A Concessionária do Porto de Maputo, a Maputo Port Development Company (MPDC) decidiu acelerar investimentos de longo prazo, para os próximos três anos, com vista a assegurar a competitividade em relação aos portos da África do Sul, com destaque para o de Durban.

A informação foi avançada esta quarta-feira (21) pelo Director Executivo da MPDC, Osório Lucas, em conferência de imprensa. A decisão da concessionária enquadra-se na adenda ao contrato de concessão por mais 25 anos, de 2033 para 2058, a ser assinada amanhã (23) em Maputo, entre a MPDC e o Ministério dos Transportes e Comunicações, em representação do Governo.

Segundo Lucas, trata-se de investimentos que irão arrancar já em Junho próximo e vão contemplar, numa primeira fase de três anos, a extensão do terminal de contentores que deverá manusear 500 mil contentores por ano contra os actuais 270 mil, o terminal de carvão, de oito para 12 milhões de toneladas e o terminal de carga geral, de 10 para 12 milhões de toneladas por ano.

“A assinatura do contrato é uma etapa essencial (após a publicação em Janeiro de 2024 do Decreto sobre a extensão do contrato de concessão), mas para nós começarmos os investimentos e fazer o fecho financeiro, temos que ter os contratos devidamente assinados e cumprir com os requisitos legais no país”, afirmou Lucas, numa conferência de imprensa.

O gestor garantiu na ocasião que a MPDC já está a fechar os termos de investimento e que a sua expectativa é começar os trabalhos no terreno, em Junho deste ano, sendo que os primeiros investimentos serão no terminal de contentores de carvão e depois a reabilitação do cais quatro (de menor dimensão em uso no Porto) e as fases subsequentes no terminal de carga geral”.

“Outra nota importante é que, neste investimento previsto, assumimos um compromisso perante o Estado de fazer investimentos sociais, nomeadamente, contribuir na reabilitação da Ponte Cais da Ilha de Kanyaka (que deve arrancar este ano), as pontes cais do lado de Maputo e do lado da Katembe, bem como a requalificação da Escola Náutica, no montante global de 15 milhões de USD”, acrescentou Lucas.

Explicou que os referidos projectos eram de longo prazo, mas o Porto de Maputo decidiu implementá-los nos próximos três anos porque o porto de Durban, na África do Sul, tem um plano de investimento de 5 biliões de USD, nos próximos 10 anos. O gestor deu a entender que, a serem aplicados esses investimentos em Durban, poderão “roubar” a concorrência do Porto de Maputo que depende muito da carga proveniente da África do Sul.

“Nós somos um porto de competição directa com a África do Sul, concretamente o Porto de Durban, cuja concessão foi recentemente (em Julho de 2023) adjudicada a um investidor filipino (a International Container Terminal Services Inc.), com planos de investimento na ordem de 5 biliões de USD, para os próximos 10 anos. Nesse contexto, precisamos nos antecipar aos planos de investimento do Porto de Durban, para nos posicionar estrategicamente, pois mais de 70% da carga manuseada pelo Porto de Maputo vem da África do Sul, com destaque para minérios”, explicou o Director Executivo da MPDC.

No âmbito da Adenda ao Contrato de Concessão, a MPDC prevê investimentos nos 25 anos de 2 biliões de USD, para aumentar a capacidade de manuseamento portuário de actuais 37 milhões, para cerca de 52 milhões de toneladas por ano e dos actuais 270 mil contentores para cerca de um milhão de contentores. Com esse investimento, a MPDC prevê um retorno directo ao Estado de mais de oito biliões de USD. (Evaristo Chilingue)

O Governo moçambicano prevê recorrer a financiamentos públicos e privados para suportar os investimentos de 80 mil milhões de dólares (73 mil milhões de euros) da Estratégia de Transição Energética (ETS) até 2050, incluindo emissão de dívida soberana.

“Dada a magnitude do financiamento necessário” para implementar a ETS, “serão utilizadas diversas fontes de financiamento e instrumentos financeiros”, incluindo “instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais”, descreve o documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

“Para a utilização da dívida soberana para financiar projetos da ETS, será essencial coordenar esforços para que a capacidade de endividamento do país não seja comprometida e que a estratégia de financiamento seja adaptada à realidade fiscal de Moçambique”, alerta.

Acrescenta que o ETS “representa uma visão ambiciosa para transformar e expandir o sistema energético” de Moçambique, que “proporcionará um impacto significativo e duradouro ao povo” e “impulsionará a industrialização e apoiará os esforços regionais e globais para combater as alterações climáticas”.

“Garantir o financiamento para os principais ativos e equipamentos de infraestruturas é vital para concretizar este impacto. Os programas ETS envolvem uma série de investimentos e necessidades de financiamento, desde projetos de infraestruturas e custos de equipamento, tais como uma barragem hidroelétrica ou soluções de cozinha limpa, até custos programáticos, tais como reformas regulamentares”.

Refere igualmente que o Governo desenvolveu uma estimativa inicial do financiamento necessário para grandes projetos e que outros, ainda em fase inicial de conceção, bem como custos programáticos, não estão incluídos nesta estimativa inicial.

“A estimativa inicial indica que os investimentos necessários para a ETS requerem mais de 80 mil milhões de dólares entre 2024 e 2050. A maior parte do financiamento antes de 2030 destina-se ao setor elétrico, sendo a energia hidroelétrica e a expansão da rede responsáveis pela maior parte”, aponta.

Já o desenvolvimento de parques fotovoltaicos e eólicos terrestres para ligação à rede nacional “também representará investimentos importantes, mas exigirá principalmente financiamento após 2030”.

Além da produção de energia na rede em grande escala, a promoção de soluções de acesso à energia e a descarbonização dos transportes são descritos no documento como “elementos vitais a garantir no financiamento” e que só a expansão das mini redes elétricas – fora da rede nacional - exigirá entre mil a dois mil milhões de dólares.

“A implementação de sistemas solares domésticos até 500 milhões de dólares e a implementação de soluções de cozinha limpa até 500 milhões de dólares. A descarbonização dos transportes deverá envolver consideravelmente mais capital. Haverá também uma vasta gama de despesas programáticas que requerem financiamento através de subvenções, a serem definidas como iniciativas ETS, que serão detalhadas mais tarde”, lê-se.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, afirmou na cimeira do clima, em dezembro passado, que a ETS vai colocar o país na “vanguarda da inovação climática”.

“Esta iniciativa não apenas coloca Moçambique na vanguarda da inovação climática, como também o posiciona como um destino de investimento atrativo sustentável”, disse o chefe de Estado, após intervir, em 02 de dezembro, num dos painéis da cimeira da ONU sobre o clima (COP28), que está a decorrer no Dubai.

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique anunciou em 27 de novembro investimentos de 80 mil milhões de dólares (73 mil milhões de euros) na Estratégia de Transição Energética, a implementar até 2050.

No período 2024 a 2030, o Governo moçambicano prevê adicionar 3,5 GigaWatts (GW) de nova capacidade hidroelétrica através da modernização das centrais existentes e da conclusão do projeto hidroelétrico Mphanda Nkuwa.(Lusa)

Filipe Nyusi disse ontem que a petrolífera francesa TotalEnergies já devia ter retomado as operações em Cabo Delgado, classificando o apelo da França para que cidadãos daquele país não viagem para alguns pontos da província como “decisão diplomática”.

“Para mim [a retoma do projeto] devia ter sido ontem ou no mês passado”, declarou Filipe Nyusi, questionado por jornalistas sobre a situação de segurança de Cabo Delgado face a novas incursões rebeldes, momentos após orientar uma reunião do Governo em Pemba, capital provincial.

A Embaixada de França em Moçambique está a apelar aos cidadãos franceses para não viajarem para as cidades de Mocímboa da Praia, Pemba e Palma, em Cabo Delgado (norte), devido à “ameaça terrorista”.

“Devido à presença de uma ameaça terrorista e de rapto nas cidades de Mocímboa da Praia, Pemba e Palma, é fortemente recomendado não viajar para estas cidades, bem como viajar nas estradas que ligam estas localidades”, lê-se numa mensagem aos viajantes publicada há uma semana pela Embaixada de França em Maputo.

“Quem falou não foi o dono do projeto, foi um diplomata, pelo que ouvi”, limitou-se a declarar ontem o chefe de Estado moçambicano.

No domingo, o Presidente de Moçambique demonstrou desconforto com o apelo da França aos seus cidadãos para não viajarem para Cabo Delgado, norte do país, devido à “ameaça terrorista”, falando mesmo numa agenda.

“Cada país tem uma agenda e a agenda é alinhada e integrada. Deve haver um motivo qualquer por que foi feito um comunicado”, disse Filipe Nyusi, à margem da cimeira da União Africana, em Adis Abeba.

A multinacional francesa TotalEnergies tem em curso o desenvolvimento de construção de uma central, nas proximidades de Palma, para produção e exportação de gás natural, avaliada em 20 mil milhões de dólares (cerca de 18,6 mil milhões de euros), mas suspenso desde 2021 devido aos ataques terroristas.

As novas movimentações e ataques de grupos rebeldes começaram há algumas semanas, provocando novas vagas de deslocados, sobretudo a partir de segunda-feira, quando moradores de Mazeze, Chiúre-Velho, Mahipa, Alaca, Nacoja B, Nacussa abandonaram as respetivas aldeias percorrendo mais de 20 quilómetros ao longo da estrada Nacional (N1), até atravessar o rio Lúrio, fronteira com a província de Nampula, à procura de refúgio no distrito de Eráti (Namapa).

Nas últimas semanas têm sido relatados casos de ataques de grupos insurgentes em várias aldeias e estradas de Cabo Delgado, inclusive com abordagens a viaturas, rapto de motoristas e exigência de dinheiro para a população circular em algumas vias.

O grupo extremista Estado Islâmico (EI) reivindicou há uma semana a autoria de um ataque terrorista em Macomia, em Cabo Delgado, e a morte de pelo menos 20 pessoas, um dos mais violentos em vários meses.(Lusa)

O Presidente sul-africano Cyril Ramaphosa declarou que as VII eleições gerais nacionais e provinciais de 2024 serão realizadas no dia 29 de Maio. O anúncio de Ramaphosa foi de imediato saudado pelos partidos políticos.

A data coincide com a celebração dos 30 anos de liberdade e democracia na África do Sul.

Ramaphosa consultou a Comissão Eleitoral Independente (IEC) sobre a data, disse a presidência.

“Além disso, o presidente convocou uma reunião com todos os nove primeiros-ministros provinciais e com a IEC para discutir o estado de preparação para as eleições gerais”, disse ontem, terça-feira (20), o porta-voz presidencial Vincent Magwenya. 

Ele disse que as eleições coincidem com a celebração dos 30 anos de liberdade e democracia na África do Sul, portanto, Ramaphosa apela a todos os eleitores elegíveis para participarem plenamente no importante e histórico marco do calendário democrático.

Magwenya citou Ramaphosa como tendo dito: “Além do cumprimento da nossa obrigação constitucional, estas próximas eleições são também uma celebração da nossa jornada democrática e uma determinação do futuro que todos desejamos.

“Apelo a todos os sul-africanos para que exerçam o seu direito democrático de voto e para aqueles que farão campanha, que o façam pacificamente, no pleno respeito da lei. Também instamos os eleitores não registados a utilizarem a plataforma de registo online para se registarem”, disse Ramaphosa.

Partidos políticos deram um suspiro de alívio após o anúncio

O líder da Aliança Democrática (DA), John Steenhuisen, disse que o partido se preparou meticulosamente para as próximas eleições.

"Estas eleições são um ponto de viragem para a África do Sul e chegam numa altura em que a nossa nação mais precisa delas em três décadas. A DA está totalmente preparada para o desafio que temos pela frente e estamos com todos os sistemas prontos para o dia 29 de Maio", disse Steenhuisen.

O porta-voz da EFF, Sinawo Tambo, disse que o partido saudou o anúncio “muito esperado”.

“Há muito que estamos preparados internamente para uma vitória absoluta nestas eleições”, disse Tambo.

"Os apoiantes da EFF estão prontos para votar. Encorajamos o nosso povo a sair e votar em 29 de maio de 2024 por terras e empregos." 

A porta-voz de Rise Mzansi, Mabine Seabe, disse: "Isto marcará a primeira eleição para Rise Mzansi, que entusiasmou o eleitorado com a sua política centrada nas pessoas e a sua visão de construir uma África do Sul segura, próspera, igual e unida, onde cada cidadão possa ter uma vida feliz e digna. 

"Rise Mzansi está totalmente preparado para começar uma campanha séria e estará nas urnas a nível nacional e em todas as nove províncias, tendo obtido as assinaturas necessárias para o fazer."

Pieter Groenewald, do FF Plus, disse ao News24 que a data deu mais certeza para os partidos políticos e o eleitorado.

“Os partidos políticos podem agora planear melhor as suas campanhas eleitorais até 29 de maio de 2024”, disse.

Groenewald lembrou aos sul-africanos que só podiam votar onde estivessem registados.

“Eles também podem fazer a sua planificação para determinar onde estarão no dia 29 de maio de 2024 e ainda se podem registar online no site da IEC ”.

Ele apelou aos sul-africanos para aproveitarem o tempo para se registarem para votar "porque esta é uma eleição muito importante para o futuro da África do Sul".

Lukhona Mnguni, do think tank político Rivonia Circle, disse que o anúncio de Ramaphosa foi vital porque deu aos partidos políticos uma noção de cronogramas.

"O que está claro é que a IEC disse que precisa de cerca de 86 dias para se preparar para uma eleição a partir da data em que for proclamada. Faltam agora cerca de 99 dias para as eleições, e o presidente tem cerca de duas semanas para promulgar, para que o cronograma possa ser implementado."

Mnguni disse que o anúncio acrescentou urgência à proposta do Tribunal Constitucional do Rivonia Circle sobre os  requisitos de assinatura para partidos políticos não representados e candidatos independentes. 

Michael Beaumont, da Action SA, disse que o partido continuará a "realizar uma campanha positiva que será um afastamento de um sistema político que falhou com os sul-africanos, concentrando-se uns nos outros mais do que na crise que se desenvolveu durante o seu tempo no Parlamento".

"A campanha da ActionSA esforçar-se-á por mostrar a todos os sul-africanos que 'Podemos consertar a África do Sul', mas que este trabalho só pode começar quando o ANC for destituído do poder. A ActionSA é o partido que irá conseguir isso."

Mkhuleko Hlengwa do IFP disse que a data permitiria ao seu partido planear melhor.

"O comité de campanha nacional do IFP irá agora racionalizar todos os planos e programas de acção para garantir o apoio eleitoral do IFP. Também encorajamos todos os sul-africanos a registarem-se para votar online - assim que o presidente promulgar oficialmente o dia das eleições”. (News24)

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, garantiu há dias que, caso se comprove o desvio de dinheiro da empresa pública, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), haverá responsabilização dos funcionários envolvidos. O esquema de desvio de fundos e a sabotagem das operações da companhia foram denunciados há dias pela firma sul-africana, Fly Modern Ark (FMA), que reestrutura a empresa desde Abril de 2023.

Ciente dessa denúncia, o Primeiro-Ministro assegurou, há dias, que os funcionários envolvidos serão punidos por entidades competentes, caso a gestão danosa seja comprovada. “Se a regra de gestão foi violada, isto tem de ser corrigido e há instrumentos legais, financeiros, para a resolução do problema. Todos os problemas na gestão vão surgindo, infelizmente, o importante é termos solução para evitarmos os problemas que temos e, se de facto existir alguma má intenção nesse processo, então temos as instituições que tratam desse problema”, afirmou Maleiane.

Além disso, o Primeiro-Ministro mostrou total abertura do Governo em ajudar a empresa e os gestores a encontrarem o caminho correcto para a responsabilização dos supostos funcionários que saqueiam as contas da companhia.

Após a denúncia, trabalhadores da LAM também se mostraram interessados em ver os “sabotadores” da empresa na barra da justiça. Entretanto, em carta enviada aos gestores da FMA, o Sindicato mostrou-se chocado com a forma como esta informação foi veiculada, pois há mecanismos apropriados para resolver esse tipo de problemas e não através da comunicação social.

Na última quinta-feira, a administração da LAM negou acusações de desvio de cerca de 3,2 milhões de USD recentemente arrecadados pela FMA, empresa sul-africana que foi contratada pelo governo para trazer a LAM à rentabilidade e salvá-la da falência.

O destaque das alegadas acusações vai para pagamentos ilegais através de máquinas POS, instaladas em pontos de venda, para contas pessoais de membros da administração da LAM, o pagamento de casas pessoais com fundos da empresa sem a devida justificação, bem como a existência de uma conta bancária no Malawi, contendo 1.2 milhão de USD, mas que a LAM não pode movimentar.

Numa carta assinada pelo administrador delegado da LAM, João Pó Jorge, dirigida ao ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, a administração da LAM distanciou-se das declarações da FMA. “Reiteramos que esta informação não foi previamente partilhada com a direção-geral da LAM, que foi apanhada de surpresa quando a informação foi publicada nos meios de comunicação social”, lê-se na carta.

De acordo com a carta, a LAM está preocupada com o impacto das declarações na reputação da empresa e dos seus colaboradores, incluindo as auditorias de recertificação que terão lugar ainda este ano. Nesse contexto, a gestão de topo da LAM afirma estar disposta a prestar quaisquer esclarecimentos que o Ministério dos Transportes e Comunicações possa exigir. (Carta)

Os Estados Unidos da América (EUA) que consideram a África do Sul o seu parceiro “sólido” e “estratégico”, provavelmente irão rever a sua relação com o país depois dos congressistas John James e Jared Moskowitz terem acusado Pretória de “construir laços com países e actores que minam a segurança nacional e ameaçam o modo de vida dos EUA”.

Os dois congressistas apresentaram um projecto de lei à Câmara dos Representantes em 6 de Fevereiro, criticando uma série de posições de política externa assumidas pela África do Sul – incluindo o seu caso perante o Tribunal Internacional de Justiça que acusa Israel de genocídio. O projecto-lei proposto soma-se às críticas feitas pelos legisladores dos EUA no ano passado à recusa da África do Sul em apoiar a posição ocidental na guerra da Rússia com a Ucrânia, e ao seu aprofundamento da relação com o bloco económico BRICS.

Os legisladores também condenaram a África do Sul por instar o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) a considerar o plano de Israel de anexar Rafah.

Num comunicado, o governo sul-africano fez um pedido urgente ao Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) para considerar se a decisão anunciada por Israel de prolongar as suas operações militares em Rafah, que é o último refúgio para as pessoas sobreviventes em Gaza, exige que o tribunal use o seu poder para evitar novas violações iminentes dos direitos dos palestinos em Gaza.

A declaração acrescenta que a África do Sul está preocupada com o facto de a ofensiva militar sem precedentes contra Rafah resultar em mais mortes, danos e destruição em grande escala. “Isto constituiria uma violação grave e irreparável tanto da Convenção sobre o Genocídio como da Ordem do Tribunal de 26 de Janeiro de 2024”, afirmou.

RSA e EUA têm opiniões diferentes sobre política externa

A política externa da África do Sul atingiu os responsáveis norte-americanos, mas Pretória espera manter uma relação amigável com a América. Naledi Pandor, Ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, disse: temos opiniões diferentes sobre muitas questões de política externa, mas como democracia, afirmamos o direito soberano dos Estados de enquadrar a sua política externa. Estou preocupado com a tentativa dos proponentes do projecto-lei de associar o nosso país ao terrorismo e ao ataque atroz contra civis em Israel. (Firstpost)