizada, que na melhor das hipóteses contém o conflito nas actuais circunstâncias.

Depois do ataque a Macomia, é ainda mais evidente que a retirada da SAMIM é prematura. Mas uma força de combate não será mantida. É improvável uma avaliação detalhada e pública do impacto da SAMIM. A posição oficial é que o mandato da missão de estabilizar as condições de segurança e minar as capacidades terroristas foi alcançado.

O domínio territorial da SAMIM inibiu os ataques dos insurgentes, permitindo que mais de 600 000 pessoas deslocadas internamente regressassem à casa até Fevereiro de 2024. Mas o aumento de incidentes deste ano indica que a ameaça está longe de terminar.

Em abril, algumas fontes registaram o maior número de incidentes (violentos e não-violentos) desde o início do conflito em Outubro de 2017. O aumento das reivindicações do EI e a coreografia das suas mensagens transmitem um ponto central: o grupo terrorista está a ganhar o seu tempo, aguardando a inevitável retirada da SAMIM.

O aumento das actividades terroristas inspirou a África do Sul e o Ruanda a mudarem as suas estratégias de implantação. A África do Sul, que forneceu quase 1.500 dos 2.200 soldados da SAMIM, manterá as suas forças no terreno até ao fim do ano. Depois disso, 200 soldados permanecerão no país até Março de 2025 para se protegerem contra actividades marítimas ilegais.

A África do Sul forneceu 45 milhões de dólares por ano à SAMIM, que funcionou continuamente sem financiamento total. Os próprios problemas orçamentais da África do Sul mantiveram os seus helicópteros parados, deixando as tropas da SAMIM sem apoio aéreo.

O Ruanda destacou 1.000 soldados separadamente da SAMIM em 2021. Moçambique anunciou em Maio que o Ruanda iria adicionar mais 2.500 soldados para combater a insurgência. A SAMIM e as forças ruandesas tiveram dificuldade em coordenar os seus esforços devido a barreiras linguísticas e diferenças de equipamento.

Por essa razão, Webster Zambara, líder sénior do projecto do Instituto de Justiça e Reconciliação com sede na África do Sul, recomenda que as forças da SAMIM trabalhem com Moçambique para garantir uma presença mais prolongada no país para resolver uma questão que afecta toda a região.

“O quadro geral é que as questões do terrorismo tendem a ser muito longas se olharmos para o al-Shabaab na África Oriental e também para o Boko Haram na África Ocidental”, disse Zambara à Voz da América. “Portanto, talvez precisemos de ver a SADC a rever a sua posição sobre este assunto.”

De um modo geral, a SADC está a retirar-se num contexto em que o EI está claramente a pressionar a insurgência local. Embora o grau de autoridade externa do EI continue a ser contestado, a sua influência crescente é inegável. O editorial de Al-Naba refere-se a instruções da liderança central do EI para atacar centros urbanos mais densamente povoados. Isto levanta questões críticas sobre a próxima fase da insurgência, dada a dependência esmagadora das forças ruandesas.

A retirada da SAMIM reflecte um fracasso político e diplomático para a região. Para além da alegação de propaganda do EI de derrotar a missão da SADC, algumas verdades devem ser reconhecidas. A SAMIM não obteve uma vitória no campo de batalha. Em vez disso, estabilizou partes vitais da província, deslocando, em vez de neutralizar, os insurgentes. Na ausência de uma estratégia abrangente de contra-insurgência e com o tempo do seu lado, o EI manobrou para lutar mais um dia em Moçambique. (Jasmine Opperman, analista independente e Piers Pigou, Chefe do Programa da África Austral do ISS)

Pelo menos onze (11) terroristas foram abatidos na manhã desta quarta-feira (29), na sede do posto administrativo de Mbau, sul do distrito de Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado, pelas forças ruandesas ali posicionadas.

Fontes disseram à "Carta" que os terroristas foram atingidos quando, por volta das quatro horas da manhã, tentaram atacar a aldeia, começando pela zona onde está o acampamento militar dos homens do Presidente Paul Kagame.

"Nós começamos a ouvir tiroteio e estranhamos porque os ruandeses não disparam de qualquer maneira. Depois nos demos conta que era um confronto com os terroristas. Foram mortos mais de dez terroristas", comentou uma residente local. Fotos tiradas na manhã desta quarta-feira em Mbau e postas a circular nas redes sociais mostram sete corpos de terroristas sem vida deitados no chão.

O Chefe de Estado, Filipe Nyusi, também fez menção ao confronto em Mbau, quando orientava a cerimónia de inauguração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Maputo.

O estadista moçambicano declarou que dezenas de terroristas foram abatidos pelas Forças de Defesa e Segurança moçambicanas juntamente com “as forças irmãs do Ruanda que entraram em confrontação directa com o inimigo”.

“Dezenas ficaram em terra, incluindo a captura de muito equipamento", revelou. (Carta)

A empresa intercontinental de centros de dados, Raxio Moçambique, lançou terça-feira, no Parque Industrial de Beluluane, nos arredores da cidade de Maputo, um centro de dados orçado em cerca de 20 milhões de dólares norte-americanos.

O Data Center, que agrega conectividade em fibra, tem capacidade para conectar prestadores de serviços de Internet nacionais e internacionais, visando impulsionar a transformação digital do conselho. Esta é a primeira instalação de Data Center Tier III neutra em termos de operadora do país.

Segundo o director-geral da Raxio, Emídio Amadebai, a infra-estrutura traz serviços ao empresariado local, bem como ao sector público, de forma a dinamizar o ecossistema digital.

“Neste data center, temos também fornecedores de cloud e de virtualização, que são serviços cruciais nos dias de hoje para o sector público, bem como para o sector privado, permitindo-nos cumprir a ambição de soberania de dados que o governo tem vindo a pressionar em últimos anos, que é garantir que processamos os nossos dados internamente”, afirmou.

O Data Center, disse ele, também ajudará a trazer para o país serviços que normalmente vêm do exterior, como TikTok, Microsoft e Google.

“Acessamos esses serviços normalmente fora do país e por isso o custo da internet é muito alto. Assistimos recentemente a um protesto de estudantes que reclamaram do elevado custo da Internet em Moçambique. É importante ter o contexto aqui”, disse.

Amadebai explicou que a infra-estrutura permitirá que grandes operadores como a Microsoft e a Amazon venham a Moçambique e instalem os seus serviços.

“Agora, fazem-no nos países vizinhos onde existem infra-estruturas desta dimensão. Quando fazem isso fora do país, temos que pagar muito mais para conseguir esses serviços. Com provedores de conectividade em Raxio, todos esses serviços acabam sendo mais acessíveis”, disse Amadebai.

A Raxio está hoje presente em sete países africanos: Uganda, Etiópia, Moçambique, Costa do Marfim, República Democrática do Congo (RDC), Angola e Tanzânia.

“O nosso lançamento aqui, em Moçambique, é o segundo de uma série de lançamentos em 2024. É um grande ano para nós. Não é uma coincidência, é o resultado do trabalho que temos feito nos últimos cinco anos”, disse.

O projecto empregou durante a construção 200 trabalhadores. Na fase de implementação da tecnologia contou com 80 colaboradores. Neste momento, emprega apenas 17 pessoas. (AIM)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou ontem que o excesso de despesa pública de Moçambique, especificamente com salários, pode colocar em causa o programa que a instituição acordou com o país africano.

“Essa situação é que nos preocupa. Foi enviada ontem [terça-feira] uma carta do Departamento de África [do FMI] ao governo, mencionando essa dificuldade, essa preocupação com os excessos e os gastos acima do limite”, disse o representante daquela instituição financeira internacional em Moçambique.

Alexis Meyer-Cirkel falava durante a apresentação do relatório “Perspetivas económicas para a África Subsariana e Moçambique”.

Estes "excessos" na despesa pública “põe em causa a sustentabilidade e põe em causa o programa com o Governo”, enfatizou.

O FMI, prosseguiu o responsável, está bastante preocupado com o excesso da massa salarial, que atualmente absorve 73% das receitas arrecadadas pelo Estado moçambicano.

“Não é o ideal, em nenhum país isso é uma política sustentável, no longo prazo”, enfatizou o representante do FMI em Moçambique.

Alexis Meyer-Cirkel assinalou que a parcela dos recursos públicos atualmente destinada à folha salarial retira meios que podiam ser canalizados às despesas de investimento e à melhoria da diversificação da economia.

A verba alocada pelo Estado aos salários significa que 73% de receita é destinada a 3% da população, que é a porção dos trabalhadores do Estado em relação ao número da população moçambicana, avançou.

O representante do FMI frisou que o volume da receita pública usada para o pagamento de ordenados no Estado em Moçambique está acima da média dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da África Subsariana.

Alexis Meyer-Cirkel referiu que a elevada massa salarial no Estado não tem necessariamente a ver com excesso de funcionários públicos, mas admitiu que pode estar relacionada com aumentos provocados por novos enquadramentos criados ao abrigo da reforma introduzida pela Tabela Salarial Única (TSU).

Do lado positivo, disse que Moçambique conseguiu avanços ao nível de reformas estruturais como a aprovação de uma lei que cria o fundo soberano, revisão da Lei de Probidade Pública e de uma norma sobre o beneficiário efetivo, bem como a descida do nível de inflação para um dígito.

O FMI alertou recentemente que Moçambique precisa de aprofundar a consolidação orçamental, racionalizando a despesa com a massa salarial e dando prioridade à despesa social, para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida.

“É necessária mais consolidação orçamental em 2024 para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida e preservar a estabilidade macroeconómica”, disse no final de uma visita a Moçambique o líder da equipa do FMI, Pablo Lopez Murphy, sublinhando que “os desafios na implementação da nova escala salarial única resultaram numa derrapagem da despesa (....) que impossibilitou despesas prioritárias importantes, incluindo as transferências sociais e as infraestruturas”.

Assim, continuou, “racionalizar a despesa com a massa salarial deve ser a base da consolidação orçamental, a despesa social deve ser prioritária, e a gestão da dívida deve ser fortalecida para evitar atrasos nos pagamentos”.

O programa de ajustamento financeiro do FMI em Moçambique foi aprovado em maio de 2022 e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros), dos quais 273 milhões de dólares (249,2 milhões de euros) já foram desembolsados nas três primeiras avaliações do programa.(Lusa)

O Governo britânico advertiu ontem os britânicos que visitem Moçambique para o risco de rapto, sobretudo em Maputo, na sequência de vários casos recentes. Numa atualização à página de Internet de conselhos aos viajantes, o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico refere que foram registados "raptos com pedido de resgate em Moçambique, principalmente na capital, Maputo". 

"Os raptos têm geralmente como objetivo o lucro financeiro ou são motivados pela criminalidade. Embora a maioria das vítimas sejam moçambicanas, os raptores podem também visar estrangeiros", indica, acrescentando que empresários podem correr um risco acrescido. O mais recente caso de rapto em Maputo deu-se no sábado, envolvendo um jovem de 29 anos que foi levado por oito homens armados que fizeram disparos na via, indicou na altura à Lusa fonte do Serviço Nacional de Investigação Criminal.

De acordo com a fonte, o rapto deu-se na avenida Joaquim Chissano, junto a um dos estabelecimentos comerciais da vítima, sendo que quatro dos raptores tinham metralhadoras AK-47, que utilizaram para disparar. Este foi o segundo rapto de empresários nos últimos 15 dias em Maputo, e pelo menos o quarto conhecido publicamente desde o início do ano.

A Polícia da República de Moçambique (PRM) registou um total de 185 casos de raptos e pelo menos 288 pessoas foram detidas por suspeitas de envolvimento neste tipo de crime desde 2011, anunciou em março o ministro do Interior. "A cidade de Maputo apresenta maior tendência e incidência de casos criminais de raptos, seguida da província de Maputo e, por fim, Sofala, com registo de 103, 41 e 18 casos, respetivamente", declarou o ministro do Interior de Moçambique, Pascoal Ronda, em 19 de março.

A onda de raptos em Moçambique tem afetado empresários e seus familiares, sobretudo pessoas de ascendência asiática, o que para as autoridades exige uma reflexão. A maioria dos raptos cometidos em Moçambique é preparada fora do país, o que dificulta o combate a este tipo de crimes, disse em abril, no parlamento, a procuradora-geral da República, Beatriz Buchili.

A maioria dos mandantes vive na África do Sul, avançou. O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, admitiu que o combate aos raptos que assolam o país, nomeadamente Maputo e sobretudo empresários, requer mais "proatividade", nomeadamente a colaboração com o setor privado e outros países. "Estamos a fazer o trabalho com os países que têm muita experiência neste sentido", garantiu Nyusi, no discurso da XIX CASP há duas semanas atrás, em 15 de maio.(Lusa)

A África do Sul, a mais poderosa economia da África Austral e uma das mais fortes de África, com um Produto Interno Bruto (PIB) de 377.782 milhões de dólares norte-americanos (USD), quase 20 vezes maior que o de Moçambique (USD 19.157 milhões), assinala, hoje, 29 de Maio, um aparente grande feito histórico: o país regista o sexagésimo quarto dia, ou dois meses e quatro dias, sem cortes programados de energia, eufemisticamente denominados load shedding, uma das mais evidentes marcas da crise governativa do Congresso Nacional Africano (ANC), com severos impactos sobre a indústria transformadora e o turismo, e, em consequência, também sobre o emprego.

Mas será que essa ‘façanha governativa’ que a Administração Ramaphosa regista hoje é um sinal inequívoco de que a crise energética está já ultrapassada na África do Sul? Longe disso! É tudo sobre a efectivação da estratégia de sobrevivência do ANC, em cujo pacote cabe não só a energia, mas também, mais visivelmente, a saúde e o apoio social às famílias vulneráveis.

Num acto descomunal e de absoluta surpresa, por contrariar os princípios de ampla participação popular e de consulta às partes interessadas, Cyril Ramaphosa, Presidente da República (PR) da África do Sul e do ANC, em nome do qual se apresenta como cabeça de lista (lista nacional) e candidato à sua própria sucessão nas eleições legislativas e provinciais de hoje (N.A.: no sistema sul-africano, o PR é eleito na primeira sessão da Assembleia Nacional a seguir a um pleito legislativo), aprovou, a 15 de Maio corrente, o Seguro Nacional de Saúde (NHI, na sigla em inglês), um claro presente envenenado aos perto de 28 milhões de eleitores.

Aliás, o próprio Ramaphosa deixou escapar que o NHI tem tudo para ser um embuste, ao afirmar, na semana em que o transformou em lei, que “as divergências ainda existentes serão resolvidas com o tempo”. Até os seus “eternos aliados” da Business Unity South Africa viram-se chocados, conforme disse ao Sunday Times o respectivo director executivo, Cas Coovadia. Destacados sindicados e a Health Funders Association já levaram a lei em alusão ao tribunal, para que a mesma seja considerada inválida e inconstitucional. 

Aos milhares de sul-africanos que se esbarram, há anos, com todo o tipo de problemas, fome inclusa, situação que tende a agravar-se devido à crise sem precedente de desemprego, a Administração Ramaphosa ofereceu, semana passada, um progressivo pacote de apoio social, expresso em dinheiro.

Mas serão esses ‘embrulhos políticos’ bastantes para manter o ANC no poder?

Ainda que o ANC tenha melhorado o seu posicionamento nas sondagens eleitorais recentemente realizadas, sobretudo pela Ipsos e pela Social Research Foundation (SRF), em nenhuma situação se prevê que o partido no poder no país vizinho desde a primeira eleição multirracial e democrática, realizada em 1994, consiga maioria absoluta (50% mais 1) dos votos, condição indispensável para fazer eleger, na primeira sessão da Assembleia Nacional, o PR e, em consequência, formar governo. Sem isso, só por via de uma coligação pós-eleitoral.  

Não deixa, pois, de ser verdade que a suspensão, definitivamente temporária, da zanga que históricos do ANC mantém com o Presidente Ramaphosa, com destaque para os antigos Presidentes Thabo Mbeki e Kgalema Motlantle, manifestada através do seu ingresso na campanha, ajudou o ANC a se aproximar dos 50% dos votos, continuando a ser muito improvável que consiga formar governo sem precisar de se coligar.

Com a estratégia de ‘colocar a carne toda no assador’, o ANC viu, segundo a SRF, o seu potencial posicionamento nas urnas a subir de 36.4% para 45.1% em um mês (de 16 de Abril a 16 de Maio), o ponto máximo em todas as projeções realizadas com credível alicerce científico.  

Entretanto, uma baixa afluência às urnas hoje na África do Sul pode ser a panaceia para, pelo menos, o ANC manter alguma dignidade, mesmo não conseguindo maioria absoluta. “Com a actual situação de insatisfação generalizada no seio da população, o mais provável é mesmo uma fraca afluência às urnas, o que beneficiará o ANC”, vaticina a Ipsos.

A mais recente sondagem da Ipsos sugere três possibilidades de participação no pleito de hoje: baixa afluência, com registo de entre 41% e 43%; afluência média, com entre 57% a 59%; elevada participação, cenário tido como “muito improvável”, que se situaria entre 74% e 76%. 

Se se assumir que a elevada insatisfação popular há-de levar os eleitores a se expressarem politicamente através da abstenção, com uma afluência de entre 41% a 43%, o ANC pode ganhar as eleições com 46% dos votos validamente expressos. A Aliança Democrática continuará, nesse cenário, a ‘segunda força’ política, com 20%, seguindo-se-lhe o partido Combatentes pela Liberdade Económica (EFF), de Julius Malema, com 10.3%. Seguem-se, sugere ainda a Ipsos, o MK do “isolado” Jacob Zuma, com 8.9%, o Inkatha Freedom Party (IFP), do finado Mongosuthu Buthelezi, com 3.4%, e, a fechar, vários pequenos partidos com uma projecção combinada de 11.4%. 

Mas com quem o ANC vai “dormir”?

Considerando como mera hipótese académica o cenário de constituição de Governo de Unidade Nacional (GUN) sugerido por Ebrahim Fakir, do Instituto para a Democracia Sustentável em África (EISA), e por Chris Landsberg, da Universidade de Joanesburgo (Suplemento Comment and Analysis do Sunday Times, edição de 19 de Maio de 2024), como, potencialmente, a melhor plataforma para a África do Sul resolver as suas “mazelas governamentais”, é mais do que certo que o ANC vai precisar de negociar uma aliança pós-eleitoral.

Negociar uma coligação pós-eleitoral será, pois, a única via para que o ANC possa estar em condições de formar governo, situação que irá, certamente, remeter os históricos e ideólogos do ANC a uma discussão marcada por um factor: a prevalência do princípio do mínimo aceitável.

Ainda que o Presidente Ramaphosa seja catalogado como tendo “muitos parceiros de negócio” no seio dos apoiantes do DA, o certo é que é de excluir, à partida, uma aventual negociação entre este partido e o ANC, dadas as ‘invisíveis feridas’ que ainda sobram do então regime de segregação racial.

Negociar com o EFF de Julius Malema e Floyd Chivambo, que, antes de Zuma os expulsar do ANC eram, por lá, os mais destacados jovens do partido no poder, poderá ser uma solução, sobretudo se o ANC obter um resultado desastroso, que seria qualquer coisa como 40-44%. Caso o ANC consiga entre 45% e 47%, então a ‘solução governativa’ poderá ser encontrada de entre as pequenas formações políticas, onde o custo negocial seria muito baixo. 

Que “conexão” com e lições para Moçambique?

Bem, se os jornais fossem elásticos, ou se a disponibilidade de tempo para leitura, em sacrifício às ‘estratégias de sobrevivência’, não fosse problema, no lugar de Moçambique escolheria, para o entretítulo imediatamente acima, a região da África Austral, onde destacados partidos libertadores, como são os casos da Zimbabwe African National Union – Patriotic Front (ZANU-PF), do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), experimentaram, nos últimos pleitos eleitorais, situações complicadas, para não dizer mais.

De resto, a ZANU-PF e o seu candidato presidencial nas eleições de Agosto de 2023, Emmerson Mnangagwa, foram declarados vencedores, mas a tangente e com os respectivos processos eleitorais (legislativas, presidenciais e municipais) a serem declarados não íntegros por vários observadores, incluindo os da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), situação absolutamente descomunal. No mesmo mês, mas no ano anterior (2022), o MPLA e o seu candidato presidencial (João Lourenço) ganharam “como nos filmes”. Tanto a ZANU-PF como o MPLA perderam o pleito nas capitais dos seus países, nomeadamente Harare e Luanda. 

No ano passado, Moçambique registou a mais turbulenta eleição autárquica, até com “fortes sinais” de existência de “decisões administrativas” por parte do Conselho Constitucional. O próprio Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Reverendo Carlos Matsinhe, reconheceu a existência de graves problemas, quando procedia, a 26 de Outubro, à apresentação pública da acta de centralização, tendo anunciado uma investigação ao sucedido, cujos resultados são até hoje desconhecidos, quando se está a pouco mais de quatro meses das sétimas eleições presidenciais e legislativas e das quartas das assembleias provinciais, as segundas do género integrando a eleição de governadores de província. 

Em boa verdade, Moçambique irá às eleições deste ano tendo quase todos os problemas e desafios que a África do Sul tem, onde se incluem até os raptos e a fome, que Ramaphosa promete acabá-la de vez, enquanto em Moçambique a realidade no terreno continua a desmentir o triunfalismo exposto em 2023 por Celso Correia, ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural. A propósito, o jornal Notícias dizia, na sua edição de ontem, que “Fome ameaça 33 mil famílias em Búzi”, o que pode significar mais de 165 mil pessoas…

À semelhança do que poderá ocorrer hoje na África do Sul, antecipa-se, para o pleito eleitoral de 9 de Outubro deste ano em Moçambique, uma elevada abstenção. Mesmo sem sondagens, é razoável fazer esta inferência, a partir do que tem sido a “reacção” de eleitores por esta África com a sua situação de privação relativa, com raras e honrosas excepções, conforme se testemunhou em Agosto de 2021 na Zâmbia, onde a ida massiva às urnas, sobretudo por parte de jovens, significou grande humilhação a Edgar Lungu, que pretendia fazer-se reeleger. 

Mas a história do que sucede, em Moçambique, a seguir a eleições turbulentas, é, talvez, o principal indicador a ter em conta quanto ao nível de afluência às urnas que se antecipa para este ano.

Com efeito, antes do verificado no ano passado, no quadro das sextas eleições autárquicas, a pior eleição em Moçambique, sob o ponto de vista de crise pós-eleitoral, tinham sido as de 1999, que foram “tecnicamente ganhas” pelo Presidente Joaquim Chissano e pela Frelimo, por decisão do Tribunal Supremo (TS), fazendo, na altura, a vez do Conselho Constitucional. Nas eleições gerais que se seguiram, as de 2004, nas quais Armando Guebuza foi eleito PR, o país registou a mais alta abstenção (66.48%) de sempre.

Ainda que as eleições de 2023 tenham sido “locais”, o certo é que os eleitores de 65 autarquias são uma amostra mais do que significativa para este tipo de leitura, sobretudo no actual cenário de crescente ‘sociedade em rede’. E enquanto a Frelimo parece estar a investir na ‘reanimação da política doméstica’, com a escolha de Daniel Chapo, materialmente jovem e com uma folha de serviços limpa, como candidato presidencial, com a Renamo a sugerir estar a fazer exactamente o contrário, com a confirmação de Ossufo Momade, tido como um “cavalo que não corre”, como candidato presidencial.

Escasseiam, entretanto, evidências de que o moçambicano do meio rural, onde reside grande parte da população, ‘não morre de amores’ por um candidato presidencial do perfil de Ossufo Momade, sobretudo se se alicerçar em robusta estratégia eleitoral e contar com o apoio de ‘caras-notícia’ como Ivone Soares e Manuel de Araújo. Por outro lado, uma inusitada ida massiva às urnas talvez seria para a efectivação do ‘voto do contra’, em benefício da Renamo, que, nessa situação hipotética, passaria a ter maior expressão na Assembleia da República (AR). 

O certo é que o maior beneficiário de uma eventual elevada abstenção eleitoral em Moçambique será a Frelimo, à semelhança do que poderá suceder para o ANC na eleição de hoje na África do Sul.

Em termos de lições para o nosso país, a independência dos tribunais (incluindo o Tribunal Eleitoral), que gera credibilidade, é algo muito sério na África do Sul. Aliás, não houvesse isso a chamada nação do arco-íris talvez estivesse, hoje, a competir para ser um dos mais inviáveis países de África. 

Igualmente digno de apreciação e fonte de inspiração é o alto nível de profissionalismo da administração eleitoral, cujo órgão máximo, a Comissão Eleitoral Independente (IEC), só tem cinco membros. A nossa CNE, com 17 vogais (três vezes mais que a da África do Sul), leva, em pleno auge do digital, “anos” para anunciar os resultados eleitorais, em contramão com as boas práticas internacionais.  (Carta)