O Governo prevê que a economia nacional cresça 2,2% este ano. De acordo com o Executivo, a estimativa de crescimento será influenciada pelo desempenho “positivo” de sectores como a Indústria de Extracção Mineira, Agricultura, Pescas, da Saúde e Acção Social, da Educação e da Administração Pública.

A constatação vem vertida na Proposta do Plano Economico e Social (PES) para ano de 2020. O documento deu entrada na passada segunda-feira (06) no Gabinete da Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, que, imediatamente, ordenou que fosse distribuído aos deputados.

Concretamente, o documento refere que os sectores da Indústria de Extracção Mineira, Agricultura, Pescas, da Saúde e Acção Social, da Educação e da Administração Pública vão crescer, cada, 1,5%; 1.8%;1,0%; 2.0%; 0,8%; e 2,0%, respectivamente.

A par deste crescimento (2,2%), espera-se, igualmente, a recuperação da actividade económica, suportado pelas actividades de reconstrução pós-desastres (implantação do plano de reconstrução na zona norte e centro), a normalização da actividade dos sectores económicos mais afectados como agricultura, e a materialização dos projectos de gás natural na bacia do Rovuma.

No que respeita à taxa inflação média anual, o Executivo afirma que o objectivo é manter em cerca de 6,6%, bem como atingir 4.409,7 milhões de USD, em exportações e bens.

Ainda nos objectivos macroeconómicos, o Governo avança que vai assegurar Reservas Internacionais Líquidas de cerca de 3.276 milhões de USD, suficientes para cobrir 5,8 meses de importação de bens não factoriais.

A eclosão da pandemia da Covid-19, sua propagação pelo mundo e alguns países com relações económicas com Moçambique, refere o PES, poderá afectar a dinâmica económica e social com impacto para níveis de importação e exportações de bens, sem descurar a aérea de transporte e turismo.

Entretanto, o Executivo considera essencial para a implementação com sucesso do Plano Económico e Social 2020, a prevalência da Paz e da estabilidade política e social, a franca recuperação da economia e do tecido social dos impactos das calamidades naturais e a estabilidade macroeconómica. (Carta)

Três meses depois da eclosão do surto do novo coronavírus (ou Covid-19) na China e 14 dias depois de Moçambique reportar o primeiro caso de infecção pela pandemia, o Instituto de Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME) diz haver Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) que já se ressentem pela crise provocada pela doença.

Em entrevista telefónica à “Carta”, esta segunda-feira (06), o Director-Geral do IPEME, Claire Zimba, disse que, perante uma crise mundial provocada pela doença, as PME não poderiam escapar aos efeitos e, como consequência, já há algumas que começam a relatar o impacto negativo, bem como ponderar reestruturar o negócio e a mão-de-obra.

“Há PME que colocam na mesa a possibilidade de reestruturar os negócios, bem como reduzir a massa laboral”, afirmou Zimba, mesmo sem avançar o número de PME nessa situação.

De entre vários ramos, o nosso interlocutor destacou o sector de transporte que, devido às medidas no âmbito de Estado de Emergência, vê-se obrigado a reduzir o número de passageiros, facto que em última análise reduz significativamente a renda diária.

O gestor referiu-se ainda aos pequenos importadores ou exportadores que, devido às medidas impostas pelo Estado sul-africano, também têm tido algumas dificuldades de realização das suas actividades, principalmente através de fronteiras terrestres.

Enquanto algumas se ressentem, o nosso entrevistado disse haver outras PME que se aproveitam da crise para especular preços de diferentes produtos, com destaque para os de prevenção e combate à Covid-19. Face a isso, Zimba não escondeu a sua insatisfação.

No geral, o Director-geral do IPEME explicou que, como forma de minimizar os impactos da pandemia, as PME têm estado a reestruturar os seus negócios. Segundo Zimba, algumas viraram seu foco na produção e fornecimento de luvas, álcool/gel, detergentes e de mais produtos que são mais consumidos nos últimos dias.

Reduzir os trabalhadores, concedendo férias colectivas, são outras medidas que, segundo o gestor máximo do IPEME, as empresas estão a tomar para reduzir o impacto da crise.

A nível do Governo, a fonte disse que o Ministério da Indústria e Comércio, que tutela o IPEME, já criou uma comissão de trabalho cujo objectivo é analisar o melhor mecanismo, desde fiscal ou aduaneiro, até acesso ao financiamento para apoiar as empresas a resistir a esse fenómeno.

O coronavírus chega numa altura em que algumas PME tentam se reerguer diante de vários desafios que o mercado nacional tem oferecido. Dos mais recentes, destaca-se a devastação provocada pelos ciclones Idai e Kenneth, “dívidas ocultas” e do Estado aos fornecedores.

Dados do IPEME indicam que os referidos desafios e demais, como difícil acesso ao financiamento, levaram à falência de 5 mil empresas nos últimos cinco anos, estando actualmente registadas no país 45 mil PME. (Evaristo Chilingue)

Dados mais recentes do Purchasing Managers’ Index (PMI), um inquérito mensal elaborado pelo Standard Bank Moçambique a 400 empresas do sector privado, reportam que, em Março último, a produção das empresas moçambicanas caiu ligeiramente pela primeira vez, em cinco meses.

O documento a que “Carta” teve acesso explica que as empresas inquiridas indicaram ter diminuído a produção devido a uma descida nas vendas, um efeito para o qual a Covid-19 teve sua cota-parte.

De acordo com a fonte, as empresas depararam-se também com uma subida mais fraca de novos trabalhos, o que levou a aumentos mais suaves tanto no emprego como nas aquisições. Contudo, as expectativas para a produção futura mantiveram-se fortes devido ao abrandamento da inflação sobre os custos de produção.

Metodologicamente, o PMI do Standard Bank aponta que valores acima de 50,0 apontam para uma melhoria nas condições para as empresas no mês anterior, enquanto os registos abaixo de 50,0 mostram uma deterioração.

Como consequência da referida baixa produção, “o indicador PMI caiu para 49,9 em Março, ficando ligeiramente abaixo de 50,0, o valor que indica ausência de alterações, e assinalando um declínio ligeiro nas condições comerciais para as empresas moçambicanas. Este foi o registo mais baixo observado desde Abril de 2019 e em comparação com o indicador de 51,6 de Fevereiro”, lê-se no relatório.

Pormenorizadamente, o documento explica que a taxa de expansão diminuiu devido ao facto de diversas empresas terem assistido a uma falta de novos clientes que, por vezes, esteve associada ao surto de coronavírus de 2019. Enquanto isso, a fonte demonstra que outras empresas registaram um maior volume de vendas.

Como efeito do crescimento menos acentuado da procura, o relatório reporta que as empresas reduziram a taxa de criação de emprego durante o mês de Março. Assinala que o emprego subiu ao ritmo mais lento dos últimos 11 meses, estando as contratações muitas vezes relacionadas com o preenchimento de vagas de postos de trabalho.

“Não obstante, os inventários gerais aumentaram apenas ligeiramente, tendo algumas empresas tido dificuldade em encontrar matérias-primas e comunicado atrasos em algumas entregas. Estes atrasos foram, frequentemente, atribuídos à pandemia da Covid-19, que provocou expedições mais lentas de bens. Apesar disso, a eficiência dos fornecedores locais resultou numa redução geral dos prazos de entrega”, observou o relatório.

O inquérito do Standard Bank verificou também que os encargos com a produção subiram pelo segundo mês consecutivo, embora apenas ligeiramente. Concluiu que as empresas moçambicanas permaneceram optimistas no que se refere ao panorama da produção para os próximos 12 meses, tendo a maioria dos inquiridos referido que espera uma subida na actividade neste período. “Tal atribuiu-se, muitas vezes, à existência de planos para a introdução de novos produtos e para a expansão das bases de clientes”, refere o relatório. (Carta)

Está instalado o caos na área metropolitana de Maputo – composta pelas cidades de Maputo e Matola e pelas vilas de Marracuene e Boane – devido à falta de transporte público e semi-colectivo de passageiros. Desde a passada sexta-feira, que se agudizou a crise de transporte na maior área urbana do país, em virtude de o Governo ter decidido reduzir para 1/3 (33%) a lotação dos autocarros e viaturas de 15 e 30 lugares, como forma de minimizar os riscos de propagação do novo coronavírus, pandemia que já infectou 10 pessoas no território nacional, sendo que uma já foi declarada curada.

Isto é, para os transportes cuja capacidade é de transportar 15 passageiros sentados, a partir da sexta-feira devem transportar cinco passageiros. Os de 30 lugares, passam a levar 10 pessoas. Assim, desde sexta-feira, terceiro dia de observância do Estado de Emergência, decretado pelo Chefe de Estado, no passado dia 30 de Março, que os maiores terminais da cidade de Maputo, concretamente os do Museu, Anjo Voador, Praça dos Trabalhadores, Praça dos Combatentes, Xipamanine e Zimpeto andam completamente abarrotados, com os cidadãos quase entregues à sua sorte.

Boane, Zimpeto, Magoanine, Albazine, Mozal, Marracuene, Boquisso e Matola-Gare são alguns dos destinos mais procurados pelos utentes, que são obrigados a preencher as paragens por longas horas e sem saber quando poderão chegar às suas casas.

No final da manhã e princípio de tarde de sábado, “Carta” esteve no terminal do Zimpeto, um dos maiores terminais urbanos da cidade de Maputo, onde presenciou a falta de transporte, desde os autocarros operados pelas cooperativas filiadas à Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) até aos “my loves”. Os poucos transportadores, na sua maioria semi-colectivos, que se encontram a operar, encurtavam as rotas e outros priorizavam os passageiros com bagagem, de modo a inflacionarem as tarifas. No entanto, em nenhuma destas situações eram observadas as medidas anunciadas pelo Governo.

Até as 13:00 horas, a Cooperativa dos Transportadores do Corredor 1, vulgo “COOTRAC”, que opera nas rotas Museu-Zimpeto, Baixa-Zimpeto e Praça dos Combatentes-Zimpeto, já tinha retirado os seus autocarros, tendo agudizado o já problemático sistema de transporte da capital do país.

Como alternativa, os utentes recorriam aos transportes semi-colectivos, provenientes dos distritos de Marracuene, Manhiça e outros pontos da zona sul do país, que desembarcavam passageiros junto à entrada do Estádio Nacional do Zimpeto. Outros, residentes nos bairros próximos ao bairro do Zimpeto, optavam por caminhar a pé, debaixo da chuva que caía naquela tarde.

“Não tenho alternativas, mano. Não há chapa, não há nada aqui. Os chapeiros decidiram ficar em casa para não ter prejuízos. Só posso caminhar até minha casa”, disse-nos um cidadão, que seguia para o bairro Kongolote, no Município da Matola.

Quem não podia caminhar para a sua casa teve de esperar até que um milagre acontecesse. “Vou para Albazine e, perante esta situação, não sei a que horas hei-de chegar em casa. Estava no mercado [Grossista do Zimpeto] a fazer compras para reforçar a minha banca [pequeno estabelecimento de venda de produtos alimentares], mas a situação está péssima. É difícil ficar em casa, sabendo que o estômago precisa de ser alimentado e não estou em condições de comprar comida em grandes quantidades. Penso que o Governo deve analisar como nos iremos deslocar para os mercados, porque a minha vida depende deste movimento”, afirmou Alzira Mandlate, uma vendedeira que se encontrava na paragem à espera de transporte.

Com a chuva a molhar tudo e todos, os utentes iam correndo de um lado para o outro, na tentativa de conseguir espaço nos poucos carros que se iam mantendo em circulação que, entretanto, não obedeciam às medidas estabelecidas pelo Governo, quanto à lotação.

Em conversa com a “Carta”, o Presidente da FEMATRO, Castigo Nhamane, explicou que a falta de transporte não só se verificou no Corredor 1, como também em todos os corredores da Área Metropolitana de Maputo, pois, os transportadores preferiram retirar uma parte dos seus autocarros, por se tratar de fim-de-semana, entretanto, a partir desta segunda-feira, estariam na estrada para cumprir a sua missão.

Entretanto, o mesmo não se verificou. Centenas de autocarros estiveram parqueados nos parques das Cooperativas, como forma de protesto às restrições impostas. De acordo com os operadores, a receita actual não permite sequer o abastecimento do combustível necessário para que os autocarros estejam na estrada.

Em média, os autocarros das cooperativas que operam nas cidades de Maputo, Matola e distritos de Marracuene obtêm 13 mil meticais de receita bruta diária, dos quais, seis mil são destinados ao combustível e mil meticais à emissão de bilhetes, porém, com as restrições, estes nem sequer conseguem obter seis mil meticais por dia.

“Os prejuízos são elevados e nós apresentamos à Agência Metropolitana, incluindo as nossas propostas, porém, não irei revelar em público. Porém, tenho fé de que nos iremos entender”, afirmou Castigo Nhamane, em conversa com “Carta”, apelando a quem é de direito para que entenda que “os operadores estão carregados de elevados prejuízos, pelo que, na devida altura, deve-se encontrar uma forma de tapar os buracos que estão sendo causados nos operadores”.

“Apelamos também a todos os operadores para cumprir, na íntegra, as medidas de prevenção, assim como aos nossos transportados. Temos, nos nossos terminais, água, sabão e outros produtos, para desinfectar as mãos e os autocarros, mas verifica-se alguma renitência por parte de alguns passageiros.

Refira-se que os transportes públicos e semi-colectivos são apontados comos os potenciais “propagadores” da Covid-19, já infectou cerca de 1.5 milhão de pessoas em todo o mundo, para além de ter matado mais de 66 mil pessoas. (A.M.)

A Câmara de Energia Africana (CEA), que representa os produtores africanos de petróleo e gás, exortou hoje a OPEP a chegar a acordo sobre os preços, argumentando que está em causa a "sobrevivência da sua indústria".

"Nas vésperas da reunião [de quinta-feira da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)], a CEA exorta os países a trabalharem em conjunto e chegarem a acordo para restaurar a sustentabilidade do mercado" e alerta que "a situação nas economias petrolíferas africanas é difícil e o continente precisa de um acordo para garantir a continuidade e a sobrevivência da sua indústria".

De acordo com uma nota enviada à Lusa, a CEA lembra que "como a OPEP não chegou a acordo sobre a manutenção dos cortes à produção em março, os principais produtores de petróleo têm estado a aumentar a produção para manter e aumentar a sua quota de mercado".

O problema, acrescentam, é que "o aumento da produção surgiu na sequência de um choque na procura devido à pandemia da covid-19, e fez descer os preços para uma média histórica de 20 dólares".

No seguimento da queda dos preços, vários projetos de investimento foram adiados, diz a CEA, exemplificando com a Decisão Final de Investimento da ExxonMobil no projeto do gás natural da bacia do Rovuma, em Moçambique, que a generalidade dos analistas dá como adiado, mas sobre a qual não existe uma confirmação oficial da petrolífera, ou com outro projeto significativo no Senegal.

"Mais importante que isso, vários contratos de exploração e perfuração foram terminados ou cancelados, ou simplesmente não vão acontecer, como é o caso de várias operações muito aguardadas na Gâmbia e em Angola", alertam.

"A crise gémea do confinamento dos países devido à pandemia e a guerra dos preços está a ter um efeito devastador para África e para os seus países e companhias produtoras", diz o presidente executivo da CEA, NJ Ayuk, citado no comunicado, no qual argumenta que "a guerra de preços não terá um vencedor".

A OPEP e os seus aliados adiaram para quinta-feira a reunião prevista para segunda, sobre o colapso das cotações do petróleo associadas à pandemia da covid-19, segundo o Governo do Azerbaijão.

"A reunião foi adiada para 09 de abril", disse há dias à agência noticiosa France-Presse (AFP) a porta-voz do Ministério da Energia, Zamina Aliyeva, garantindo desconhecer os motivos do adiamento do encontro, que esteve marcado para segunda-feira, por videoconferência, em que a organização e seus parceiros pretendem alcançar uma resposta à queda do preço do petróleo, verificada nas últimas semanas.

Os principais produtores de petróleo querem retomar as negociações para enfrentar o marasmo do seu mercado.

O corte da produção deverá ser de 10 milhões de barris por dia, um volume apontado na sexta-feira pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin, que afirmou que era "necessário unir esforços para equilibrar o mercado e reduzir a produção".

Um acordo "permitiria reequilibrar a contração da procura, subir os preços para níveis mais rentáveis e evitar as paragens na produção", sublinhou um analista citado pela AFP.

A Arábia Saudita, principal produtor, apelou na quinta-feira, "a pedido dos Estados Unidos", para a realização de uma reunião urgente da OPEP e de outros produtores de petróleo, incluindo a Rússia, para alcançar um "acordo equitativo para restabelecer o equilíbrio dos mercados petrolíferos", segundo a agência oficial saudita APA.

O convite da Arábia Saudita surge depois de negociações com o Presidente norte-americano, Donald Trump, e a reunião destina-se a debater a adoção de uma "nova declaração de cooperação".

Na quinta-feira, o Presidente norte-americano evocou um possível acordo entre a Arábia Saudita e a Rússia, envolvidas numa guerra de preços do petróleo para compensar a contração da procura provocada pela pandemia da covid-19.

A Rússia - segundo maior produtor do mundo, mas que não é membro da OPEP - recusou no mês passado uma redução da produção mundial de petróleo para compensar a contração da procura provocada pela pandemia. (Lusa)

Ao ouvir esta quinta-feira, no adaptado espaço do CCJC, o Primeiro-Ministro Carlos Agostinho fez desfiar todo aquele “rosário” de intenções do governo, tecnicamente designado de Plano Quinquenal, fiquei com a clara sensação de que estávamos perante um mais do mesmo.

Uma réplica do que tem vindo a acontecer nos últimos anos: desde a forma como o texto foi redigido, até aos “rituais” típicos das diversas bancadas no acto da sua apreciação/aprovação, a nível das diferentes comissões de trabalho: enquanto os partidos da oposição esgrimem os seus argumentos para reprovar o documento, a Frelimo saúda e aprova-o incondicionalmente, mesmo admitindo a necessidade de se mudar a grafia num ou outro ponto, ou uma vírgula aqui e acolá, num exercício que é claramente só “para o inglês ver”…

Na verdade, praticamente nada mudou entre este PQG e aquele que nos foi apresentado em 2015, no primeiro mandato de Filipe Nyusi.

Ou seja, a forma como o PQG é elaborado mais parece uma extensão daqueles manifestos eleitorais que nos são “vendidos” em pleno período de campanha, plenos de “iremos fazer isto, iremos fazer aquilo, iremos fazer aqueloutro”, sem, no entanto, se especificar como se operacionalizam todas essas boas intenções. Mais do que isso, em momento algum se refere ao que o governo deveria ou gostaria de fazer, mas que não poderá ser realizado, por esta ou aquela razões objectivas.

Só para dar dois exemplos: quando o governo escarrapacha no PQG que irá construir 3.355 salas de aula para o ensino primário. Como consegue determinar com tanta exactidão esse número? E quando o PM garante, na sua alocução, que o governo irá aumentar em grande escala o emprego para jovens, é no mínimo risível. Como? Quando? Por que razão não o fez nos últimos cinco anos?

E como se não bastasse, na apresentação do documento, o PM ainda tem a ousadia de reconhecer que estes feitos “somente serão alcançados com paz duradoura, consolidação da democracia, boa governança, unidade e coesão nacional e fortalecimento da cooperação internacional”. Ora, quem nos garante que nos próximos cinco anos esses gaps serão superados?

Enfim, são questões como estas que nos deixam sempre com uma pulga atrás da orelha…

O (modelo de) Plano Quinquenal do Governo, da forma como nos tem sido apresentado, mais parece um daqueles planos estratégicos que nos são impostos por entidades estrangeiras sem terem a mínima noção – ou pelo menos a plena certeza – das reais capacidade de o país os poder pôr em prática, sendo que só na execução dos planos operacionais se verifica que afinal tudo não passava de uma quimera.

Porém, nesses casos até tem alguma lógica que os “engulamos”, uma vez que essas estratégias vêm quase sempre acompanhadas dos respectivos orçamentos, para além de planos de monitoria minimamente aceitáveis.

Já no caso do PQG, estamos perante uma carta de intenções que deverá ser realizada maioritariamente a partir do dinheiro dos contribuintes, daí a razão da desconfiança de grande parte das pessoas, quanto à sua exequibilidade. E também do voto contra dos partidos da oposição com assento parlamentar.

Este ano não podia ter começado da pior maneira para Moçambique e, sobretudo, para o governo recém (re)empossado: primeiro a guerra no norte que tende a recrudescer, depois os ataques nas estradas do centro, já para não falar nesta maldita pandemia do Covid-19, que para o nosso caso ainda vai no início. Além disso, não se pode descurar as catástrofes naturais acontecidas no ano passado, cujas feridas ainda abalam grande parte das populações do centro e norte.

Ou seja, mesmo admitindo que tudo vá correr “normalmente” num futuro a médio prazo, realisticamente falando, o governo não terá cinco anos para pôr em prática com tudo aquilo que colocou naquele papel e diz propor-se fazer: terá bem menos.

O que vale é que, com a maioria parlamentar que possui, este governo terá sempre a certeza de que as suas propostas, sejam elas quais forem, passarão, sempre que submetidas à Assembleia da República. É a tal ditadura do voto, resultante das (sempre suspeitas) vitórias retumbantes e maiorias absolutas, que em nada contribuem para a edificação de uma verdadeira democracia, dado o espírito acrítico e a “dependência ideológica” dos nossos deputados. E neste último aspecto incluo também os membros das outras bancadas…

A meu ver, antes de embandeirar em arco, todo o seu leque de “iremos fazer isto, iremos fazer aquilo”, deveria ter havido um trabalho profundo junto dos diversos sectores (Ministérios e afins) para se ter a certeza de que efectivamente existem condições objectivas para se levar a cabo todas as intenções. E isso passa por apresentar argumentos inabaláveis.

Algo mais consistente e convincente, de tal modo que não ouçamos – como aconteceu no relatório de uma das Comissões – a oposição a dizer que “isto não é um PQG, são balelas!” (HL)