Fornecedores estão a recusar assinar contratos com a Comissão Nacional de Eleições para a prestação de bens e serviços necessários para as eleições gerais de outubro, devido a dívidas da CNE, disse hoje o presidente da entidade.

“Neste momento, devia-se assinar todos os contratos que visam facilitar o processo da própria votação [nas eleições gerais de 09 de outubro], mas não é possível, porque os fornecedores exigem que os órgãos eleitorais tenham pagado os recursos necessários”, disse Carlos Matsinhe aos jornalistas, à margem de um evento da Comissão Nacional de Eleições (CNE) na província de Inhambane, sul do país.

Matsinhe afirmou que os órgãos eleitorais devem dinheiro de bens e serviços fornecidos para o recenseamento eleitoral, o que leva empresas a recusar manter relações comerciais com aquelas entidades.

“Todas as províncias têm essas deficiências, [relacionadas com] algumas dívidas que os órgãos eleitorais têm”, declarou o presidente da CNE.

Em abril, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considerou “muito caro” o modelo de eleições no país, assinalando que o dinheiro gasto com escrutínios “dava para equipar” as Forças Armadas.

“O ciclo de eleições em Moçambique é muito caro (…), é muito dinheiro, dava para equipar aqueles jovens que estão a defender a pátria”, afirmou Nyusi, referindo-se aos militares envolvidos no combate a grupos armados na província de Cabo Delgado, norte do país.

O chefe de Estado moçambicano falava na abertura da reunião da Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional (ACLLIN), um braço político da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, de que Filipe Nyusi é presidente.

O país, prosseguiu, precisa de repensar o modelo de eleições, apelando a uma reflexão sobre a pertinência de realização do registo de votantes para cada ato eleitoral.

“Fizemos no ano passado o recenseamento [para as eleições autárquicas], este ano estamos a fazer de novo”, para as eleições gerais de 09 de outubro, declarou o chefe de Estado moçambicano.

“Se calhar, alguns custos, algumas despesas [com os escrutínios] pudessem servir para proteger a nação, desenvolver o país”, reforçou.

Apesar de enfatizar que o custo de realização de processos eleitorais é elevado, Filipe Nyusi defendeu que o país deve manter os sufrágios eleitorais.

As eleições gerais de 09 de outubro próximo em Moçambique vão custar 20 mil milhões de meticais (288 milhões de euros), segundo dados avançados pela CNE.

Moçambique vai realizar em 09 de outubro as sétimas eleições presidenciais e legislativas, as segundas para os governadores provinciais e as quartas para as assembleias provinciais.

O atual Presidente da República e da Frelimo está constitucionalmente impedido de voltar a concorrer para o cargo, porque cumpre atualmente o segundo mandato na chefia de Estado, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.(Lusa)

Os terroristas que na segunda-feira (27) foram vistos a circular por algumas aldeias do distrito de Nangade, província de Cabo Delgado, foram abatidos esta terça-feira (28) pela Força Local.Um membro da Força Local disse à "Carta" que se trata de três terroristas que durante a sua incursão roubaram alimentos na aldeia Nova. Acredita-se que todos eram moçambicanos.

"É verdade, depois da perseguição foram abatidos e enterrados na mesma cova. Não foi muito difícil porque depois que a Força Local tomou conhecimento começou a perseguição e foram neutralizados", explicou.

A mesma fonte acrescentou: " antes do enterro, os corpos foram trazidos à vila para serem apresentados à população e depois foram enterrados na mesma cova no cemitério do bairro Olota". Dos três, apenas um tinha uma metralhadora, os restantes estavam desarmados.Residentes de Nangade confirmaram que os três terroristas foram apresentados publicamente antes do enterro. (Carta)

As urnas abriram às 7h00 (hora de Maputo), devendo encerrar às 21h00 e, de acordo com a Comissão Eleitoral Independente (IEC), cerca de 27 milhões de eleitores estão inscritos para votar.Mais de um milhão de eleitores sul-africanos já depositaram o voto especial, entre segunda e terça-feira, previsto para todos aqueles que não se poderão deslocar às urnas esta quarta-feira.

O actual presidente sul-africano e líder do Congresso Nacional Africano (ANC), Cyril Ramaphosa, ainda tem esperança de que ele e o seu partido saiam vitoriosos nestas eleições.Ramaphosa assumiu em 2018, o lugar do antigo presidente Jacob Zuma que está envolvido num escândalo de corrupção e enfrenta múltiplas acusações de extorsão, fraude, evasão fiscal e branqueamento de capitais.

Agora com 71 anos de idade, Ramaphosa prometeu um novo amanhecer para a África do Sul, mas os críticos dizem que ele não conseguiu cumprir os seus objectivos. Sob o seu comando o desemprego atingiu níveis recorde, empurrando o ANC para o que se espera ser o seu pior resultado eleitoral, com menos de cinquenta por cento dos votos.

Caso se confirme este cenário, o ANC terá que formar uma coligação com outros partidos para a reeleição do presidente Cyril Ramaphosa, através do sistema parlamentar.

2 828 membros da SANDF destacados para as eleições

Um total de 2.828 membros da Força de Defesa Nacional Sul-Africana (SANDF) estão destacados para a manutenção da Lei e Ordem durante as Eleições Nacionais e Provinciais desta quarta-feira.

“O Presidente Cyril Ramaphosa informou a Assembleia Nacional que 2 828 membros da Força de Defesa Nacional Sul-Africana (SANDF) estão destacados para em cooperação com a Polícia Sul-Africana (SAPS) garantir a prevenção e combate ao crime e para a manutenção e preservação da lei e ordem durante as Eleições Nacionais e Provinciais”, afirmou a Presidência.

A afectação do pessoal da SANDF faz parte da Operação Prosper e decorre de 20 de maio a 7 de junho de 2024.Num comunicado divulgado na noite de terça-feira (28), o gabinete do Presidente disse que o destacamento foi autorizado de acordo com a Constituição da República da África do Sul de 1996, conjugada com a Lei de Defesa de 2002.As despesas para este destacamento são estimadas em R59 451 704. (SAnews/África news)

Desconhecidos arrombaram a loja Lilás, a ferragem Gul Shana LDA e Patni comercial, EI, todas localizadas na avenida Josina Machel, na cidade de Maputo. Presume-se que o arrombamento tenha ocorrido entre sábado e domingo último.De acordo com a Gerente da Loja Lilás, que preferiu não se identificar, não se sabe quando é que os malfeitores arrombaram aqueles estabelecimentos, visto que encerraram as suas actividades no último sábado por volta das 14h00 e só reabriram na segunda-feira.

"Quando chegamos esta segunda-feira, encontramos a loja cheia de agentes do Serviço de Investigação Criminal (SERNIC) e da Polícia da República de Moçambique (PRM). Os nossos chefes também já se encontravam no local e foi daí que nos demos conta do sucedido, mas até aqui não sabemos o que foi saqueado porque ainda estamos a fazer o inventário", disse à nossa reportagem, pedindo que contactássemos a polícia para mais detalhes.

"Entramos na loja e encontramos tudo escancarado, roupas espalhadas e percebemos que roubaram muita coisa, mas como não temos guarda nesta loja, não sabemos dizer como tudo ocorreu".

Entretanto, outra fonte que também preferiu falar em anonimato, mas que vende plásticos em frente à loja Lilás, contou que os malfeitores se introduziram naquele estabelecimento pela parte traseira, depois de partir a parede para ter acesso ao interior.

"Os bandidos entraram por trás, do lado do armazém, partiram a parede da loja Lilás e de lá conseguiram partir a parede para ter acesso à ferragem Gul Shana LDA. Depois partiram outra parede para entrar na ferragem Patni comercial, EI", explicou.

“Carta” tentou ouvir os gestores das Ferragens Gul Shana LDA e Patni comercial, EI, mas estes optaram pelo silêncio."Não queremos falar mais sobre este assunto, para nós já passou", foram as únicas palavras que pudemos colher de um dos gerentes das lojas.

Na 1ª Esquadra da PRM soubemos que dos três estabelecimentos arrombados, apenas a loja Lilás participou a ocorrência à polícia e os restantes não o fizeram.

"Os malfeitores furaram a parede da loja Lilás e retiraram tudo que pretendiam, de lá conseguiram entrar nos outros dois locais. Desta loja de venda de artigos femininos conseguiram retirar um valor de 80 mil Mts, oito relógios e 20 fatos femininos. E das ferragens, mesmo sem terem efectuado a queixa, ficamos a saber que tiveram danos avultados", detalhou um dos agentes que falou à "Carta" e nos recomendou a submeter uma credencial para ter mais detalhes. (M.A)

Decorre, desde a última segunda-feira, a primeira edição do Fórum de Financiamento e Investimento Social em Moçambique, uma iniciativa da Organização para Promoção da Paz e Desenvolvimento Humanitário, em parceria com a Rede Nacional das Plataformas da Sociedade Civil Moçambicana e o Gabinete de Aconselhamento e Apoio à Sociedade Civil.

O evento, que termina na próxima sexta-feira, junta, de forma virtual, mais de 300 participantes de diversas organizações da sociedade civil e internacionais, com objectivo de partilhar as oportunidades de financiamento e investimento disponíveis no país para diversas áreas sociais.

A União Europeia, representada por Inês Pestana, anunciou a existência de vários pacotes de investimento da organização para construir ligações mais resilientes com o continente africano, de modo a impulsionar o investimento público e privado para a transformação sócio-económica, verde e digital do continente.

A organização anunciou, por exemplo, o Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (PAANE 2012-2024), avaliado em 22 milhões de Euros; e o PT-OSC (2021-2024), orçado em 10.63 milhões de Euros, que inclui projectos sobre inclusão social, juventude, ambiente, recursos naturais, educação e gestão das finanças públicas.

Por sua vez, Hercílio Simão, Representante do Banco Nacional de Investimento (BNI), defendeu a ideia de que Moçambique tem alcançado avanços notáveis em vários domínios sociais, mas sublinhou ainda persistirem desafios consideráveis, pelo que advoga a necessidade de se direccionar recursos para áreas sociais, de modo a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover um desenvolvimento mais equitativo e sustentável a longo prazo.

Assim, o BNI apresentou cinco linhas de financiamento, com destaque para o Fundo para o Apoio da Expansão do Gás Veicular, avaliado em 5 milhões de USD, visando o financiamento de diversos projectos da cadeia de valor do uso deste combustível; e o Fundo Mulher, orçado em 15 milhões de Euros, cuja finalidade é financiar projectos de Pequenas, Médias e Grandes Empresas, que tenham a mulher como principal foco: na produção ou no consumo final.

Igualmente, apresentou o Financiamento ao Agronegócio e Empreendedorismo, produto da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze em parceria com o banco, com objectivo de promover cadeias de valor de produtos agrícolas e do empreendedorismo. O financiamento está avaliado em 6 milhões de Euros e são elegíveis recém-graduados (individuais e/ou associados), Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), cooperativas e associações da cadeia de valor do agronegócio.

Já William Mundlovo, Director Executivo da DIAKONIA, descreve o Fórum como importante e relevante para os actores cívicos em Moçambique, num contexto em que se regista o fechamento do espaço cívico no país, sobretudo no financiamento para as organizações que trabalham na área de desenvolvimento social.

Refira-se que os mega-projectos operam nas áreas mineiras, hidrocarbonetos e metalúrgicas, num total de 10 empresas listadas pelo Governo. 

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira (28) o Decreto que altera o Regulamento de Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo Decreto nº 78/2017, de 28 de Dezembro, alterado pelo Decreto nº 30/2022, de 23 de Junho.

Segundo a porta-voz do Governo, Ludovina Bernardo, com a alteração do referido Decreto, pretende-se limitar a abrangência do Regime Especial de Regularização do IVA de forma a maximizar o controlo das operações realizadas pelos operadores dos sectores mineiro e petrolífero, bem como a maximização da receita na rubrica do IVA decorrente daquelas operações.

Durante a 17ª Sessão do Conselho de Ministros, o Governo aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento da Lei nº 20/2023, de 31 de Dezembro, Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

O Decreto tem por objectivo estabelecer normas e procedimentos aplicáveis às instituições de crédito, sociedades financeiras e operadores de microfinanças no exercício da actividade, através da fixação dos regimes específicos de cada espécie de instituição; consolidar num único instrumento legal os diversos regulamentos da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, assegurando simplicidade e comodidade de manuseamento, para além de determinar as taxas de licenciamento e taxas anuais aplicáveis às instituições de crédito, sociedades financeiras e operadores de microfinanças.

Segundo a porta-voz do Governo, que é igualmente Vice-Ministro da Indústria e Comércio, na última sessão foi também aprovado o Decreto que cria o Instituto Superior Politécnico de Quissico, Instituição Pública do Ensino Superior de Classe B, abreviadamente ISPQ, e aprovados os seus Estatutos.

“O Instituto Superior Politécnico de Quissico é de âmbito nacional, com sede na Vila de Quissico, Distrito de Zavala, Província de Inhambane, é dotado de personalidade jurídica e goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa, patrimonial e financeira, nos termos da lei”, explicou a porta-voz.

Ainda na última sessão, o Governo aprovou o Decreto que aprova o preço mínimo de compra do algodão caroço ao produtor, a taxa para o descaroçamento e o subsídio ao preço do algodão caroço, a vigorarem em campanha agrária 2023/2024.

O Algodão caroço de 1.ª qualidade passa a custar 25,00 MT/Kg; Algodão caroço de 2.ª qualidade, 17,50 MT/Kg e Taxa para o descaroçamento do algodão caroço 7,00 MT/Kg. O Decreto aprovou ainda o subsídio ao preço mínimo de compra ao produtor do algodão caroço, na seguinte ordem: 5 MT por cada quilograma do algodão caroço da primeira qualidade, passando o preço mínimo de 25 MT/Kg para 30MT/Kg; e 4,50 MT por cada quilograma do algodão caroço da segunda qualidade, passando o preço mínimo de 17,50 MT para 22 MT/Kg”, detalhou a fonte.

Liderado por Filipe Nyusi, o Conselho de Ministros decidiu, igualmente, aprovar a Resolução que exonera Simeão Lopes do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP (ProAzul, FP). Em sua substituição foi nomeado João Gabriel de Barros.

Na última sessão, o Executivo apreciou ainda a situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024, com enfoque para os impactos registados em resultado dos fenómenos naturais e antropogénicos ocorridos, e recomendou o Instituto Nacional de Telecomunicações a rever as Tarifas Mínimas das Telecomunicações, que entraram em vigor a 04 de Maio corrente e que foram objecto de contestação popular. (Carta)

Os Projectos de Grande Dimensão e as Concessões Empresariais, conhecidos comumente como “mega-projectos”, registaram, em 2023, um prejuízo de 24.755,45 milhões de Meticais, contra os 2.663,21 milhões de Meticais apurados em 2022, o correspondente a um aumento de 829,53%.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2023, publicada esta segunda-feira pelo Ministério da Economia e Finanças, o descalabro dos principais projectos do país foi influenciado pela Mozal (empresa de fundição de alumínio) e pela VULCAN (que explora carvão mineral nas antigas minas da Vale, em Moatize), que juntas obtiveram um resultado negativo no valor de 48.584,39 milhões de Meticais.

O Governo explica, no documento, que o resultado foi também influenciado pela redução e/ou interrupção de operações de alguns empreendimentos, nomeadamente, as minas de Nkondedzi, Rovúbuè e Moatize.

Lembre-se que o prejuízo registado em 2022, de acordo com a Conta Geral daquele ano, tinha sido influenciado pelos projectos da Vale-Moçambique, das Minas de Rovúbuè, a Midwest Africa e Nkondedzi, que juntas obtiveram resultados negativos no valor global de 26,829.93 milhões de Meticais, com destaque para a antiga Vale, que apresentava um prejuízo de 26,580.71 milhões de Meticais.

Aliás, os prejuízos nos mega-projectos já não constituem novidade. Anualmente, a Conta Geral do Estado reporta prejuízos destes projectos nevrálgicos do país, influenciados, em grande medida, pelo sector do carvão mineral, que tem testemunhado uma grave crise, depois do “boom” vivido nos seus primeiros anos.

Por essa razão, o Governo afirma que, em 2023, os mega-projectos contribuíram para a receita do Estado em cerca de 23.166,19 milhões de Meticais, “o que corresponde a um aumento de 26,35% face ao ano de 2022, que foi de 18.334,73 milhões de Meticais”.

Segundo o Executivo, o montante de 23.166,19 milhões de Meticais resultou de pagamentos de 11.652,04 milhões de Meticais do IRPC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas); 2.771,53 milhões de Meticais de IRPS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares); e 8.742,00 milhões de Meticais de outros impostos.

A Conta Geral do Estado refere, entretanto, que os “mega-projectos” empregaram, em 2023, um total de 6.671 trabalhadores, contra 5.628 trabalhadores, em 2022, representando um aumento de 18,53% face ao ano anterior.

“Do total de trabalhadores, 6.289 são nacionais e 382 estrangeiros, destacando-se a VULCAN e Areias Pesadas de Moma, que empregaram 2.600 e 1.676, correspondente a 38,97,% e 25,12%”, sublinha.

O documento refere ainda que os mega-projectos registaram um aumento no volume de negócios com as Pequenas e Médias Empresas, na ordem de 472,1%, ao passar de 4.805,32 milhões de Meticais, em 2022, para 27.491,24 milhões de Meticais, em 2023, em fornecimento de bens e prestação de serviços. Porém, houve a redução de contratos em cerca de 14,13%, ao se contratar 198 empresas, contra 230 de 2022. (A. Maolela)

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, diz que o sistema de pagamentos já está estável, depois de vários meses caracterizado por falhas na rede gerida pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO), tendo prejudicado singulares e empresas, dentro e fora do país. Sobre os culpados, Zandamela já não aponta o dedo só aos “bancos comerciais que demoraram migrar para o novo sistema”, pelo que reconheceu que o Banco Central é também responsável.

“Tivemos indisponibilidade em algumas instituições de crédito. Mas a boa notícia hoje é que o sistema está estabilizado. As transacções estão a fluir normalmente. Numa análise comparativa, tendo em conta que o pico das transacções acontece no fim do mês, é fácil perceber que, em relação a Abril, no de Maio as transacções estão a fluir normalmente, sem problemas, sem perturbações e é isso que se quer, um sistema eficiente, seguro e cómodo para os utentes”, afirmou Zandamela.

Numa conferência de imprensa, ocorrida na última segunda-feira em Maputo, o Governador assumiu que perante as falhas que geraram perdas era legítimo perguntar quem é responsável. Além de apontar o dedo a alguns bancos de maior importância sistémica, reconheceu que o Banco de Moçambique, com os bancos e tantos outros operadores, estão a envidar esforços para encontrar a solução definitiva.

“Reconhecemos que há um problema. Quando é assim, para nós não interessa procurar saber quem é o responsável, se é o banco “S”, ou o banco “A”. A nossa preocupação, todos, em colaboração com a banca, é que é preciso levantar o sistema. Ninguém ganha quando há indisponibilidade no sistema. Entretanto, há um trabalho em curso, que envolve todos, SIMO, bancos, todos os utentes, Banco de Moçambique para identificar e entender o que terá causado o problema”, afirmou Zandamela.

Respondendo a perguntas de jornalistas, o Governador do Banco Central disse, entretanto, que as falhas ocorreram em algumas instituições específicas, mas pelo tamanho ficou-se com a sensação de que “está tudo paralisado, que há um apagão, mas não foi isso. O que aconteceu não tem comparação com a situação que enfrentamos em 2018, em que o apagão foi total porque alguém decidiu lá fora do país”.

Sobre porque é que o Banco de Moçambique não comunicava, Zandamela disse ser também uma pergunta pertinente. Contudo, disse que teve dificuldades por ter sido uma situação de gestão de crise específica de uma instituição particular e, nesse caso, “o Banco, de modo nenhum, como regulador, pode aparecer e dizer que o problema que estamos a enfrentar é daquela instituição que não está a fazer “A”, “B” e “C”.

“Se fosse assim, estaríamos a reagir de forma irresponsável porque poderíamos precipitar o problema a essa instituição de consequências incalculáveis e no extremo poderia levar ao colapso dessa instituição. Nesse contexto, compete à instituição específica dar essa informação aos seus clientes que estão a sofrer, da existência de um problema e os esforços para a sua resolução”, acrescentou o Governador do Banco Central.

Todavia, em momentos de crise, Zandamela apelou aos meios de comunicação social para que não veiculem informações falsas e baseadas em boatos e que possam precipitar o colapso do sistema. “Temos cada um de nós, em particular os órgãos de informação, a importância de veicular informação que não precipite o colapso de instituições que estão a fazer tudo para se recuperar e levantar o sistema o mais rápido possível”, afirmou o gestor.

Ciente de que é parte do problema, o Banco Central diz que também tem que comunicar, tal como a SIMO e os bancos, bem como os operadores de telecomunicações, cujos problemas também afectam o sistema. (Evaristo Chilingue)

Eis uma decisão tomada hoje pelo Conselho de Ministros: o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique foi recomendado a rever a aplicação da sua última Resolução, que resultou no fim dos chamados pacotes bonificados e consequente incremento tarifário, nomeadamente através do  estabelecimento do Limite Inferior de Tarifas a Retalho dos serviços de telecomunicações nos seguintes mercados: Comunicações Nacionais de Voz Móvel para a mesma rede (Onnet Calls); Comunicações Nacionais de Voz Móvel para outras redes (Offnet Calls); Comunicações de Dados (Internet) e Comunicações de Mensagens Curtas (SMS) e Comunicações de Mensagens Curtas Machine to Machine (USSD).

As novas tarifas começaram a vigorar a partir do dia 4 de Maio corrente, em todo território nacional (Resolução No 1_BR/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro), mas a sociedade reagiu negativamente. No passado dia 18 de Maio, centenas de cidadãos da cidade e província de Maputo saíram às ruas da capital do país em protesto contra a subida das tarifas, empunhando dísticos com mensagens como: “Queremos ilimitado”, “os moçambicanos nunca falaram de borla senão eles próprios”, “baixem os megas”, “meus megas só duram uma semana”, “povo no poder” e “trufafá-trufafá, nós queremos internet”.

A decisão do Governo parece uma consequência directa da reação popular. Mas, para tomá-la, o executivo analisou estudos recentes sobre interiigação e posição dominante, entre outros, disse à “Carta” o vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone. 

Ele clarificoiu que decisão não é vinculativa, ou seja, o regulador pode deixar as coisas como estão, fazendo tábua rasa da recomedação do governo. Ao INCM ainda não foi dado um prazo para responder se acata, ou não, a recomendação do Governo. (Carta)

A Millennium Challenge Account Moçambique (MCA-Moçambique), entidade pública de natureza autónoma recentemente criada pelo Conselho de Ministros para coordenar a implementação do Segundo Compacto para Moçambique, assinou na última sexta-feira, em Maputo, dois acordos de parceria, com igual número de parceiros, no contexto da sua estratégia de implementação da iniciativa ‘Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática’, um dos seus três projectos.

Com um envelope global de USD 144.000.000,00 (centro e quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), dos quais USD 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos) são donativo da agência Millennium Challenge Corporation (MCC) e o remanescente – USD 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos) – comparticipação dos próprios parceiros, a implementação será efectivada pela Fundação para a Conservação da Biodiversidade (Biofund), uma entidade privada de direito moçambicano, sem fins lucrativos e com estatuto de utilidade pública, e pelo Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul (ProAzul), um mecanismo financeiro do Governo, que trabalha em parceria com diversas entidades públicas e privadas, bem como com a sociedade civil, nomeadamente em iniciativas de exploração sustentável das águas interiores, mar e linha costeira, ambas seleccionadas em concurso público internacional.

A ser implementado na Zambézia, o foco geográfico do Segundo Compacto, com algumas acções previstas para as províncias de Sofala e Nampula, ao longo da Bacia de Sofala, o Projecto Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática foi desenvolvido em co-parceria, que contou com o envolvimento de peritos do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II (GDC-II), instituição que está em processo de extinção e a ser substituída pela MCA-Moçambique, e da agência MCC.

A Biofund e o ProAzul, engajados há cerca de dois anos, através de um concurso público internacional, foram, igualmente, parte do processo, que compreendeu, de entre outros, a realização de dois seminários de co-implementação.

Discursando na cerimónia realizada na última sexta-feira, Max Tonela, Ministro da Economia e Finanças, que, por inerência de funções, é Presidente do Conselho de Administração da MCA-Moçambique, disse acreditar que a implementação das acções integradas no Projecto Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática irá provar que a opção pela co-criação foi uma decisão acertada.

“Tanto a Biofund como o ProAzul já trabalham na temática deste projecto, pelo que a sustentabilidade dos resultados a serem alcançados está, à partida, assegurada. E esperamos que a gestão seja feita de forma rigorosa e transparente, com a necessária disponibilização proactiva da informação que seja de interesse público”, sublinhou Max Tonela.

Por sua vez, Peter H. Vrooman, Embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) em Moçambique, disse, na ocasião, o seguinte: “Acabámos de assinar uma subvenção do povo americano para restaurar esta costa de mangais que já foi formidável e se estende através de dez distritos desde Marromeu até Angoche. Esta parceria assenta sobre a expectativa da transparência, inclusão e impacto”.

Tecnicamente, o Projecto Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática começa com a questão da sustentabilidade dos resultados assegurada, uma vez que a implementação será auspiciada pela Biofund e pela ProAzul, duas organizações da área que, aliás, até irão comparticipar financeiramente. Outras organizações das áreas cobertas, quer sejam de âmbito nacional, quer sejam de âmbito local, poderão, igualmente, dar o seu concurso, através dos dois parceiros da MCA-Moçambique.

Na cerimónia de assinatura, a Biofund foi representada pelo seu Presidente do Conselho de Administração (PCA), o Prof. Narciso Matos. Representou a ProAzul o seu PCA, Simeão Lopes. Pela MCA-Moçambique os acordos foram assinados por Higino de Marrule, Coordenador Nacional do GDC-II, que funciona, neste momento, como ‘MCA Entity’.  

O Acordo de Financiamento do Segundo Compacto para Moçambique foi rubricado a 21 de Setembro de 2023, em Washington D.C., pelos Governos de Moçambique, representado pelo Ministro da Economia e Finanças, e dos EUA, representado pela Presidente Executiva da MCC, Alice P. Albright.

Com um envelope global de USD 537.500.000,00 (quinhentos e trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), dos quais USD 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos) foram disponibilizados pelos EUA, em forma de donativo, sendo o remanescente valor – USD 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos) – contribuição do Governo de Moçambique, o Segundo Compacto para Moçambique compreende três projectos, nomeadamente Conectividade e Transporte Rural, Promoção do Investimento na Agricultura Comercial e Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática.

De referir que Moçambique beneficiou, de 2008 a 2013, do Primeiro Compacto, que teve como foco geográfico as províncias de Nampula, Niassa e Cabo Delgado, na região Norte do país, e Zambézia, na região Centro. Provisão de Água, Segurança sobre a Terra e Infraestruturas fazem parte das áreas que foram cobertas pelo Primeiro Compacto.