Governo cria Comissão de Fiscalização e Reabilitação Mineira para travar mineração ilegal

16 de July, 2026

Escrito por Evaristo Chilingue

O Governo criou a Comissão Multi-sectorial de Gestão, Fiscalização e Reabilitação Mineira, para travar a mineração ilegal que continua a prejudicar o ambiente e a economia do país, principalmente, nas províncias de Manica e Niassa.

A Comissão é um órgão de coordenação e articulação interinstitucional, de âmbito nacional, responsável pela implementação, acompanhamento e monitoria das actividades mineiras. A actuação da entidade não determina a suspensão da actividade mineira e não prejudica a continuidade das operações mineiras regularmente autorizadas e exercidas de acordo com a legislação mineira.

A instituição da nova entidade foi anunciada aos jornalistas pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, no fimda 20ª Sessão do Conselho de Ministros, realizada na terça-feira (14).

Impissa avançou que a comissão foi criada após o Governo analisar o relatório da Segunda Missão de Monitoria às Zonas de Exploração Mineira, na província de Manica, realizada em Março de 2026, bem como o relatório da Comissão Multi-sectorial, que realizou o diagnóstico às áreas de mineração na localidade de Lupiliche, posto administrativo de Coboé, distrito de Lago, província do Niassa, no período de 27 de Junho a 2 de Julho de 2026.

“No relatório de Manica, constatou-se que algumas empresas registaram melhorias de conformidade, tendo levantado a suspensão de actividades de exploração de 10 empresas. Contudo, persistem empresas que não registaram nenhum progresso, com o agravamento de parte delas ter regredido nos indicadores de conformidade e baixado o nível de intermédio para o nível crítico”, explicou Impissa.

O porta-voz acrescentou que persistem ainda falhas ambientais, sobretudo, nas bacias de decantação, bem como a presença de crescentes mineradores artesanais e informais dentro de áreas licenciadas.

Apesar dos ganhos assinaláveis na província de Manica, Inocêncio Impissa afirmou que se verifica a expansão para outras regiões do território nacional de más práticas, como é o caso do crescimento acentuado de mineração artesanal e incumprimento da legislação laboral, ambiental e falsas declarações de volumes de produção.

“Foi por isso criada a missão que visitou a localidade de Lupilichi, com o objectivo de avaliar a conformidade das actividades mineiras com títulos e licenças emitidas para as autoridades competentes, identificar riscos para a ordem pública, segurança e estabilidade sócio–económica local, verificar o cumprimento da legislação ambiental, laboral e migratória, formular recomendações visando a reposição da legalidade e reforço da presença do Estado na região”, disse o porta-voz do Governo.

Como constatações, Impissa disse que a missão verificou que existem situações de exploração mineira sem licenças adequadas, poluição dos rios e sem recuperação ambiental, bem assim situações de trabalho precário e presença de cidadãos estrangeiros em situação ilegal.

Assinalou ainda que a expansão destes fenómenos para diferentes regiões do território nacional desafia a capacidade de resposta das instituições de forma isolada, no âmbito das suas atribuições funcionais estabelecidas por lei.

O porta-voz do Executivo explicou ainda que estas e outras situações requerem o engajamento de todos os intervenientes na cadeia da mineração, nomeadamente o Governo, os operadores mineiros e as comunidades para uma exploração sustentável com os ganhos para as comunidades, para os exploradores e todos os moçambicanos. (Evaristo Chilingue)