A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) perdeu o ano passado cinco mil milhões (ou biliões) de Meticais devido à vandalização de infra-estruturas eléctricas e roubo de energia. A informação foi avançada semana finda pelo Administrador Executivo da EDM, Noel Govene, durante a cerimónia de assinatura de um Memorando de Entendimento entre a EDM e o Instituto de Bolsas de Estudo (IBE).

O Memorando visa assegurar a atribuição de estágios profissionais remunerados aos estudantes do IBE recém-graduados, dentro e fora do país, em áreas de actuação da Empresa, com prioridade para a Engenharia Eléctrica.

Falando na ocasião, Govene explicou que se trata de um instrumento de cooperação que vai, também, priorizar a igualdade do género, um dos objectivos estratégicos da EDM, na medida em que a selecção dos estudantes do ensino técnico-profissional ou licenciados, para o treinamento, dará especial atenção à participação da mulher.

Na mesma ocasião, o Administrador Executivo da EDM disse esperar uma participação activa, quer do IBE, quer dos estudantes, na vigilância e denúncia de actos de vandalização de infra-estruturas eléctricas e roubo de energia, que geram grandes prejuízos à empresa. “Só em 2023, a EDM registou prejuízos na ordem dos 5 mil milhões de Meticais, valor que serviria para ligar mais famílias moçambicanas à Rede Eléctrica Nacional”, disse o gestor.

Por seu turno, a Directora do IBE, Carla Caomba, referiu que este acto representa a primeira parceria do género que a instituição estabelece para responder a um dos grandes desafios que a entidade enfrenta, isto é, o apoio a estudantes bolseiros recém-graduados para a realização do Estágio Profissional.

“Os estágios profissionais desempenham um papel crucial na formação dos estudantes, especialmente nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática, fazendo uma ponte essencial entre o aprendizado teórico e a aplicação prática no mundo real”, vincou a Directora do IBE.

No âmbito da sua Política de Responsabilidade Social, a EDM está empenhada em contribuir para o bem-estar dos moçambicanos, de modo que o aludido Memorando representa mais um exemplo do comprometimento da Empresa em causas solidárias, com impacto útil e necessário para prossecução dos trabalhos de electrificação nacional, garantindo Energia de qualidade para todos os moçambicanos, até 2030. (Carta)

O crédito concedido pela banca comercial às empresas caiu cerca de 15 mil milhões (ou biliões) de Meticais em Dezembro passado. Dados do Banco Central indicam que, no mês de Dezembro de 2023, o crédito às empresas situou-se em 117.8 mil milhões de Meticais, contra 130.8 mil milhões de Meticais registados em Dezembro de 2022, uma queda de 13.8 mil milhões de Meticais, o correspondente a 10%.

Em sentido contrário, o crédito às famílias e à habitação fechou o ano a crescer consideravelmente. Durante o mês em alusão, o sector bancário nacional concedeu 130.2 mil milhões em crédito às famílias, contra 119 mil milhões de Meticais, um crescimento em 9.4%. Dentro do crédito às famílias, o financiamento à habitação também cresceu 33.1%, ao sair de 6.4 mil milhões de Meticais em Dezembro de 2022 para 8.5 mil milhões em Dezembro de 2023.

No cômputo geral, o crédito à economia caiu 2.2% ao sair de 283.5 mil milhões de Meticais em Dezembro de 2022, para 277.2 mil milhões registados em Dezembro de 2023.

De forma desagregada, os dados do Banco Central descrevem que a indústria transformadora recebeu parte considerável do crédito à economia, no montante de 23.5 mil milhões de Meticais (10.4%), seguida pelo sector dos transportes e comunicações, com 28.4 mil milhões de Meticais (10.6%) e 28.4 mil milhões de Meticais (10.9%) para o comércio.

Os dados do Banco Central não apresentam as razões da queda do financiamento às empresas em Dezembro passado, em comparação com o crédito às famílias e à habitação. Entretanto, a instituição refere que as taxas de juro a retalho, praticadas em Dezembro último pela banca situaram-se em 24.98% em média, para empréstimos com prazo de um ano e uma média de 9.45% para depósitos bancários para prazo de um ano. (Carta)

Cerca de um ano depois do início da reestruturação da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) pela Fly Modern Ark (FMA), o Governo diz que a companhia está a registar alguns progressos, mas que ainda não atingiram o nível satisfatório. As declarações foram feitas há dias pelo vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone.

Em Abril do ano passado, o Governo anunciou a decisão de, extraordinariamente, intervir na gestão da LAM, através da firma sul-africana, FMA. Na altura, o Executivo representado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações explicou que a decisão visava estabilizar a companhia para evitar perdas progressivas, enquanto decorre melhor avaliação para uma decisão sobre o futuro da LAM, a longo prazo.

Até Abril de 2023, todos os indicadores de gestão da empresa apontavam para uma falência técnica. Entretanto, segundo o vice-ministro dos Transportes e Comunicações, como resultado do profundo trabalho desenvolvido com a FMA, volvido menos de um ano, a realidade da LAM mostra sinais de melhoria, transmitindo confiança de que a decisão tomada é a mais acertada.

Dos vários progressos, Alissone destacou aumento da frota de aeronaves, o que melhora a capacidade da empresa de responder à demanda do mercado; aumento de frequências domésticas, abertura de novas rotas e reabertura de outras, como Inhambane – Joanesburgo, Maputo - Zâmbia, Maputo - Cidade do Cabo, Maputo - Lisboa, entre outras.

O governante destacou também a redução das tarifas domésticas em 30%, facto que está a promover a melhoria do acesso ao serviço do transporte aéreo no País, dinamizando em consequência o turismo, entre outros ganhos; Redução do grau de endividamento da empresa, facto que permitiu reverter a situação para uma melhor viabilidade financeira”.

“Não obstante os bons resultados que estamos a conseguir, como resultado das reformas em curso na LAM, reconhecemos que a companhia ainda não atingiu o nível de eficiência desejado. Neste contexto, precisamos de continuar para atingir um maior cometimento e engajamento dos quadros e dirigentes da empresa, principal activo de todas as organizações”, afirmou Alissone.

Falando durante o lançamento do novo serviço da empresa exclusivamente dedicado ao transporte de carga, o governante sublinhou que a introdução deste novo serviço que abre uma nova frente no mercado de transporte aéreo de carga demonstra a materialização desta visão, conferindo alguma robustez à companhia para a diversificação dos serviços fornecidos ao mercado.

“Congratulamos os gestores da LAM por encararem com determinação o desafio lançado pelo Governo, no sentido de a companhia criar as necessárias condições para a diversificação dos serviços fornecidos, incluindo a exploração, de forma regular, do mercado de transporte aéreo de carga para todos os destinos do país”, afirmou Alissone.

Para o vice-ministro dos Transportes e Comunicações, o sucesso da nova operação contará muito com a reacção do empresariado e o suporte que este der. Nesta perspectiva, exortou a LAM para a prossecução do trabalho em curso, de modo a proceder à divulgação deste valioso serviço, com atenção aos ajustamentos que o mercado irá exigir.

Com o novo serviço, Alissone disse ao empresariado e demais actores económicos estarem criadas as condições que faltavam para o movimento flexível de carga frágil ou rapidamente perecível, incluindo operações de emergência, com destaque para produtos alimentares, medicamentos, material e equipamentos para a construção civil, electrodomésticos, peças de automóveis, entre outros bens. (E. Chilingue)

A empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) procedeu, esta quarta-feira (13), ao lançamento de um novo serviço de carga. Para atender ao novo serviço, a companhia adquiriu uma nova aeronave, apresentada no evento. O acto foi orientado pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone.

Intervindo na ocasião, Alissone disse que a nova aposta constitui um marco importante no processo de reestruturação da LAM, que inclui a melhoria e diversificação dos serviços prestados pela nossa companhia de bandeira, para atender à demanda do mercado nacional e regional.

“Celebramos esta importante conquista convictos de que, agora, o país e a região passam a dispor de um novo serviço para a melhoria da mobilidade de bens e expedição de carga, de forma rápida e segura. Estamos perante um novo serviço com uma característica diferente, agregando valor de ser mais célere com os bens que os cidadãos e empresas precisam de ter disponíveis de forma rápida para a satisfação das suas necessidades nos diversos destinos”, afirmou o governante.

Com este serviço, o Vice-ministro dos Transportes e Comunicações disse estarem criadas as condições necessárias para tornar apetecível o mercado de transporte aéreo de carga em Moçambique, com a melhoria de tarifas praticadas, considerando a economia de escala que será gerada com a entrada em operação do cargueiro.

Falando perante perto de uma centena de convidados, grande parte empresários, Alissone disse que o sucesso desta nova operação contará muito com a reacção do empresariado e o suporte que este der. Nesta perspectiva, o governante exortou a LAM para a prossecução do trabalho em curso, de modo a proceder à divulgação deste valioso serviço, atentos aos ajustamentos que o mercado for exigir.

“O mercado demanda serviços de transporte rápido de produtos alimentares, medicamentos, material e equipamentos para a construção civil, electrodomésticos, peças de automóveis, entre outros bens. Ao empresariado e demais actores económicos, eis aqui a resposta. Estão criadas as condições que faltavam para o movimento flexível de carga frágil ou rapidamente perecível, incluindo operações de emergência”, afirmou Alissone. (Evaristo Chilingue)

A Kudumba, empresa responsável pelos serviços de inspecção não intrusiva de todas as mercadorias importadas e exportadas pelos portos, aeroportos e demais postos transfronteiriços nacionais, contribuiu com aproximadamente 2 mil milhões de Meticais para os cofres do Estado, desde o ano de 2006.

Os dados foram avançados esta quarta-feira na Assembleia da República por Ernesto Max Tonela, Ministro da Economia e Finanças, durante a Sessão de Informações do Governo. Segundo o governante, a empresa já investiu, desde o início das suas operações, cerca de 82 milhões de USD, sendo que a concessão termina já no ano de 2026.

A Kudumba, refira-se, faz parte de seis concessionárias alistadas pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) para que o Governo pudesse detalhar a sua contribuição nos cofres do Estado, numa altura em que o Executivo não consegue pagar salários aos funcionários. As restantes são: a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC); a MCNET; e as empresas responsáveis pela marcação de combustíveis, de mercadorias e produção de cartas de condução.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, a MCNET, concessionária do sistema electrónico único para o desembaraço aduaneiro [Janela Única Electrónica], contribuiu com cerca de 4,5 mil milhões de Meticais para o tesouro público, desde que iniciou as suas operações em 2010.

Com um investimento de cerca de 30 milhões de USD, o contrato da MCNET expira já em 2025 e o Governo já está à busca de novos parceiros, tendo lançado o respectivo concurso público em Junho de 2022.

Pela marcação de combustíveis, um serviço terceirizado nos terminais de recepção, localizados nos portos de Maputo, Beira, Nacala, Pemba e Quelimane, o Estado arrecadou quase 80 milhões de Meticais, desde que os serviços foram introduzidos em 2022, devendo terminar em 2025.

Por sua vez, a Mozambique Electronic Cargo Tracking Services (MECTS), que opera o sistema de rastreio de mercadorias em trânsito, contribuiu com aproximadamente 95 milhões de Meticais para o tesouro público desde 2019, período em que já investiu cerca de 20 milhões de USD.

Das cinco concessionárias escolhidas pelo Ministro da Economia e Finanças para abordar a sua contribuição nos cofres do Estado, apenas a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) conseguiu gerar uma receita superior a 40 mil milhões de Meticais.

Segundo Max Tonela, desde 2000, a MPDC, que viu seu contrato estendido por mais 25 anos, pagou ao Estado, a título de impostos, taxas e dividendos, o correspondente a 690 milhões de USD (43.182.557.820,64 Meticais, ao câmbio do dia). A empresa já investiu mais de 835 milhões de USD, tendo elevado a capacidade de manuseamento do Porto de Maputo de 5 para 37 milhões de toneladas por ano.

No total, as cinco concessionárias pagaram ao Estado mais de 49.8 mil milhões de Meticais. Aos deputados, Max Tonela defendeu que as Parcerias Público-Privadas (PPP) representam um modelo inovador de colaboração entre os sectores público e privado, visando o fornecimento de serviços públicos de qualidade, desenvolvimento de infra-estrutura e estímulo ao crescimento económico sustentável. (Carta)

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela, apontou hoje o alcance da plena transparência e da prestação de contas como desafios nas Parcerias Público-Privadas (PPP) no país.

"É fundamental reconhecer que estas parcerias não são isentas de desafios. É essencial garantir a transparência, responsabilidade e equidade em todas as fases do processo de parceria", afirmou Tonela.

Aquele governante falava na Assembleia da República, em resposta a perguntas dos deputados da oposição sobre as vantagens que o país está a tirar das concessões atribuídas pelo Governo, no âmbito do modelo PPP.

"A supervisão rigorosa e a prestação de contas são fundamentais para garantir que os interesses públicos sejam protegidos e que os benefícios sejam distribuídos de forma justa e equitativa", declarou.

Max Tonela avançou que o Governo vai manter aquele modelo nas infraestruturas e serviços estruturantes da economia, visando dinamizar a competitividade do país para a atração de mais investimento estrangeiro.

"As Parcerias Público-Privadas representam um modelo inovador de colaboração entre o setor público e o setor privado, visando o fornecimento de serviços públicos de qualidade, o desenvolvimento de infraestrutura e o estímulo ao crescimento económico sustentável", enfatizou.

O ministro da Economia e Finanças apontou as possibilidades de acesso ao financiamento privado para o desenvolvimento de projetos de infraestruturas necessárias para melhores serviços ao cidadão como grande vantagem das PPP.

Com a mobilização de recursos do setor privado, a expectativa é a redução da pressão sobre o Orçamento do Estado, acrescentou.

Referindo-se em concreto às concessões atribuída pelo Estado moçambicano a entidades publico-privadas nos setores ferroviário, portuário e aduaneiro, o ministro da Economia e Finanças salientou que o Estado tem encaixado ganhos em taxas, impostos e dividendos, tendo aumentado a eficiência no desempenho nesses domínios.

Apontou o caso da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), que gere o porto de Maputo desde 2000, referindo que já investiu mais de 835 milhões de dólares (762,9 milhões de euros), elevando a capacidade de manuseamento para 37 milhões de toneladas por ano.

Durante o período da concessão, o Estado moçambicano arrecadou 690 milhões de dólares (630,4 milhões de euros) em impostos, taxas e dividendos, avançou Max Tonela.(Lusa)