Uma análise do economista Thomas Selemane, publicada no 15º Volume da revista The Extractive Industries and Society, a ser divulgada no próximo mês de Setembro, defende que o projecto de exploração de carvão mineral, liderado pela Vale (e agora pela Vulcan), no distrito de Moatize, província de Tete, mostrou aos moçambicanos um caso típico de acumulação primitiva de capital.

Segundo o economista, as elites nacionais colaboraram com o capital multinacional e deslocaram centenas de famílias de suas terras para realizar um projecto extractivo de questionáveis ​​benefícios económicos de longo prazo para o país.

Numa análise de seis páginas, baseada numa pesquisa bibliográfica, Selemane sublinha que, após 16 anos de exploração do carvão mineral, a Vale deixou Moatize com os seus problemas: falta de acesso a terras aráveis, forte poluição sonora e ambiental, rachaduras nas paredes das casas e promessas não cumpridas de empregos e oportunidades de negócios.

“O que aconteceu em Tete [capital provincial] e Cateme [bairro de reassentamento], na última década, é uma demonstração do fracasso do modelo de desenvolvimento económico baseado na extracção de recursos minerais sem uma estratégia interna. A aposta na extracção de minérios, baseada apenas na vontade e planos de investidores estrangeiros, tendo em vista o mercado internacional, sem planos ou acções concretas para o aproveitamento interno dos recursos mineiros, dificultou o desenvolvimento de Tete”, defende o académico.

O economista afirma terem sido cometidas várias irregularidades durante o reassentamento das famílias, na comunidade de Cateme, com destaque para a falta de diálogo entre a empresa e o Governo; o pagamento de indemnizações consideradas injustas pelos reassentados; a construção de casas de má qualidade, em zonas sem acesso a terras aráveis e sem transporte.

Para Selemane, “o reassentamento simplesmente empobreceu as comunidades já vulneráveis e o Governo respondeu às suas contestações com repressão armada”, assegurando que a falta de informação e comunicação eficaz aos reassentados foi identificada como uma das deficiências mais graves do modelo de reassentamento implementado em Moatize.

“Tornar os acordos mais transparentes aumenta a abertura da governança e oferece mais chances aos cidadãos que desejam monitorar a indústria extractiva. Isso significa que a divulgação de informações pode reduzir a natureza predatória de uma economia baseada em recursos”, remata.

A análise refere que a manutenção dos problemas dos reassentados de Cateme há mais de 10 anos sem resolução é consequência directa da debilidade organizada do Estado, que se tem mostrado incapaz de pressionar a Vale (agora Vulcan) a cumprir as suas obrigações e promessas, por um lado, e, por outro, da falta de coordenação das organizações da sociedade civil e de um certo cansaço da imprensa em noticiar os problemas identificados no reassentamento de Cateme.

Refira-se que a Vale partiu de Tete sem deixar saudades junto da população do distrito de Moatize, a principal afectada pelo projecto de exploração do carvão mineral. A mineradora brasileira saiu do país no ano passado, depois de ter vendido os seus activos à indiana Vulcan, a 270 milhões de USD. (A.M.)

O Banco de Moçambique suspendeu esta quinta-feira (06), com efeitos imediatos, o Ecobank Moçambique S.A do Sistema de Operações de Mercado (SOM), nomeadamente Mercados Monetários Interbancário (MMI) e Mercado Cambial Interbancário (MCI).

A informação consta de uma nota emitida pelo Departamento de Mercado e Gestão de Reservas do Banco de Moçambique, destinada às instituições participantes do MMI e MCI e não avança os motivos da suspensão. Contudo, sublinha que “decorrente da suspensão, o Ecobank Moçambique S.A fica interdito de participar no MMI e no MCI”.

O Ecobank Moçambique possui quatro agências localizadas nas maiores cidades de Moçambique, sendo duas na região sul, uma na região central e outra na região norte. Conta com 118 funcionários. (Carta)

O Governo moçambicano defendeu ontem (05) o recurso ao transporte ferroviário pelos exportadores sul-africanos de minérios para o fim das longas filas de trânsito rodoviário na província de Maputo, apontadas como causa de assaltos a automobilistas.

“Vamos usar os caminhos-de-ferro também como solução” para os problemas de mobilidade que se registam no trajecto entre a vila de Ressano Garcia, na fronteira entre a África do Sul, e o porto de Maputo, disse à comunicação social o ministro dos Transportes e Comunicação, Mateus Magala, à margem da inauguração de dois guindastes móveis no porto de Maputo.

Em causa estão falhas de serviços fronteiriços na África do Sul que têm provocado quilómetros de filas de camiões pesados na fronteira de Komatipoort-Ressano Garcia (Lebombo) para entrar em Moçambique, uma situação que aumentou os casos de assaltos na região, segundo as autoridades moçambicanas.

O governante apontou a maximização do uso de um porto seco (em terra) instalado em Ressano Garcia e de parques de espera dos camiões, como parte da solução para os engarrafamentos que se registam naquele trajecto.

“O porto seco está a ser usado, podia ser usado ainda mais”, enfatizou o ministro.

Sobre o relato de assaltos a automobilistas moçambicanos na África do Sul, Mateus Magala avançou que os governos dos dois países têm discutido possíveis soluções para o problema, apontando o desemprego como uma das causas da criminalidade.

“É um problema sério e os dois governos, os dois nossos países irmãos, estão à procura de soluções sustentáveis (…) Há muito desemprego e certamente que há muita inquietação social, mas nós estamos confiantes que vamos ultrapassar isto”, frisou.

As autoridades sul-africanas têm anunciado intervenções no sistema de registo na principal travessia entre os dois países, a 100 quilómetros de Maputo e a 450 de Joanesburgo, o que tem provocado paralisações por várias vezes nas últimas semanas.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, a situação deve-se a um aumento extremo do fluxo de camiões registado nos últimos dois anos, sendo actualmente de cerca de dois mil por dia, contra a média de 600 camiões nos anos anteriores. (Lusa)

O porto de Maputo movimenta cerca de metade de todo o crómio produzido na África do Sul, e exportado via Maputo, o que representa 70 por cento do mercado mundial. A informação foi dada pelo director-geral da Maputo Port Development Company (MPDC), Osório Lucas, nesta quarta-feira, aquando da inauguração de duas novas gruas móveis, o que representa um passo significativo na melhoria da sua eficiência operacional.

“Se olharmos para o crómio, que é atualmente a carga mais importante para o porto de Maputo, temos uma quota de mercado de cerca de 50 por cento de todo o cromo produzido na África do Sul”, disse Lucas.

Mas o gestor da MPDC alertou para a necessidade de se retirar alguns entraves ao bom funcionamento da fronteira Moçambique/África do Sul em Ressano Garcia, como condição para que o porto continue a crescer. Por isso, iniciam nesta semana obras em Pessene, ao longo da auto-estrada Maputo-África do Sul, com a construção de um parque de gestão de tráfego, aumentando a capacidade de recepção de carga no porto.

Alcançada esta meta, o próximo objetivo do porto é começar a penetrar noutros mercados, como o Zimbabwe. Isso pode trazer vantagens já que, diferentemente da África do Sul, não há estrada ligando o porto de Maputo ao Zimbábue. Todo o tráfego seria feito por via férrea, de acordo com o plano diretor integrado da Companhia Moçambicana de Portos e Caminhos de Ferro, CFM.

O MPDC aponta os problemas logísticos como um dos principais desafios às operações portuárias. A questão, disse Lucas, é como garantir o fluxo contínuo de tráfego para o porto.

O actual congestionamento, com enormes filas de camiões do lado sul-africano da fronteira, à espera de entrar em Moçambique, é um grande constrangimento que obriga os navios a permanecer fundeados à espera da carga retida na estrada. (AIM)

Um estudo realizado pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) sobre a tributação justa e eficiente revela que o sistema fiscal moçambicano está numa trajectória positiva em relação à sua evolução gradual na arrecadação de receitas.

De acordo com o estudo, apresentado ontem em Maputo, na última década, os impostos directos (como os Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares e de Pessoas Colectivas) tornaram-se principais fontes de receita do Estado, em detrimento dos impostos indirectos (como Imposto sobre o Valor Acrescentado). Em 2021, por exemplo, os impostos directos passaram de 37 por cento para 41 por cento das receitas totais, enquanto os impostos indirectos reduziram de 45 por cento para 38 por cento.

No entanto, defende persistirem desafios em relação ao tamanho da economia informal, o que desafia as autoridades a continuarem com a expansão da base tributária e tornar as pessoas de alta renda e pessoas jurídicas escondidas no sector informal sujeitos ao sistema tributário.

Igualmente, o estudo sublinha a melhoria do Governo na prestação de contas públicas, desde a descoberta das “dívidas ocultas”. “As melhorias visam essencialmente restaurar a imagem de Moçambique junto da comunidade internacional e reconquistar a confiança dos parceiros de cooperação”, sublinha o estudo.

Entretanto, o estudo elenca três aspectos que considera preocupantes no sistema tributário: a concorrência fiscal; os incentivos fiscais corporativos; e a falta de gastos públicos pró-pobres. Defende que a reforma dos incentivos fiscais representa um grande potencial de receitas, visto que, actualmente, este regime carece de transparência, tendo levado o país a perder, em 2021, cerca de 40,6 mil milhões de Meticais, valor que representa 15,3 por cento das receitas anuais do Estado.

“Receitas adicionais, decorrentes de uma reforma do sistema de incentivos fiscais, poderiam ajudar a melhorar as receitas públicas, de modo a conseguirem financiar a prestação de serviços públicos”, defende a pesquisa, apontando as áreas da saúde, educação e protecção social como as maiores necessitadas.

A pesquisa recomenda, igualmente, ao Governo para prestar mais atenção às regras orçamentais aplicáveis à dívida pública e reforçar a sensibilidade às questões de género, pois, actualmente o peso dos impostos indirectos recai de forma desproporcionada sobre as mulheres.

Falando na abertura do evento de lançamento do relatório, o Director do CDD, Adriano Nuvunga, defendeu que uma tributação justa e eficiente é muito importante para o país nos dias hoje, visto que alguns dos desafios enfrentados pelo Estado, como o pagamento de salários, derivam de um modelo injusto e ineficaz de tributação.

Para Nuvunga, é um paradoxo que o Governo não consiga cumprir com as suas obrigações, num país em que o número de milionários aumenta e que até já produz bilionários. “Isto significa que esses milionários não pagam impostos ou o dinheiro é usado para financiar actividades ilícitas”, defendeu o activista, dando exemplo do empresário Salimo Abdula que, em Dezembro do ano passado, importou uma viatura avaliada em 25 milhões de Meticais a custo zero.

“Nenhum Estado, no mundo, consegue colocar os pobres no seu orçamento, se não conseguir arrecadar receitas”, atirou.

Refira-se que o estudo ataca seis componentes do sistema fiscal moçambicano, atribuindo uma pontuação a cada um dos componentes, numa escala de 0 a 10. Trata-se da progressividade do sistema fiscal (6,2 pontos); suficiência de receitas (5,31); concorrência fiscal e incentivos fiscais (4,19); efectividade da administração fiscal (6,23); despesas públicas a favor dos pobres (3,96); e finanças públicas responsáveis (8,04). (Carta)

A receita do Estado irá manter-se em média 24 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) por ano até 2026 e, em termos nominais, passará de cerca de 337.6 mil milhões (ou biliões) de Meticais em 2023 para cerca 453 mil milhões de Meticais em 2026. De acordo com o Cenário Fiscal de Médio Prazo - CFMP (2024-2026), esta previsão inclui as receitas de Gás Natural Liquefeito (GNL), em média de 4.4 mil milhões de Meticais por ano até 2026, provenientes do Projecto Coral Sul, liderado pela italiana Eni, na Bacia do Rovuma.

“Porém, as receitas efectivas cobradas durante o período do CFMP poderão diferir desta previsão uma vez que os preços do petróleo são altamente voláteis e podem variar significativamente em relação aos preços projectados. Importa referir que a receita de GNL considerada no quadro fiscal reflecte 60 por cento da receita projectada, no âmbito da proposta de Lei do Fundo Soberano em que apenas uma parte da receita prevista num determinado ano financiará a despesa pública”, sublinha o documento aprovado em Junho último pelo Governo.

O CFMP refere ainda que a despesa pública irá contrair de 32,9 por cento do PIB em 2022 para 26,8 por cento em 2026. Em termos nominais, a despesa passará de 388,3 mil milhões de Meticais em 2022 para 501,8 mil milhões de Meticais em 2026. O documento refere que as rubricas de salários e remunerações, pensões e serviço da dívida continuarão a ser fontes de pressão significativa no quadro fiscal de médio prazo.

Em relação aos investimentos públicos, o CFMP prioriza na sua Carteira Projectos de continuidade iniciados em 2023 e que perduram no período do presente CFMP, projectos de financiamento externo com comparticipação do Estado e os Projectos novos em carteira, inscritos no Sistema Nacional de Investimentos Públicos que estejam previstos no Plano Quinquenal do Governo 2020-2024, e que sejam de maior impacto económico e social. (Carta)