Apesar de a bancada parlamentar da Frelimo, representada pelo cómico deputado Alberto Valói, defender que a Conta Geral do Estado de 2022, analisada e aprovada semana finda por aquela formação política, observou todas as recomendações emanadas pelo Parlamento e pelo Tribunal Administrativo, nos exercícios económicos anteriores, o Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2022 revela o contrário: a manutenção dos mesmos erros, com agravante de se repetirem há cinco anos.

No capítulo das despesas, por exemplo, o Tribunal Administrativo diz que o Governo manteve, em 2022, os problemas de gestão levantados nos Relatórios anteriores, sendo que, das 15 recomendações, apenas duas foram corrigidas. O Tribunal Administrativo diz ainda que, das 15 habituais recomendações, sete se mantêm inalteradas desde 2018.

Do grupo das recomendações que nunca registaram quaisquer alterações está o facto de os arquivos dos processos de despesa continuarem sem estar devidamente organizados, “o que dificultou a apresentação de justificativos das transacções”.

Igualmente, o Governo continua a realizar pagamentos de despesas de anos anteriores com recurso ao Orçamento corrente, assim como continua a não prestar contas dos montantes executados fora da Conta Única do Tesouro (CUT), o que afecta a contabilização e o registo nas Contas Gerais do Estado.

O auditor das despesas do Estado diz ainda que as empresas públicas que foram concedidas subsídios, nomeadamente, Hidráulica de Chókwè, Rádio Moçambique (RM) e Televisão de Moçambique (TVM) continuam a apresentar prejuízos

“Na celebração dos contratos de pessoal, empreitada de obras, fornecimento de bens, prestação de serviços, consultoria e arrendamento, nem sempre se obedeceu às normas e procedimentos legalmente instituídos no Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado”, sublinha.

No entanto, o Tribunal Administrativo revela que houve melhorias na emissão de guias de marcha, que são passadas pelo Estado por cada deslocação em missão de serviço. Também há melhorias na celebração dos contratos-programa com as empresas beneficiárias de subsídios. (Carta)

A Amnistia Internacional (AI) condenou e exigiu ontem a investigação das autoridades moçambicanas ao “uso excessivo da força” pela polícia moçambicana, que resultou em pelo menos cinco mortes, em incidentes após as eleições locais de 11 de outubro.

"O uso de força excessiva pela polícia da República de Moçambique, que resultou em mortes, ferimentos graves e detenção arbitrária de manifestantes e transeuntes, constitui uma clara violação da Constituição do país e das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos", afirmou Tigere Chagutah, diretor regional da AI para a África Oriental e Austral, citado num comunicado divulgado hoje pela organização não-governamental (ONG).

A polícia moçambicana “usou força excessiva e letal”, incluindo "disparos de munições reais e gás lacrimogéneo", contra milhares de manifestantes pacíficos e transeuntes em várias localidades moçambicanas, na sequência das municipais de outubro, causando a “morte de, pelo menos, cinco civis, incluindo três crianças, e 27 feridos até ao momento”, sublinhou a AI.

As autoridades moçambicanas “devem conduzir investigações rápidas, completas, imparciais, independentes, transparentes e efetivas” sobre as várias alegações em causa, “incluindo o caso dos agentes que dispararam e mataram manifestantes, entre os quais menores de idade, bem como todos os outros incidentes de uso excessivo da força”, defendeu Chagutah.

Os suspeitos de abuso do uso da força, acrescentou o diretor da AI, devem ser sujeitos a “julgamentos justos”, assim como “as vítimas devem ter acesso à justiça e a vias de recurso efetivas".

Os três menores mortos foram um rapaz de 16 anos, em Chiúre, província de Cabo Delgado, um rapaz de 14 anos, Atipo Ajuma, morto na rua enquanto vendia "maheu" (uma bebida local sem álcool), e um rapaz de 17 anos, morto quando se escondia da polícia com o seu pai, sublinha a ONG de defesa dos direitos humanos.

Moçambique realizou eleições autárquicas no passado dia 11 de outubro e quinze dias depois, em 26 de outubro, a comissão eleitoral (CNE) anunciou a vitória da Frelimo em 64 dos 65 municípios que foram a votos, contrariamente às expectativas da Renamo, que perdeu em todos os municípios onde concorreu, mas também do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que ganhou no município da Beira, província de Sofala.

A AI dá particular relevo ao destacamento de agentes da lei para os municípios contestados pela Renamo, logo a partir de 12 de outubro, “em clara antecipação da reação ao anúncio dos resultados eleitorais”, que viriam a ser divulgados só quinze dias depois pela CNE e pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).

“O anúncio da vitória da Frelimo intensificou a agitação, que começou a partir de 12 de outubro, quando os primeiros resultados foram apresentados pelo STAE”, apontou a AI, sublinhando que, ao longo dos dias seguintes, “milhares de manifestantes saíram à rua nas cidades de Maputo, Matola, Vilanculos, Quelimane, Gurué, Nampula, Nacala, Angoche, Cuamba e Chiúre”.

“No dia 27 de outubro, a polícia invadiu a sede da Renamo em Maputo, e deteve dezenas de apoiantes e transeuntes que para aí fugiram”, mas “muitos outros manifestantes, incluindo transeuntes, foram detidos noutros municípios do país”, recordou a AI, dando conta que “centenas de pessoas continuam detidas sob custódia policial, em condições degradantes e sem terem sido formalmente acusadas”.

A organização apelou, por isso, “à libertação imediata de todas as pessoas detidas apenas por terem participado em protestos pacíficos, incluindo apoiantes e membros da Renamo”.(Carta)

Os sectores da defesa e segurança pública, que juntam as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, o Serviço de Informação e Segurança do Estado e a Polícia da República de Moçambique, continuam a ser os mais privilegiados da tesouraria do Estado, consumindo, a cada ano, boa parte do Orçamento Geral do Estado.

Em 2022, de acordo com o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado, publicado esta semana pelo Tribunal Administrativo, o sector castrense consumiu 22,1% das despesas do Estado, calculadas em mais de 315.5 mil milhões de Meticais.

O sector da Segurança e Ordem Pública, que junta a Polícia e os serviços secretos, consumiu 45.9 mil milhões de Meticais, equivalentes a 14,6% das despesas pagas pelo Estado, durante o ano passado. Já o sector da defesa foi responsável pelo gasto de 7,5% do Orçamento do Estado, ao consumir 23.5 mil milhões de Meticais.

Juntos, os sectores da defesa e segurança pública suplantaram todos os sectores sociais, tendo sido superados pelos serviços públicos gerais (órgãos executivos e legislativos; administração financeira e fiscal; serviços gerais; e encargos da dívida), que foram responsáveis pelo consumo de 40% da despesa (126 mil milhões de Meticais).

O sector da saúde, por exemplo, gastou o equivalente a 8,7% da despesa, ao consumir 27.5 mil milhões de Meticais, enquanto a protecção ambiental gastou pouco mais de mil milhões de Meticais, o equivalente a 0,3% da despesa.

Já a protecção social gastou 7.7 mil milhões de Meticais, correspondente a 2,5% da despesa e o sector dos assuntos económicos despendeu 11.7 mil milhões de Meticais, o equivalente a 3,7% da despesa. Neste sector, o destaque para o subsector de construção de estradas que gastou 710 milhões de Meticais, o correspondente a 0,2%.

O único sector que se aproximou aos da defesa e segurança pública é o da educação, que consumiu 68.6 mil milhões de Meticais, o equivalente a 21,8 milhões de Meticais. A habitação gastou 1.6 mil milhões de Meticais (0,5%) e a recreação, cultura e religião consumiram 1.3 mil milhões de Meticais (0,4%).

Refira-se que a preferência pelo sector castrense começou no segundo mandato de Armando Guebuza, tendo registado maior crescimento durante a administração Nyusi. Em 2021, por exemplo, o sector repressivo consumiu 18,9% das despesas do Estado, tendo sido superado pelos sectores de serviços públicos gerais (26,6%) e dos assuntos económicos (20,3%).

Com a crise política instalada, devido às VI Eleições Autárquicas e o “fantasma” de golpe de Estado a ensombrar o Palácio da Ponta Vermelha desde Março último, é quase certo que a despesa dos sectores da defesa e segurança pública poderá disparar este ano e com tendência de se agravar em 2024, ano em que se realizam as VII Eleições Presidenciais e Legislativas. (A. Maolela)

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa iniciou, a 17 de novembroúltimo, a implementação de um conjunto de medidas de reestruturação estratégicas para a empresa, cujo objectivo é adaptar a visão e a missão da empresa aos desafios e oportunidades do sector energético nacional e regional. 

As mudanças supracitadas, vão desde as ligadas à orgânica institucional, passando pela revisão da política de recursos humanos e culminam a nova visão de implementação de projectos de reforço da capacidade produtiva do empreendimento, dos actuais 2.075 MW para os 4.000 MW, até 2032.

Como parte do processo, das anteriores 22 unidades orgânicas do empreendimento, entre as áreas de engenharia, de apoio técnico e as administrativas, a Comissão Executiva da HCB, depois de conduzir estudos e reflexões estratégicas sobre o funcionamento da Empresa, decidiu reduzir de 22 para 16 Unidades Orgânicas de primeira linha (Direcções eGabinetes) e de 40 para 30 Unidades Orgânicas de segundalinha (Departamentos).

“A nova estrutura orgânica é mais leve e transmite maior dinâmica de trabalho e tem impactos directos positivos na produtividade da Empresa. Concentra esforços na manutenção do actual parque electroprodutor(Projecto Capex Vital) e nos projectos de crescimento e expansão, nomeadamente, Planta Fotovoltáica de 400 MW e Central Norte” referiu Tomás Matola, PCA da HCB.

Através do processo ora em curso, a política de recursos humanos beneficiou-se de revisão e correcção dos nós de estrangulamento que criavam ineficiência na progressão e promoção dos colaboradores e, ainda, criavam barreiras para a rotação dos quadros nas funções de gestão. JusticioZefanias, Secretário do Comité Sindical na HCB, em representação dos trabalhadores, assegurou que estes estavam muito satisfeitos na medida em que a nova estrutura e as restantes mudanças introduzidas teriam impacto positivo directo da qualidade de trabalho e de vida dos trabalhadores, tendo acrescentado que “as mudanças que estão a ser introduzidas na política de recursos humanos, vão permitir um melhor enquadramento, justiça e equidade salarial dos colaboradores com mesma experiência e que exercem as mesmas funções, algo que já vinha sendo reclamado pela massa laboral há bastante tempo”.  

A cerimónia de apresentação da nova estrutura e a tomada de posse da nova equipa de gestão perante todos os trabalhadores, teve lugar no passado dia 17 de Novembro, no Centro Cultural da HCB. 

Muitos momentos deste evento que bastante solene, mereceram calorosos aplausos de todos trabalhadores, demonstrando a sua elevada satisfação pelas reformas em curso, que claramente vão melhorar as vidas de muitos, e colocar a empresa em posição privilegiada para encarrar com sucesso os desafios energéticos nacionais e regionais, posicionando-se assim como líder na produção energética da região até 2032. 

“Temos muito orgulho dos colegas que foram indicados para os cargos de gestão, tanto ao nível das direcções como dos departamentos. 

Nos revemos nestas escolhas pois estes colegas sempre demonstraram competência e brio profissional, para além de que com este passo o Conselho de Administração transmitiu-nos a ideia de que qualquer colaborador, com o seu mérito próprio, pode chegar a níveis mais altos” disse Justício Zefanias, Secretário do sindicato dos trabalhadores.

“Com os desafios que se colocam para a empresa estas reformas eram necessárias e indispensáveis, daí que já tinham sido iniciadas pelos nossos antecessores. Pela reação dos trabalhadores demonstrada pelos sucessivos aplausos, julgamos que seja um feedback de que tomamos uma decisão certeira, porém, o tempo se encarregará de nos julgar. 

Com efeito, se no processo de implementação das decisões tomadas percebermos que cometemos algumas falhas, não teremos nenhum problema de revisitar as nossas decisões e proceder com os ajustamentos necessários, pois queremos uma HCB que no final das contas consiga chegar a 2030/2032 posicionada como o maior produtor de energia na região,como prevê o nosso plano estratégico 2024/2030” reforçouMatola, Presidente da HCB, minutos depois do final da cerimónia.

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa S.A. (HCB), é a maior produtora independente de energia em Moçambique, e uma das maiores produtoras da região austral de África, com uma capacidade instalada de 2.075 MW, distribuída para os seus três principais clientes, a EDM, a Eskom (África do Sul), e a ZESA (Zimbabwe), para além de parte da energia ser comercializada na SAPP. 

A contribuição da HCB para o desenvolvimento de Moçambique é incontornável, sendo que, para além do fornecimento de energia hidroeléctrica, abrange outras áreas de actividade através do pagamento de impostos e taxas referentes à exploração do empreendimento, bem como pelas suas acções de responsabilidade social que têm impacto directo sobre as comunidades em todo País. (Carta)

Uma oportunidade única: uma visita guiada à exposição "Danças Comigo?", de Mariano Silva, seguida por um workshop de fotografia com o autor, às 10h30min, na Sala de Exposições do Franco-Moçambicano.

Durante o workshop, os participantes terão a oportunidade de adquirir dicas valiosas sobre fotografia e até de aprimorar técnicas que já possuem. É uma experiência única destinada a cultivar e florescer o talento fotográfico nas crianças, proporcionando-lhes uma base sólida e inspiradora.

(25 de Novembro, às 10h30min no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

“Compêndio para Desenterrar Nuvens” é o novo livro de contos do escritor Mia Couto, publicado sob a chancela da Fundação Fernando Leite Couto.

Mia Couto, pseudónimo de António Emílio Leite Couto, é um escritor e biólogo moçambicano. Dentre os muitos prémios literários com os quais foi galardoado está o Prémio Neustadt, tido como o Nobel Americano.

(28 de Novembro, às 18h00 no Centro Cultural Moçambique-China no Campus principal da UEM)

A presidente da Autoridade Tributária (AT) e presidente em exercício da Rede do ATAF (Fórum das Administrações Fiscais Africanas) para as Mulheres no Domínio Fiscal, Amélia Muendane, defende que as Administrações Tributárias Africanas devem implementar mecanismos modernos de gestão tributária que integram a componente do género, desde a formulação de políticas tributárias sensíveis ao género até à promoção da igualdade de oportunidades.

Segundo Amélia Muendane, o mundo enfrenta desafios para o alcance da paridade do género, manifesto pelas barreiras e pela discriminação sistemática a que a mulher é sujeita nos diferentes segmentos da economia e da sociedade, incluindo nos sistemas tributários.

A situação da paridade do género, segundo a fonte, continua a ser um grande desafio nos países africanos e aponta, não só a participação das mulheres no mercado do trabalho, que diminuiu globalmente nos últimos anos, mas outros marcadores de oportunidades económicas que têm mostrado disparidades substanciais em matérias de equilíbrio do género.

“Dados publicados em 2023 pelo Fórum Económico Mundial retratam que a pontuação de paridade do género na África Subsariana, observada na esfera da Participação e Oportunidades Económicas, Desempenho Educacional, Saúde e Sobrevivência, e o Empoderamento Político, é a sexta mais elevada entre as oito regiões do mundo, com 68,2%, ficando acima do Sul da Ásia, do Médio Oriente e do Norte de África. Entretanto, o progresso na região subsaariana tem sido desigual. A Namíbia, o Ruanda e a África do Sul, juntamente com outros 13 países, eliminaram mais de 70% da disparidade geral do género entre sua população masculina e feminina”, começou por explicar.

Muendane falava esta quarta-feira, na abertura do Workshop sobre Redução da Desigualdade do Género nos Impostos em África, da Rede do ATAF para as Mulheres no Domínio Tributário que decorre em Pretória, África do Sul.

A presidente da AT explicou, na ocasião, que a Europa tem a paridade do género mais elevada de todas as regiões, com 76,3%, sendo que um terço dos países da região estão classificados entre os 20 primeiros no mundo e 20 dos 36 países com pelo menos 75% de paridade do género entre sua população masculina e feminina. Em comparação com outras regiões, acrescenta a fonte, o Médio Oriente e o Norte de África continuam a ser as regiões do mundo mais afastadas da paridade, com uma pontuação de paridade de 62,6%.

“Desta feita, no workshop de hoje, reunimos representantes das Administrações Fiscais Africanas para explorar as melhores práticas, estratégias e histórias de sucesso na promoção da inclusão e diversidade”, disse a fonte.

Num outro desenvolvimento, Amélia Muendane disse que a redução da desigualdade do género nos impostos em África é um imperativo moral e uma necessidade económica. Explica que, ao se promover a igualdade de oportunidades para as mulheres, fortalecem-se economias e as sociedades como um todo.

“Esses resultados só podem ser alcançados agindo colectivamente numa colaboração sinérgica e permanente. Juntos, podemos criar um futuro em que a paridade do género seja uma realidade em todos os aspectos de nossas vidas, incluindo o sistema tributário”, disse Muendane.

Outrossim, insta as mulheres para que continuem a usar a Rede como plataforma que fortalece o diálogo inter-africano de mulheres tributárias como veículo para o despertar das mentes e do potencial para os desafios da mobilização de recursos para as economias rumo à transformação económica e social.

Criada em 23 de Março de 2021, a Rede do ATAF para as Mulheres no Domínio Tributário tem a missão de proporcionar um ambiente único para as mulheres em áreas tributárias e domínios afins colaborarem, desenvolverem e familiarizarem-se com a interconectividade entre as políticas tributárias e a paridade do género. Visa melhorar igualmente o equilíbrio do género em organizações ligadas à tributação, actuando como um facilitador de mudanças institucionais e identificando formas de implementar as referidas mudanças.(Carta)

Quarenta e três dias depois da realização das VI Eleições Autárquicas, o Conselho Constitucional vai, finalmente, pronunciar-se sobre a validade ou não dos votos depositados nas urnas pelos eleitores no passado dia 11 de Outubro que, nas contas da Comissão Nacional de Eleições (CNE), dão vitória à Frelimo em 64, das 65 autarquias do país.

Em sessão solene, a ter lugar na manhã desta sexta-feira, no Centro Cultural Moçambique-China, Lúcia Ribeiro, Presidente do órgão, deverá confirmar, contrariar ou anular os actos eleitorais praticados pela CNE (dominada pelo partido Frelimo) e seus órgãos de apoio, com destaque para o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), durante a votação, apuramento parcial, intermédio e geral dos resultados.

Lembre-se que a Renamo reclama vitória em pelo menos 18 autarquias, nomeadamente, Maputo Cidade, Matola, Matola-Rio, Marracuene, Vilankulo, Marromeu, Tete, Moatize, Quelimane, Alto-Molocué, Maganja da Costa, Angoche, Ilha de Moçambique, Mossuril, Nampula, Nacala-Porto, Cuamba e Chiúre. Já a Nova Democracia reclama vitória na autarquia de Gurué.

Uma contagem paralela do Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” dá vitória à Renamo em pelo menos quatro autarquias (Maputo Cidade, Matola, Quelimane e Chiúre). Os dados colocam em causa os resultados divulgados pela CNE e deixam o Conselho Constitucional, também dominado pela Frelimo, em uma posição delicada.

Mais de uma dezena de recursos de contencioso eleitoral deram entrada nos tribunais distritais, em quase todo país, na sua maioria submetidos pela Renamo, sendo que alguns culminaram com a anulação da votação, com destaque para as autarquias de Chókwè, Cuamba e em dois distritos municipais da cidade de Maputo (Kapfumo e Nhlamankulu). Também houve ordens para que se recontassem os votos, nos municípios da Matola e no distrito municipal de KaMavota.

Inconformadas, algumas Comissões Distritais de Eleições recorreram das sentenças e o Conselho Constitucional anulou grande parte das decisões tomadas pelos tribunais de primeira instância, alegando ser da sua única e exclusiva competência declarar a anulação da votação ou ordenar a recontagem dos votos.

A decisão criou um caos jurídico nacional e o Tribunal Supremo chegou a ensaiar uma resposta ao Conselho Constitucional, mas foi aconselhado a não se manifestar, uma vez que o processo ainda estava em julgamento. É que, defende a comunidade jurídica, os tribunais distritais são tribunais de primeira instância eleitoral, estando revestidos de poderes para julgar e decidirem sobre todos actos eleitorais que tenham ocorrido em sua área de jurisdição.

Com a anulação de grande parte das decisões tomadas pelos tribunais de primeira instância, crescem as expectativas em relação ao posicionamento a ser tomado pelo “Supremo Tribunal Eleitoral” sobre o escrutínio do dia 11 de Outubro, que é considerado o mais fraudulento da história da democracia moçambicana.

Refira-se que, na semana finda, o Conselho Constitucional solicitou, junto da CNE, os editais do apuramento parcial (elaborados nas mesas de votação) de mais de uma dezena de autarquias de quase todo país, sendo que a CNE não foi capaz de fornecer os editais originais, na sua totalidade.

Aliás, a CNE não foi capaz de cumprir com os prazos estabelecidos pelo Conselho Constitucional para a entrega dos editais, sendo que os últimos foram submetidos àquele órgão de soberania na manhã de ontem.

Este é o cenário que antecede a leitura do Acórdão de Proclamação e Validação dos Resultados das VI Eleições Autárquicas, realizadas no dia 11 de Outubro, cujo veredito será conhecido às 11.00 horas desta sexta-feira.

Sublinhar que esta foi a mais longa espera pela confirmação dos resultados eleitorais de uma votação autárquica, que abrangeu cerca de 14% da população moçambicana. Neste período de 43 dias, refira-se, a Argentina (com 35 milhões de eleitores) realizou duas eleições presidenciais (primeira e segunda volta), sendo já conhecidos os resultados definitivos. (A. Maolela)

Os preços dos ovos dispararam em Outubro face à escassez associada ao abate de milhões de galinhas para conter a propagação da gripe aviária. Os preços de outros produtos alimentares, como batata, permanecem em alta, enquanto o preço da carne está a baixar.

A inflação dos preços dos alimentos na África do Sul está a acelerar novamente, subindo para 8,8% em Outubro, face a 8% em Setembro, gerando um cenário de inflação para Moçambique, um dos principais importadores de bens e serviços sul-africanos. 

“Os preços dos ovos na África do Sul subiram acentuadamente em Outubro, com o índice de preços aumentando 13,4% em relação a Setembro. Isto empurrou a taxa anual para 24,4%”, disse esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (Stats AS).

Isto é consequência dos surtos domésticos de gripe aviária que provocaram o abate de milhões de poedeiras e provocaram o pânico na compra de ovos. Moçambique também abateu 45 mil poedeiras devido ao surto da gripe aviária, detectada num dos maiores produtores de ovos em Morrumbene, província de Inhambane.

Aumento de preços teve variações regionais

“Os consumidores de Cabo Ocidental foram os que mais sofreram, com um cartão de seis ovos aumentando em R6,42, de um preço médio de R17,71 em Outubro de 2022 para R24,13 em Outubro de 2023. Os consumidores de Gauteng tiveram de desembolsar R4,81 adicionais no mesmo período. Com um preço médio de R24,32, um cartão de seis ovos foi mais caro em Gauteng durante o mês de Outubro”, disse a Autoridade Estatística.

Das sete províncias pesquisadas, apenas o Estado Livre registou uma descida nos preços dos ovos em Outubro.

Os preços da batata têm aumentado ainda mais de forma rápida

“A batata registou um aumento de preço de 21,2% entre Setembro e Outubro. Isso elevou a taxa anual para 64,6%. O preço médio da batata aumentou R8,89, de R13,93 por quilograma em Outubro de 2022 para R22,82 por quilograma em Outubro de 2023”.

Wandile Sihlobo, economista-chefe da Câmara de Negócios da Agricultura, disse ao jornal Daily Maverick que isto resultou em problemas de irrigação no início deste ano, associados a cortes de energia nas regiões produtoras do norte.

“Tivemos má qualidade no norte devido a interrupções de irrigação no início do ano. Isto levou a volumes mais baixos de produtos frescos entregues nos mercados nos últimos dois meses”, disse Sihlobo. “Mas a oferta já se normalizou no sector agrícola e, nas últimas duas semanas, os volumes voltaram aos níveis normais nos mercados, e os preços caíram para menos de R100 por saco de batata, em comparação com R150 em Outubro e na primeira semana de Novembro.”

Numa base anual, os preços da carne aumentaram, em média, 3,4% em Outubro. Isso, pelo menos, é um bom presságio para a época festiva que se avizinha. (DM)

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) anunciou ontem que instaurou 1.175 processos por corrupção em Moçambique, dos quais 803 foram acusados e os restantes estão em diligências, no período compreendido entre Janeiro e Outubro do presente ano. Segundo Romualdo Jhonam, porta-voz do Gabinete Central de Combate à Corrupção, as províncias de Maputo, Sofala e Zambézia, são as que apresentaram o maior número de casos de corrupção.

A informação surge na sequência da XI Reunião Nacional do GCCC, evento em curso em Maputo, sob lema “Fortalecendo o Ministério Público na Prevenção e Combate à Corrupção e ao Branqueamento de Capitais”.

O encontro tem como objectivo analisar os procedimentos para imprimir uma maior celeridade na tramitação processual, contributo das tecnologias de Informação e Comunicação, crimes precedentes, capacidade interventiva do gabinete central de corrupção, regulamento interno e cobertura territorial em termos de infra-estruturas.

Refira-se que o evento conta com a presença da directora do GCCC, Ana Maria Gemo, magistrados judiciais, do Ministério Público, Banco de Moçambique, Investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal, entre outros. (AIM)