O sector privado tem-se queixado de crise de financiamento às empresas devido às altas taxas de juro (preço do dinheiro) praticadas pela banca comercial, motivadas pelas duras políticas monetárias levadas a cabo pelo Banco de Moçambique. No mês de Junho passado, a crise de financiamento foi provada pela redução em 6.6 por cento do crédito às empresas.

Dados do Banco Central indicam que, no mês de Junho de 2023, o crédito às empresas situou-se em 157.2 mil milhões de Meticais, contra 168.3 mil milhões registados em Junho de 2022, uma queda de 6.6 por cento.

Contrariamente, o crédito às famílias e à habitação tem vindo a crescer consideravelmente nos últimos meses. Durante o mês em alusão, o sector bancário nacional concedeu 92.1 mil milhões em crédito às famílias, contra 76.1 mil milhões de Meticais, um crescimento em 21 por cento. Dentro do crédito às famílias, o financiamento à habitação também cresceu 19.1 por cento, ao sair de 6.8 mil milhões de Meticais em Junho de 2022 para 8.1 mil milhões em Junho de 2023. Contudo, no cômputo geral, o crédito à economia cresceu 7.8 por cento, ao sair de 275.8 mil milhões de Meticais em Junho de 2022, para 297.2 mil milhões registados em Junho de 2023 corrente.

De forma desagregada, os dados do Banco Central descrevem que a indústria transformadora é que recebeu parte considerável do crédito à economia, no montante de 33 mil milhões de Meticais (13,2 por cento), seguida dos transportes e comunicações, com 30.1 mil milhões de Meticais (12.1 por cento) e 27.4 mil milhões de Meticais (11 por cento) para o comércio.

Os dados do Banco Central não apresentam as razões do fraco financiamento às empresas em detrimento do crédito às famílias e habitação. Entretanto, a instituição refere que as taxas de juro a retalho, praticadas em Junho último pela banca, situaram-se em 24.29 por cento em média, para empréstimos com prazo de um ano e uma média de 09.67 por cento para depósitos bancários para prazo de um ano. (Carta)

Segundo Max Tonela, ministro da Economia e Finanças, desde o início da exportação do gás do projecto Coral Sul FLNG, em Novembro de 2022, Moçambique recebeu cerca de 40 milhões de dólares americanos. No entanto, o seu uso, segundo o Governo, está condicionado à aprovação da Proposta de Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM). 

O Governo diz ainda que as receitas até aqui geradas estão guardadas pela Autoridade Tributária (AT) numa conta segura. Contudo, esta situação levanta algumas inquietações: i) não se esclarece em que banco estão depositadas as receitas; ii) qual é o rendimento do juro por esse depósito; iii) qual é a racionalidade de guardar as receitas num contexto em que o país enfrenta problemas de liquidez de tesouraria; iv) qual é o valor dos 17 carregamentos de LNG e 4 de condensado; e v) quais as categorias de impostos e respectivos valores até aqui arrecadados.

A análise do CIP apresenta os riscos que a falta de transparência em relação aos valores das receitas arrecadados no projecto Coral Sul, FLNG, supostamente guardados numa conta bancária aguardado pela aprovação da Lei do Fundo Soberano, podem representar nas finanças públicas, principalmente, ao considerar-se a pressão decorrente da falta de liquidez, com maior visibilidade no pagamento de salários aos funcionários públicos. 

A Assembleia da República adiou pela segunda vez, neste mês de Agosto, a discussão em plenária da proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique. A proposta de Lei estava agendada para ser aprovada na V Sessão Extraordinária da Assembleia da República, 

agendada para decorrer entre os dias 3 e 7 de Agosto de 2023.

Este adiamento foi justificado pela necessidade de proceder à harmonização das propostas emanadas pelas bancadas parlamentares, sociedade civil e pela academia. 

Apesar de reconhecer-se que não deve haver pressão na aprovação da Lei, enquanto não se reunir um nível de consenso entre os diferentes actores, que possa ser considerado aceitável, é preciso chamar a atenção ao facto deste adiamento poder ter implicações negativas e agravar a situação actual das finanças públicas, que já é considerada crítica. A difícil situação das finanças públicas manifesta-se, dentre várias formas, pela falta de liquidez cujo reflexo directo é o atraso no pagamento de salários aos funcionários públicos.

Reflecte-se, também, pela emissão recorrente de títulos de dívida pública para financiar o défice das contas públicas. Esta situação leva a altos pagamentos de juros da dívida do Governo, o que constitui um risco. Um ponto central que a Proposta de Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) introduz é a canalização de 40% das receitas provenientes da produção de gás natural liquefeito, das Áreas 1 e 4, Offshore da Bacia do Rovuma e futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, nos primeiros 15 anos de operacionalização do FSM, ao fundo, e os restantes 60% ao Orçamento do Estado (OE). Isto implica que a actual receita, que é canalizada a 100% para o OE, passará a ser gerida em 40% pela Lei do FSM e 60% pelo OE.

Em Novembro de 2022, iniciou a exportação do gás do projecto Coral Sul FLNG que, segundo Estevão Pale, PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), já realizou 17 carregamentos de LNG e 4 de condensado. Estas operações renderam de impostos para o Estado, até ao momento, cerca de 40 milhões de dólares norte-americanos, segundo Max Tonela, ministro da Economia e Finanças.

Este valor, segundo o jornal “Carta de Moçambique”, citando uma “fonte segura”, não será utilizado antes da aprovação da Lei do Fundo Soberano. A mesma informação foi avançada pela directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças (MEF), Enilde Sarmento, durante a realização do Seminário de Capacitação aos Deputados da Assembleia da República, no âmbito da apreciação da proposta de Lei que cria o FSM, realizado na Praia de Bilene entre os dias 23 a 25 de Fevereiro de 2023, do qual o CIP fez parte. No seminário foi dito que o valor das receitas se encontra depositado numa conta bancária, aguardando pela aprovação da Lei do FSM para o seu uso, de acordo com a proposta de partilha prevista na Lei que cria o Fundo Soberano.

É importante que seja do conhecimento público em que banco está depositado o valor, o tipo de conta que recebe os valores das receitas se, por exemplo, é uma conta caucionada e, se for num banco comercial, qual foi o processo de selecção desse banco, e, ainda, que tratamento será dado aos juros que podem ser gerados com o valor depositado até que a Lei seja aprovada.

Economistas clássicos ensinam que grande parte da teoria económica deriva da base da racionalidade embutida nela, isto é, diante de inúmeras possibilidades, o agente económico vai optar por aquela que possa maximizar a sua utilidade.

Receitas guardadas sem transparência podem estar a beneficiar interesses privados 

em prejuízo de interesses do Estado. Sendo verdade que o valor das receitas até aqui arrecadadas do projecto Coral Sul FLNG encontra-se depositado numa conta para a operacionalização da Lei do FSM, logo que for aprovada, seria importante, para o bem da transparência, que alguma orientação, através de um dispositivo legal mesmo que seja temporário, assim o indicasse para evitar decisões discricionários sobre quando e como esse valor pode ser usado.

Com base nos valores actuais da taxa mimo, de 17,25% e a prime rate, de 24,10%1, podem-se estimar os custos de oportunidade para o Estado em guardar ou usar o valor guardado das receitas do projecto Coral Sul FLNG enquanto se aguarda pela aprovação da Lei do Fundo Soberano. 

Só para se ter uma ideia, com 40 milhões de dólares extra de liquidez, o banco receptor pode ganhar anualmente cerca de 9,6 milhões de dólares em pagamentos de juros, se usar o dinheiro para empréstimos comerciais. Claramente que com as receitas fiscais futuras, guardadas até que a Lei do Fundo Soberano seja aprovada, os ganhos deste banco podem crescer drasticamente. Além disso, esta é também uma questão de gestão de riscos. Sem transparência não está claro como o banco beneficiário usa esses fluxos de caixa inesperados (por exemplo, para tipos de crédito de risco ou outros investimentos).

Adicionalmente, o fluxo de caixa adicional também pode ter um impacto no valor de mercado do banco beneficiário e, portanto, potencialmente beneficiar certos accionistas privados. Desse modo, a transparência em relação ao processo da identificação do banco que guarda o valor é importante para entender possíveis conflitos de interesses e manipulações políticas para o desenrolar dos acontecimentos até à aprovação da Lei.

O outro problema relaciona-se com a demora na aprovação da Lei que retira liquidez ao Estado, para fazer face às suas despesas, e abre espaço para que o Governo possa decidir, na altura que desejar, não mais guardar as receitas e usá-las, na sua totalidade, para fins orçamentais, como é o caso de pagamento de salários ou financiamento de eleições. Importa recordar que no quadro legislativo actual, sem a Lei do FSM, a decisão do Governo não seria ilegal. 

Neste sentido, a aprovação, o mais rápido possível, da Lei é necessária antes que a “fome aperte” e as decisões irracionais ganhem terreno. Alternativamente, enquanto se aguarda pela aprovação da Lei, devem ser divulgadas publicamente informações sobre os valores.

Em anos eleitorais, os Governos tendem a usar os recursos de forma oportunista visando garantir a sua reeleição e manter o poder, ou mesmo retirar o máximo de ganhos de forma não lícita. O Banco de Moçambique já fez um alerta em que indica que as eleições estão a pressionar a despesa pública. A pressão da reeleição e maximização de ganhos, e ainda a necessidade de satisfação da despesa pública, pode levar à decisão do uso das receitas do gás da Coral Sul FLNG agora e de forma não racional, em detrimento da criação do Fundo Soberano, que permitiria uma gestão mais transparente e com objectivos de desenvolvimento de médio e longo prazo.

Concluindo, o CIP assinala que, no debate sobre a gestão de receitas do gás, no geral, é importante que a transparência seja o elemento principal. Melhorar a transparência pode reduzir o risco e prevenir actos de corrupção, através da disponibilização de informações enquanto o mecanismo definido na proposta de Lei do FSM não é aprovado.

Mas, acima de tudo, maior transparência e disponibilização de informação possibilitaria uma melhor gestão de expectativas, num contexto em que os cidadãos não acreditam nos titulares dos cargos públicos e nas instituições. 

Neste sentido, é fundamental que detalhes sobre as receitas arrecadadas pelo Estado sejam publicamente divulgados, nomeadamente detalhando questões centrais como: qual foi a quantidade total do gás exportando nos 17 carregamentos de LNG e 4 de condensado, e, qual é a receita obtida pelas empresas exportadoras antes da dedução dos impostos. 

O Governo deve, ainda, explicar e detalhar o valor de impostos arrecadados bem como as categorias de impostos que estão a ser coletadas. Deve dar a conhecer onde está domiciliada a conta que neste momento recebe os valores das receitas da Coral Sul FLNG e o respectivo saldo bancário, de forma mensal. Deve esclarecer como o dinheiro é usado e como está garantida a sua segurança. (Carta)

O Nedbank Moçambique apresentou esta terça-feira (08), em Maputo, um forte desempenho financeiro, com um resultado líquido de 402 milhões no primeiro semestre de 2023, um incremento de 19 por cento face ao período homólogo em que o banco comercial registou 338 milhões de Meticais.

Durante a apresentação dos resultados, o CEO do Nedbank Moçambique, Joel Rodrigues, afirmou: “apesar de uma conjuntura económica desafiante durante este primeiro semestre de 2023, estamos muito satisfeitos não só com os resultados alcançados, mas, sobretudo, com o ritmo de transformação, evolução e resiliência que o Nedbank Moçambique apresentou. Naturalmente, este desempenho só foi possível com o grande apoio e lealdade dos nossos clientes, bem como com o compromisso dos nossos colaboradores”.

A transformação em curso do modelo de negócio tem permitido assegurar maior rentabilidade e eficiência, suportado em inovação e foco no serviço ao cliente, aliado ao esforço contínuo de redução de custos com uma melhoria do rácio de eficiência, fixando-se em 57,6 por cento, contra 57,7 por cento registados em 2022, e de consistente aprimoramento do controlo do risco do Banco, reflectido no nível de crédito malparado (NPL, sigla em inglês), dos mais baixos do sistema financeiro.

Os resultados, que representam um novo marco histórico, foram impulsionados por um forte crescimento no produto bancário, que alcançou 1,7 bilião de Meticais, graças ao foco na rentabilização do balanço, no crescimento da carteira de depósitos em 13,7 por cento, e na manutenção dos níveis da carteira de crédito com um nível de NPL (6,39 por cento) que compara muito favoravelmente com o sector e uma cobertura de imparidade no crédito de 101 por cento.

O Banco apresenta uma carteira de crédito sólida, uma boa gestão de liquidez com níveis muito confortáveis, acima dos requisitos regulamentares, o que resultou em rácios de capital robustos, um rácio de solvabilidade de 20,8 por cento, confortavelmente acima do rácio regulamentar de 12,0 por cento, e uma rentabilidade dos capitais próprios que cresce para 16,8 por cento.

Ainda no primeiro semestre, o Nedbank Moçambique foi reconhecido pela prestigiada revista Global Finance com os prémios Top Innovations In Finance na categoria User Experience, melhor Banco na área de Trade Finance e Best Digital Corporate/Institutional Bank em Moçambique. Os serviços digitais do Banco foram igualmente reconhecidos pela Global Banking & Finance Review com o prémio Best Digital Bank de Moçambique, pela simplicidade e qualidade dos seus canais digitais para Clientes Particulares e Empresas.

Com a contribuição da sucursal de Moçambique, o Grupo Nedbank apresentou também um sólido desempenho financeiro a 30 de Junho de 2023, com os resultados líquidos a aumentarem em 10 por cento, para 7,3 biliões de Rands, no contexto de um ambiente macro-económico particularmente desafiante, e o retorno sobre o capital próprio para 14,2 por cento (1.º semestre de 2022: 13,6 por cento).

O aumento dos resultados líquidos foi sustentado por um forte crescimento das receitas (14 por cento), incluindo a receita das participadas, e uma gestão rigorosa de custos, permitindo um crescimento do lucro operacional pré-provisões de 22 por cento, ainda que impactado pelo aumento de 57 por cento no nível de imparidade, no segmento de banca de retalho na África do Sul.

O ambiente macro-económico no primeiro semestre foi muito mais desafiador do que o previsto inicialmente, disse o CEO do Nedbank, Mike Brown. “Além de uma economia global fraca e preços mais baixos das commodities, a actividade económica doméstica continuou a ser negativamente impactada por níveis muito altos de perda de electricidade, restrições logísticas, níveis de inflação acima do previsto e, como resultado, aumentos acima do previsto nas taxas de juros”, afirmou Brown.

O Grupo Nedbank é uma holding bancária cotada na Bolsa de Valores de Joanesburgo (JSE Limited), com uma capitalização de mercado de 112 biliões de Rands em 30 de Junho de 2023. O Nedbank é um dos maiores grupos bancários de África, com operações na África do Sul, Namíbia, E-swatini, Moçambique, Lesotho e Zimbabwe, e offshore na Ilha de Man e Jersey. Também possui escritórios de representação em outros países de África, incluindo Quénia, e possui importantes centros financeiros globais para fornecer serviços bancários internacionais para clientes multinacionais baseados na África do Sul e de elevado património líquido em Londres, Toronto e Dubai. (Carta)

As vendas de bens realizadas pela economia moçambicana para o resto do mundo renderam ao país 1.7 mil milhões de USD, no primeiro trimestre de 2023, um incremento de 4,4 milhões de USD, quando comparado a igual período de 2022.

A evolução positiva registada nas receitas de exportação é justificada, essencialmente, pelo crescimento das vendas dos produtos exportados pelos Grandes Projectos (GP), com ênfase para o sector da indústria extractiva (gás natural, areias pesadas e rubis, safiras e esmeraldas), com um aumento de 280,1 milhões de USD.

Entretanto, o Relatório Trimestral de Balança de Pagamentos diz que as exportações de produtos de outros sectores da economia, como a indústria transformadora (alumínio) e energia, registaram decréscimos nas vendas em 140,7 milhões de USD e 8,8 milhões de USD, respectivamente.

Publicado há dias pelo Banco de Moçambique, o relatório aponta que a Índia, com 288,8 milhões USD, ocupou a primeira posição como principal destino das exportações, com um peso de 17 por cento no total das exportações, destacando-se o carvão mineral, castanha de caju, legumes secos ou em grão, entre outros.

A África do Sul somou 256,6 milhões de USD, o que lhe conferiu a segunda posição, com um peso de 15,1 por cento sobre o total das exportações, apresentando-se como o principal consumidor de gás natural, energia eléctrica, carvão, banana, perucas, entre outros. Já as vendas ao Reino Unido, com um peso de 8,1 por cento do total de exportações, renderam ao país receitas de 137,4 milhões de USD, destacando-se o alumínio bruto, gás natural, fios de alumínio, entre outros.

As exportações para a Croácia conferiram ao país receitas de 117,5 milhões de USD (com uma porção de 6,9 por cento do total de exportações), tendo como principais produtos o gás natural, carvão, tabaco, entre outros. 

Já a China – com uma participação de 6,5 por cento do total das exportações, teve como principais produtos areias pesadas, areias naturais, grafite, sementes e frutos oleaginosos, entre outros. Por fim, com a Itália – com um peso de 4,9 por cento do total das exportações, o país arrecadou receitas na ordem de USD 83,9 milhões, salientando-se a exportação de alumínio, gás natural, areias pesadas, açúcares de cana e beterraba, entre outros.

No período em análise, a factura com a importação de bens registou uma variação negativa na ordem de 66,1 por cento, para 2 mil milhões de USD, a reflectir, essencialmente, a redução, em 94,8 por cento, das importações dos GP, face ao aumento da factura de importação do resto da economia em 28,9 por cento.

“Refira-se que as importações de bens realizadas, no primeiro trimestre de 2022, foram influenciadas pelo registo da chegada da plataforma flutuante Coral Sul FLNG, no âmbito da produção do gás na área 4 da bacia do Rovuma, avaliada em cerca de 4.6 mil milhões de USD. Excluindo aquele montante, os dados do primeiro trimestre de 2023 mostram um incremento de 8,4 por cento, em relação ao mesmo período de 2022”, refere o relatório.

África do Sul ocupou a primeira posição como principal país de origem das importações moçambicanas, com um peso de 23,2 por cento do total das importações, cuja factura se situou em 481 milhões de USD, destacando-se a energia eléctrica, automóveis para transporte de mercadorias, barras de ferro, milho.

A China, com um peso de 14,4 por cento sobre o total das importações, ocupou a segunda posição como o principal fornecedor de bens para Moçambique, salientando-se o fornecimento de aparelhos eléctricos, materiais agrícolas, tractores, combustíveis.

Os Emirados Árabes Unidos, com uma contribuição de 12,7 por cento do total das importações, fixaram-se no terceiro posto, com destaque para os combustíveis, adubos minerais ou químicos, trigo, cimento e óleo de palma. (Carta)

O Presidente queniano, William Ruto, inicia hoje uma visita de Estado de três dias a Moçambique para avaliar a situação da cooperação entre os dois países, anunciou a Presidência moçambicana em comunicado.

O chefe de Estado do Quénia vai conversar com o seu homólogo moçambicano, Filipe Nyusi, sobre os consensos alcançados na segunda sessão da Comissão Mista de Cooperação entre os dois países, que decorreu entre segunda e quarta-feira.

Os Presidentes irão ainda “partilhar informações sobre a situação política, económica e social nos dois países, na região, continente e no mundo”, acrescenta a nota da Presidência.

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação moçambicana, Verónica Macamo, defendeu na quarta-feira uma “maior dinâmica” na cooperação com o Quénia, através da “intensificação” das relações económicas bilaterais, antecipando a visita do Presidente queniano a Maputo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros e Assuntos da Diáspora do Quénia, Alfred Mutua, também defendeu o aprofundamento dos laços económicos e comerciais entre os países do continente, notando que as nações africanas exportam e importam mais dos outros continentes. (Lusa)

Dias depois de o Banco de Moçambique alertar que a dívida pública interna, no último semestre, agravou-se em 33 mil milhões de Meticais, elevando o stock para 308 mil milhões de Meticais, o Governo deu um basta ao endividamento interno, porque já atingiu o limite. A informação foi dada nesta terça-feira (08), pelo porta-voz da 28ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Filimão Suazi.

“A dívida interna no período em análise (de Janeiro a Julho) situa-se em 99,8 por cento da previsão anual, pelo que não existe espaço para mais contratações da dívida interna”, disse Suazi, sem explicar as razoes que levaram o Executivo a atingir o limite de endividamento interno em apenas sete meses.

Com esse basta ao financiamento interno, quando ainda faltam cinco meses para gerir o país, o Executivo diz que vai recorrer a outras fontes de financiamento, como a colecta de mais impostos para suprir as despesas públicas.

O porta-voz do Governo fez essas declarações no âmbito do balanço da implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2023). Segundo Suazi, que é também vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, dos 117 indicadores do PESOE, 73.5 por cento tiveram um desempenho positivo e 26.5 por cento tiveram um desempenho negativo.

“A cobrança de receitas do Estado foi de 146.7 mil milhões de Meticais, correspondente a 41.1 por cento do plano anual e a despesa realizada foi de 195.6 mil milhões de Meticais, correspondente a 41.4 por cento”, acrescentou o governante. Com base nesses dados, depreende-se que o Governo gastou 48.9 mil milhões acima daquilo que colectou em impostos.

O porta-voz do Governo disse que, apesar de factores adversos, de Janeiro a Julho último, registou-se uma estabilidade macroeconómica em todo o país. Ainda na 28ª Sessão Ordinária, o Executivo comandado por Filipe Nyusi apreciou o contraditório ao Relatório da Auditoria de Regularidade ao Tribunal Administrativo sobre os Fundos da Covid-19 de 2021 a submeter ao Tribunal Administrativo.

Aprovou igualmente o Decreto-lei que altera o artigo 3 do Código do Notariado aprovado pelo Decreto-lei nº 4/2006, de 23 de Agosto. “A alteração visa implementar a medida 16, do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), com vista a assegurar a simplificação de actos notariais, passando as esquadras de polícia a certificar os actos notariais mais simples de forma gratuita para o cidadão e os advogados com carteira profissional a certificar os actos notariais mais complexos”, acrescentou Suazi.

Na última reunião semanal, o Conselho de Ministros aprovou ainda a Resolução que aprova o Plano de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas 2023-2027, abreviadamente designado por PPCTP, que visa adoptar medidas que permitam a intervenção das diferentes instituições do Estado, Sector Privado, Organizações Não-Governamentais e da sociedade em geral, na prevenção e combate ao tráfico de pessoas. (Evaristo Chilingue)