Mineração ilegal: Daniel Chapo diz ter escolhido Manica pelo histórico de desmandos

10 de April, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

O Presidente da República, Daniel Chapo, dedicou parte do seu discurso de abertura da V Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo, órgão mais importante do partido no poder no intervalo entre os Congressos, para explicar as razões que levam o Governo a suspender, por três meses, toda a actividade mineira na província de Manica.

Segundo Chapo, a província de Manica foi escolhida pelo seu histórico de desmandos na exploração do ouro, que incluem a mineração ilegal, contrabando e prejuízos financeiros ao Estado, com a “declaração de volumes de produção visivelmente manipulados com objetivo de sonegar a sua responsabilidade e obrigação fiscais perante o Estado”.

“Escolhemos a província de Manica pelo seu histórico de mineração e, sobretudo, pelos problemas estruturais detectados, como crescimento vertiginoso na mineração artesanal e formal, actuação irresponsável dos operadores mineiros, pressão sobre as comunidades e prejuízos financeiros ao Estado”, defendeu.

Explicando-se aos “camaradas”, maiores detentores de concessões mineiras no país, Daniel Chapo disse ter sido por essa razão que o seu Governo decidiu suspender toda a actividade mineira, em Manica, “como medida necessária para reorganizar o sector, repor a legalidade e proteger o interesse nacional”. O Chefe de Estado entende que a mineração ilegal é “um problema de segurança nacional” pelos seus impactos negativos na economia e degradação ambiental.

Ao fim de quase três meses de trabalho (entre Setembro e Dezembro de 2025) da Comissão Multissectorial, o Presidente da Frelimo afirma ter sido possível identificar desafios e definir mecanismos de soluções sustentáveis, facto que permitiu o levantamento progressivo das suspensões, “permitindo operar apenas as entidades que demonstram conformidade com os requisitos legais, ambientais e operacionais”.

Uma das soluções encontradas foi a criação de um Teatro Operacional Especial de Manica, que, na sua estrutura operacional, inclui, para além das Forças de Defesa e Segurança (FDS), células de sectores relevantes da actividade mineira, com destaque para Recursos Minerais, Ambiente e a Autoridade Tributária.

Para o Chefe de Estado, “os recursos minerais devem servir o povo moçambicano” e a sua abundância “não deve constituir uma maldição para os moçambicanos, mas uma bênção”. “Não deve servir de factor de conflitos, enriquecimento ilícito e degradação ambiental. Pelo contrário, devem traduzir-se num instrumento de criação de emprego, desenvolvimento sustentável e inclusivo e prosperidade partilhada entre os moçambicanos”, sublinha.

Refira-se, no entanto, que apesar da suspensão da actividade, a mineração, na província de Manica, nunca esteve completamente paralisada, como é o caso da “Mina Seis Carros”, que continuou operacional. Aliás, de acordo com o jornal Evidências, a cooperativa responsável pela exploração daquela mina (Nhamahambo) conta, na sua estrutura societária, com dois filhos da Governadora de Manica, Francisca Tomás.