NYUSI, deve reunir o Conselho de Estado – Carta Aberta.

I. Sr. Presidente! A Avenida Joaquim Chissano – em homenagem a um antigo Chefe do Estado da nossa República de Moçambique – ficou definitivamente mais famosa (no mau sentido) com os assassinatos macabros de Elvino Dias e Paulo Guambe a quem rendo aqui a minha singela homenagem. Joaquim Chissano, virou o “templo sagrado dos assassinatos”. Assassinaram-se, na Joaquim, dois grandes cultores e reconstrutores do Estado de direito democrático e de justiça social em Moçambique. Os “esquadrões da morte”, perderam até respeito pelo próprio ‘Joaquim Chissano’ – conhecido como o ‘obreiro da paz moçambicana’. Esses vândalos e marginais que nos cortam a comunicação (internet) e atiraram contra dois jovens intelectuais, porque se renderam as suas capacidades intelectuais, já nem mesmo aos seus próprios líderes do Partido respeitam. São fanáticos da Frelimo, intolerantes, insensíveis, drogados, cruéis, contrabandistas e inconsequentes que defendem a Frelimo a todo o custo porque lhes permite viver a vida de Rei-Rainha sem que o imperium das leis do Estado em que V. Excia dirige lhes afetem… A Frelimo, “garante-lhes isso”… a boa vida, a vida de Cão! Por isso, a Frelimo nunca pode permitir que a alternância democrática seja realidade na democracia constitucional moçambicana. Os luxos, os subsídios, as regalias, os benesses, os negócios internacionais milionários, etc., que começaram com o Governo de Chissano (de deixa andar), se mantiveram com o Governo seletivo de Guebuza, tolerados no seu Governo e se pretendem manter não podem acabar… têm de ser ad aeternum… para isso, temos de defender os nossos interesses egoístas, cruéis e desumanos a todo o custo, mesmo que isso envolva sacrificar ou aniquilar uma nação inteira.

II. Sr. Presidente! Há umas semanas atrás, antes do atentado moçambicano de 19 de Outubro contra Elvino e Guambe, escrevi (para lá do dia 17) um artigo sobre o estado da democracia constitucional em Moçambique para o reputado Jornal digital ‘Carta de Moçambique’. Volto a fazê-lo hoje, sempre num compromisso de Cidadão ativo do Estado. Excelência! Num país que se diz ser – perante os seus e a comunidade internacional – de direitos humanos e de justiça social não deve caber juramentos públicos do tipo mentiroso. A representação do Estado moçambicano jura, perante a Constituição da República, defendê-la e fazê-la respeitar de todas as agressões (…) advindas de quem quer que seja. Juramos, comummente, que acima da Constituição apenas Deus; tal como entre outras ordens profissionais, citemos a ordem médica e o dever de respeitar o juramento de Hipócrates – o pai da medicina – os que defendem a justiça juram perante a Constituição seguir escrupulosamente as diretrizes que emanam das suas normas constitucionais, mas tudo: sem seriedade prática! A democracia moçambicana enferma de vários problemas. O problema da crescente desconfiança política e descontentamento político refletidos nos resultados eleitorais são um bom exemplo! Parece-nos evidente – a olhar para o nível das abstenções e a cada dia que passa –, que vivemos (n)uma democracia perigosa, menos participativa, e sob ponto de vista da ciência política já não se percebe ao certo que tipo de democracia é essa. Já ninguém confia no Governo, nas instituições políticas dos Estado. A Frelimo, corrupta, de Chapo, para além de capturar o Estado também consegue comprar os membros da sociedade civil que integram os órgãos decisórios do Estado. Na prática, o que vemos: com o devido perdão – uma “sociedade civil de lixo”, uma democracia maquiavélica entregue… nas mãos de Partidos políticos que vivem da hipocrisia com a conivência de uma sociedade civil que facilmente se deixa corromper. Vale tudo pelo dinheiro (os fins justificam os meios; primeiro o buxo, depois o luxo). Exemplifiquemos! Entre a cultura da ditadura do voto maioritário que se instalou, a comunicação social tornou pública a lista de membros da CNE que aprovaram os resultados fraudulentos das últimas eleições. Vale, de facto, a pena o Povo moçambicano conhecer esse grupo de indivíduos que integram como os “autores morais do assassinato” da democracia: 1. Dom Carlos Simão Matsinhe – Sociedade Civil; 2. Carlos Alberto Cauio – Frelimo; 3. Mário Ernesto - Frelimo; 4. António Focas Mauvilo – Frelimo; 5. Rodrigues Timba – Frelimo; 6. Eugénia Fernando Jorge Fafetine Chimpene – Frelimo; 7. Daud Dauto Ussene Bramogy – Sociedade Civil; 8. Alice Banze – Sociedade Civil; 9. Paulo Arsénio Manuel Cuinica – o porta-voz da quadrilha dos bons malandros, responde pela Sociedade Civil.

III. Sr. Presidente! Não tenhamos ilusões… Não foi o pobre coitado do Venâncio que é hoje perseguido pelos radicais da Frelimo, do SISE, do SERNIC, da PRM, das FADM e/ou das Forças militares estrangeiras! “foram (e são)” esses homens batoteiros, devidamente listados, que forçaram manifestações violentas jamais vistas na história da democracia pluripartidária moçambicana; “foram (e são)” esses homens que provocaram a morte de umas dezenas de pessoas; “foram (e são)” esses homens que provocaram (e provocarão) a morte de umas dezenas de moçambicanos no dia 7 de Setembro; são (e serão) esses, as Forças de Defesa e Segurança e a Polícia da República de Moçambique, que terão de responder aos olhos dos Tratados internacionais pelos crimes de genocídio de 7 de Novembro perante a Justiça internacional; será também o seu Governo incluindo o Senhor - enquanto Chefe das Forças Armadas de Moçambique – que até ao momento não teve a ousadia de reunir o Conselho de Estado para se aconselhar. De há muito que as eleições gerais são conhecidas como as mais fraudulentas na história da democracia moçambicana. As Missões de observadores nacionais e internacionais estão agastadíssimas, sempre reportaram ilícitos e irregularidades eleitorais em várias fases do processo eleitoral. Os órgãos eleitorais, são acusados como violadores sistemáticos dos princípios estruturantes da lei eleitoral que a seguir se elencam: o princípio da independência; o da imparcialidade; o da integridade, o da transparência, o da legalidade e o da eficiência. Parece-me, Excelência, que a solução por via da democracia representativa mostra-se inviável em países onde os valores da ética e da moral foram enterrados face a valorização desenfreada daquilo que se chama por moeda de escambo (dinheiro). Vemos hoje, como desgosto, o Tribunal Supremo, sob matérias de ilícitos e irregularidades eleitorais aplicar a dura lex sed lex ao resgatar o velho princípio da impugnação prévia (que o legislador já provou que não serve na realidade democrática moçambicana) contra a vontade popular claramente manifesta em sede parlamentar na pessoa da Presidente do parlamento. Foram incapazes de fazer o mesmo quanto ao artigo estabelecido pela nova lei eleitoral que diz que se deviam substituir as urnas antigas de fundo falso pelas novas para evitar fraudes (enchimento de urnas). Onde é que está a Justiça eleitoral, Sr. Presidente???

IV. Sr. Presidente! O Caos se instalou do Rovuma ao Maputo e do Índico ao Zumbo. Sete dias de paralisação total e completa das atividades económicas e sociais, a quarentena forçada instalada, é um assunto que deve ser levado a sério, nada de levianamente. Temos um Estado a funcionar a duodécimos. É chegada a hora de reunir, com caráter de urgência (extraordinariamente), o Conselho de Estado para debater seriamente o estado da nação, o significado do que foi a data-limite e as imposições de um povo que se revê no coração generoso de ‘VM7.’ Estamos perante uma convulsão social assinalável com quase tudo para resvalar para um estado de permanente guerra. A tensão político-militar que vivemos hoje pode facilmente resvalar para uma segunda guerra civil em Moçambique. Não brinquemos com a capacidade de retaliação de um Povo empobrecido e enfurecido; um povo que não tem mais nada a perder… um povo esquecido como ficaram esquecidos os filhos do império colonial; um povo composto maioritariamente por jovens os quais não comem com a Frelimo, uma Frleimo que se tornou cada vez mais seletiva; um Povo que não sabe o que é jogar golfe no paraíso misterioso do presidente; que não sabe o que é viver em capitalismo liberal porque o bonus pater família (Estado) se esqueceu que os filhos têm estômago e os jovens estão na fase de experienciar tudo. Excelência! Ao abraçar o capitalismo liberal (nos fins da década de oitenta e início da década de noventa com a Revisão constitucional ocorrida em 1990) devia saber de antemão que a razoabilidade do capitalismo liberal, sua aceitação, só funciona em sociedades onde existe uma classe média visível. Não em classes onde predomina apenas ricos e pobres. Uma minoria de ricos e uma esmagadora maioria de pobres facilmente enfraquece os poderes do Estado e o império da anarquia pode se instalar. É o que temos vindo a assistir acrescido ao problema da rejeição do rotativismo democrático. Ao longo da vossa governança democrática, estudos científicos demonstram claramente que esteve de longe desse desiderato, o de conseguir uma classe média intermédia. Resultado, as canções de redenção: “(…) já não caímos na velha história, saímos para combater a escoria; ninguém sabe bem como, o povo que ontem dormia, hoje perdeu o sono… povo no poder” – EDSON DA LUZ.

V. Sr. Presidente! A verdade é que de facto o Povo que ontem dormia quer hoje tomar as armas dos seus exércitos; quer manejar os tanques de guerra que vagueiam pelas praças públicas; quer destruir a sua segurança; quer destruir a segurança do seu Governo. Eles dizem: Nós PODEMOS! Ninguém os pode parar. O Povo moçambicano é um povo com um histórico belicista; um Povo que sabe lidar com guerras. É bom ter memória: já vivemos duas grandes Guerras. A primeira, Colonial (1964-1974) e; a segunda, civil (1976-1992). Não brinquem com o fogo, não vamos permitir uma terceira.

Decidam o que querem da vida! Tirando as legislativas… algo me faz acreditar piamente que ‘VM7’ venceu as presidenciais. Isso está mais do que claro. Gostaria de convidar V. Excelência para parar de dar ouvidos aos radicais da Frelimo. O Senhor tem nos parecido que tem um coração generoso senão Isaura não se casaria consigo. Apesar de “amar mais a sua família”, pelo menos é solidário – diferente dos radicais da Frelimo cujas mentes funcionam como verdadeiros economistas, uma mente do Tio patinhas. Não tiram nem um centavo sequer para servir a humanidade, para ajudar aos mais carenciados. Eles dizem: que esses vermes morram logo! Fecham as mãos, se esquecem que uma mão fechada não pode receber as bênçãos de Deus. Aliás, estes Senhores satânicos das FDS, PRM, etc, que têm endurecido o discurso militar para intimidar um povo desarmado que lhes pagam os ordenados são disso, exemplo (a generosidade e prontidão da PRM para levar de volta os manifestantes para longe da Cidade Celeste é impressionante, quando a esmola é grande, o pobre desconfia). Estes Senhores, parecendo que não, levam um discurso odioso na ponta das suas línguas para atacar um povo que nesta hora de imprecisão precisa de umas palavras de esperança; eles dirigem-se aos seus, como se dirigissem a um povo estrangeiro… eles se esquecem completamente que os manifestantes são moçambicanos, irmãos seus. Independentemente de integrarem ou não marginais… se são um Povo composto maioritariamente por marginais é porque a culpa é de quem os governa, de quem os marginaliza. Ao invés de apelarem para o bom senso, vem nos dizer que usarão da força das armas – porque força física não me parece que a tenham – para se fazer obedecer. Mas como diria o Salvador do Mundo, CRISTO: “Mal sabem a hora em que o diabo lhes vai roubar a alma.” Aqueles que desejam a morte de um povo justo, serão castigados… não viverão uma longa vida!

VI. Sr. Presidente, Excelência! O Senhor ainda tem o dever republicano de defender o seu Povo. Pode e Deve travar qualquer tentativa de hostilizar militarmente as manifestações no País. Saiba, que no concerto das nações deverá ser julgado pela sua integridade política perante os compromissos de Estado e não pelos compromissos ideológicos que assume com o partido a que faz parte. Um Presidente de uma República serve o Estado, o seu Povo. Não serve o seu Partido, muito menos os camaradas. O mandato presidencial é isento das funções político-partidárias. Os Tribunais internacionais não têm interesse no exercício das suas funções enquanto dirigente/membro do Partido Frelimo; têm, isso sim, interesse no exercício das suas funções enquanto Presidente da República. Aconselho vivamente a revisitar o ‘Estatuto do Presidente da República’. Se o Senhor conduzir o País para os crimes internacionais de genocídio, (…) ou contra a humanidade, pode crer que responderá por isso. Por se livrar dos crimes económicos não pense que se vá livrar dos crimes de guerra. Não se esqueça que o Senhor é o Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança. As forças Armadas estão ao seu comando. O Direito à manifestação é um direito de dignidade, um direito humano de primeira geração, um direito fundamental. É o que eleva a democracia de um País. Deve ser garantido pelo Estado doa a quem doer. Acreditando nos seus valores humanísticos, estou convicto: (i) que o Senhor não permitirá que o Estado dirigido por si assassine VM7 e os manifestantes; (ii) que ainda vai a tempo de encontrar um meio-termo para o País; (iii) ainda vai a tempo de Salvar o País deste eminente crime internacional, de honrar o seu título – o de Doutor Honoris Causa!

Hamilton S. S. de Carvalho – PhD em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões. Professor Visitante em Angola. Colunista do Jornal Impresso, Semanário Canal de Moçambique, e do Jornal Digital ‘Carta de Moçambique.’

“Existe a percepção de que quem não participa das manifestações está bem, que quem não participa das manifestações é da Frelimo, que quem não participa das manifestações é contra o candidato que as convoca. Mas não é verdade, existem membros da Frelimo, com filhos formados e que não têm emprego e deambulam pelas estradas, vendendo crédito. Existem idosos que não recebem seu subsídio básico e são membros da Frelimo. Existem jovens casados, vivendo na casa dos pais e estes são militantes da Frelimo ou outros partidos. Vamos respeitar o direito dessas pessoas”.

AB

O Candidato Presidencial, suportado pelo partido PODEMOS, anuncia a quarta fase das manifestações em Moçambique e segundo deu a conhecer, em exclusivo a CNN Portugal, as mesmas serão muito mais fortes e irão afectar a economia nacional. Segundo o mesmo, com as manifestações, pretende-se que a CNE volte atrás em relação aos resultados que anunciou, dando vitória ao Candidato Presidencial da Frelimo com mais de 70% dos votos expressos e, ao reclamante, que ficou em segundo lugar, com pouco mais de 20%.

Antes de desenvolver o raciocínio sobre as manifestações na fase mais dolorosa, é preciso dizer que a adesão às manifestações demonstra o cansaço popular com a má governação do partido Frelimo, nos últimos anos. A inexistência de condições de trabalho nos serviços de saúde, por exemplo, onde se chegou a usar cartolina no lugar de gesso é o cúmulo dos cúmulos em relação ao mau serviço público nacional. Quando os professores chegam a acumular dois anos sem pagamento das horas extras, os médicos ameaçam com greve devido às más condições, os juízes idem, significa que, dependendo do ângulo em que olhamos para as coisas, parece não haver nada de bom que se possa apontar como exemplo.

A camada mais afectada por isto tudo são, sem dúvidas, os jovens, muitos com formação, que deambulam pelas estradas das cidade, vilas e sedes distritais a venderem o “santo” crédito das telefonias móveis ou outras quinquilharias, que servem aos citadinos. Esses jovens, alguns dos quais estudaram com filhos de algumas elites do partido no poder, ficam mais frustrados ainda quando, depois da formação, reconhecem seus colegas a trabalharem nas empresas nacionais de referência, quando eles nem eram bons alunos. Ao contrário destes, os jovens que não só eram aplicados como também conseguiam boas notas, hoje deambulam sem emprego. Isto, quer queiramos quer não, cria a frustração e adesão às marchas convocadas.

Quando o Fundo de Fomento de Habitação constrói casas que diz serem para jovens, ou quando o Estado lhe aloca a Vila Olímpica, para a venda de Flats aos jovens e, coincidentemente, essas flats são vendidas a jovens do mesmo partido e, no fim do dia nem pagam. Vimos anúncios nos jornais sobre a matéria e é preciso reconhecer que as coisas não estão bem no nosso solo pátrio. É preciso que se ponha a mão na cabeça e procure-se melhores alternativas para a solução destes e muitos outros problemas e não me parece que isso está a acontecer, antes pelo contrário, todos os intervenientes vão pelo lado mais fraco, a condenação das manifestações pelo grau de violência que tendem a assumir.

Manifestações sim, mas bem lideradas

Quanto às manifestações, de um modo geral, há consenso de que se trata de um direito constitucional e ninguém deve proibir. Entretanto, esse direito não deve colidir com outros direitos fundamentais, como seja o direito ao trabalho (claro, para quem tem um posto de trabalho), o direito de circulação, quer de pessoas quer dos bens, a queima de viaturas em circulação, queima de pneus na via pública ou a colocação de obstáculos dificilmente intransponíveis é o impedimento do direito à circulação, quer de pessoas e bens, pelo que isso não deveria acontecer. Os líderes das manifestações devem acautelar que esses direitos não sejam negados a quem não se identifique com as manifestações.

Devo reconhecer também que em qualquer manifestação de pessoas, pelo meio aparecem pessoas que gostam de ir contra a regra previamente estabelecida. Nalguns casos, pela euforia do momento, o calor que é transmitido entre os manifestantes, tudo isso pode criar condições para se desviar do que foi previamente combinado, mas o importante é que as lideranças não percam o controlo da situação. A própria Polícia da República de Moçambique, quando devidamente enquadrada e vista como parceira e não como inimiga, pode desempenhar um papel preponderante na identificação dos desviantes. Contudo, no lugar de agir, pode manter o controlo sobre os visados e comunicar a liderança dos manifestantes a quem caberá tomar medidas correctivas.

A Frelimo e outros partidos têm seus apoiantes e existem neutros também!

Com as manifestações, parece existir a tendência de que quem não apoia as manifestações é contra o candidato que as convoca ou é a favor de se perpetuar as actuais condições de vida dos moçambicanos. A ideia que prevalece é: ou é a favor ou contra. Para muitos apoiantes das manifestações, só existem dois polos: a favor ou contra.

Ora, as coisas não devem ser tão simplificadas assim, é preciso notar que existem pessoas que, por razões das suas filiações partidárias não podem estar nas ruas se manifestando, contudo, identificam-se com as causas que levam às manifestações que, repito, não são exclusivamente os resultados eleitorais. É a crise que se vive em Moçambique que propiciou o aumento da pobreza em Moçambique, o desemprego, falta de assistência básica aos idosos de entre outros. Por exemplo, os idosos sobrevivem do subsídio do Governo, entretanto, passam vinte e quatro meses que não vêem a cor do dinheiro, será que isto é concebível!

A Frelimo, como é óbvio, tem seus membros afectados por tudo isto. A Frelimo tem idosos que deveriam beneficiar do subsídio básico, tem pais e encarregados de educação que têm seus filhos formados e que deambulam nas estradas a venderem o “santo” crédito, a Frelimo tem de entre seus membros pessoas que estão desempregadas e choram dia e noite, mas não os deve pedir que abandonem o seu partido.

Existem os indiferentes, aqueles que não se identificam com nenhum partido, que pura e simplesmente não conseguem ver nas manifestações a solução dos grandes problemas que afectam o nosso país. Aqueles que, sendo moçambicanos e amam Moçambique, por razões distintas não podem e nem se devem filiar a organizações do género. A esses também se pede respeito, não se deve vandalizar os seus bens só porque não se manifestam. Vamos respeitar os direitos individuais.

Sobre a quarta fase das manifestações mais dolorosa!

Segundo o candidato presidencial suportado pelo partido PODEMOS, a quarta fase das manifestações será a mais dolorosa e irá afectar de forma profunda a economia moçambicana, ou seja, o candidato presidencial já definiu o seu alvo para estas manifestações. Segundo garantiu a CNN Portugal que esta quarta fase não será violenta, não sei dizer se em outras fases já previa a violência, mas já é bom saber que a quarta fase não comporta violência. A questão que gostaria de reflectir é: até que ponto essa quarta fase será dolorosa e afectará a economia moçambicana. Vamos por fases.

Agricultura nacional – nós sabemos que a nossa agricultura ainda está na fase embrionária, falamos de agricultura empresarial, mas são muito poucas as pessoas que a praticam. Sabemos também que os poucos que praticam a agricultura comercial fazem-no com recurso a meios próprios. A nossa Banca Comercial não financia a nossa agricultura, em fase de colheita de alguns produtos agrícolas, se esses produtos não chegarem aos mercados de consumo, por conta do bloqueio das vias de acesso, esses agricultores irão falir por completo e não há em Moçambique nenhum seguro que suporta isso. Caro candidato, reflicta, Moçambique não é por hoje e nem amanhã, Moçambique é hoje e sempre!

Comércio – no nosso País, mais da metade da população economicamente activa vive do comércio, podemos chamar o que quisermos, formal ou informal, mas vende algo para a sua sobrevivência, com destaque aos produtos alimentares e perecíveis, nomeadamente, tomate, alface, couve, repolho, pimenta, cebola, batata de entre outros. Muitos desses produtos têm origem nas importações. Ora, a fase quatro compreenderá o bloqueio às importações e, por conseguinte, as exportações. Se sim, realmente, Moçambique irá se ressentir de forma bastante dolorosa, com um aspecto a ter em conta, o excesso dessas medidas e seu impacto pode resultar em algo imprevisto e fora do controlo do próprio candidato.

Pecuária ou produção florestal – a produção animal pode ser afectada de várias formas. Nos casos de aves de abate que, quando se chega a um determinado nível de crescimento, tudo o que consome não é remunerável, pode ser afectada no sentido de que a produção de rações, muitas vezes, depende das importações e, se a área de importação estiver afectada, tudo o resto será afectado, incluindo a exportação dos produtos florestais. Deste modo, mais uma vez, mais do que expressar números de perdas por instituições, olhemos para aquela comerciante que, no Mercado do Zimpeto, na importação de 5 mil sacos, não conseguiu aproveitar mil sacos porque a fronteira esteve fechada. Vamos reflectir no sentido de encontrar alternativas aos problemas que nos afectam, mas deixemos a nossa frágil economia seguir seu rumo. Obrigado.

Adelino Buque

“A Frelimo, partido libertador, se quiser continuar a ser um partido relevante no xadrez político nacional deve fazer uma introspecção séria e honesta. Deve redefinir a posição do partido em relação à sua ideologia, em relação às políticas e económicas. A Frelimo não pode continuar a ser um partido sem orientação e sem ideologia. Sem ter decidido em nenhum Congresso, a Frelimo migrou de um partido de operários e camponeses, para um partido de burgueses e apropriou-se das riquezas naturais do povo, através da associação das suas elites ao grande capital do mundo. Os filhos das elites da Frelimo devem deixar de ser exibicionistas de riqueza sem causa num mundo caracterizado por pobreza extrema. A Frelimo deve expurgar os corruptos, o nepotismo, as influências negativas e de apropriação dos bens públicos de governantes empresários, separando, deste modo as águas”

AB

Na quarta-feira, 06 de Novembro de 2024, a Frelimo, partido no poder, reuniu, na sua sede Nacional em Maputo e, no fim de encontro, Alcinda Abreu, membro da Comissão Política, em Conferência de Imprensa, em substituição da porta-voz oficial, Magune, deu a conhecer o resultado do encontro, apontando dois factores para as manifestações:

• Existência de pessoas interessadas em tirar a Frelimo (Partido Libertador) do poder;
• Existência de riquezas naturais, cobiçadas por vários Países.

A análise do partido Frelimo, não sendo necessariamente falsa, peca por ignorar a marginalização de vários segmentos sociais na vida política, económica e social e a falta de introspecção dos seus membros que, aos olhos da sociedade, são os detentores de riqueza nacional por conta de influência política. Ora, ao não reconhecer estes aspectos cruciais na vida pública, mais uma vez, a Frelimo não terá realizado, aos olhos do comum cidadão, uma análise séria, serena e que pretende trazer resultados confiáveis a dar indicação de que conhece o problema e que pode e fará de tudo para a resolução, uma vez que, tudo indica que o seu candidato presidencial, Daniel Francisco Chapo, é o virtual vencedor, fazendo fé ao anúncio da Comissão Nacional de Eleições e o partido Frelimo.

Relativamente ao primeiro ponto, a análise da Frelimo, se considerarmos a alteração da nossa Constituição da República em 1990 e revista e publicada em 2004, pode parecer uma conclusão ingénua. Na verdade, ao permitir que haja eleições periódicas de cinco em cinco anos, naturalmente, o potencial de perda eleitoral não se pode colocar em causa. Não somente os inimigos da Frelimo em termos de Guerra fria e os que apoiaram o seu adversário na luta armada de libertação nacional que, como é obvio, nunca se conformaram com a vitória da Frelimo, apoiado por países de orientação Socialista, tendo como cabeça a URSS.

Neste processo de análise, a Frelimo peca por não reconhecer que o próprio partido Frelimo, apesar de não ter mudado os seus estatutos, do ponto de orientação económica e ideológica, mudou de forma radical. A Frelimo que assentava na base dos operários e camponeses, dos intelectuais e outras forças da sociedade, hoje, tem, na essência, como base o capital. É o capital que está nos centros de decisão. É o capital que comanda a vida social e política do país. É o capital que comanda a Justiça Nacional, em fim, a Frelimo partido do povo desapareceu e não houve nenhuma comunicação oficial de ruptura dessas alianças.

A Frelimo, como parte importante dos partidos libertadores de África, é um partido que, pela sua natureza e ideologia, granjeou muitas inimizades, quer na região quer no mundo. É preciso recordar que a Frelimo, o ANC, a ZANU-PF, Chama Chamapenduza e outros eram partidos comprometidos com o bem-estar dos seus povos, eram partidos com encontros periódicos para analisar o estado das suas nações e encontrarem soluções para os mesmos. Recorde-se que faziam parte de organizações como os não-alinhados, Linha da Frente, SADCC e SADC. Hoje, qualquer reunião dos partidos libertadores serve para os actuais dirigentes se exibirem que propriamente analisar e resolver os problemas do povo.

Em Moçambique, por exemplo, os filhos de Samora Moisés Machel se comportavam de acordo com as regras aceitáveis na sociedade. Aquele que ousasse sair da linha, o pai e não o presidente encarregava-se de punir e retirar as regalias mínimas que possuía. Depois disso, os sucessivos presidentes de Moçambique tornaram-se proprietários de grandes recursos e quase privatizaram Moçambique. Sob olhar cúmplice dos seus progenitores, tornaram-se os maiores exibicionistas de riquezas sem causa, sob olhar sereno e impávido dos órgãos de direito!

Sobre o segundo ponto: as nossas riquezas naturais!

É verdade que Moçambique é um país dotado de riquezas no solo, subsolo e na superfície de fazer inveja a qualquer um e, acima de tudo, de outras nações que, infelizmente, não possuem as mesmas condições. Curiosamente, são as riquezas naturais de difícil extracção que mais nos trazem problemas. As riquezas da superfície, constituídas por terras férteis, existência de rios em quase toda a extensão territorial, a fauna bravia entre outros, aqui, excepção a floresta e fauna bravia, que são exploradas, com o resto continuando intacto. Poderei desenvolver as razões em outra oportunidade, mas que fique registado que os detentores de DUAT não têm conseguido fazer especulação desse direito.

Que se informe a Frelimo que as riquezas naturais de Moçambique já não são riquezas do povo moçambicano, mas de uma elite do próprio partido Frelimo, o que tem trazido grandes problemas à sociedade porque, ao contrário da Frelimo da luta armada de libertação nacional, a elite da Frelimo actual quase substituiu o colono. São as elites da Frelimo que estão nas grandes explorações das nossas riquezas, são as elites da Frelimo que exploram rubis, ouro, areias pesadas, de entre muitas riquezas naturais, o que pode significar que as manifestações podem ter como objectivo depor esses novos déspotas.

Muitos veteranos da luta armada de libertação nacional continuam a viver na pobreza. É preciso reconhecer que existem muitos combatentes da luta armada que não possuem se quer a pensão de reforma, combatentes esquecidos na sua terra natal, o que significa que se deve fazer a ressalva de que os beneficiários das nossas riquezas não são no todo os antigos combatentes, mas os que se apoderaram da Frelimo, com efeito a partir de 1986. Diga-se, 1986 é o ano em que Moçambique perdeu o seu primeiro Presidente da República, o saudoso Samora Moisés Machel. A morte de Samora Machel pode servir como marco da viragem ideológica do partido Frelimo, viragem de partido do povo para partido capitalista.

Se a Frelimo advogava Moçambique como “túmulo” do Capitalismo, também essa advocacia pode ter mudado nessa fase, tornando o país no lugar de florescimento de capital primitivo, capital de renda e de esclavagismo. Caros membros da Frelimo, é importante que seja feita uma análise séria e honesta sobre o actual estágio ideológico do partido. Se a Frelimo continuar a fazer análises de conveniência não estará a resolver o problema, mas a adiá-lo, o que poderá agravar as precárias condições de vida da sociedade. Haja bom senso.

O que a Frelimo não analisou na sua reunião!

A Frelimo não analisou, não sei se propositado ou por conveniência, a precaridade da vida dos cidadãos e as causas que levaram a essa precaridade. Numa análise honesta, pode-se dizer que a precaridade da vida social em Moçambique também tem um marco importante que é o PRE – Programa de Reabilitação Económica. Isto porque com o PRE que preconizava a passagem da actividade económica do Estado para o sector privado, a verdade é que Moçambique não possuía pessoas com capacidade para comprar as grandes Unidades Estatais e as políticas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, que preconizavam a liberalização do Comércio nacional e internacional, fizeram falir as principais indústrias, como a de Caju, que empregava muitas pessoas, milhares de pessoas, sobretudo de Mulheres. Veja-se, hoje, a Avenida das Indústrias, onde as fábricas de castanha se tornaram armazéns, a fábrica de vidros idem, de talheres e de montagem de fogões e geleiras idem. Ou seja, as fábricas se tornaram armazéns de produtos acabados e importados.

Isto nas cidades, nas empresas agrícolas, no quadro de privatizações, as empresas estatais, que eram constituídas por vários hectares de terra arável, incluindo pontos de captação de água passaram a serem retalhados, criando várias pequenas empresas e afectos agentes sem condições para se tornarem verdadeiramente empresários. As cooperativas agrícolas praticamente ficaram abandonadas e a produção declinou absolutamente, o custo de vida agravou e, consequentemente, a pobreza piorou.

A Frelimo, partido no poder desde a independência nacional, que de um partido do povo se tornou no partido dos burgueses, deve fazer uma introspecção mais séria e honesta. É preciso que haja coragem de redefinição da ideologia e o que pretende para o seu futuro porque esta Frelimo caracterizada por nepotismo, corrupção desenfreada, influências de todo o tipo não tem futuro. A Frelimo deve pensar Moçambique, pensar na Juventude, não para constar dos seus manifestos eleitorais, mas para fazer algo que dignifique a essa camada juvenil.

A juventude moçambicana, e aqui não me refiro à juventude da Frelimo, considerando que a juventude da Frelimo faz parte da juventude moçambicana, precisa de coisas básicas desde já. Algumas coisas que de forma urgente devem acontecer são: habitação e emprego. Perdeu-se tempo com paliativos no tratamento destes assuntos cruciais com a criação de uma Secretaria de Estado da Juventude e Emprego, uma instituição que, na essência, viria a contribuir para o fim daquilo que, sendo pouco, era feito e bem, pelo Ministério do Trabalho. Isso revela falta de visão sobre o futuro, paliativos que passaram por cursos de curta duração e kits de trabalho que, no fundo, acabavam esses kits no mercado informal.

Na área de habitação, é preciso criar condições de habitabilidade. Não faz sentido que o estado moçambicano se orgulhe de construir alguns “cubículos” que designa de casas para a juventude. Isso é inaceitável, uma coisa é o jovem, com meios próprios, depois de receber do estado uma parcela de terreno, decidir construir uma casa evolutiva, isso sim. Mas um estado que, através do seu Governo, faça isso é uma declarada falta de respeito e consideração por essa camada juvenil. A Frelimo tem bases e condições para fazer melhor, é preciso que seja honesta consigo mesmo e sobre o que pretende do futuro.

Adelino Buque

Um autêntico cenário de guerra, escaramuças, tumultos, pneus em chamas e barricadas, actos de vandalismo e destruição de infra-estruturas, assassinatos e violações grosseiras de direitos humanos pelas forças policiais. São algumas das inúmeras palavras-chave e caracterizações dissonantes que os anais da história associarão à Moçambique, nas páginas sobre a primeira semana de Novembro de 2024. A violência nas ruas de Maputo-cidade e província e de Inharrime em Inhambane marcaram as manifestações dominadas por uma geração que não viveu os horrores da guerra civil, enquanto grupos de intelectuais tentam promover iniciativas de diálogo e reconciliação para o alcance da Paz, a mesma Paz que já foi interrompida por uma mão cheia de ocasiões em 30 anos de democracia multipartidária. A Paz, aliás, que a dilacerada província de Cabo Delgado almeja.

Carros queimados, estabelecimentos comerciais vandalizados, vias bloqueadas por pedras, troncos, restos de pneus queimados  e contentores de lixo são alguns dos restos e resquícios da guerrilha urbana que assaltou Maputo a 7 de Novembro. Nos hospitais, contabilizam-se as mortes (ainda em número inferior a 10, oficialmente), tratam-se os feridos nas várias especialidades clínicas, e nos corredores da política, da sociedade civil e da academia envidam-se esforços para aproximar as partes... enquanto o país e o mundo aguardam ansiosamente que o Conselho Constitucional delibere e anuncie o veredicto sobre as mais contestadas e descredibilizadas eleições em 30 anos de pluralismo democrático.

Na contramão, o Presidente da República cessante se esmera em acrobacias de relações públicas, para ficar bem na memória fotográfica onde lhe falta discernimento para tomar decisões que garantam uma transição sem crises para uma nova administração na Ponta Vermelha depois de 10 anos de uma desastrosa governação.

Se na cidade de Maputo, a confrontação entre grupos de manifestantes e forças policiais, e a pilhagem de lojas e um supermercado são os recortes do impacto imediato interno dos protestos durante a semana que hoje finda, a destruição das instalações das Alfândegas no posto de fronteira em Ressano Garcia e encerramento por um dia da fronteira sul-africana de Lebombo no mesmo ponto constituem a imagem do efeito directo na economia da região.

O drama humano no Hospital Central

Três óbitos e 66 feridos é o número de vítimas reportado pelos Serviços de Urgência do Hospital Central de Maputo, que resultam das manifestações de quinta-feira (07) convocadas pelo candidato do partido Povo Optimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), Venâncio Mondlane.  

Segundo o porta voz do Serviços de Urgências do HCM, Dino Lopes, um paciente perdeu a vida no hospital e os restantes deram entrada como óbito e presume-se que tenham sido baleadas.

“Dos 66 pacientes, 57 foram vítimas de lesões, possivelmente por feridas, arma de fogo, tivemos quatro agressões físicas, um por queda e dois por arma branca, como é o caso de esfaqueamento e outros objectos, há um outro paciente que foi operado, mas está numa situação crítica”, Lopes.

Os feridos incluem 15 pacientes internados nos diferentes serviços do HCM, dos quais, quatro casos graves e dois pacientes beneficiaram de grande cirurgia, outro encontra -se na unidade dos cuidados intensivos.

Até quinta-feira o HCM notificou a entrada de 138 pacientes, sendo oito na urgência de pediatria, maternidade e ginecologia (29) e um cumulativo de 101 na urgência de adultos.

O Hospital Central de Maputo, recebeu igualmente quarenta (40), transferências provenientes de outras unidades sanitárias periféricas e outros que vinham por conta própria.

O porta-voz explica que é difícil apurar as causas dos dois óbitos ocorridos na Missão São Roque, pelo facto de os óbitos terem sido declarados na medicina legal, mas a fonte garante que os dados indicam estarem associados às manifestações.

O HCM afirma que conseguiu dar vazão a demanda, graças ao apoio de voluntários, estudantes da Faculdade de Medicina, médicos de clínica geral de algumas organizações não governamentais. 

Escritores pedem “encontro

urgente” entre Mondlane e Chapo

A Associação dos Escritores Moçambicanos (AEMO) pediu um “encontro urgente” entre os candidatos presidenciais Daniel Chapo e Venâncio Mondlane, para discutir a constituição de um Governo de “inclusão efectiva” e acabar com as manifestações. Os escritores pedem, na carta que a Lusa teve hoje acesso, que os dois candidatos presidenciais mais votados, segundo dados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), realizem um encontro visando o alcance de um acordo para “terminar” com o que consideram de clima de instabilidade e violência, perda de vidas e destruição de infra-estruturas.

Segundo os escritores, Venâncio Mondlane e Daniel Chapo devem encontrar-se para assumir um compromisso “sério e verdadeiro”, fazendo “cedências mútuas", sem se pautarem por “arrogância ou posições radicais”.

“Iniciar o processo negocial para a criação de uma plataforma de entendimento que inclua a constituição de um Governo de inclusão efectiva, com vista a abrir portas para um processo de reforma profunda do Estado, envolvendo e beneficiando toda a Sociedade, sem exclusão, com particular realce para a camada jovem”, lê-se no documento da AEMO.

O mesmo documento pede igualmente a aparição pública dos dois candidatos para um comprometimento com a paz, a estabilidade e o desenvolvimento do país, ultrapassando “expressões de ódio e outras que incitem à violência”.

O coletivo apela à “constituição de um Comité de Sábios, para desenhar a arquitectura do diálogo entre os dois candidatos presidenciais mais votados, fazer a moderação dos encontros entre ambos e comunicar ao povo sobre o seu progresso”, acrescenta-se no documento.

Nyusi em novas acrobacias  de relações públicas

Na sexta-feira, no que já virou sua imagem de marca, o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, voltou a ensaiar suas acrobacias de relações públicas: visitou os feridos das manifestações de quinta-feira que se encontram internados no Hospital Central de Maputo (MCM).

“A minha grande preocupação imediata foi ir ver os feridos. Então fui ao Hospital Central onde estão jovens feridos que estiveram envolvidos na manifestação, considerada violenta”, disse Nyusi.

Disse que num contacto estabelecido com os jovens feridos apurou que alguns são vendedores, pedreiros ou desempregados. ''Conversei com eles pois ia lá mais para me solidarizar. Na mesma enfermaria de Ortopedia encontrei também um membro da polícia. Ele sofreu muito com alguma gravidade no pé. Fez a primeira cirurgia de resolução e depois vai fazer a segunda de destabilização”, acrescentou.

Nyusi insistiu que se deslocou ao hospital para manifestar a sua solidariedade com os jovens feridos e não para fazer um julgamento porque esse é um papel que cabe as autoridades.

Depois do HCM, o chefe de Estado deslocou-se ao centro comercial Shoprite para se inteirar da destruição causada por actos de vandalismo.

“É aqui onde a mensagem da violência se reflecte”, disse Nyusi, explicando que mesmo que alguém queira distorcer os acontecimentos as imagens falam por si.

Para ficar bem na fotografia, Filipe Nyusi manteve ontem um encontro de cortesia com o dono da Igreja Ministério Divina Esperança, Apóstolo Luís Fole, considerado líder do espiritual do candidato presidencial do PODEMOS, Venâncio Mondlane.

O encontro, que teve lugar no seu gabinete de trabalho foi divulgado pelo Chefe do Estado, na sua página oficial da rede social Facebook. Referiu que serviu para a troca de impressões sobre a actual situação política em Moçambique marcada por tensão pós-eleitoral.

A Igreja Ministério Divina Esperança, liderada por Fole, tem vindo a ganhar expressão a nível da cidade de Maputo. Aliás, foi o próprio apóstolo Luís Fole que colocou Venâncio Mondlane como pastor da sua congregação religiosa. Também apadrinhou os seus primeiros passos como servo de Deus.

Mondlane remete para 2.ª feira 

anúncio de "medidas dolorosas"

O candidato presidencial moçambicano Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados anunciados das eleições gerais de 09 de outubro em Moçambique, disse ontem que na próxima segunda-feira revelará a 4.ª fase de contestação que, garantiu, “será extremamente dolorosa”.

“A quarta fase vai ser extremamente dolorosa, porque notamos que o regime está a querer fazer um braço de ferro com o povo. O regime quer usar a força das armas contra o povo. Usar a força policial e balas verdadeiras”, afirmou Venâncio Mondlane, que disse que são já 40 o número de mortos em consequência da reação do poder às manifestações por si convocadas.

Venâncio Mondlane anunciou na quinta-feira que as manifestações de protesto são para manter até que seja reposta a verdade eleitoral. Ontem Mondlane, que falava numa ‘live’ na rede social Facebook - “a partir de parte incerta”, como destacou -, disse que os moçambicanos se devem preparar “porque a economia [moçambicana] vai ser apanhada de forma severa”.

“Vai haver danos muito severos na economia de Moçambique. Tenho que ser sincero, porque as medidas vão ser pesadas e duras”, limitou-se a dizer e agendando para segunda-feira, dia 11 de novembro, o anúncio de quais serão essas medidas e, sobretudo, quando é que começarão a ser postas em prática.

Venâncio Mondlane garantiu que a 4.ª fase “será a última das manifestações em Moçambique”. “Não vamos vacilar”, garantiu.

Relativamente aos protestos ocorridos quinta-feira em Maputo, Venâncio Mondlane assegurou que estiveram nas ruas da capital 1,5 milhões de pessoas. Até segunda-feira, pediu que continuem apenas os chamados “panelaços”, ruidosas pancadas em objectos metálicos que ecoam durante a noite.

“Temos pessoas que têm de ter tratamento médico, pessoas que têm de ser enterradas. Sexta-feira, sábado e domingo a única coisa que vamos fazer nesses dias é continuar com a manifestação das panelas”, defendeu.

“Ontem (quinta-feira) foi o dia da libertação de Moçambique, que seria o dia que encerraria a 3.ª etapa das manifestações para reposição da verdade eleitoral, para salvar a nossa democracia e acabar com a ditadura em Moçambique”, salientou.

(Carta da Semana/AIM/Lusa)

Depois que foi estabelecido em 2003 sob a batuta do jurista Rui Baltazar, que morreu em Julho passado aos 91 anos, o Conselho Constitucional (CC) tornou-se rapidamente num sólido pilar dentro do nosso precário sistema de integridade. Apesar de ser composto na base de uma proporção guiada pela representatividade parlamentar dos partidos políticos, cabendo à maioria da Frelimo indicar a maioria dos juízes, suas decisões eram unicamente baseadas nos ditames da Lei e do bom senso, em defesa da Constituição contra quaisquer desvios de inclinação partidária.

Em 2007, o CC chumbou ostensivamente uma norma estabelecida no consulado inicial de Armando Guebuza, que obrigava ao uso da expressão “decisão tomada, decisão cumprida” no fecho da correspondência oficial no Estado. Na altura, Rui Baltazar tinha como pares juristas de gabarito inquestionável como Teodato Hunguana e Orlando Graça (este oriundo da Renamo). Seus acórdãos e deliberações eram escritos de forma assertiva e pedagógica, com um registo irrepreensível de jurisprudência. O CC era uma escola. E havia se consolidado como um importante contrapeso do poder. Dentro do nosso sistema político, era a única entidade que mantinha ainda uma grande dose de respeitabilidade na sociedade.

Quando Rui Baltazar saiu em 2009, pensou-se que ele levara consigo esse perfil de integridade raramente beliscado. Mas não! O CC manteve-se no mesmo registo. Assertivo, evitando cair na esparrela do juridiquês barato como agora está a suceder - apesar da desconfiança gerada com a chegada de Hermenegildo Gamito, em 2011, no início do segundo mandato de Armando Guebuza. Juízes como Orlando Graça e José Norberto Carrilho garantiriam a qualidade e a independência, mas isso começou a desmoronar quando os dois saíram em 2014. 

Gamito foi uma escolha pessoal de Armando Guebuza. Foi reconduzido por Filipe Nyusi em 2016. Mas suas credenciais de isenção foram sempre suspeitas. Ele conduziu o CC de uma forma claramente favorável ao regime da Frelimo, como ficou provado nas eleições autárquicas de 2018, quando o CC a se destacar pela negativa, fazendo tábua rasa das irregularidades e ilegalidades praticadas pela CNE em prejuízo do grupo apoiante de Samora Júnior, o então AJUDEM, que viria a transformar-se no actual Podemos.

Depois veio Lúcia Ribeiro, cujos trabalhos nas eleições autárquicas de 2023 vieram a confirmar que o CC perdera definitivamente a aura inicial de integridade e isenção. No dia 24 de Novembro do ano passado, o Conselho Constitucional, anunciou a versão final dos resultados das eleições autárquicas realizadas no dia 11 de Outubro, reforçando a percepção de que o órgão era tendencioso a favor do partido no poder, a Frelimo.

O CC fez pouca referência a irregularidades durante o processo de votação e contagem de votos, ou nas eleições como um todo, dizendo que estas questões não influenciaram os resultados globais. Os resultados apresentados pelo CC foram entendidos como fruto de compromisso, pelo menos entre a liderança da Renamo – partido que originalmente reivindicou a vitória em 21 municípios – e a Frelimo, levando a percepção generalizada de que a decisão do Conselho Constitucional (cujos vários juízes são nomeados pelo presidente e por membros do parlamento dominado pela Frelimo) foi fortemente influenciada pelos desejos da Frelimo. Por outro lado, o facto de os resultados eleitorais demorarem demasiado tempo a ser anunciados levantou suspeitas sobre todo o processo.

Um dos principais afectados pelas decisões do Supremo em 2023 foi Venâncio Mondlane, que concorreu pela Renamo para a presidência do Conselho Autárquico de Maputo. Furiosos com o CC, seus manifestantes haviam iniciado em Maputo uma série de manifestações, reivindicando justiça social. As “manifs” apenas perderam fôlego porque a Renamo retirou seu apoio à então revolta venancista, que tinha fortes condimentos para afectar a “paz social”, pelo menos na cidade de Maputo. 

Foi como que a alertar para esse efeito perverso de um CC tendencioso que Rui Baltazar fez sua derradeira chamada de atenção aos juízes do conselho, que aqui transcrevemos, pois, mais do que em 2023, hoje em 2024, nas actuais eleições gerais, é esperado que o veredicto daquele órgão seja isento e respeite a vontade dos eleitores, sob pena de Moçambique viver dias negros de tumultos pós-eleitorais nunca vistos no passado. 

— O Conselho Constitucional vai, no futuro próximo, ter de tomar graves decisões, com grande impacto na sociedade moçambicana, e deve estar preparado para tal, contribuindo através da sua independência e da aplicação intransigente, correcta e exemplar da Constituição e das leis, para a paz social, para o melhoramento da democracia e para que se faça justiça a cada cidadão;

— Os desafios a que terá de responder o Conselho Constitucional em Moçambique pouco têm a ver com o risco de se instalar um governo de juízes, mas sim com a necessidade de controlar os excessos no exercício dos poderes, o seu equilíbrio, salvaguardar e reforçar a ordem democrática e constitucional, a separação e interdependência dos poderes do Estado e garantir os direitos e liberdades de todos os cidadãos.

*BALTAZAR, Rui. “Lastimável estado do Estado de Direito Moçambicano”, O Guardião, Revista do Conselho Constitucional de Moçambique, Volume IV, 2023, Pág. 290.