Dezasseis (16) pessoas perderam a vida, numa semana, nas estradas nacionais, vítimas de 15 acidentes de viação, com incidência para seis atropelamentos e quatro despistes. Os sinistros resultaram ainda em 11 feridos graves e 38 ligeiros.

Os acidentes ocorreram entre 17 e 23 de Fevereiro findo. Velocidade excessiva e ultrapassagem irregular são apontadas como as principais causas da sinistralidade no país. No mesmo período, a Polícia da República de Moçambique (PRM) aponta o registo de 107 delitos, em particular, os crimes contra património e pessoas, com 46 e 35 casos, respectivamente.

A PRM apreendeu ainda 133 livretes e 461 cartas de condução e aplicou 4.702 multas, por cometimento de diversas infracções. Neste âmbito, 20 cidadãos foram presos por condução ilegal e 33 por corrupção.

Foram detidos igualmente 1300 indivíduos, sendo 665 por violação de fronteira e 267 por imigração ilegal, para além da apreensão de 106,212 quilogramas de cannabis sativa, vulgo suruma, 240 gramas de rock e 15 pichos de heroína. As autoridades apreenderam também seis armas de fogo e 111 munições, nas províncias de Maputo e Inhambane.

Entretanto, as estatísticas policiais do primeiro semestre de 2023 dão conta de que 387 pessoas morreram em acidentes de viação, sendo que grande parte são de transporte de passageiros. (M.A)

O ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, afirma que as reformas em curso nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) devem-se aos problemas que a companhia de bandeira nacional enfrenta nos últimos tempos. As declarações do ministro, proferidas esta quinta-feira (29) em Maputo, surgem na sequência da cessação de João Carlos Pó Jorge, do cargo de Director-Geral das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

O ministro falava à margem de uma reunião de reflexão sobre a adopção de energias limpas para os transportes em Moçambique. A exoneração de Pó Jorge foi uma das deliberações do Conselho de Administração da LAM, reunida quinta-feira em sessão ordinária, refere um comunicado assinado pela Presidente do órgão, Ana Coanai.

Em sua substituição foi nomeado Theunis Crous, gestor da empresa de consultoria Sul-africana Fly Modern Ark “com efeitos a partir do dia 29 de Fevereiro de 2024, até ao dia 30 de Abril do presente ano, ou até à decisão sobre o contrato com a Fly Modern Ark”.

Questionado se a indicação do gestor da consultora sul-africana era o melhor modelo, Magala respondeu: “o governo tomou a iniciativa de introduzir reformas na LAM. Foi o próprio governo, não foi imposto por ninguém. O governo veio e disse que observamos o serviço das Linhas Aéreas, ouvimos o que o povo também está a dizer, o que os operadores estão a dizer e achamos que temos que fazer reformas”.

Segundo Magala, no caso concreto da LAM, as reformas estão a ocorrer porque são necessárias. “Temos capacidade suficiente, podemos ir a muitos destinos dentro e fora do país, podemos praticar preços confortáveis, temos qualidade de serviço que queremos, tem uma gestão privada e outros”.

Explicou que muitas vezes a confusão acontece porque nas empresas públicas algumas pessoas pensam que são departamentos de ministérios. Segundo o ministro, as empresas públicas têm uma gestão privada que deve obedecer ao princípio de fazer dinheiro, reduzir os custos, ter desempenho financeiro operacional e seguir as melhores práticas.

“É importante esclarecer estas questões, porque é através deste tipo de convívio, desta conversa com profissionais de comunicação, que conseguimos repor a verdade ou explicar melhor às pessoas”, acrescentou. (AIM)

O Banco de Moçambique (BM) e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) baixaram a Prime Rate que irá vigorar nas instituições de crédito no mês de Março de 2024, em 23.10%, contra os anteriores 23,50%, praticados em Fevereiro passado, uma redução de 40 pontos.

Esse facto verifica-se após o Banco Central reduzir a Taxa Mimo de 17,25% para 16,50%, devido à consolidação das perspectivas de manutenção da inflação em um dígito, no médio prazo, num contexto em que a avaliação dos riscos e incertezas associados às projecções da inflação é mais favorável.

A Prime Rate do sistema financeiro moçambicano é a taxa única de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável. Esta taxa aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades financeiras e os seus clientes, acrescida de uma margem (spread) que será adicionada ou subtraída mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

Quanto menor for a taxa, baixa também o sufoco das famílias e empresas que têm empréstimos nas instituições financeiras. As margens de pelo menos 17 instituições de crédito (ICSF), demonstra o BM e a AMB em comunicado, variam no que ao crédito a particulares diz respeito de nulo a 6%. Ainda a particulares, a margem para o crédito de consumo varia de nulo a 12.00%. 

Quanto ao crédito às empresas, a margem parte de 0.20% aos 5.00% para empréstimos até um ano, ou poderá variar entre 0.95% a 6,00% para prazos maiores. De acordo ainda com o comunicado, os `spreads´ das 17 ICSF em operações de `leasing´ mobiliário e imobiliário, as margens partem de nulo a 5,00%. (Carta)

Contra todos os factos que mostram para a degradação da situação da segurança na província de Cabo Delgado, e que já levou o Estado francês a proibir seus cidadãos a pisar aquela parcela do país, o Ministro da Defesa Nacional afirma que o cenário continua estável, sendo manchado apenas por ataques esporádicos causados por pequenos grupos de insurgentes.

“A situação na província de Cabo Delgado continua estável, não obstante as últimas ocorrências no sul da província”, defende Cristóvão Chume, para quem não se pode falar de recrudescimento dos ataques terroristas, que já causaram a morte de pelo menos 70 pessoas e 67.321 deslocados em menos de 60 dias.

“Nós dissemos que, o que está a acontecer agora não é o recrudescimento, porque se fosse isso, estaríamos a dizer que há sedes distritais que estão ocupadas, sem acesso das populações. O que acontece é que há grupos pequenos de terroristas que saíram dos seus quartéis lá na zona de Namarussia, foram mais a sul, atacaram algumas aldeias e criaram pânico”, realça aquele Major-General.

Falando esta quinta-feira, à margem do encontro que manteve com uma missão de alto nível da União Europeia, Chume assumiu que o pânico causado pelos novos ataques terroristas se deveu à velocidade com que se emite a propaganda terrorista. Defende que, na era da informação, dois ou três terroristas armados estão em condições de criar pânico nacional e internacional, mesmo que as suas acções não se comparem com as registadas nos anos passados.

“Mas a nossa missão, como Forças de Defesa e Segurança, é de negar que o terrorismo volte a florescer em Cabo Delgado e em todo o território nacional”, defendeu o governante, sublinhando que o país continuará a assistir ao que se viveu naqueles distritos da zona sul da província de Cabo Delgado.

Para o Ministro da Defesa Nacional, é importante continuar-se a consolidar a moribunda ADIN (Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte) e outros programas de desenvolvimento para minimizar o risco de radicalização e prevenir-se a “reemergência do terrorismo”.

Refira-se que, de acordo com a agência de notícias do Estado Islâmico, os insurgentes já realizaram pelo menos um total de 27 ataques terroristas desde que 2024 iniciou e, segundo o Governo, as referidas incursões ocorreram em algumas aldeias dos distritos de Quissanga, Metuge, Ancuabe e Chiúre, distritos que se localizam a menos de 100 Km da cidade de Pemba, a capital daquela província. (Carta)

O Governo aprovou, em Agosto de 2022, um pacote de 20 medidas de Aceleração Económica (PAE), com vista a impulsionar o crescimento económico. As medidas vêm sendo implementadas e, durante o ano de 2023, o nível de execução foi de cerca de 70%.

A informação consta do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças. O documento detalha que a implementação em 70% do PAE resultou no reforço do poder de compra das famílias, ao favorecer preços mais acessíveis para bens essenciais como água, electricidade e combustíveis líquidos com a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 17% para 16%.

O balanço aponta igualmente o fortalecimento da capacidade produtiva das empresas dos sectores da agricultura, da aquacultura e dos transportes urbanos, com a redução do Imposto sobre Pessoas Colectivas (IRPC) de 32% para 10%.

Durante o primeiro ano de implementação das 20 medidas do PAE, o Governo assegura ainda que foi incrementada a alocação de receitas fiscais provenientes da actividade de extracção mineira, passando a beneficiar toda a província onde a extracção ocorre, totalizado 10%, sendo 7.25% para programas de desenvolvimento da província e 2.75% para as comunidades locais.

No primeiro, dos dois anos de implementação das medidas, o Executivo permitiu igualmente a assinatura de um Acordo de financiamento com o Banco Mundial no valor de 300 milhões de USD, dos quais 120 milhões estão alocados para a estruturação e operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária.

“Como corolário das medidas implementadas, o Produto Interno Bruto (PIB) registou em 2023 um crescimento de 5.01% contra 4.16% registado em 2022 e a inflação média anual foi de 7.13%. Estes níveis representam uma desaceleração de 3.17 pp face à inflação de 10.3% registada em 2022”, lê-se no Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023.

Com a contribuição das 20 medidas do PAE, o Governo reporta ainda a cobrança da Receita do Estado, no período de Janeiro a Dezembro 2023, no montante de 326,2 mil milhões de Meticais, correspondente a 91.4% da previsão anual de 357 mil milhões de Meticais. Já a despesa total situou-se em 460 mil milhões de Meticais, o que corresponde a uma realização de 97.4% do programado.

As Reservas Internacionais Líquidas fixaram-se em 3,4 mil milhões de USD, suficientes para cobrir 4.3 meses de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo as importações dos grandes projectos. (Carta)

Vinte e quatro (24) horas depois de a Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) ter oficializado a Fly Modern Ark (FMA) como gestora das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, veio garantir a continuidade da “consultora” sul-africana na gestão da companhia de bandeira, cujo contrato termina em Abril próximo.

Sem apresentar os motivos concretos de gestão que levam o Governo a estender o contrato com a nova gestora da LAM, Magala disse não ter razões para não continuar com o acordo assumido em Abril de 2023 com a inexperiente e polémica firma sul-africana.

Segundo Mateus Magala, a FMA é o parceiro que o Governo precisava para se aconselhar sobre as decisões prudentes a tomar sobre a gestão e operação da companhia aérea nacional. “A não ser que vocês me dêem razões para eles não continuarem. Enquanto não me derem razões para eles continuarem, eles continuam”, atirou o economista, em entrevista aos jornalistas, à margem de um seminário de reflexão sobre adopção de energias limpas para os transportes no território nacional, realizado ontem em Maputo.

O Governante afirma que sempre foi plano do Executivo celebrar um acordo de recuperação da LAM com duração de pelo menos três anos, “dependendo da dinâmica”, de modo a se chegar ao período em que, “achamos que podemos estabilizar”. Magala acredita que, dentro de três anos, os moçambicanos sentir-se-ão orgulhosos pela nova LAM em construção.

Refira-se que o anúncio da continuidade da FMA na gestão da LAM chega dias depois de o IGEPE, principal accionista da LAM, ter garantido ainda estar a analisar os prós e contras para a renovação do contrato da firma sul-africana, sobretudo depois da troca de acusações entre a FMA e LAM sobre os alegados esquemas de desvio de dinheiro.

Lembre-se que, há menos de três semanas, a FMA acusou gestores da LAM de desvio de fundos, através da instalação de terminais de pagamento electrónico nas lojas da companhia, cujo destino não eram as contas da LAM, mas dos gestores. A LAM respondeu às acusações e disse que a tesouraria da empresa estava sob gestão da própria FMA.

Os posicionamentos públicos da FMA também foram colocados em causa, depois que a Petromoc negou ser responsável pelos constantes atrasos e adiamentos dos voos da companhia. É que, na mesma semana de troca de acusações com a então direcção da LAM, a FMA justificou os atrasos dos voos com a falta de combustível, uma mentira prontamente desconstruída pelas gasolineiras.

Na verdade, as gasolineiras haviam interrompido o fornecimento de combustível devido a uma dívida da companhia para com os seus fornecedores. Para o caso da Petromoc, por exemplo, a LAM devia 600 milhões de Meticais. (Carta)

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) foi a empresa que mais pagou dividendos ao accionista Estado, em 2023, na ordem de 4,643.3 milhões de meticais, segundo o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) do ano passado, libertado ao público recentemente. O valor dos dividendos de 2023 representa um aumento de 42.5% comparativamente ao ano anterior, ou seja, o bolo distribuído ao Estado cresceu em termos absolutos em 1,384 milhões de meticais em um ano.

De acordo com a fonte, a contribuição da HCB constitui metade (50%) dos dividendos pagos pelo Sector Empresarial do Estado, estando à frente das empresas Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) - 1,382.2 milhões de meticais -, Companhia Moçambicana de Papeline - 1,250.6 milhões de meticais – e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) - 577.7 milhões de meticais.

Outro indicador que demonstra a robustez da HCB é a receita de concessão, tendo sido a empresa que contribuiu com a quantia mais significativa. De acordo com o documento em citação, a empresa de produção de energia pagou 2,323.9 milhões de meticais, um aumento de 37.8% relativamente a 2022. Nas contas das receitas totais de concessão corresponde a 44%, seguida da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) – 24% - e Corredor de Desenvolvimento do Norte – 9.3%.(Carta)

A Directora Geral da Eni Rovuma Basin Marica Calabrese, em nome dos Parceiros da Área 4, e a Secretária Permanente do Ministério da Terra e Ambiente Emilia Fumo, assinaram um Acordo de Cooperação que tem por objectivo apoiar no processo de capacitação institucional e ao mesmo tempo contribuir para a melhoria e inovação dos serviços de pesquisa ambiental a nível nacional.

No âmbito do referido Acordo, a Eni Rovuma Basin e o Ministério da Terra e Ambiente irão envolver instituições académicas e instituições de pesquisa na promoção de actividades de formação na área ambiental, com vista a formar formadores na concepção e análise de estudos científicos com impacto na gestão sustentável de recursos. Estas actividades vão abranger o pessoal técnico da Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental – AQUA, gerando um impacto positivo para o país.

A implementação do Acordo prevê iniciativas para o melhoramento das capacidades operacionais das instalações do laboratório ambiental, através do fornecimento e montagem de equipamento técnico, mobiliário e material informático.

“A partilha de conhecimento com os países onde operamos é uma das características da Eni. Com este Acordo, esperamos contribuir para melhorar a capacidade das instituições moçambicanas na salvaguarda do meio ambiente e na gestão dos seus recursos" disse a Directora Geral da ERB, Marica Calabrese.

Esta iniciativa será implementada pela Eni Rovuma Basin, em nome dos Parceiros da Área 4, nomeadamente ExxonMobil, China National Petroleum Corporation (CNPC), Kogas, Galp e Empresa Nacional de Hicrocarbonetos (ENH) e insere-se no plano de sustentabilidade do projecto Coral South.(Carta)

A Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Meque, apelou à vigilância por parte dos deslocados, provenientes de Cabo Delgado, para que não permitam que os terroristas se infiltrem e recebam apoio do Governo. “Sabemos que nem todos poderão ter ao mesmo tempo o apoio que nós estamos a trazer porque somos muitos. Entretanto, nós queremos contar com a vossa colaboração neste pouco que trazemos, para poder chegar a todos. Só vão receber apoio ou assistência aquelas pessoas que deixaram tudo nas suas casas para vir para aqui”, disse Luísa Meque.

Exortou para a necessidade do reforço da vigilância, explicando que na fuga precipitada de Chiúre para Eráti, os deslocados podem ter vindo na companhia de alguns insurgentes. “Por isso temos que reforçar a vigilância para saber quem está do nosso lado, quem está a receber o apoio e quem é a pessoa que está a registar”, frisou.

Falando nesta quarta-feira, no distrito de Eráti, província de Nampula, onde se encontram vários deslocados provenientes da província de Cabo Delgado, Luísa Meque disse: “Sentimos a dor que vocês sentem, por isso é que nos juntamos ao Governo e aos parceiros de modo a prestarmos assistência desde o primeiro momento”.

Por outro lado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em Nampula, diz ser urgente a mobilização de recursos para a alocação de tendas, na sede Distrital de Eráti, para permitir que os alunos possam regressar à escola “o mais urgente possível”.

Segundo o coordenador provincial do UNICEF em Nampula, Baissane Juaia, que falava à Rádio Moçambique, emissora pública, na vila de Namapa, o mais preocupante prende-se com o facto de 60 por cento dos cerca de 33 mil deslocados, serem crianças em idade escolar. (M.Afonso)

Cresce cada vez mais em Maputo o número de viaturas particulares que transportam pessoas, a troco de pagamento. Os carros particulares cobram por exemplo, da Baixa até Albazine, um valor que varia de 30 a 40 Mts por cada passageiro.

Em alguns casos, alguns munícipes contaram à “Carta” que já têm contratos com este tipo de transportadores, para levá-los de casa para o serviço e vice-versa. Alguns cobram diariamente e outros no fim do mês.

Entretanto, tendo em conta a onda crescente das “boleias pagas”, as autoridades lançaram, na semana finda, uma campanha de sensibilização que visa a formalização deste tipo de actividade.

A Agência de Informação de Moçambique (AIM) reporta que uma equipa multidisciplinar, composta pela polícia municipal, de trânsito e de protecção e a Procuradoria da cidade de Maputo, saiu à rua e interpelou os automobilistas em determinados pontos, persuadindo-os a formalizar o acto.

Recorde-se que, em Junho do ano passado, a Polícia Municipal da cidade de Maputo rebocou várias viaturas que faziam negócio de “boleia paga”, na Praça dos Combatentes, vulgo Xiquelene. Os carros apreendidos dedicavam-se particularmente ao transporte dos estudantes da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e de alguns trabalhadores que usam a Avenida Julius Nyerere para chegar ao serviço.

Na altura, alguns transportadores explicaram à “Carta” que submeteram vários pedidos ao Conselho Municipal de Maputo para licenciar este tipo de transporte, mas nunca tiveram nenhuma resposta. (M.A)