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O Governo, através dos Ministérios da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) e o da Economia e Finanças (MEF), lançou na última sexta-feira, em Maputo, o Sistema de Gestão Autárquica (SGA), uma plataforma eletrónica que visa operacionalizar a reforma nos processos de gestão das Autarquias, com vista a melhorar a capacidade de arrecadação, controlo e gestão dos recursos.
Informações colhidas no local detalham que, através deste sistema, são disponibilizados mecanismos e funcionalidades que irão contribuir para uniformizar e harmonizar os processos de planificação, orçamentação e execução da despesa, contribuindo para maior transparência e eficiência na gestão das finanças públicas.
O sistema vem também para melhorar os processos de cobrança e de gestão dos impostos e taxas locais, assegurando maior disponibilidade de recursos, bem como aprimorar a identificação, caracterização e gestão de todos os recursos disponíveis e das entidades que actuam em determinado território autárquico.
A ser desenvolvido desde 2018 pelo Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), o sistema visa ainda criar uma maior capacidade de planificação e de realização de projectos e de iniciativas locais com impacto na crescente necessidade de modernização dos serviços Autárquicos em resposta às preocupações dos munícipes e demais entidades nas diferentes áreas de actuação dos Conselhos Autárquicos.
Aquando do lançamento, “Carta” apurou ainda que o SGA está a ser implementado de forma faseada e compreende duas componentes. A primeira fase compreende a componente de Gestão Financeira Autárquica (e-SISTAFE Autárquico) e a outra diz respeito a Gestão Urbanística, Ambiental e de Serviços Autárquicos.
O e-SISTAFE Autárquico está a ser implementado num regime piloto nos municípios de Maputo, Matola e Vila de Boane, selecionadas tendo como base a necessidade de maximizar os poucos recursos disponíveis.
Este ano, o e-SISTAFE Autárquico será expandido gradualmente para pelo menos 10 municípios, em função da disponibilidade de recursos e do grau de preparo de cada um.
Como benefícios do e-SISTAFE Autárquico está a garantia a transparência do Orçamento das Autarquias; acesso mais rápido possível ao uso dos fundos das Autarquias; propiciar a gestão melhorada do Tesouro das Autarquias; melhoria na capacidade de gestão financeira autárquica (processos de planificação, orçamentação e execução da despesa) e, disponibilização de informação atempada, precisa e adequada sobre a execução orçamental, contribuindo para uma melhor gestão financeira e patrimonial das autarquias, bem como para uma melhor prestação de contas.
Discursando após o lançamento, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana disse acreditar que com a ferramenta tornada pública naquele dia inicie-se uma nova era, onde eventuais situações de má gestão e de corrupção poderão ser prontamente dectectadas.
“Recomendar de hora e diante que os municípios procurem harmonizar os procedimentos de gestão financeira com as diferentes instituições do Estado que actuam nas autarquias locais. Recomendamos ainda que procurem criar uma cadeia de valor para o nosso sistema encontrando abordagens e metodologias semelhantes por forma a aprimorar as outras componentes, tendo em conta que num futuro próximo as áreas de urbanização, construção, transporte, água, saneamento, desenvolvimento económico, entre outras, estarão ligadas a este novo sistema”, apelou Coana.
Perante um auditório de perto de duas centenas de pessoas, entre funcionários do CEDSIF, da Direção Nacional de Desenvolvimento Autárquico no MAEFP, Presidentes dos referidos municípios, entre outros convidados, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane destacou, por sua vez que a implementação do e-SISTAFE nas autarquias é uma das respostas que o Estado pode dar à exigência da transparência na gestão do erário público, constituindo um passo significativo para a materialização de um ambiente de desenvolvimento local integrado, equilibrado e sustentável.
Além do MAEFP e do MEF, o SGA será também implementado pela Associação Nacional dos Munícipes de Moçambique (ANAMM), em representação das Autarquias. Presidente do município da Matola e também da ANAMM, Calistro Cossa explicou que o lançamento do SGA, não marca o início da descentralização da gestão financeira municipal, algo que já existe, mas é mais uma ferramenta que vem acrescer valor a esse processo. (Carta)
