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O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil que advoga a integridade e transparência na gestão do erário, recomenda às Nações Unidas a exigirem do Governo moçambicano garantias para uma gestão eficiente dos recursos alocados ao Fundo de Gestão de Calamidades (FGC), o novo “saco azul” do país.
A recomendação surge na sequência do anúncio feito pelo Primeiro-Ministro, em princípios de Março passado, do apoio a ser prestado pelas Nações Unidas na angariação de 39 milhões de USD, necessários para viabilizar o FGC, entidade tutelada pelo Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD). O anúncio foi feito no fim da 5ª Conferência sobre Países Menos Desenvolvidos, que teve lugar em Doha, no Qatar.
Em causa, explica o CIP, está a existência de um histórico de má gestão e suspeitas de corrupção que recaem sobre o INGD, nomeadamente: suspensão do financiamento ao FGC pelo Banco Mundial, devido ao desvio de 32.579.945 Meticais; e a existência de uma denúncia feita pela organização em relação a quatro casos de contratação pública, em que recaem suspeitas de corrupção e má gestão na aquisição de viaturas, num valor total de 196 milhões de meticais.
“Devido a estes casos, as Nações Unidas devem exigir do Governo moçambicano garantias de existência e funcionamento de mecanismos eficazes de controlo dos recursos públicos alocados para fazer face a situações de emergência”, defende a organização, no seu Boletim sobre Anticorrupção, divulgado esta semana.
Outra questão invocada pelo Centro de Integridade Pública está relacionada à inexistência, até ao momento, do Gabinete de Auditoria e Controlo Interno (GACI), previsto no Estatuto Orgânico do INGD, aprovado através da Resolução n.˚ 3/2021, de 15 de Janeiro.
“A não entrada em funcionamento do GACI do INGD é um facto preocupante, se atendermos que este órgão poderia auxiliar na detecção de casos de mau uso dos recursos do FGC, colocados sob a gestão do INGD. Trata-se de um departamento que deveria ter iniciado funções no momento em que o FGC foi criado, de modo a contribuir para a sua gestão eficiente”, sublinha a análise.
Refira-se que, na semana finda, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) anunciou a instauração de um processo-criminal contra o coordenador do FGC, no dia 06 de Dezembro de 2022, por alegado envolvimento em actos de abuso de cargo e participação económica em negócio.
De acordo com o comunicado de imprensa emitido pelo GCCC, estão em investigação suspeitas de pagamentos indevidos e aproveitamento ilegal do erário, por meio de sobrefacturação e falsificação de guias de prestação de serviços. (Carta)
