A Associação dos Motoristas de Camiões da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) ameaçou paralisar a sua atividade no corredor da Beira, em protesto contra alegados casos de cobranças ilícitas por parte da polícia de trânsito.

“Se persistir, os camionistas não terão outra escolha senão parar ou estacionar os seus veículos nas fronteiras”, lê-se numa carta da Associação dos Motoristas de Camiões da SADC enviada ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Sofala, província do centro de Moçambique.

Na carta de duas páginas assinada pelo presidente da Associação dos Motoristas de Camiões da SADC, com sede na Zâmbia, a organização alega que os casos de cobranças ilícitas têm ocorrido nos corredores da Beira, Machipanda e Tete, classificando a situação como “insuportável”.

Segundo o documento, os camionistas são obrigados a pagar à polícia de trânsito valores que variam entre 300 meticais (três euros) e 500 meticais (seis euros) em cada controlo, além de valores altos cobrados nas portagens instaladas nos corredores.

O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Sofala esteve hoje reunido com comandos da Polícia da República de Moçambique e, em declarações posteriores à comunicação social na Beira, confirmou a receção da carta, avançando a importância de uma investigação para esclarecer os casos.

O corredor da Beira, através da Estrada Nacional n.º 6 (EN6), é um dos mais usados para o transporte de carga pelos países vizinhos sem acesso ao mar.

O corredor inclui o porto da Beira, a linha férrea de Machipanda (que liga Moçambique e Zimbabué) e a EN6.(Lusa)

Os investidores interessados em comprar a concessão de carvão da empresa brasileira Vale na província de Tete vão apresentar “propostas firmes” até dezembro, anunciou hoje o ministro dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique.

“Prevemos para o próximo mês de setembro que os vários investidores interessados possam fazer um trabalho de ´due dilligence` [trabalho de recolha de informação], visitando o projeto da Vale em Moçambique, e até finais de dezembro poderão apresentar propostas firmes”, disse Max Tonela, em declarações aos jornalistas.

Tonela avançou que o Governo irá depois avaliar o potencial das empresas e pronunciar-se sobre o cumprimento da legislação moçambicana sobre esse tipo de transações, devendo o processo de desinvestimento da companhia brasileira em Moçambique ser concluído até 2022.

“O processo de desinvestimento da Vale está a prosseguir conforme o cronograma estabelecido”, sustentou Max Tonela.

A operação de saída da Vale de Moçambique passou pela aquisição pela empresa brasileira da participação de 15% detida pela japonesa Mitsui na mina de carvão de Moatize.

Com o negócio, a empresa mineira brasileira passou a deter 100% da concessão de carvão de Moatize.

A transação visa facilitar o “desinvestimento” da empresa brasileira na exploração de carvão em Tete, anunciado pela Vale em janeiro, indicou em junho, em comunicado, o executivo moçambicano.

“O processo de reestruturação da Vale deverá salvaguardar os postos de trabalho e os direitos das comunidades onde a empresa opera, para além de assegurar a continuidade do cumprimento das obrigações legais e dos contratos de bens e serviços”, frisou.

A Vale justifica a sua saída com o objetivo de ser neutra ao nível das emissões de carbono até 2050 e reduzir algumas das suas principais fontes de poluição daquele tipo até 2030.

Dados da Vale referem que, apesar do plano de desinvestimento, a empresa está empenhada em incrementar a sua produção de carvão na província de Tete, das atuais 10 milhões de toneladas para 15 milhões de toneladas no próximo ano.(Lusa)

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) pretende rever vários dispositivos legais, com vista a aumentar cada vez mais os níveis de arrecadação de receitas ao Estado. O destaque vai para a revisão de diplomas que concedem incentivos fiscais às empresas, o que lesa severamente a colecta de impostos.

A informação foi revelada há dias pelo Director-geral do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional da AT, Augusto Tacarindua, em evento que debatia os desafios da tributação em tempos de crise, organizado pela Associação Moçambicana de Economistas.

Segundo Tacarindua, a pretensão de rever os incentivos fiscais surge do facto de os mesmos constituírem uma despesa ao fisco nacional, pois, a sua aplicação implica a não canalização de algumas obrigações ao Estado.

“A Autoridade Tributária desafia-se a racionalizar os incentivos fiscais. Ou seja, os incentivos fiscais, por natureza, constituem uma despesa fiscal, o que significa que é uma receita que deixa de ser canalizada ao Estado”, afirmou o Director-geral do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional na AT.

Em verdade, a revisão de incentivos fiscais é uma acção que já deveria ter sido levada a cabo pelo Governo, pois, muitas organizações da sociedade civil, como é o caso do Centro de Integridade Pública (CIP), têm demonstrado em estudos que os estímulos concedidos às empresas estão a penalizar o Estado, em grande medida.

Estudo mais recente do CIP apurou que durante os anos de produção da companhia brasileira Vale em Moçambique, entre 2011 e 2019, o país perdeu cerca de 4,6 mil milhões de Meticais, referentes aos benefícios fiscais sobre o imposto de produção. Ora, apesar desses benefícios, a Vale já anunciou que está de malas aviadas.

Entretanto, para reverter esse cenário de perdas de receitas, Tacarindua garante que a Autoridade Tributária quer rever os diplomas que aprovam os incentivos fiscais, para tornar os benefícios racionais.

“O que se pensa é mesmo olhar para a estrutura actual dos incentivos fiscais nos diferentes diplomas ministeriais, de modo a garantir a sua racionalização para os diferentes sectores de actividades”, acrescentou aquele gestor na AT.

A intenção da TA surge numa altura em que, sem apoio dos parceiros, por causa do escândalo das dívidas ocultas, facto associado às várias crises (insegurança, calamidades e pandemia da Covid-19), tende a colectar menos receitas que não cobrem as despesas do Estado.

Por exemplo, no último semestre, a instituição colectou 127.4 mil milhões de Meticais, valor que esteve longe de cobrir todas as despesas do Governo que atingiram o montante de 165.8 mil milhões de Meticais.

Para além dos incentivos fiscais, Tacarindua disse que a AT pretende ainda rever, em geral, a legislação sobre vários impostos como o Imposto de Rendimento sobre Pessoas Colectivas (IRPC), Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares (IRPS), Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), entre outros dispositivos legais da área fiscal. (Evaristo Chilingue)

O Governo destacou, semana finda, alguns avanços na melhoria do ambiente de negócios desde 2019, embora tais estejam longe de satisfazer o empresariado nacional. Falando em sessão de avaliação da implementação do Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios no período 2019-2021, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, destacou avanços no processo.

A título ilustrativo apontou a eliminação da prática de Inspecção Pré-embarque (IPE) e introdução do “Despacho Simplificado” para exportação, o que, segundo o Governante, está a permitir flexibilizar e tornar mais céleres os processos de importação e exportação, reduzindo o tempo e o custo.

Do Rosário apontou ainda a operacionalização do e-tributação que está a permitir que os contribuintes possam submeter as suas declarações fiscais por via electrónica, bem como proceder ao pagamento dos impostos via banco e a entrada em funcionamento do Portal do Balcão de Atendimento Único (BAU), que contém informação sobre os processos de abertura e insolvência de empresas, legislação em vigor sobre negócios, pacotes de incentivos ao investimento, oportunidades de negócios, de entre outros.

Além desses avanços, o Primeiro-Ministro referiu-se também à operacionalização da Autoridade Reguladora da Concorrência que tem por objectivo assegurar uma concorrência livre e leal, bem como desencorajar práticas que ponham em causa o equilíbrio e a eficiência no mercado; e operacionalização da Central de Registo de Garantias Mobiliárias que visa alargar o leque de bens que podem ser utilizados como garantia junto das instituições financeiras, o que permite que mais pessoas tenham acesso ao financiamento.

“Acreditamos que estas e outras reformas em curso irão contribuir para a redução dos custos de transacção, melhorar a competitividade, bem como atrair mais investimento nacional e estrangeiro. Contudo, reconhecemos que ainda temos muito que fazer no quadro da melhoria do ambiente de negócios. A nossa aposta é continuar a aprimorar o quadro legal vigente e implementar reformas que garantam a melhoria do ambiente de negócios no nosso país”, afirmou Do Rosário.

Apesar de enaltecer os referidos avanços, o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, sublinhou na ocasião que o país tem aprovado um número considerável de reformas para melhorar o ambiente de negócios, contudo há uma fraca implementação das mesmas.

Além disso, Vuma disse haver morosidade na aprovação de instrumentos legais para a melhoria do ambiente de negócio. Destacou a Lei de Participação Pública no Processo Legislativo, que já foi depositada juntado ao governo, mas nunca aprovada, a Lei do Conteúdo Local, bem como a Lei de Medicamentos que o Ministério da Saúde tinha garantido actualização até ao fim de 2020 de forma a abranger os produtos cosméticos, suplementos nutricionais, desinfetantes, matérias-primas, artigos médicos e reagentes de laboratório, mas até agora a mesma não foi actualizada.

“A nossa avaliação sugere ainda que a implementação efectiva das reformas acima referidas poderia contribuir para a melhoria da posição do país no ranking do Doing Business, passando da actual posição 138 para a posição 122, o correspondente a uma subida de 16 posições”, afirmou Vuma.

Em suma, o Presente da CTA revelou que o Plano de Acção para a Melhoria de Implementação de Reformas, que constitui objecto de monitoria neste Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios é revelador do baixo nível de implementação de reformas, sendo que o seu nível de execução, estimado em 38,6%, está ainda aquém do desejado. “Pelo que, tendo em conta que este é o último ano de vigência do Plano de Acção para a Melhoria de Implementação de Reformas, há necessidade de revisão deste instrumento, com vista a melhorar a sua mensuração, capitalizando as acções de progresso, incorporando-as nos indicadores de avaliação de execução das reformas”, apelou Vuma. (Carta)

Alguns dias depois da publicação, no Boletim da República (BR), do Diploma Ministerial número 64/2021, de 21 de Julho, que aprova o Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado Sujeitos ao Pagamento do Imposto sobre Consumo Específico, assinado pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, o nosso jornal apurou que as principais associações económicas de Moçambique escreveram ao Governo solicitando a não implementação do referido instrumento legal, por o considerarem inoportuno e desproporcional, além de se traduzir em estabelecimento indirecto de barreiras ao livre comércio.

Com a aprovação do referido Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado Sujeitos ao Pagamento do Imposto sobre Consumo Específico – nominalmente já em vigor desde o último sábado, 21 de Agosto, tendo em conta que o mesmo tinha uma “vacatio legis” (período que medeia a aprovação e a entrada em vigor) de 30 dias – passa a ser exigível o selo em cervejas, designadamente depois que aprovado, pela Autoridade Tributária de Moçambique, um instrumento específico visando viabilizar esse objectivo.  

As agremiações económicas em causa são a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), a Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS), a Associação Industrial de Moçambique (AIMO) e a Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas (APIBA), todas elas conhecidas por publicamente advogarem, em diversas plataformas, pelo estabelecimento e consolidação de um bom ambiente de negócios, o que pressupõe, de entre outros, a existência de um profício e sistemático diálogo público-privado.

Como evidência da inoportunidade da implementação do Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, Carta apurou que as citadas associações económicas apontam questões contextuais como a pandemia da COVID-19, que está a causar pressões a todos os níveis às empresas abrangidas pelo diploma legal em referência, e o terrorismo na província de Cabo Delgado, que está, de entre outros, a criar no go zones naquela unidade territorial.

Em jeito de consubstanciação do facto de a entrada em vigor do regulamento aprovado pelo Diploma Ministerial acima referido se traduzir em estabelecimento indirecto de barreiras ao livre comércio, a ACIS diz, na carta que dirigiu a Adriano Maleiane a 12 de Agosto corrente, que se está a colocar em causa a protecção da indústria nacional.

Continuando, a ACIS refere que a aludida desprotecção vem, de certa forma, aumentar os custos associados à produção, ao que se ajunta o encarecimento do preço do produto final, situação que pode desincentivar o consumo dos produtos nacionais cuja manufacturação será abrangida pelo citado diploma legal, nomeadamente cervejas e RTDs.

O desestímulo ao investimento e a quebra de produtividade, devido às características específicas dos sub-sectores de produção de cervejas e de tabaco manufacturado, constituem outros problemas arrolados pela ACIS.

A AIMO diz, na correspondência que dirigiu, igualmente, ao ministro da Economia e Finanças, a que Carta teve acesso, que “infelizmente, a selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado é implementada num contexto em que a economia é afectada pelas medidas restritivas impostas para mitigar a propagação da COVID-19. À semelhança de outros sectores, a indústria de bebidas alcoólicas e de tabaco [manufacturado] não escapa dos efeitos negativos, levando à baixa da produtividade”.

A APIBA, em particular, destaca, quanto ao sector de cervejas e RTDs, a inoperância da selagem nas linhas de enchimento de cervejas, decorrente do facto de, devido à alta velocidade das linhas de enchimento, a adição da selagem no processo de enchimentos (que, em média, varia de 40.000 a 60.000 garrafas por hora, podendo, em linhas mais modernas, atingir 80.000 garrafas por hora) se afigura como uma disrupção à eficiência produtiva, mormente dos produtores nacionais, os quais deveriam mudar as definições nas linhas de enchimento para acomodar uns volumes irrisórios representados pelas encomendas de Moçambique.

Na sua missiva, enviada a Maleiane na primeira semana de Agosto corrente, a APIBA destaca, igualmente, o facto de a selagem de cervejas e RTDs ser lesiva para os produtores, importadores e para a economia do país. Na verdade, o custo-benefício da introdução de selagem no domínio de cervejas e RTDs é nitidamente problemático, sobretudo se se considerar que as perdas em colecta fiscal resultante de contrabando [de cervejas e RTDs] ser de menos de 1% (um porcento), conforme constatou um estudo independente sobre a matéria, conduzido pela Euromonitor International.

A APIBA refere ainda que as análises por si feitas aos editais dos leilões de bebidas alcoólicas apreendidas pelas Alfândegas mostra que a quota de cervejas e RTDs, no conjunto das bebidas alcoólicas apreendidas, “não só é insignificante, como também parece se cifrar abaixo das estimativas da Euromonitor International. Com base nestas constatações, se observa a desproporcionalidade da medida”.  

Na última sexta-feira, em encontro que manteve com o Governo, representado pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, a CTA apelou, através do seu presidente, Agostinho Vuma, ao Governo para que não avançasse com a implementação do Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado Sujeitos ao Pagamento do Imposto sobre Consumo Específicos, aprovado pelo Diploma Ministerial número 64/2021, de 21 de Julho, por se tratar de um grande revés à indústria nacional, em particular ao sector de produção de cervejas, que, nos últimos cinco anos, investiu pouco mais de 300 milhões de dólares norte-americanos na construção de duas novas unidades fabris (CDM e HEINEKEN) no distrito de Marracuene, província de Maputo. 

No mesmo encontro, um representante da APIBA questionou ao Governo se teriam, eventualmente, sido consideradas outras opções que não a selagem, que implica o incremento dos custos de produção, e se, de alguma forma, a decisão terá sido ou não informada por algum estudo. O Governo nada disse a propósito. (Carta)

Os resultados dos Índices das Actividades Económicas, referentes ao mês de Maio de 2021, registaram uma variação negativa do volume de negócios em 1,9%. Entretanto, no mesmo período, registou-se um ligeiro aumento no índice do emprego, bem como das remunerações em 0,2% cada, quando comparados com os do mês anterior.

Estes dados foram tornados públicos na última semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Num comunicado a que “Carta” teve acesso consta que o decréscimo do volume de negócios no mês em referência foi influenciado pela variação negativa verificada nos sectores da indústria, do alojamento, restauração e similares e de outros serviços não financeiros, com 11,3%, 1,7% e 0,5% respectivamente.

Os sectores da electricidade, dos transportes e armazenagem e do comércio, registaram, de acordo com a fonte, crescimentos de 14,1%, 7,5% e de 4,1% respectivamente, na facturação do mês em análise.

“Por seu turno, o índice do emprego referente ao mês de Maio de 2021 foi resultado da variação positiva dos sectores de alojamento, restauração e similares e de transportes e armazenagem, com 1,5% e 0,3% respectivamente. Os sectores do comércio e da indústria registaram quedas ténues de 0,3% e 0,1% respectivamente, para o sector dos outros serviços não financeiros registarem uma estabilização no mesmo período em análise”, explica o INE.

A Autoridade Estatística revela ainda que a variação do índice de remunerações, no mês de Maio, resulta dos aumentos nos sectores de transportes e armazenagem, do comércio e no sector de outros serviços não financeiros, com 6,7%, 0,4%, e 0,4% respectivamente. Entretanto, os sectores da indústria e de alojamento e restauração e similares, tiveram quedas de 3,0% e 1,5%.

Comparando os índices globais do mês de Maio de 2021, com os do período homólogo de 2020, o INE verificou um crescimento do índice do volume de negócios, do índice de emprego, e do índice das remunerações em 34,7%, 6,5% e 10,5% respectivamente. (Carta)