Moçambique e os Emirados Árabes Unidos estão a negociar um Acordo de Parceria Económica Abrangente para criação de uma Área de Comércio Livre nos mercados de bens, serviços e investimentos, anunciou ontem a Embaixada daquele país árabe em Maputo.

Em comunicado, a Embaixada dos Emirados Árabes Unidos refere que os dois países estão a trabalhar na “remoção de barreiras comerciais e de investimento de uma ampla gama de bens e serviços com vista a promoção do comércio bilateral não petrolífero entre ambos”.

“Para o efeito, a Embaixada dos Emirados Árabes Unidos em Moçambique tem acrescentado vantagens as parcerias económicas através de negociações ainda em curso que poderão culminar nos próximos meses com a celebração do Acordo de Parceria Económica Abrangente [CEPA] que abrange várias áreas económicas que tem como visão o estabelecimento de uma Área de Comércio Livre que atraia oportunidades de acesso a mercados de bens, serviços e investimento entre as partes”, lê-se no comunicado.

Acrescenta que a integração económica entre os dois países “trará oportunidades de negócios particularmente para os importadores e exportadores de ambos os lados”, representando “benefícios mútuos tendo em conta da posição estratégica, geográfica e logística dos Emirados Árabes Unidos por um lado, e por outro os vastos recursos naturais e humanos com destaque a agricultura de que Moçambique dispõe”.

“Com a assinatura da declaração conjunta de intenções para o lançamento das negociações do CEPA, os Emirados Árabes Unidos compromete-se fortalecer a parceria económica de longo prazo com Moçambique”, justifica ainda o comunicado.

Trata-se de um entendimento baseado “em interesses mútuos” que “estabelecerá uma cooperação estratégica mais forte e promoverá a inovação para alem de estimular o crescimento económico e criar oportunidades de trabalho nos dois países”.

De acordo com dados da Embaixada, o volume de trocas comerciais entre os Emirados Árabes Unidos e Moçambique atingiu, entre 2010 e 2021, os 3.700 milhões de dólares (3.295 milhões de euros). Deste total, 1.500 milhões de dólares (1.335 milhões de euros) foi de investimento direto, “sendo que de modo geral o CEPA irá valorizar ainda mais o comércio e investimento entre a África e o Médio Oriente”.

“Há várias oportunidades para uma integração económica mais estreita entre os dois países especialmente nas áreas de agricultura, turismo, infraestrutura, tecnologia e energias renováveis, numa altura em que há cada vez maior número de empresários moçambicanos ansiosos em estabelecer seus negócios em Dubai, onde seguramente terão o apoio de serviços necessários de consultoria”, explica igualmente.

Os Emirados Árabes Unidos posicionaram-se em 2021 entre os 20 maiores recetores de investimento estrangeiro direto, com um aumento anual de 4%, fixado em 20,7 mil milhões de dólares (18,4 mil milhões de euros), sendo que Moçambique “está entre oito países com os quais Emirados Árabes Unidos pretende aprofundar e estreitar laços comerciais pelo seu mercado estratégico”.

O anúncio da intenção para um CEPA entre aquele país árabe e Moçambique “reflete o compromisso com vista a alcançar maior progresso económico através do comércio e do investimento”, salienta o comunicado. (Lusa)

As autoridades moçambicanas detiveram um juiz suspeito de fazer cobranças ilegais de dinheiro no Tribunal Judicial da Província de Maputo, no sul de Moçambique, anunciou ontem o Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC).

O homem, que desempenhava a função de juiz de direito A, foi detido em flagrante na sexta-feira, na posse de 20 mil meticais (279 euros), referiu o GCCC numa nota enviada à comunicação social.

“Segundo a denúncia, o valor foi exigido pelo indiciado a uma cidadã, parte num processo, cujos trâmites correm termos na instância judicial em que o mesmo exerce funções, como condição para praticar um ato processual da sua competência”, refere o GCCC no documento.

Segundo o Gabinete de Combate a Corrupção, o juiz foi interrogado ontem no Tribunal Superior de Recurso de Maputo, onde foi determinada a sua prisão preventiva. (Lusa)

A denúncia foi feita através de uma carta anónima submetida ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Nampula (GPCC) e a que “Carta” teve acesso, em que os comerciantes falam do crime de corrupção, peculato, participação ilícita, tráfico de influências, enriquecimento ilícito, entre outros.

De acordo com o documento datado de 06 do mês em curso, uma equipa da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) foi à empresa Condor e descobriu que lá existia uma empresa de alumínio (Fábrica de Panelas) clandestina que funcionava sem alvará. Daí, os inspectores da INAE delegação de Nampula, identificados por Maria Gabriela Lobato Vaila, Benedito Romão Moiane e Ernesto Abel Safarão, optaram por negociar a infracção exigindo um valor de 300 mil Mts a uma funcionária de nome Isabel.

Entretanto, a funcionária partiu para negociação do valor e os inspectores acabaram pedindo 50 por cento do montante, mas só conseguiram sair de lá com 130 mil Mts, com o conhecimento da Inspecção Geral e do Delegado Provincial Interino da INAE.

Segundo os denunciantes, uma outra equipa de inspectores deslocou-se no dia 04 do mês em curso ao Posto Administrativo de Netia, distrito de Monapo onde permaneceu até as 19 hrs a tentar extorquir o proprietário de uma indústria moageira, mas sem sucesso. Como vingança, os inspectores Lacerda Candido da Silva e Ali Chaual Essiaca deixaram uma ficha com várias constatações, recomendações e o notificaram a apresentar-se na INAE para regularizar a sua situação.

Posto isto, o agente dirigiu-se ao INAE no dia 10 e o assunto ficou resolvido num piscar de olhos, sem processos e burocracias, gerando uma corrupção passiva. Os denunciantes afirmam ainda que estas práticas têm sido recorrentes naquela província e que quase todos os agentes económicos são alvos dos inspectores corruptos.

Os denunciantes dizem que tudo isto acontece numa altura em que “o Estado necessita de recursos financeiros provenientes das receitas, multas para suprir as suas necessidades, para além de medidas acessórias de apreensão de todos os equipamentos existentes, em caso de estabelecimentos que operam sem a devida autorização”.

Na mesma província, o GPCC denuncia, através de uma nota datada de 14 do mês corrente, a existência de indivíduos que se fazem passar por investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Os supostos investigadores efectuam chamadas para cidadãos solicitando o pagamento de valores monetários, alegando existirem processos-crimes contra os mesmos no Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Nampula e se oferecem para abafar o processo mediante pagamento de algum valor.

No seu comunicado, o GPCC distancia-se de tais actos e apela a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros para que sejam vigilantes e denunciem tais práticas. (Carta)

O stock da dívida interna directa do Sector Empresarial do Estado (SEE) situava-se em 24.3 mil milhões (ou biliões) de Meticais, representando uma redução em 6,83% (1.7 mil milhões de Meticais), em relação ao quarto trimestre de 2022. Publicado recentemente pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o Boletim Trimestral sobre a Dívida Pública explica que a redução se deveu à desaceleração da dívida das empresas participadas pelo Estado em 12,86% e das firmas públicas em 1,52% se comparado com o trimestre anterior.

“As empresas que mais se destacam devido à sua contribuição para a redução do stock da dívida interna foram: a PETROMOC, S.A que liquidou 972,19 milhões de meticais, o equivalente a uma redução em 34,64 p.p, seguida da LAM, S.A que liquidou 443,27 milhões de MT e os CFM, E.P cujo saldo reduziu em 174,92 milhões de meticais (1,92%)”, detalha o informe.

O Relatório descreve que a estrutura da dívida directa do SEE por moedas continua a ser predominantemente denominada em moeda externa, com destaque para o dólar norte-americano que absorveu 66,34% do stock total, não obstante a redução em 0.5% comparativamente ao trimestre anterior. De seguida, está o Metical com um peso de 32,6%. O Euro teve pouca expressão, tendo o saldo sido equivalente a 1,1% do stock da dívida directa do SEE em 31 de Março de 2023.

O documento acrescenta que este desempenho resulta, essencialmente, do cumprimento do serviço da dívida pelas empresas do SEE, bem como pela política de contratação de novos financiamentos apenas quando estritamente necessário. No cômputo geral, no primeiro trimestre de 2023, o stock total da dívida pública (Governo Central e Empresas Públicas) posicionou-se em 940.6 mil milhões de Meticais, representando um incremento de 2% em relação ao quarto trimestre de 2022, devido ao incremento da dívida interna em 9%, reflexo da emissão de Obrigações de Tesouro para despesas correntes. (Carta)

Para efeito, foi lançada na última sexta-feira, a primeira pedra para a construção da fábrica de processamento, pertencente à empresa ICR Minerals & Metal Lda, na localidade de Phanzu, posto administrativo de Benga no distrito de Moatize. Trata-se da primeira infra-estrutura no país de processamento de magnetite, um minério importante para as indústrias de carvão mineral, ferro e aço.

O governador de Tete, Domingos Viola, espera que a infra-estrutura possa contribuir para as receitas da província, além de ter já garantido 150 postos de trabalho.

Com sede em Maputo e acções na província de Tete, a empresa responsável pela construção da fábrica é especializada em mineração, exploração e prospecção em Moçambique, investimento no sector mineiro e gestão de projectos, pedreiras e locais remotos. Foi registada como uma sociedade em Julho de 2022 e publicada na série III BR 143. (Carta)

Durante o mês de Maio de 2023 corrente, o sector bancário nacional concedeu mais crédito às famílias que às empresas. Se o crédito às empresas cresceu 7,8%, os empréstimos às famílias dispararam, atingindo 19.8%. Entretanto, dentro do crédito às famílias, os empréstimos para habitação caíram drasticamente, na ordem de 45,8%. Esta informação foi publicada recentemente no site do Banco de Moçambique.

Dados detalhados do regulador do sistema financeiro nacional indicam que, em Maio último, os bancos concederam, no geral, 298.2 mil milhões de Meticais em empréstimos à economia. Esse montante representa um crescimento de 7.8% se comparado com igual período de 2022, em que o Banco Central registou um crédito total à economia de 276.6 mil milhões de Meticais.

Do montante total de crédito concedido à economia no primeiro trimestre deste ano, 171.2 mil milhões de Meticais foram destinados ao sector produtivo, as empresas. Este montante representa um aumento de 1.5% se comparado com igual período em que os bancos concederam 168.6 mil milhões de Meticais.

Entretanto, do total de empréstimos (298.2 mil milhões de Meticais), o crédito às famílias, em Maio de 2023, situou-se em 87.1 mil milhões de Meticais. Se comparado com igual período de 2022, nota-se que houve um incremento de 19.8%, equivalente a 72.77 mil milhões de Meticais. Neste subsector, o crédito à habitação verificou queda, na ordem de 45,8%. Concretamente, em Maio último, o crédito à habitação foi de 8 mil milhões de Meticais, contra 15 mil milhões de Meticais registados em Maio de 2022, uma queda drástica.

O comunicado do Banco Central é omisso sobre as razões do crescimento do crédito às famílias, em detrimento das empresas. Entretanto, o documento refere que as taxas de juro a retalho, praticadas em Maio último pela banca, situaram-se em 24.71% em média, para empréstimos com prazo de um ano e uma média de 10.37% para depósitos bancários para prazo de um ano. (Carta)