A Directora Geral da Eni Rovuma Basin Marica Calabrese, em nome dos Parceiros da Área 4, e a Secretária Permanente do Ministério da Terra e Ambiente Emilia Fumo, assinaram um Acordo de Cooperação que tem por objectivo apoiar no processo de capacitação institucional e ao mesmo tempo contribuir para a melhoria e inovação dos serviços de pesquisa ambiental a nível nacional.

No âmbito do referido Acordo, a Eni Rovuma Basin e o Ministério da Terra e Ambiente irão envolver instituições académicas e instituições de pesquisa na promoção de actividades de formação na área ambiental, com vista a formar formadores na concepção e análise de estudos científicos com impacto na gestão sustentável de recursos. Estas actividades vão abranger o pessoal técnico da Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental – AQUA, gerando um impacto positivo para o país.

A implementação do Acordo prevê iniciativas para o melhoramento das capacidades operacionais das instalações do laboratório ambiental, através do fornecimento e montagem de equipamento técnico, mobiliário e material informático.

“A partilha de conhecimento com os países onde operamos é uma das características da Eni. Com este Acordo, esperamos contribuir para melhorar a capacidade das instituições moçambicanas na salvaguarda do meio ambiente e na gestão dos seus recursos" disse a Directora Geral da ERB, Marica Calabrese.

Esta iniciativa será implementada pela Eni Rovuma Basin, em nome dos Parceiros da Área 4, nomeadamente ExxonMobil, China National Petroleum Corporation (CNPC), Kogas, Galp e Empresa Nacional de Hicrocarbonetos (ENH) e insere-se no plano de sustentabilidade do projecto Coral South.(Carta)

A Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Meque, apelou à vigilância por parte dos deslocados, provenientes de Cabo Delgado, para que não permitam que os terroristas se infiltrem e recebam apoio do Governo. “Sabemos que nem todos poderão ter ao mesmo tempo o apoio que nós estamos a trazer porque somos muitos. Entretanto, nós queremos contar com a vossa colaboração neste pouco que trazemos, para poder chegar a todos. Só vão receber apoio ou assistência aquelas pessoas que deixaram tudo nas suas casas para vir para aqui”, disse Luísa Meque.

Exortou para a necessidade do reforço da vigilância, explicando que na fuga precipitada de Chiúre para Eráti, os deslocados podem ter vindo na companhia de alguns insurgentes. “Por isso temos que reforçar a vigilância para saber quem está do nosso lado, quem está a receber o apoio e quem é a pessoa que está a registar”, frisou.

Falando nesta quarta-feira, no distrito de Eráti, província de Nampula, onde se encontram vários deslocados provenientes da província de Cabo Delgado, Luísa Meque disse: “Sentimos a dor que vocês sentem, por isso é que nos juntamos ao Governo e aos parceiros de modo a prestarmos assistência desde o primeiro momento”.

Por outro lado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em Nampula, diz ser urgente a mobilização de recursos para a alocação de tendas, na sede Distrital de Eráti, para permitir que os alunos possam regressar à escola “o mais urgente possível”.

Segundo o coordenador provincial do UNICEF em Nampula, Baissane Juaia, que falava à Rádio Moçambique, emissora pública, na vila de Namapa, o mais preocupante prende-se com o facto de 60 por cento dos cerca de 33 mil deslocados, serem crianças em idade escolar. (M.Afonso)

Cresce cada vez mais em Maputo o número de viaturas particulares que transportam pessoas, a troco de pagamento. Os carros particulares cobram por exemplo, da Baixa até Albazine, um valor que varia de 30 a 40 Mts por cada passageiro.

Em alguns casos, alguns munícipes contaram à “Carta” que já têm contratos com este tipo de transportadores, para levá-los de casa para o serviço e vice-versa. Alguns cobram diariamente e outros no fim do mês.

Entretanto, tendo em conta a onda crescente das “boleias pagas”, as autoridades lançaram, na semana finda, uma campanha de sensibilização que visa a formalização deste tipo de actividade.

A Agência de Informação de Moçambique (AIM) reporta que uma equipa multidisciplinar, composta pela polícia municipal, de trânsito e de protecção e a Procuradoria da cidade de Maputo, saiu à rua e interpelou os automobilistas em determinados pontos, persuadindo-os a formalizar o acto.

Recorde-se que, em Junho do ano passado, a Polícia Municipal da cidade de Maputo rebocou várias viaturas que faziam negócio de “boleia paga”, na Praça dos Combatentes, vulgo Xiquelene. Os carros apreendidos dedicavam-se particularmente ao transporte dos estudantes da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e de alguns trabalhadores que usam a Avenida Julius Nyerere para chegar ao serviço.

Na altura, alguns transportadores explicaram à “Carta” que submeteram vários pedidos ao Conselho Municipal de Maputo para licenciar este tipo de transporte, mas nunca tiveram nenhuma resposta. (M.A)

O maior partido da oposição no xadrez político moçambicano, a Renamo, diz estar preocupado com a incapacidade das tropas moçambicanas e estrangeiras em travar o terrorismo na província de Cabo Delgado, por um lado, e, por outro, pelo facto de ainda não terem identificado os autores desta guerra e suas motivações. O facto foi defendido na tarde de ontem pela Secretária-Geral da Renamo, em conferência de imprensa concedida aos jornalistas, em Maputo.

Segundo Clementina Bomba, a Renamo está igualmente preocupada com o facto de o Governo estar a propalar vitórias no teatro operacional, “quando as investidas do inimigo estão a sacrificar vidas de cidadãos indefesos e jovens-militares que são atirados para a linha de fogo sem saber porque estão a lutar”.

Bomba sublinha que as acções terroristas estão a alastrar-se para províncias circunvizinhas como Niassa, Nampula e Zambézia, que “já se ressentem de muitos deslocados, incluindo idosos, mulheres e crianças totalmente desprovidos de qualquer assistência humanitária, incluindo alimentação, água e acomodação condigna”.

Perante a nova onda de chacina terrorista, a “perdiz” exige ao Executivo medidas concretas, com destaque para o apetrechamento logístico das Forças de Defesa e Segurança e para abertura de canais de diálogo com os terroristas, visto que “são conhecidos alguns líderes dos terroristas”.

“Exigimos que essas medidas sejam urgentes para poupar as vidas de crianças, mulheres, idosos e homens que são sacrificados injustamente sem dó nem piedade”, afirma a fonte, defendendo que o Presidente da República preferiu fazer “alianças unilaterais pouco claras”, no lugar de pedir apoio à comunidade internacional.

Numa das suas poucas aparições públicas desde que foi nomeada Secretária-Geral da Renamo, em Dezembro de 2022, Clementina Bomba sublinhou que as acções terroristas, associadas aos raptos, “criam insegurança nas cidades”, sobretudo no seio da classe empresarial, “o que impacta negativamente na economia nacional e afugenta os investidores”.

Refira-se que, na abertura da penúltima Sessão Ordinária da Assembleia da República, o Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo, Viana Magalhães, questionou se o recrudescimento dos ataques terroristas, em Cabo Delgado, não visava adiar as eleições presidenciais, que se realizam a 9 de Outubro próximo. Na visão da Renamo e de alguns críticos, tal facto pode ser usado por Filipe Jacinto Nyusi para se manter no poder, numa altura em que o seu reinado chega ao fim.

Sublinhar que, através dos seus canais de propaganda, o Estado Islâmico reivindicou a autoria de 27 ataques no distrito de Chiùre, nos últimos dias, tendo causado a morte de 70 pessoas, entre civis e militares, e de 67.321 deslocados. O governo continua mudo e surdo em torno do assunto. (Carta)

O medo e o desespero tomaram conta dos residentes de Macomia, em Cabo Delgado, que desde a última segunda-feira vivem alarmados devido a um suposto recado dos terroristas dado aos populares de Mucojo, dando conta de que estes poderão atacar a vila-sede a qualquer momento. Devido à ameaça, em alguns casos, algumas famílias já não dormem nas suas casas ou passam noites em “branco”.

"Na segunda e terça-feira, as pessoas foram dormir em Xinavane e algumas de Nanga vieram aqui em Changane. Tudo isto porque circula uma informação dando conta de que os “alshababs” vão atacar aqui na vila, alegadamente porque não podem ficar sozinhos em Mucojo e sem comida", disse Macário Baltazar, residente do bairro Changane, na vila de Macomia. 

A fonte frisou que as pessoas que chegam de Mucojo dizem que os "mababus ou alshababs” vão atacar a vila em busca de comida. “Não sabemos quando será, mas cada um está de qualquer maneira, não obstante contarmos com a presença das FDS. Entretanto, no ano passado atacaram Napulubo com a força presente".

Uma testemunha que já se encontra na cidade de Pemba, ida de Mucojo-sede, confirmou à "Carta" sobre um possível ataque dos terroristas à vila de Macomia. Na ocasião, garantiu que os terroristas ainda se encontram em Mucojo. "É por isso que não fiquei em Macomia. Eles dizem às pessoas para irem à vila-sede de Macomia, mas como eles conseguem chegar a quase todos os locais, optei por viajar até Pemba, em vez de ficar em Macomia, porque é relativamente perto de Mucojo".

Segundo a fonte, além da ameaça de perseguição às pessoas que se movimentam à procura de locais seguros, os terroristas alegam não ter medo de quaisquer forças governamentais, por isso fixam-se próximo delas.

Refira-se que a situação de medo e fuga da população foi igualmente vivida na última segunda-feira, na sede do posto administrativo de Metoro, distrito de Ancuabe, quando um grupo de terroristas fazendo o sentido Sul/Norte passou nas proximidades da aldeia. No ano passado, os terroristas tinham usado a mesma via para se deslocar em sentido contrário. (Carta)

O grupo terrorista Estado Islâmico (EI) reivindicou a autoria de 27 ataques em vilas “cristãs” no distrito de Chiùre, Cabo Delgado, norte de Moçambique, em que afirma terem morrido 70 pessoas nos últimos dias.

Através dos canais de propaganda do grupo, que documenta estes ataques com fotografias, é referida ainda a destruição de 500 igrejas, casas, e edifícios públicos naquele distrito do sul da província de Cabo Delgado, conforme declarações a que a Lusa teve hoje acesso.

As autoridades moçambicanas não comentam a situação operacional, mas a Lusa ouviu nos últimos dias, na vila de Chiùre, relatos de deslocados que chegam à localidade sobre ataques, destruição de hospitais, escolas e casas, além de mortos, provocados em diferentes aldeias do distrito pelos insurgentes.

O governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, afirmou na segunda-feira à Lusa que os atos “macabros” que assolam há duas semanas o sul daquela província moçambicana são protagonizados por “grupinhos” de “extremistas violentos”, mas que ainda acredita na reconciliação.

Em causa estão os vários ataques em diferentes aldeias de distritos no sul de Cabo Delgado, sobretudo em Chiùre, depois de nos últimos anos, desde 2017, as ações dos insurgentes se terem concentrado no centro e norte da província.

“Está havendo um grupinho fazendo assustar as pessoas nas comunidades e as pessoas só de ouvirem que são eles, que são os extremistas que estão aí a vir, cria pânico nas aldeias”, reconheceu à Lusa, em Pemba, capital da província, o governador Valige Tauabo.

Trata-se de “ações macabras que estão a ser protagonizados pelos extremistas violentos e que desaguam mesmo no terrorismo”, apontou.

“No sul da província não era comum as ações que eram realizadas no norte e centro”, afirmou Tauabo, reconhecendo que estes ataques têm provocado o “pânico nas comunidades”, sobretudo de Chiùre.

“Ficaram agitadas, todas. E não é para menos”, lamentou.

Só para a vila de Chiùre, o último refúgio relativamente seguro naquele distrito, a autarquia local estima que já fugiram mais de 13.000 pessoas nos últimos dias, num fluxo permanente de novos deslocados, que chegam após vários dias de caminhada.

Os ataques insurgentes em Cabo Delgado começaram em 2017, mas o governador recorda que a partir de novembro de 2022 a população que se tinha deslocado do norte e centro para os distritos no sul, “procurando segurança” – estima-se que mais de um milhão de pessoas –, começaram a regressar às aldeias de origem.

“Em 2023 já se fazia sentir um bem-estar, porque aquela população toda que tinha saído já se encontrava nas suas aldeias (…) Já no fim de 2023 começaram bolsinhas a aparecer, alguns nichos, com intervenções nas aldeias, mas com uma abordagem um pouco diferente da que se viveu no passado”, detalhou Valige Tauabo.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, tem reiterado publicamente nos últimos meses o apelo ao regresso às suas comunidades dos jovens moçambicanos alegadamente recrutados por estes grupos, garantindo que serão bem recebidos nas comunidades.

Uma reconciliação que o governador entende ser necessária, para permitir o regresso dos “muitos” moçambicanos que foram “forçados a juntar-se” aos grupos insurgentes.

“É muito forte, sobretudo quando sai do chefe de Estado. Também notamos que houve a entrega de muitos e foi naquele período em que não houve nada”, aponta, acreditando que no terreno ainda está um “último grupo de jovens” que não aceita essa reconciliação.

A província de Cabo Delgado enfrenta há mais de seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com dados das agências das Nações Unidas, e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.(Lusa)

Depois do período de 180 dias de “vacatio legis”, a nova Lei de Trabalho (Lei n.°13/2023, de 25 de Agosto) já vigora em Moçambique, desde 21 de Fevereiro corrente. No espírito do legislador, a Lei de Trabalho foi actualizada para acompanhar as actuais dinâmicas do trabalho no mundo e em Moçambique, em particular. De entre várias actualizações, o destaque vai para o aumento da indemnização para o trabalhador em caso de despedimento pelo empregador.

Na antiga Lei de Trabalho (Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto) consta no número três do artigo 130 -Rescisão do Contrato por Iniciativa do Empregador com Aviso Prévio - que o empregador deve pagar uma indemnização de 20 dias de salário por cada ano de serviço. E não diz mais nada.

Entretanto, na nova Lei de Trabalho consta, no número três do artigo 140, que o empregador deve pagar: a) 30 dias de salário por cada ano de serviço, se o salário base do trabalhador, incluindo bónus de antiguidade, corresponder ao valor compreendido entre um a sete salários mínimos do sector de actividade.

Com isso, depreende-se que a nova Lei de Trabalho aumentou mais 10 dias de indemnização, passando de 20 para 30 dias. Quer dizer que se o trabalhador despedido tiver cinco anos de trabalho a receber 15 mil Meticais, poderá receber uma indemnização de 75 mil Meticais, contra 50 mil Meticais, de acordo com a antiga Lei de Trabalho.

Contudo, no que toca às indemnizações, a nova Lei de Trabalho não pára por aí. Detalha que em caso de Rescisão do Contrato por Iniciativa do Empregador com Aviso Prévio, a empresa deve pagar b) quinze dias de salário por cada ano de serviço, se o salário base do trabalhador, incluindo bónus de antiguidade corresponder ao valor compreendido entre mais de sete a 18 salários mínimos no sector de actividade e; c) cinco dias de salário se o salário base do trabalhador, incluindo bónus de antiguidade for de mais de 18 salários mínimos no sector de actividade.

No cômputo geral, a nova Lei de Trabalho conta com 49 inovações que vão impactar positivamente no quotidiano das empresas e trabalhadores, desde públicos até privados. Das 49 inovações, 39 são melhorias e 10 são totalmente novos aspectos. Das inovações, o destaque vai para os regimes especiais de trabalho, nomeadamente, o teletrabalho, flexibilização do horário de trabalho, a introdução da figura do micro-empregador que irá promover a formalidade dos empregadores informais, com destaque para domésticos no país.

Além disso, a nova Lei traz avanços significativos em relação à igualdade de género. Neste contexto, a licença de maternidade passa dos actuais 60 dias para 90, enquanto a Licença por paternidade passa de um dia para sete. Contudo, caso a mulher morra ou fique incapacitada, em vez de uma semana, o homem fica 60 dias.

A nova Lei de Trabalho traz ainda o pluri-emprego, o que vai assegurar o cidadão a ter vários empregos. O pluri-emprego surge da necessidade de ajustar o regime jurídico actual às tendências do mercado e exigências do mundo global, devendo este regime ser regulamentado.

O instrumento legal sobre o trabalho estabelece ainda mecanismos eficazes para combater a discriminação e o assédio no meio laboral, cujo objectivo é proteger os direitos subjectivos das partes na relação jurídico-laboral, garantindo um ambiente saudável e respeitoso para as partes.

Da nova Lei de Trabalho consta igualmente a inovação no que diz respeito à suspensão do contrato por motivo de força maior ou caso fortuito, como o que aconteceu com a TotalEnergies, que em Março de 2021 suspendeu o Projecto Mozambique LNG em instalação na bacia de Rovuma, na província de Cabo Delgado, por causa do terrorismo.

Esta inovação tem como objectivo regular os casos de suspensão por motivos de força maior entendidos como aqueles de natureza imprevisível, inevitável e independentes da vontade humana, como sejam as catástrofes, ciclones, cheias, inundações, pandemias e endemias.

A nova Lei de Trabalho aponta ainda inovações na contratação do trabalhador reformado, fundamentada na necessidade de transmitir experiência profissional aos trabalhadores jovens, desde que cumpra com as obrigações fiscais. Nesse contexto, a Nova Lei de Trabalho determina que a contratação de reformados é por um período máximo de cinco anos, renovável uma vez. (Evaristo Chilingue)

Nos últimos 18 meses, uma série de grandes campanhas globais de pirataria informática atingiu grupos do sector público, desde agências governamentais a hospitais einstituições de ensino.

Durante o segundo trimestre de 2023, os ataques cibernéticos que afetaram as organizações do setor público aumentaram 40%, em comparação com o primeiro trimestre. No terceiro trimestre do ano, os ataques aumentaram 95%.

O crescente volume e sofisticação dos incidentes significa que as organizações do setor público têm um enorme desafio pela frente. Muitas organizações do setor público não são suficientemente seguras e algumas estão a fraquejar quando se trata de melhorar a segurança - provavelmente porque os próximos passos são um pouco incertos.

A Check Point Software Technologies Ltd. (NASDAQ: CHKP), fornecedor líder de plataformas de segurança cibernética baseadas em IA e fornecidas na cloud, compilou uma série de informações essenciais para os líderes cibernéticos do setor público. Desde melhorar as capacidades de prevenção de ameaças das organizações, a liderar através da inovação, passando ainda por evitar o roubo de identidade, a fraude fiscal e as repercussões na segurança nacional.

1. O Secure Access Service Edge (SASE) pode oferecer vantagens significativas para as organizações do setor público. Em particular, pode assegurar a aplicação de políticas consistentes, o acesso seguro a partir de qualquer local e as permissões com privilégios mínimos. O SASE também automatiza determinadas tarefas e reduz a complexidade para os administradores de segurança. Em suma, o SASE é conhecido por contribuir para uma segurança robusta, suportando simultaneamente uma conetividade flexível e simplificando a gestão da segurança para todas as partes interessadas.

2. Segurança de Endpoints. Os endpoints - desde computadores portáteis a servidores, dispositivos móveis, impressoras e scanners - são frequentemente considerados os elementos mais fracos da rede de uma organização. Em todo o mundo, milhões de funcionários do governo e do setor público utilizam um ou mais deste tipo de dispositivos todos os dias. Por outras palavras, existe uma grande oportunidade para a intenção de hackers que pode levar a perdas. Em muitos casos, as entidades do setor público subestimam o risco associado aos endpoints, uma vez que este não é considerado um requisito importante para os contratos de aquisição de TI, tornando os terminais inadequadamente protegidos.

3. Gestão de informações e eventos de segurança (SIEM, na sigla em inglês). Estas soluções são concebidas para fornecer contexto em torno da deteção de ameaças à cibersegurança. Um SIEM recolhe registos de sistemas e soluções de segurança numa rede, colocando-os numa localização única, gerida centralmente. Os dados recolhidos através do SIEM são agregados a partir de uma série de sistemas diferentes, que podem utilizar diferentes referências numéricas. Para que os administradores possam efetuar comparações e análises, as soluções SIEM efetuam a normalização dos dados, tornando todas as comparações "iguais”. As ferramentas SIEM também podem oferecer notificações e respostas a eventos (e muito mais). Os SIEMs mais eficazes estão integrados nos Centros de Operações de Segurança.

4. Threat Intelligence. As entidades do setor público podem obter uma visão alargada das potenciais ameaças através de plataformas de informação sobre cibersegurança. As plataformas permitem às entidades obter um maior conhecimento da situação e, consequentemente, adotar uma abordagem mais proativa da segurança. Os administradores recebem informações valiosas sobre as motivações, as capacidades e o modus operandi dos adversários. Tudo isto informa as medidas de mitigação. A prevenção e a defesa contra ataques iminentes tornam-se mais rápidas e eficazes. Embora a sua organização possa não necessitar de automatização numa solução de informações sobre ameaças, é uma boa opção que provavelmente se tornará obrigatória no futuro.

5. Automatização. A automatização da cibersegurança destina-se a tornar os processos e as pessoas mais eficientes e exatos. As ferramentas automatizadas podem recolher informação, sequenciar a informação e analisar a informação. Por sua vez, podem detetar infeções e potencialmente remediar problemas mais rapidamente do que um ataque pode progredir e mais rapidamente do que um humano poderia aplicar uma correção. Assim, a automatização interrompe os ciclos de vida dos ataques à velocidade e à escala.

6. Arquitetura consolidada da cibersegurança. No passado, os profissionais de cibersegurança do setor público utilizavam uma variedade de produtos e ferramentas. Cada um deles destinava-se a abordar um aspeto diferente da cibersegurança. No entanto, muitas vezes estas ferramentas não são interoperáveis ou a comunicação entre elas é fraca. Além disso, obter visibilidade de um grande número de ferramentas é extremamente difícil. Adote uma arquitetura de cibersegurança consolidada. Uma arquitetura consolidada oferece melhor visibilidade, inteligência superior contra ameaças e gestão simplificada em todo o seu ambiente.

7. Formação em cibersegurança. Os líderes precisam de dar formação em cibersegurança de uma forma que seja do agrado dos funcionários - que "fale a língua dos funcionários", enquadrando as ameaças em termos de ideias e objetivos com os quais os funcionários se preocupam. Fale sobre como a perda de dados organizacionais pode levar à distribuição de informações sobre os funcionários e as suas famílias. Uma violação pode significar que os funcionários e os membros das suas famílias são vítimas de roubo de identidade, o que pode tornar extremamente difícil a renovação de passaportes, a inscrição de crianças na escola ou a abertura de novas linhas de crédito, entre outras coisas.

8. Respeitar as normas estabelecidas. Não é necessário reinventar. Vários grupos independentes da indústria criaram diretrizes e estruturas de alto nível que pode aplicar facilmente para tirar o máximo partido dos seus esforços de segurança. Aproveite as estruturas para ajudar a sua organização antes das auditorias de conformidade. A utilização da norma ISO 27002, por exemplo, permite às organizações demonstrar a conformidade com vários regulamentos em simultâneo, incluindo a HIPAA, a Lei Sarbanes-Oxley (SOX), o PCI DSS e a Lei Graham-Leach-Bliley.

9. Integrar a ciber-resiliência no planeamento estratégico. Avalie e identifique os riscos, crie planos de resposta a incidentes, promova parcerias e colaborações em toda a sua organização e implemente medidas de proteção de dados. Todos estes esforços contribuem para o desenvolvimento da ciber-resiliência e da resiliência empresarial.

10. Colaborar com parceiros do setor. A colaboração com outras agências, grupos estabelecidos e fornecedores de cibersegurança de renome pode melhorar a prevenção e a defesa coletivas. A colaboração em matéria de cibersegurança oferece um meio de baixo custo para melhorar significativamente a deteção de ciberameaças, a resposta a incidentes e a sua postura global em matéria de cibersegurança.

Embora as soluções listadas acima possam não ser obrigatórias para a sua organização ou departamento, procure superar os padrões sempre que possível.

Adote uma abordagem inovadora. Utilize estas recomendações para reforçar a postura de segurança cibernética da sua organização e amadurecer as suas capacidades de segurança cibernética.(Margarida Freitas)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) de Moçambique anunciou hoje a detenção de um cidadão português suspeito de burlar mais de uma dezena de moçambicanos, aliciados para irem trabalhar para Portugal.

“Este indivíduo ter-se-á juntado a mais dois cidadãos moçambicanos e esses, por sua via, iam aliciando alguns cidadãos interessados em ingressar no mercado de emprego, de preferência o mercado internacional que é Portugal”, explicou, em declarações aos jornalistas, o porta-voz do Sernic na cidade de Maputo, Hilário Lole.

O português, consultor e dono de uma empresa de recrutamento em Maputo há cerca de dois anos, foi encontrado na posse de 13 passaportes de cidadãos moçambicanos, segundo o Sernic.

“Vieram ter comigo. Eu não burlei o ninguém”, disse o detido, apresentado por aquela força de investigação policial aos jornalistas.

O Sernic explicou que os interessados, que procuravam emprego em Portugal em áreas como turismo, hotelaria ou construção civil, realizavam pagamentos faseados de 20 mil meticais (290 euros), mas sem obtenção de trabalho, como denunciaram os próprios.

“Aliciavam esses indivíduos, exigindo valores monetários de forma faseada, que perfaziam 60 mil meticais [865 euros] para o processo, por cada cidadão”, acrescentou o porta-voz.(Lusa)

Moradores do bairro da Costa do Sol e o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Razaque Manhique, reúnem-se amanhã para discutir os impactos causados pela central de produção de betão, construída no meio de residências naquele bairro da capital do país.

O encontro, a ter lugar no período da manhã desta quinta-feira no edifício-sede do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, surge em resposta ao pedido de esclarecimento deste caso, formulado pelos munícipes dos quarteirões 15 e 16 daquele bairro, no passado dia 14 de Fevereiro.

Na missiva enviada à Edilidade de Maputo, os moradores da Costa do Sol questionam o papel do Conselho Municipal na implantação daquele empreendimento industrial, a avaliar pelos passos seguidos pela anterior gestão, que revelam total violação das normas municipais.

Os moradores da Costa do Sol pedem, por exemplo, esclarecimentos em torno da titularidade do espaço, empresa beneficiária e a sua finalidade. Defendem ter apurado que a central de betão pertence a um cidadão chinês de nome Wu Yuxiao, enquanto o título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) e a respectiva licença de construção foram emitidos em nome de um cidadão moçambicano, de nome Mungone Manguele.

Também sublinham o facto de os documentos terem sido emitidos para empresas diferentes: o DUAT foi emitido em nome da Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada., enquanto a licença de construção foi emitida em nome da China Construction Sausum Mozambique Co. Limitada.

Os moradores questionam ainda se o licenciamento daquele empreendimento teve em conta o Plano de Ordenamento Territorial da Cidade de Maputo, aprovado pela Edilidade, uma vez que este prevê a separação de zonas urbanizadas das industriais e das urbanizáveis. Também pretendem saber como foi possível o Conselho Municipal emitir documentos sobre uma obra que estava a ser executada ilegalmente há 10 meses.

Refira-se que, em entrevista à STV, na semana finda, o Edil de Maputo, Razaque Manhique, garantiu que a sua equipa de trabalho irá “cumprir as normas”, pois “ninguém está acima da lei”. “O que estamos a analisar é em que circunstâncias aquela licença foi atribuída”, garantiu o político.

A reunião desta semana entre o Conselho Municipal da Cidade de Maputo com os moradores da Costa do Sol, sublinhe-se, será a primeira desde que a empresa chinesa começou os seus trabalhos, em Janeiro de 2023. Ao que “Carta” apurou, o anterior Edil da Cidade de Maputo, Eneas Comiche, ignorou todas as solicitações de encontro feitas pelos moradores.

Lembrar que o caso está, neste momento, nas mãos da juíza da 9ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, onde se aguarda a decisão em torno da providência cautelar submetida pelos moradores com vista ao embargo provisório da obra. A audiência foi realizada no dia 15 de Fevereiro. (Carta)