A Renamo, principal partido da oposição moçambicana, e o MDM, terceiro maior partido, consideram o Orçamento do Estado de 2019 “despesista e um falhanço”, enquanto a Frelimo, no poder, elogiou o documento por proteger “grupos sociais em situação difícil”. Na posição que emitiu ao nível da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), a bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) considerou o OE despesista, defendendo a sua reprovação. “O Grupo Parlamentar da Renamo na Comissão do Plano e Orçamento entende que as propostas do PES e do OE para 2019 merecem uma apreciação negativa”, lê-se no documento. A Renamo critica o facto de a Presidência da República receber supostamente verbas superiores ao Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, considerando “assombroso” o Orçamento destinado às Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Em entrevista difundida na tarde de ontem pela RDP-África em Lisboa, Samora Machel Júnior apresenta uma visão crítica do partido. Eis alguns excertos relevantes, que “Carta” transcreveu com a devida autorizaçāo da estação lisboeta.

Homens armados munidos de armas e catanas efectuaram no último domingo, 2 de Dezembro, mais uma incursão muito próximo da aldeia de Machava, posto administrativo de Ntamba, a 45 kms da sede do distrito de Nangade, no norte de Cabo Delgado, depois de terem emboscado um tractor do Governo distrital alugado a um agente económico para carregar castanha de cajú, disseram fontes de “Carta”. O tractor, onde viajavam 13 pessoas, caiu na emboscada, e os malfeitores decapitaram três pessoas, sendo um jovem, um velho e o condutor. As restantes 10 pessoas, trabalhadores do referido empresário local, puseram-se em fuga, escapando assim do atentado. Depois da chacina, os atacantes rumaram para dentro da mata.

A directiva eleitoral da Renamo aprovada no seu Conselho Nacional, que terminou na madrugada de sexta-feira na serra da Gorongosa, acabou incluindo uma cláusula que permite a candidatura de Elias Dhlakama, um reservista das Forças Armadas. O  “draft” da directiva era restritivo e limitava a elegibilidade a candidatos que já assumiram funções de direcção na Renamo, como a de Secretário Geral e a de Delegado Político Provincial. Mas no fervor das discussões, foi aceite uma cláusula mais abrangente: a da elegibilidade de qualquer militante que tenha sido “combatente pela democracia”.

Elias Dhlakama foi guerrilheiro da Renamo durante  o conflito armado dos 16 anos em Moçambique.  Depois do acordo de Paz em 1992, Elias foi um dos militares da Renamo incorporados nas novas forças armadas, onde militou até ter passado à reserva no passado mês de Outubro. Eis o essencial do que acabou prevalecendo: qualquer candidato para o cargo (Presidente da Renamo) deve ser um cidadão moçambicano “original” (isto é, não naturalizado), que tem pelo menos 35 anos e é membro da Renamo há pelo menos 15 anos, tendo sido “politicamente ativo” durante cinco anos. Os critérios estabelecidos são os seguintes: a) "Ser combatente pela democracia"; b)Ser Secretário Geral; c) Ser membro do Conselho Nacional; d) Ser membro da Comissão Política Nacional; e) Ser membro do Conselho Jurisdicional; f) Ser Presidente de um Conselho Provincial da Renamo; g) Ser chefe de departamento nacional ou regional; h) Ser delegado político distrital ou provincial.

Além disso, os candidatos devem ter suas quotas pagas nos últimos dois anos e devem ser pessoas “de reconhecido mérito”.  No Conselho Nacional da Renamo participaram 70 dos 100 conselheiros e dezenas de convidados. O encontrou serviu também para marcar o Congresso do partido para os dias 15, 16 e 17 de Janeiro, que terá lugar igualmente nas montanhas da Gorongosa. As primeiras notícias sobre as decisões do Conselho Nacional da Renamo apontavam para um suposto afastamento de Elias da corrida em função de um afunilamento dos critérios. Apoiantes de Dhlakama, entre os quais Antonio Muchanga e Ivone Soares, são referidos como tendo defendido aguerridamente a necessidade de uma directiva eleitoral mais inclusiva. (Carta)

 A intenção de Elias Dhlakama, irmão do falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, de concorrer à presidência do maior partido da oposição caiu por terra ontem no último dia do seu Conselho Nacional, na serra da Gorongosa, em Sofala. O Conselho, que marcou a data do Congresso da “perdiz” para 15 de Janeiro, aprovou uma directiva eleitoral que praticamente afasta Elias Dhlakama da corrida. Os novos critérios de elegibilidade dos candidatos a Presidente da Renamo estabelecem duas condições prévias: o candidato deve ter passado por cargos de direção anteriores, nomeadamente ter sido Secretário Geral ou Delegado Político Provincial. Elias Dhlakama não foi nem uma nem outra coisa. Ontem, quando a directiva estava a ser discutida nos seus pontos cruciais, Elias tentou usar da palavra mas foi, alegadamente, impedido. Ele não é membro do Conselho Nacional, tendo participado no evento como convidado.

O afastamento precoce de Elias Dhlakama, que era acusado de querer transformar a Renamo num “regulado”, abre portas para uma ascenção suave de Ossufo Momade à Presidência. Momade já foi as duas coisas. Outro putativo candidato, que reúne uma das condições agora impostas, é o actual Secretário Geral, Manuel Bissopo, de quem se diz ter aderido à corrente liderada por Ossufo, numa cedência de que se desconhece o “quid pro quo”. Essa corrente é apoiada pelo generalato acantonado na serra. Aliás, os novos critérios que excluem Elias Dhlakama, uma alta patente do exército governamental (na reserva e não na reforma, estando, portanto, ainda coberto pelos impedimentos legais decorrentes sua condição de reservista, um dos quais é o impedimento de participar em actividade política), foram estabelecidos dias antes do início do Conselho, de acordo com fontes internas da Renamo

Foi numa reunião dos generais da Renamo na véspera do Conselho. Entre os presentes nessa reunião, estavam dois generais que são  alegadamente anteriores à Afonso Dhlakama na Renamo, uma vez que terão entrado nos tempos de André Mantsagaísse, o primeiro líder do antigo movimento rebelde. Os dois generais, cuja voz é orienta as decisões do braço armado da Renamo, terão argumentado contra a candidatura de Elias, que tem como único elemento de apelação o facto de ser irmão de Afonso. Analistas em Maputo crêem que a intenção de Elias Dhlakama foi tomada com o fundamento no laço de sangue com Afonso Dhlakama e, a partir daí, no pressuposto de que seria útil para a Renamo a capitalização do nome Dhlakama, devido à sua ampla inserção no eleitorado. Mas o argumento foi chumbado. Um sobrinho de André Mantsagaíssa teria argumentado amiúde que, se a relação de parentesco com um anterior líder fosse para ser considerada neste processo, então ele também podia candidatar-se.

Os dois controversos critérios foram acolhidos por unanimidade no Conselho. A imposição dos generais parece decorrer da percepção segundo a qual, Elias Dhlakama, para além do nome, não tem o perfil desejado para quem deve liderar o partido: uma pessoa de fortes convicções e que sabe ouvir e tambėm usar a linguagem belicista de Afonso Dhlakama. Desde Maio na serra, Ossufo Momade conseguiu fazer desvanecer o manto de suspeita até então existente entre ele e o generalato. Agora, tudo indica que Momade vai ser o candidato único quando o Congresso se reunir dentro de 45 dias. A Renamo parece pretender começar o ano já com um Presidente, para vincar, logo desde o inicio de um ano com eleições presidenciais, a ideia de que o partido já tem um líder. (Carta)

PS: Duas fontes da Renamo acabam de informar-nos que houve um entendimento de última hora e que ED vai concorrer. Estes dados carecem de confirmação.

Samito Machel acaba de descartar completamente uma intenção de concorrer, como independente, às eleições presidenciais de 2019, pondo fim a rumores que circulam nas redes sociais apontando nesse sentido. Em Lisboa, onde participou numa homenagem ao pai organizada pela Câmara de Comércio Moçambique-Portugal, no ISCTE, Samora Júnior disse: “O meu projeto era para 2018. Não foi possível realizá-lo e neste momento estou a olhar para outras oportunidades. (...) . Não tenho planos”. A entrevista foi concedida à Radio DW, da Alemanha.

Em Agosto, quando a Frelimo indicou Eneas Comiche para seu cabeça de lista nas recentes eleições autárquicas em Maputo, Samora Júnior ainda tentou uma chance fora do partido, nomeadamente através de uma associação cívica de nome AJUDEM. O ato foi visto como uma desobediência à Frelimo. Apesar de os estatutos do partido não impedirem a participação cívica de seus militantes noutras organizações cívicas, Samora Machel manifestou a intenção de lutar por um lugar de poder contra o candidato da Frelimo. Em reação, surgiram correntes de dentro do partido a sugerir a expulsão do filho de Samora das suas hostes.

Em Lisboa, nessa entrevista para a DW, Samora Júnior clarificou: “Eu continuo na atividade política, como já estava antes das eleições de 2018. Como sabe, sou membro do partido FRELIMO, sou membro do Comité Central – órgão máximo do partido – e é lá onde eu pratico a atividade política. Portanto, em nenhum momento virei as costas. A FRELIMO é o meu partido. Simplesmente não concordei com a maneira como o meu nome foi afastado da lista dos pré-candidatos à cabeça de lista por parte do partido. Não tive explicações porquê que isso aconteceu e eu achei que não devia virar as costas aos meus apoiantes que muito deram para que o meu processo fosse em frente. E a convite da AJUDEM, eu decidi concorrer pela sociedade civil”.

Sua exclusão do processo eleitoral, através de uma decisão ilegal da CNE, chancelada pelo Conselho Constitucional, foi um dos momentos mais negros do pleito de Outubro. Sobre os órgãos de gestão e justiça eleitoral, Samora Machel foi taxativo: “Eu acho que houve ali uma mão obscura que não permitiu que eu concorresse. Houve algumas artimanhas dos órgãos que tutelam o processo eleitoral”.  Olhando para dentro do partido, Samora Júnior diz que a Frelimo “é um movimento dinâmico e acredito que os militantes vão operar as mudanças necessárias para que o partido se torne mais aceitável junto do eleitorado, para que novas ideias possam ser aceites também internamente e permitam mais dinamismo e mais participação dos militantes”. Esta entrevista foi dada à DW no intervalo da homenagem em Lisboa. Samora Júnior concedeu também uma entrevista de estúdio à RDP África, a qual será difundida na tarde de segunda feira. A versão em texto dessa entrevista será publicada na “Carta de Moçambique”. (Carta)