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Demorou, mas chegou! É o que se pode dizer em relação à constituição, finalmente, da Comissão de Reflexão sobre a Pertinência das Eleições Distritais de 2014, anunciada pelo Chefe de Estado, em Dezembro de 2022.
Ontem, no fim de mais uma Sessão Ordinária do Conselho de Ministros (que iniciou na terça-feira), Filimão Suazi, porta-voz do Governo, anunciou a aprovação de uma resolução que cria a Comissão de Reflexão sobre a Pertinência das Eleições Distritais em 2024, baptizada por CRED.
Segundo Suazi, a CRED “é um órgão técnico de consulta e assessoria ao Governo sobre a pertinência da realização das eleições distritais de 2024”, integrando “quadros de reconhecida competência e experiência de governação local e finanças públicas, sensibilidades políticas, da sociedade civil e académicas com domínio na matéria sobre a administração pública, descentralização, direito constitucional e administrativo”.
Lembre-se que a constituição de um “grupo consultivo” para as eleições distritais foi feito em Dezembro último pelo Presidente da República, durante a apresentação do Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação, na Assembleia da República. Na altura, Filipe Nyusi anunciou que o grupo seria criado no princípio deste ano, com objectivo único de “melhor preparar” o escrutínio distrital, previsto para o ano de 2024, de acordo com o no número 3 do artigo 311, da Constituição da República.
No entanto, foram precisos quatro meses para que o Executivo formalizasse a sua promessa. Aliás, foi preciso realizar-se a II Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo e rever-se o período de convocação das eleições gerais e das assembleias provinciais, de 18 para 14 meses, para que o Governo anunciasse a criação da referida Comissão.
Na conferência de imprensa concedida aos jornalistas ao meio dia de ontem, o também vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos não deu mais detalhes sobre a composição da CRED e muito menos sobre o período em que deverá estar em exercício.
Sabe-se, porém, que “este grupo de trabalho terá como missão fazer uma reflexão profunda e fundamentada sobre a pertinência ou não das eleições distritais para 2024”, tal como fundamentou, na altura, o Chefe de Estado, garantindo que “o resultado dessa reflexão será submetido à Assembleia da República para decisão final”.
Entretanto, refira-se que o projecto de adiamento das primeiras eleições distritais de 2024 é uma iniciativa unilateral de Filipe Nyusi e seu partido (Frelimo), iniciada em Maio de 2022. O projecto, que não encontra consenso no seio do partido no poder, está a ser contestado por parte dos partidos políticos da oposição, que entendem ser um desrespeito à Constituição da República.
Aliás, esta semana, o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, prometeu reagir à medida do autoritarismo da Frelimo, alegando que negar a realização das eleições distritais em 2024 é desrespeitar a memória de Afonso Dhlakama, falecido líder da “perdiz” com quem Filipe Nyusi acordou a introdução daquele escrutínio no país, no quadro da consolidação do processo de descentralização. (A. Maolela)
