É oficial. A empresa Sahara Energy será a nova fornecedora de combustíveis ao país durante o próximo semestre. O anúncio de adjudicação foi tornado público, ontem, pelo Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, Moisés Paulino, durante uma conferência de imprensa.

O anúncio, que é a confirmação do que “Carta” avançou em Novembro passado, aquando da abertura das propostas, marca o início de uma nova era no fornecimento de um dos produtos mais importados no país.

A adjudicação à Sahara Energy sucede o aval da Comissão (interministerial) de Aquisição de Combustíveis Líquidos e da Associação de Empresas de Petróleos, depois de, em princípios de Novembro passado, a multinacional ter ganho o concurso internacional lançado pela Importadora Moçambicana de Petróleos, num universo de 10 concorrentes.

Com sede no Canadá e a operar em mais de 38 países, a Sahara qualificou-se no concurso, por se propor a importar, nos próximos seis meses, 960 mil Toneladas Métricas (TM) de três diferentes combustíveis (gasolina, gasóleo e jet), por 45,80 USD por TM em média.

Em sede de concurso, o preço da Sahara foi menor que os 47,43 USD sugeridos pela Trafigura, 50,95 USD pela IPG, 51,74 USD pela Glencore, 52,74 USD pela Petrochina, 53,11 USD pela Totsa, 53,60 USD pela Vitol, 54.64 USD pela actual importadora, a Finergy, 58,38 USD pela Addax e uma média de 70,92 USD por TM proposta pela Augusta.

Adjudicada, a empresa deverá importar de Janeiro a Junho do próximo ano 960 mil TM de combustíveis (contra 900 mil TM importados neste semestre), das quais 250 mil TM de gasolina, 50 mil TM de jet e 660 mil TM de gasóleo, através dos terminais de Maputo, Beira e Nacala.

A Sahara vem substituir a Finergy que, durante o semestre a findar, forneceu combustíveis ao país com uma série de dificuldades, principalmente no cumprimento de prazos, alegadamente por falta de experiência e competência financeira. (Evaristo Chilingue)

A actividade económica do país tem estado a decrescer nos últimos três anos, prevendo-se que este ano o Produto Interno Bruto (PIB) ronde nos 2.1%, contra os 4.7% previstos, devido principalmente a efeitos dos ciclones Idai e Kenneth.

No entanto, num balanço preliminar relativo ao ano, havido ontem em Maputo, o Banco de Moçambique (BM) disse perspectivar que o PIB acelere para cerca de 4%.

“Esta previsão é fundamentada pelas acções de reconstrução pós-ciclones, pela regularização das dívidas aos fornecedores de bens e serviços ao Estado, pelo incremento do crédito ao sector privado e pelo impulso do investimento no sector do petróleo e gás”, explicou o Governador do BM, Rogério Zandamela.

Perante gestores da banca comercial, administradores e funcionários da instituição e não só, Zandamela renovou para 2020 o compromisso de combater a inflação, que em Novembro passado situou-se nos 2.58%, contra 4.27% registados em igual mês no ano passado.

“As nossas perspectivas apontam para a continuidade da estabilidade de preços, consubstanciada numa inflação estável, em níveis de um dígito, dentro da banda de convergência da SADC, embora relativamente acima do nível deste ano”, acrescentou.

Ainda em 2020, o Banco Central espera continuar comprometido com o regime de câmbio flexível, com vista a absorver os choques exógenos e consolidar as reformas no mercado cambial, de modo que a taxa de câmbio reflicta a procura e oferta de divisas, no mercado doméstico.

A trabalhar nesse quadro, o BM perspectiva que as reservas internacionais permaneçam em níveis confortáveis, podendo cobrir acima de cinco meses de importações de bens e serviços, excluindo as transacções dos grandes projectos.

Em relação a 2019, Zandamela disse que a avaliação preliminar dos impactos das medidas e reformas implementadas é bastante positiva, a avaliar pelo bom desempenho dos indicadores sob a alçada do BM.

“A inflação manteve-se baixa e estável, em torno de 2 por cento, em linha com o nosso objectivo de médio prazo, de um dígito, e substancialmente abaixo da meta de convergência da SADC, de 3 a 7%. As reservas internacionais incrementaram para cerca de sete meses de cobertura das importações, nível confortavelmente acima dos padrões mínimos aceitáveis, de três meses”, destacou o Governador.

Na sua locução, aquele gestor sublinhou também que a taxa de câmbio manteve-se relativamente estável, tendo, no contexto actual de regime cambial flexível, flutuado na banda entre 60 e 65 meticais por dólar, bem como o rácio de solvabilidade do sistema bancário que continuou robusto, em torno de 25%, bem acima do mínimo de 12% estabelecido, num contexto de redução do crédito mal parado.

O gestor máximo do BM anotou inclusive que o crédito ao sector privado expandiu, depois da contracção verificada em 2018, tendo (o crédito total) crescido, em termos acumulados até Outubro, em 6% e o crédito em moeda nacional aumentado em torno de 11%.

No âmbito da implementação de reformas visando o reforço da estabilidade macroeconómica e do sistema financeiro, o Governador do Banco Central recordou ainda que, em face da melhoria significativa das projecções de inflação para o médio prazo, a instituição que dirige baixou a taxa de juro de política monetária por duas vezes, passando de 14,25%, no início do ano, para os actuais 12,75%.

“Adicionalmente, reduzimos a proporção dos depósitos em moeda nacional que os bancos comerciais são obrigados a manter no Banco de Moçambique por motivos precaucionais, de 14 para 13 por cento”, apontou.

Entretanto, lembrou Zandamela, perante o agravamento dos riscos externos e visando conferir maior peso ao Metical, incrementámos a proporção dos depósitos em moeda estrangeira que os bancos são obrigados a manter no BM, de 27 para 36 por cento. (Evaristo Chilingue)

O governador do Banco de Moçambique (BM), Rogério Zandamela, anunciou hoje que a proposta para a criação de um fundo soberano proveniente das receitas do gás estará concluída em 2020.

"Iremos concluir, em 2020, os trabalhos técnicos para proposta", disse Rogério Zandamela, falando durante o evento de encerramento do ano económico de 2019 em Maputo.

De acordo com o governador do banco central moçambicano , a proposta servirá de base para as discussões políticas para adoção de um fundo para as receitas do gás natural em Moçambique.

O objetivo é a "implementação de um modelo transparente para a gestão das receitas provenientes dos recursos minerais", acrescentou Rogério Zandamela.

O responsável do BM garante que a proposta vai incluir a opinião todos segmentos da sociedade.

"Queremos contar com todos intervenientes, incluindo a sociedade civil", declarou.

Em março deste ano, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu que o país deve criar um mecanismo de poupança das receitas dos recursos minerais, para evitar que as riquezas nacionais sejam fonte de desastre económico e social.

"Com um mecanismo de poupança bem estruturado e com padrões de gestão e de governação moderna, podemos transformar os ganhos de recursos não renováveis em geração de recursos renováveis que irão beneficiar, de forma perpétua, as nossas gerações e as gerações futuras", declarou então Filipe Nyusi, na abertura da conferência "Preparando Moçambique para a Era do Gás Natural".

Moçambique tem reservas de gás natural estimadas em cerca de 270 triliões de metros cúbicos, cuja exploração vai arrancar nos próximos anos, o que obriga o país a preparar-se para o advento de volumes massivos de investimento, alguns dos quais já em curso, e para uma gestão criteriosa das receitas da atividade extrativa, segundo dados da Presidência moçambicana. (Lusa)

O Governo e a petroquímica sul-africana SASOL continuam sem resposta para a questão do tumulto popular, que aconteceu a 27 de Novembro último, e teve como pano de fundo a contratação de mão-de-obra externa (ao distrito), pelas empresas sub-contratadas por aquela multinacional, em Inhassoro, norte de Inhambane.

O assunto obrigou o Governo local e a SASOL a formarem uma comissão de inquérito para averiguar a veracidade das alegações da população daquele distrito, relativamente às motivações da greve.

Dia 5 do corrente mês era a data prevista para a divulgação do relatório desse inquérito. Porém, tal não aconteceu, e o prazo foi “prolongado” para o dia 10 (terça-feira passada). No entanto, também aí, “nem água vai, nem água vem”.

De acordo com José Matsinhe, Secretário Permanente Distrital (e chefe da comissão), por nós contactado na última sexta-feira (13): “Eu estou fora do distrito, mas acredito que os meus colegas devem ter terminado o relatório”.

O SP prometeu-nos, entretanto, pronunciar-se sobre o assunto no dia de ontem. Mas, mesmo perante a nossa insistência, Matsinhe não reagiu às chamadas e mensagens da “Carta”.

Refira-se que a falta de transparência na contratação de mão-de-obra local esteve no cerne do protesto que na supracitada data ocorreu, em frente à sede da Administração Distrital. A título de exemplo, a população referenciava a chegada, naquela semana, de um grupo de 100 pessoas vindas de Maputo para trabalhar na Bonatti, uma das empresas sub-contratadas pela SASOL. O tumulto levou à detenção de uma cidadã e disparos da polícia para dispersar os manifestantes. (Carta)

O Conselho de Administração da BIOFUND aprovou, na última quarta-feira (11), a duplicação do orçamento da instituição para 2020, passando de cerca de 4.6 milhões de USD para 8.4 milhões de USD, dos quais cerca de 5.6 milhões de USD serão destinados ao apoio de Áreas de Conservação e Protecção Ambiental.

Esta cobertura vai representar um crescimento significativo, considerando que, desde o seu lançamento público em 2015, a BIOFUND desembolsou cerca de 3 milhões USD destinados ao reforço da capacidade de fiscalização de Áreas de Conservação, sendo de destacar, em 2019, o apoio adicional para Áreas de Conservação afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth.

Uma parte substancial desta actividade de financiamento provém de recursos próprios da BIOFUND, a partir de rendimentos com base no seu endowment de cerca de 35 milhões de dólares, resultantes de uma contribuição substancial do Banco Alemão para o Desenvolvimento (KFW), do governo moçambicano através do Fundo Global do Ambiente (GEF) e da Conservation International.

A reunião do Conselho de Administração debruçou-se essencialmente sobre aspectos relacionados com a sua estratégia de investimentos e o plano de actividades para 2020, com destaque para a crescente preocupação com a sensibilização para a questão da protecção de áreas marinhas no contexto das mudanças climáticas.

“O ano que se inicia será marcado pela entrada de novos doadores como a União Europeia, pela solidificação de mecanismos de financiamento inovadores e pela implementação de um programa estruturante que pretende reforçar as capacidades e habilidades dos profissionais do Sistema Nacional das Áreas de Conservação (SNAC) de Moçambique, formar e motivar jovens qualificados em liderança para conservação”, disse Luís Bernardo Honwana, Director Executivo da BIOFUND.

Recorde-se que a BIOFUND é uma fundação nacional privada, criada como uma solução a longo prazo para garantir um financiamento sustentável às Áreas de Conservação, seguindo as normas das melhores práticas internacionais para Fundos Ambientais, consagradas nos parâmetros da CFA (Conservation Finance Alliance) tendo, recentemente, passado por uma avaliação institucional independente que destacou o desempenho positivo desta instituição. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) voltou a mostrar-se “agastada” com a fraca implementação das reformas para a criação de um ambiente de negócios são, facto que continua a colocar o país nas piores posições (138º lugar), no Relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial.

A preocupação foi apresentada esta quarta-feira por Agostinho Zacarias Vuma, Presidente da agremiação, durante um Briefing de Fim de Ano, que teve lugar em Maputo.

Citando os dados do recente Relatório do Banco Mundial sobre o “Subnational Doing Business”, que considera que Moçambique subiria 22 lugares no ranking mundial, se a Cidade de Maputo adoptasse todas as boas práticas que se encontram nas 10 províncias, Vuma defendeu ser necessário o Governo prestar mais atenção à qualidade da implementação das reformas, mais do que à introdução de novas (reformas).

Segundo o Presidente da CTA, os dados do Banco Mundial revelam que “há práticas sobre os mesmos instrumentos ou reformas aprovadas que são seguidas numa determinada província, diferente das outras, revelando discrepâncias no processo de implementação”.

Entretanto, a fonte considera ter havido um esforço por parte do sector privado e do Governo, no quadro do Diálogo Público-Privado, para melhorar o ambiente de negócios, facto que culminou com a aprovação de alguns instrumentos, como foi o caso da retirada da proibição de importação de camiões de volante à esquerda; a revisão pontual do código comercial; e a aprovação do Diploma Ministerial que reduz a taxa incidente sobre o gasóleo, na agricultura.

“Continuaremos a defender a redução do IRPC para 10%, na agricultura. Este é um incentivo muito grande para um sector que ainda precisa de estímulos concretos para crescer.

A nível da indústria manufatureira, identificamos e discutimos com o Governo formas de minimizar os constrangimentos ao desenvolvimento do sector, tendo proposto a adopção de algumas medidas tais como: uma tarifa sazonal para a indústria transformadora; redução do IVA e direitos aduaneiros na importação de matérias-primas; e operacionalização das linhas de financiamento ao desenvolvimento”, disse Vuma.

“Recordamos que a 31 de Dezembro irá expirar a isenção do IVA na importação de matérias-primas para a produção de açúcar, óleos, sabões etc. Advogamos pela sua renovação, dada a sua importância para a manutenção desta indústria, bem como para o tecido social. (…) se o Governo colocou incentivos fiscais para atrair investimentos na indústria extractiva do petróleo e gás, julgamos ser consistente, e até constitucional, fazê-lo para a agricultura que é a base de desenvolvimento nacional. Basta, quanto a nós, vontade política para o efeito”, acrescenta o “Boss” dos empresários, para quem Moçambique tem vindo a implementar programas que atendem à necessidade de melhoria do ambiente de negócios.

No seu discurso, o Presidente da CTA considerou a Conferência Anual do Sector Privado (CASP), tida como o ponto mais alto do Diálogo Público-Privado, como uma verdadeira conferência de investimentos, onde as empresas moçambicanas e estrangeiras podem fazer negócios. Revelou que a edição de 2019 mobilizou um total de 22 projectos, avaliados em mais de 780 milhões de USD, tendo sido apreciados por diversos investidores no Boardrooms To African Investment Forum.

Na sua avaliação ao ano de 2019, o Presidente da CTA classificou o ano prestes a findar de “muito exigente para os negócios”, devido à crítica situação de acesso ao financiamento e à confiança do mercado, tendo tido, na sua óptica, impacto nas demonstrações financeiras das empresas.

Contudo, afirma Vuma, apesar de todas as vicissitudes que caracterizaram o presente ano, “acreditamos num 2020 mais promissor e na capacidade das nossas empresas de ultrapassar todas as dificuldades, mesmo os problemas mais complexos e difíceis que a economia moçambicana poderá apresentar”.

Arrolando as realizações da agremiação, Agostinho Vuma garantiu que, no capítulo de apoio empresarial, a CTA financiou, em todo o país, 12 projectos na ordem dos 20 milhões de Mts, através do Fundo de Apoio Associativo, criado em 2017, com o objectivo de apoiar a melhoria da capacidade de funcionamento das associações empresariais. Afirma ainda que foram apoiadas 41 empresas, através de financiamentos, tendo totalizado cerca de 240 milhões de Mts.

Já no que à resposta aos efeitos dos Ciclones Idai e Kenneth diz respeito, Vuma revela que foram aprovadas 15 empresas, sendo seis de Sofala, quatro de Manica e cinco de Cabo Delgado, para um financiamento avaliado em cerca de 74 milhões de Mts, através do Fundo Especial de Apoio Financeiro ao Sector Privado (FEREN), em parceria com a Fundação FAN e GAPI. Garante ainda estarem na fase de aprovação mais 13 empresas, o que irá totalizar 28.

“Através da parceria com a GAIN, foram lançados pacotes de financiamento, no contexto da plataforma de Expansão de Mercados de Alimentos Nutritivos; e através do Fundo de Garantia do Sector Agrário, uma parceria com o BNI e o FDA, da qual a CTA é Presidente do respectivo Comité de Investimento, 18 projectos foram aprovados, avaliados em quase 120 milhões de Mts”, acrescentou, sublinhando a criação do PRONACER, como uma das marcas de 2019.

Relativamente ao pagamento de dívidas aos credores do Estado, Vuma fez saber que o Grupo 1 de fornecedores – que é a dívida validada e com visto do Tribunal Administrativo – já foi pago e está em fases finais. Esta dívida é estimada em cerca de 8,1 mil milhões de Mts.

“Neste momento, os que serão pagos são os do Grupo 2, aqueles que têm dívida validada, mas que lhes falta o visto do Tribunal Administrativo. Este grupo, devidamente identificado pela CTA, abrange cerca de 3 mil empresas, maioritariamente PME”, explicou a fonte, garantindo que a dívida deste grupo é estimada em 5,3 mil milhões de Mts.

Já em relação ao terceiro grupo, cuja dívida se diz não ter sido validada por “diversas razões” (uma delas é não se ter conseguido comprovar que, de facto, esse bem ou serviço foi fornecido ao Estado), Vuma assegura que continuarão a desenvolver esforços para encontrar saídas.

“Iremos falar entre nós, empresários, sobre essas dívidas. E se tivermos algum consenso que seja viável, iremos apresentar ao Governo”, prometeu Vuma ao Grupo, cuja dívida ascende os 5,7 mil milhões de Mts.

“Queremos aqui agradecer e enaltecer o grande interesse do governo e, em particular, do Presidente da República, na resolução deste caso”, considera Vuma, acrescentando que “não foi por mero acaso que a CTA lhe declarou Vencedor do Prémio Formiga Edição 2019”.

“Queremos chamar atenção a todos os empresários para que, doravante, exijam a observância de normas de procurement do Estado na contratação dos seus bens e serviços, conforme o decreto supramencionado”, alertou o Presidente da CTA, exortando também ao Estado a adoptar medidas para evitar novas acumulações de pagamentos atrasados às empresas, com “medidas de cabimentação e execução orçamental mais eficientes”.

Em relação ao sector financeiro, Agostinho Vuma enalteceu o trabalho do Banco de Moçambique, porém, afirmou ainda permanecer um desafio de melhorar-se a comunicação com os principais actores. Notou ainda haver necessidade de aumentar a liberdade de fazer negócios no país, isto, por causa do Aviso do Banco Central, a 22 de Novembro, que introduz novas regras de abertura e movimentação de contas em moeda estrangeira. “Estas medidas, demonstram a intenção de combater a dolarização da economia de forma administrativa e mecânica”, considera a fonte.

“Continuamos a defender que as taxas de juro são elevadas e, portanto, proibitivas para financiar o pequeno e médio negócio, mesmo quando a taxa de referência do Banco Central indica o contrário”, advoga o Presidente da CTA, para quem deve-se implementar um sistema de informação de crédito alargado e que providencie as devidas classificações de risco dos clientes.

A CTA mostra-se ainda preocupada com a situação de instabilidade que se verifica nas regiões centro e norte do país e que resulta em impacto negativo no ambiente de negócios. “Só para exemplificar, nos últimos três meses, os transportadores interprovinciais de mercadorias e de passageiros têm operado de forma retraída, com destaque para a EN1”, sublinha.

Por isso, os empresários apelam ao Governo, em particular o Presidente da República, a usar de toda a sua capacidade para solucionar estes focos de violência, que afectam o país, no seu todo, e o mundo de negócios, em particular. (Carta)