Economia e Negócios

quarta-feira, 22 maio 2019 08:08

Filipe Nyusi oficializa “amnistia fiscal”

Depois de constatar que não contraria a lei fundamental, no caso a Constituição da República (CR), o Presidente da República, Filipe Nyusi, decidiu, esta segunda-feira, promulgar e mandar publicar no Boletim da República (BR) a Lei atinente ao Regime Excepcional do perdão de dívidas tributárias, um dispositivo legal que visa conceder “uma amnistia fiscal (perdão fiscal)” de quaisquer multas, juros, custas de processos executivos e demais acréscimos legais decorrentes de impostos nacionais e autárquicos ou de incumprimento de obrigações acessórias cuja dívida tenha sido constituída entre 2012 e 31 de Dezembro de 2018.

Este instrumento legal, lembre-se, foi aprovado por consenso pela Assembleia da República (AR) no passado mês de Abril. Desta feita, com a presente lei, o Executivo moçambicano perdoa cerca de 23,6 biliões de Meticais de dívida tributária.

Em termos de impactos positivos para o Orçamento do Estado (OE), a medida permitirá a recuperação de cerca de 22,4 biliões de Meticais, nos próximos 12 meses. O valor total da dívida tributária é de 46,02 biliões de Meticais.

Entretanto, só terá acesso ao perdão o sujeito passivo que regularizar o valor do imposto em dívida no prazo de 12 meses, que começaram a contar a partir desta segunda-feira.

Porém, apesar de ser vista como uma “lufada de ar fresco” para o tecido empresarial nacional, a medida, sabe-se, surge no âmbito da restruturação do sector empresarial do Estado, tendo como foco limpar o passivo das empresas em situação de falência há vários anos.

No rol dos devedores figuram cinco grandes empresas públicas, destacando-se a Petróleos de Moçambique (Petromoc), Electricidade de Moçambique (EDM) e a extinta Moçambique Celular (Mcel). A Petromoc e a Mcel, por exemplo, devem quatro mil milhões de Meticais.

Excluindo os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), as restantes 105 empresas públicas ou, maioritariamente, participadas pelo Estado, estão em situação deficitária há vários anos e outras mesmo em situação de falência técnica. (Ilódio Bata)

terça-feira, 21 maio 2019 12:12

Seis meses após aprovação da lei de repatriamento coercivo de capitais, Angola recuperou 4 mil milhões de USD

Seis meses depois de a Assembleia Nacional angolana ter aprovado a Lei sobre Repatriamento Coercivo de Capitais, os cofres do Tesouro de Angola receberam cerca de 4.000 milhões de USD. O processo começou em 26 de Junho de 2018, com os deputados a aprovarem, sem votos contra, a Lei sobre Repatriamento de Capitais, que dava um prazo de seis meses, até 26 de Dezembro do mesmo ano, para fazerem regressar sem penalizações as verbas investidas ilegalmente fora de Angola, processo que, soube-se em Abril passado, não trouxe qualquer dinheiro de regresso ao país.

Após o prazo de seis meses, o parlamento aprovou, em 21 de Novembro de 2018, a lei sobre o repatriamento coercivo de capitais, que acabou por estender-se à perda alargada de bens, processo que começou a contar a partir de 26 de Dezembro. Com as novas leis, o Governo explicou tratar-se de uma legislação mais alargada, tendo criado "instrumentos procedimentais", recorrendo também à lei da prevenção e combate ao terrorismo, além de outros mecanismos.

terça-feira, 21 maio 2019 08:10

HCB coloca 2,5 % das acções no mercado, dos 7,5 que estarão à venda

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) oficializou, esta segunda-feira, a Oferta Pública de Venda (OPV) de 7,5 por cento das suas acções, anunciada em Novembro de 2017 pelo Presidente da República, durante a comemoração do 10º aniversário da reversão daquela empresa para o Estado moçambicano. Entretanto, dessa quantidade a HCB vai apenas disponibilizar, numa primeira fase, 2,5 % (um terço), correspondente a cerca de 680 milhões de acções, sendo que cada acção irá custar três Meticais (3,00 Mts), e serão vendidas através da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). Do total das acções disponibilizadas nesta primeira fase, a maior produtora de energia eléctrica no país espera embolsar 2 mil milhões de Meticais, que se destinarão ao reforço da sua capacidade financeira.

terça-feira, 21 maio 2019 06:51

Reposicionamento da BVM exige mudanças paradigmáticas no Sistema financeiro

O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Salim Cripton Valá, defendeu na semana finda a necessidade de se aumentar o número de empresas cotadas e que usam a Bolsa e de investidores que apostem em títulos cotados, bem como a diversificação de produtos e serviços disponibilizados pela BVM, para tornar mais dinâmico e vibrante o mercado de capitais em Moçambique.

segunda-feira, 20 maio 2019 17:10

Huawei: como medidas do Google afectam usuários dos smartphones da gigante chinesa

Quando o Google lançar a próxima versão do Android, ainda este ano, muitos aplicativos podem não estar mais disponíveis para aparelhos da marca chinesa Huawei. E os novos Huawei muito provavelmente não terão acesso a serviços populares do Google, como o YouTube e o Maps.

O Google decidiu restringir o acesso da Huawei a algumas atualizações do sistema operacional Android depois que o governo Donald Trump incluiu a gigante chinesa numa lista de empresas com as quais as companhias americanas não podem negociar, a menos que tenham uma licença. Ao anunciar a decisão, o Google disse que estava "cumprindo a ordem e revendo as implicações". A Huawei, por sua vez, diz que vai continuar oferecendo atualizações de segurança e serviços pós-vendas para todos os produtos existentes para smartphones e tablets Huawei e Honor, tanto para os aparelhos que já foram vendidos ou ainda estão em stock global.

segunda-feira, 20 maio 2019 14:53

Volume de carga manuseada nos portos nacionais cresce 35%

A carga manuseada nos portos nacionais conheceu um crescimento de cerca de 35%, no presente quinquénio. Em 2018, os portos moçambicanos manusearam cerca de 46 milhões de toneladas, contra cerca de 34 milhões em 2014.

Do ponto de vista de contribuição de cada unidade portuária, o Porto de Maputo destaca-se, quer no volume da carga manuseada, quer na consolidação dos seus ritmos de crescimento, durante o quinquénio. Só em 2018, de um total de 46 milhões de toneladas manuseadas em todos os portos nacionais, o Porto de Maputo manuseou cerca de 19.5 milhões de toneladas, o equivalente a cerca de 42%.