O Governo moçambicano pretende “repatriar” a partir de 2030, para uso doméstico, a eletricidade que exporta da Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) para África do Sul desde 1979, conforme documento a que a Lusa teve hoje acesso.

A posição está expressa na Estratégia para Transição Energética em Moçambique até 2050, aprovada pelo Governo e em que se assume esse objetivo para 2030: “A principal prioridade hídrica de curto prazo é a repatriamento da eletricidade da HCB, atualmente exportada para a África do Sul (8-10 TWh) [TeraWatt-hora], bem como a adição de 2 GW [GigaWatt] de nova capacidade hidroelétrica nacional até 2031”.

No documento ecorda-se igualmente que a central hidroelétrica de Cahora Bassa é a “mais importante de Moçambique”, com uma capacidade total instalada de 2.075 MW (Megawatt), sendo detida maioritariamente pelo Estado moçambicano.

“Desde o início das operações em 1979, a HCB exportou a maior parte da sua produção de eletricidade para a estatal sul-africana Eskom, com uma parte menor fornecida à Eletricidade de Moçambique (EDM). A eletricidade da HCB é barata e limpa”, lê-se no documento.

Da produção total, apenas 300 MW de "energia firme" e 380 MW de "energia variável" são fornecidas pela HCB à elétrica estatal moçambicana.

“Em 2030 o Contrato de Aquisição de Energia entre a HCB e a Eskom chegará ao fim e decisões importantes terão de ser tomadas relativamente à comercialização e destino final de energia limpa da HCB”, acrescenta-se.

Nos arredores de Maputo, sul do país, funciona a fábrica de alumínio da Mozal, sul-africana e alimentada pela eletricidade precisamente fornecida pela Eskom – contrato de fornecimento que por sua vez termina em 2026 -, devido às dificuldades de cobertura da rede elétrica moçambicana, sendo aquela uma das maiores consumidoras de eletricidade do país, com necessidades de 900 MW.

Já o aumento da capacidade da produção hidroelétrica, segundo o documento, será garantido pela nova hidroelétrica de Mphanda Nkuwa e pela construção da estação norte da HCB, localidade na província de Tete, centro de Moçambique.

“Os recursos hidroelétricos únicos de Moçambique formarão a espinha dorsal estratégica para a produção de energia de baixo carbono e as ambições de industrialização verde do país, que é uma prioridade nacional”, assumiu o Governo.

No documento antevê-se mesmo que “ao longo da próxima década, cerca de 3,5GW de nova capacidade hidroelétrica estarão disponíveis” para o uso doméstico em Moçambique, desde logo pelo “termo, em 2029, do acordo de exportação existente” da HCB com a África do Sul, mas também pela entrada em funcionamento, em 2031, do novo projeto hidroelétrico de Mphanda Nkuwa, de 1,5GW.

“Estes fatores constituem uma oportunidade única para gerar energia limpa e estável para o desenvolvimento económico e a industrialização verde”, assume-se ainda no documento com a estratégia energética moçambicana.

Por outro lado, refere-se que, no período de 2030 a 2040, “serão acrescentados mais 9GW de nova capacidade hidroelétrica”, incluindo os aproveitamentos em Lupata, Boroma, Chemba e “outros locais a identificar”, dos quais até 3GW “poderão ser reservados para exportação”, em função “do crescimento da procura nacional de energia, que terá prioridade”.

“Após 2040, Moçambique irá adicionar nova capacidade hidroelétrica”, principalmente “para uso doméstico” em “projetos a identificar” e “explorando assim todo o potencial hidroelétrico do país, que será reavaliado através de novos estudos”.

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique anunciou a 27 de novembro investimentos de 80 mil milhões de dólares (73 mil milhões de euros) na Estratégia de Transição Energética, a implementar até 2050.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, afirmou em 03 de dezembro, na cimeira do clima, que a nova Estratégia de Transição Energética vai colocar o país na “vanguarda da inovação climática”.

“Esta iniciativa não apenas coloca Moçambique na vanguarda da inovação climática, como também o posiciona como um destino de investimento atrativo sustentável”, disse o chefe de Estado, após intervir num dos painéis da cimeira da ONU sobre o clima (COP28), que decorreu no Dubai.(Lusa)

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu esta quarta-feira (31 de Janeiro) reduzir a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, de 17,25% para 16,50%. Numa conferência de imprensa, o Governador do Banco Central, Rogério Zandamela explicou que a decisão é sustentada pela consolidação das perspectivas de manutenção da inflação em um dígito, no médio prazo, num contexto em que a avaliação dos riscos e incertezas associados às projecções da inflação é mais favorável. 

Zandamela anunciou estarem criadas as condições para o início de um ciclo de redução gradual da taxa MIMO, com vista à sua normalização, num período de 24 a 36 meses. Quer dizer que o Banco Central prevê uma queda do custo do dinheiro na banca comercial, nos próximos dois ou três anos, facto que irá aliviar as famílias e empresas com empréstimos, ou que pretendam contratar crédito. 

Além da taxa MIMO, segundo o Governador do Banco Central, serão abrangidas também as taxas de Facilidade Permanente de Depósitos (FPD), fixada actualmente em 14.25% e a taxa de Facilidade Permanente de Cedência (FPC), fixada em 20.25%. Da redução gradual, Zandamela mostrou reservas quanto à redução das taxas de Reservas Obrigatórias, quer em moeda nacional, bem como em moeda estrangeira, alegadamente porque o sistema financeiro tem dinheiro suficiente para as necessidades da economia. 

Todavia, o Governador do Banco Central sublinhou que “o ritmo e a magnitude da redução dos próximos ajustamentos [um dígito ou aproximadamente] irão depender das perspectivas da inflação, bem como da avaliação dos riscos e incertezas subjacentes às projecções do médio prazo”. 

Zandamela explicou que a redução gradual prevista da principal taxa de deve-se à manutenção das perspectivas de inflação em um dígito no médio prazo, depois de em Dezembro de 2023, a inflação anual ter-se fixado em 5,3%, devido à redução dos preços de bens alimentares importados, com destaque para os produtos de mercearia. 

“Para o médio prazo, consolidam-se as perspectivas de uma inflação em um dígito, reflectindo, sobretudo, a estabilidade do Metical, a previsão de queda dos preços das mercadorias no mercado internacional e o impacto das medidas tomadas pelo CPMO”, acrescentou, o Governador.

Ainda sobre a inflação, o Banco de Moçambique diz que a avaliação dos riscos e incertezas associados é mais favorável, por causa do esforço da consolidação fiscal, a menor severidade dos eventos climáticos extremos e o impacto menos gravoso dos conflitos geopolíticos sobre a cadeia logística e sobre os preços das mercadorias no mercado internacional. 

Durante a conferência, Zandamela alertou que se mantém elevada a pressão sobre o endividamento público interno. Disse que, em finais de Janeiro último, o endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 320,6 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 8,3 mil milhões em relação a Dezembro de 2023. (Evaristo Chilingue)

A Unidade de Gestão do Processo Kimberley Metais Preciosos e Gemas (UGPK) passa a ter autonomia financeira e patrimonial. Para o efeito, o Governo aprovou, esta terça-feira (30), o Decreto que revê o Decreto n.º 64/2021, de 1 de Setembro, que altera o Decreto n.º 26/2015, de 20 de Novembro, que cria a Unidade de Gestão do Processo Kimberley Metais Preciosos e Gemas.

“A revisão do Decreto visa conferir à Unidade de Gestão do Processo Kimberley Metais Preciosos e Gemas a autonomia financeira e patrimonial, nos termos do nº 4 do artigo 21 do Decreto nº 41/18, de 23 de Julho”, lê-se no comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros. Antes desta revisão, a UGPK só tinha autonomia técnica e administrativa.

Criada em 2019 e entrado em funcionamento no ano seguinte, a Unidade é uma instituição pública subordinada ao Ministro que superintende a área dos Recursos Minerais, cuja missão é garantir a legalidade no rastreio da produção, importação e exportação, impedindo a comercialização ilegal de diamantes em bruto, metais preciosos e gemas e assegurar o cumprimento das normas que regem o Processo Kimberley e o Sistema de Certificação.

Ao adoptar o Processo Kimberley, Moçambique associa-se aos mecanismos internacionais que visam evitar que diamantes ilegais possam financiar conflitos e asseguram que prospecções apontam para a ocorrência de minerais de qualidade.

No fim do ano passado, a UGPK e o Banco de Moçambique assinaram um memorando de entendimento que estabelece os mecanismos de coordenação interinstitucional em matérias de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e crimes conexos.

O acto enquadra-se no processo de implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa 2023-2027, a qual preconiza o reforço da coordenação entre as autoridades nacionais para o fortalecimento do sistema de detecção e monitoria de actividades ilícitas, tendo em conta as atribuições de cada instituição.

A coordenação interinstitucional tem como pilares a troca de informação e experiências, incluindo apoio técnico na realização de acções colaborativas, para melhorar a resposta aos actuais desafios impostos pelos padrões internacionais em matérias de Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa. (Carta)

O Marlin Luanda, um navio-tanque de produtos petrolíferos operado em nome da Trafigura, foi atingido no passado dia 26 de Janeiro por um míssil no Golfo de Aden, após transitar pelo Mar Vermelho. Na sequência do ataque, a multinacional Trafigura anunciou no fim-de-semana que estava a avaliar os riscos de segurança de futuras viagens pelo Mar Vermelho depois que bombeiros apagaram um incêndio num navio-tanque atacado pelo grupo Houthi do Iêmen um dia antes.

As Forças Armadas dos Estados Unidos disseram que um navio da Marinha e outras embarcações prestaram assistência depois que o Marlin Luanda foi atingido por um míssil anti-embarcação.

“Nenhum outro navio operando em nome da Trafigura está actualmente em trânsito no Golfo de Aden e continuamos a avaliar cuidadosamente os riscos envolvidos em qualquer viagem, inclusive no que diz respeito à segurança e protecção da tripulação, juntamente com armadores e clientes”, disse a Transfigura em comunicado.

Os Houthis, apoiados pelo Irão no Iémen, assumiram a responsabilidade do ataque, afirmando em comunicado que dispararam mísseis contra o petroleiro britânico em resposta à agressão americano-britânica contra o nosso país (Iémen) e em apoio ao povo palestino.

A Trafigura, que tem escritórios no Reino Unido, disse que está a monitorar a situação numa altura em que navios militares na região se dirigem para prestar assistência. Um destroyer dos EUA, o USS Carney, está entre os navios que responderam ao pedido de socorro, segundo uma autoridade dos EUA.

A Trafigura confirmou que toda a tripulação está segura e o fogo foi extinto no tanque de carga. O navio está agora a navegar em direcção a um porto seguro e a tripulação continua a monitorar de perto a embarcação e a carga.

No comunicado, a Trafigura reconhece a excepcional dedicação e bravura do comandante e da tripulação do navio que conseguiram controlar o incêndio em circunstâncias altamente difíceis, bem como a assistência prestada pelos navios da Marinha da Índia, dos Estados Unidos e da França para alcançar este resultado.

Algumas companhias marítimas suspenderam o trânsito no Mar Vermelho, cujo acesso é a partir do Golfo de Aden, e fizeram viagens muito mais longas e mais caras ao redor da África para evitar serem atacados pelo grupo Houthi do Iémen, apoiado pelo Irão, e que começou a lançar ondas de drones e mísseis explosivos em navios em 19 de Novembro do ano passado, em resposta às operações militares de Israel em Gaza. Os ataques Houthi visaram principalmente navios cargueiros que atravessam o Mar Vermelho. Muitas embarcações-tanque continuaram usando a rota. (Carta)

As paralisações das actividades, nos últimos dias, no Porto de Nacala, na sequência de providências cautelares movidas pelo grupo indiano ETG contra o moçambicano Grupo Royal Lda. e a companhia Green Mauritânia, já provocaram prejuízos de quase meio milhão de dólares. “Para o Porto, houve implicações directas na ordem de 446 mil dólares, em termos de receita não colectada por causa das paralisações”, declarou Naimo Induna, director do Porto de Nacala, em entrevista à Lusa.

As paralisações do Porto de Nacala, mais concretamente no seu terminal de contentores, começaram entre quinta-feira (18) e sexta-feira (19), neste mês de Janeiro, para dar lugar a uma diligência de averiguação do conteúdo de 250 contentores de 20 pés do Grupo Royal, que já estavam carregados no mesmo navio UBENA. Tratava-se de um expediente do Grupo ETG, que alegava que o Grupo Royal estava a querer exportar, fraudulentamente, o seu feijão bóer. O ETG solicitou para o efeito três providências cautelares, nomeadamente uma no Tribunal Judicial da Província de Nampula (na sua secção criminal), outra na secção comercial do mesmo Tribunal e uma terceira no Tribunal Marítimo da Província de Nampula.

O Grupo Royal está na posse, como fiel depositário, de quantidades consideráveis de mercadoria arrestada pela justiça ao ETG. O decreto do arresto seguiu-se a uma acção cível interposta pelo Grupo Royal na Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Nampula, através da qual a empresa moçambicana exige ao Grupo ETG (Export Marketing Company, Lda.; Export Marketing Company, Lda. Beira; ETG Pulses Mozambique, Lda.; Agro Processors & Exporters, Lda.; Agro Industries, Lda.) o pagamento de uma indemnização no valor de 3.908.700.000,00 Mts (três biliões, novecentos e oito milhões, setecentos mil meticais).

Uma amostra de 15 contentores (dos 250) da carga do Royal no UBENA foi minuciosamente verificada. A alegação do Grupo ETG não se provou. Mas mesmo assim, o grupo ETG voltou à carga no sábado passado (dia 20) com nova providência cautelar, exigindo que os restantes 235 contentores fossem, também, inspeccionados, um a um. E contentores foram descarregados, complicando as operações portuárias, mas, curiosamente, já passaram cinco dias e ainda não foram inspeccionados.

Mas mesmo antes de os 235 contentores do Grupo Royal terem sido inspeccionados, o ETG atirou-se agora contra a Green Mauritânia, uma companhia alheia à disputa judicial entre o grupo moçambicano e a multinacional indiana. A principal alegação do ETG para a nova investida é a de que os restantes 200 contentores carregados no UBENA, nomeadamente os da Green Mauritânia, pertenciam na verdade ao Grupo Royal, que estava agora a tentar exportar por interposta companhia. Isso obrigou ao descarregamento desses 200 contentores da Green, paralisando o Terminal de Contentores do Porto de Nacala, entre quinta e sexta-feira.

Mas a alegação do ETG estava carregada de uma incongruência gritante: o arresto da mercadoria do ETG ocorreu a 22 de Dezembro de 2023, mas já em Novembro (21), a Green Mauritânia obtivera o Certificado Fitossanitário da sua mercadoria, o que desmentia a possibilidade material de o produto contentorizado e embarcado pela Green ser o mesmo que o arrestado. Aliás, de acordo com João Salatiel, Director das Alfândegas de Nacala, os contentores da Green já tinham sido selados antes do arresto dos produtos do ETG.

Mesmo assim, e sempre com implicações negativas, para a produção do Porto, 23 contentores (dos 200 descarregados) foram inspeccionados, mas, mais uma vez, a alegação do ETG não foi provada. E o Tribunal mandou devolver toda a carga da Green para que fosse embarcada o mais rapidamente possível. 

Falando para as câmaras da televisão no Porto de Nacala, logo após a verificação da mercadoria, um representante da Green Mauritânia reportava prejuízos avultados para a empresa.  Estes expedientes do ETG já estão a ter uma severa repercussão na produção do porto nortenho, designadamente no seu Terminal de Contentores, pois limitam a entrada doutros navios, afectando o desembaraço e a colheita de receitas. Pior, há o risco de alguns armadores poderem optar pelo Porto de Dar es Salaam, ao invés de Nacala. Por culpa do ETG. (M.M.)