A empresa Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada., responsável pela construção da polémica central de betão, localizada no bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo, boicotou a reunião conjunta que havia sido agendada para esta segunda-feira entre o Edil da capital do país, moradores da Costa do Sol e os responsáveis daquela empresa chinesa.

O encontro, solicitado na última semana pela edilidade, havia sido agendado para as 07h30m de ontem, porém, a empresa só se fez ao local da reunião com 45 minutos de atraso, facto que levou Razaque Manhique a adiar sine die o evento.

De acordo com os relatos colhidos pela “Carta”, à hora marcada, estiveram na sala escolhida para a reunião os moradores queixosos e seus advogados; o Edil de Maputo e seus Vereadores e Directores Municipais; e os moradores que defendem a instalação daquela indústria de betão no meio de residências.

O “cara-a-cara” entre os moradores, proprietários da empresa e o Presidente do Município de Maputo, lembre-se, visava encontrar uma solução consensual entre as partes litigantes, de modo a pôr fim neste caso, que há 12 meses opõe parte dos moradores daquele bairro e a empresa de capitais chineses.

Ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo, os referidos moradores exigem explicações sobre os procedimentos seguidos pela instituição para a emissão do título de DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) e da licença de construção. Entendem eles que o Conselho Municipal pontapeou as leis, ao licenciar uma indústria daquela natureza sem observar, por exemplo, o Plano de Ordenamento Territorial da Cidade de Maputo, aprovado pela Edilidade, que prevê a separação de zonas urbanizadas das industriais e das urbanizáveis.

Por sua vez, a empresa garante, tal como no Tribunal, ter cumprido todos os passos exigidos por lei e que não vê problemas pela instalação daquela fábrica de betão. Aliás, mesmo posicionamento foi manifestado por um grupo de moradores daquele bairro que, em carta enviada à edilidade no dia 04 de Março, acusam os seus vizinhos de estarem a “inviabilizar o funcionamento” daquela indústria.

O grupo, composto por mais de 70 moradores, defende que os argumentos dos seus vizinhos “têm deturpado significativa e não só aquilo que é a opinião pública, mas o sentimento e a visão geral de toda a comunidade”, visto que os seus posicionamentos são de “extremo alarmismo para as pessoas e público em geral”.

Refira-se que o boicote da empresa chinesa aconteceu no mesmo dia em que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo comunicou a suspensão provisória das actividades daquela central de betão até à decisão final do caso, cuja acção principal deverá arrancar dentro de 30 dias. (Carta)

A porta-voz nacional do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), Regina Matsinhe, confirmou à imprensa, esta segunda-feira, a morte de três agentes de educação cívica eleitoral, perpetrada por “namparamas”, na tarde do passado dia 8 de Março, na sede do posto administrativo de Catapua, no interior do distrito de Chiúre, província de Cabo Delgado. Matsinhe diz estarem em curso esforços junto das autoridades locais para apurar as circunstâncias em que ocorreu a morte.

A fonte esclareceu que os órgãos do STAE tiveram conhecimento da tragédia na última sexta-feira (08.03), por volta das 19h00, dando conta que os três agentes eleitorais mandatados para realizar o trabalho de sensibilização da população para as eleições gerais de 09 de Outubro do presente ano tinham sido mortos.

Das diligências feitas pelo Director Provincial em Cabo Delgado, apurou-se que os agentes estavam devidamente credenciados e levavam consigo algum material de trabalho do STAE, como megafones, colecte de identificação, entre outro equipamento, para poder desenvolver as suas actividades.

“Nisto tudo, podemos afirmar que houve aqui uma falha de comunicação, porque os agentes começaram a trabalhar nas primeiras horas do dia e antes foram recebidos pelas autoridades locais, mas por volta das 15h00 quando se dirigiam às aldeias, foram interceptados por um grupo de “namparamas”, frisou.

A fonte disse que este tipo de situações vai levar as autoridades a uma reflexão para melhorar alguns aspectos para que episódios desta natureza não se repitam. Com isto, “é preciso melhorar muito a comunicação”. (M.A)

É facto indubitável: Assa Matusse fez “show” e a história ficou, assim, documentada: sexta-feira, 01 de março, a menina do bairro extasiou mais 1400 pessoas no Centro Cultural Moçambique – China, em Maputo. Um recorde, diga-se, desde que o centro foi inaugurado em setembro de 2023. O resto faz parte das infindáveis dedicatórios de ódio ou gosto particularizado. Por ser ela, ou, pior, por ter conseguido!

E foi o que aconteceu! Um espetáculo conseguido: em performance, espaço, luzes, alinhamento, instrumentistas, convidados e público. “Mata Ni Tayenna”, segunda música do dia, confirmou essa magia, já atuando a solo. “Chegou com suas coisas”, e com tudo, acompanhada por Válter Mabas, na guitarra, Stélio Mondlane, na bateria, Albano Bove, no baixo, e o francês Nicolas Vella, no piano e nas misturas eletrónicas.

Inquestionável, é também, a capacidade de execução destes instrumentistas. Se bem que o que há de novo neles é a “vibe” alinhada às exigências da protagonista. Cada um tem um percurso artístico cujos anos podem ser avaliados em função dos resultados da forma como se relacionam com essa arte. Eles produzem uma música que – longe do encaminhamento que a composição vocalizada sugere –, de per si, é uma narrativa crescente, com um começo, um desenvolvimento e uma conclusão, que até se confunde com a metáfora da vida – essa ideia de nascer, crescer, reproduzir-se e cumprir, por fim, o destino dos Homens, a morte.

Stélio, por exemplo, emergiu no princípio da década de 2010 e destacou-se no mesmo período quando, em 2013, concorreu para o Ngoma Moçambique e, logo à primeira, venceu a parada. Idem para Valter Mabas cujo percurso a solo inicia em 2003, em um concerto no Gil Vicente Café em Maputo, onde divulgou pela primeira vez os seus temas originais. Bove é baixista de mão cheia e Nicolas um produtor e artista com uma abordagem mais moderna e rica, com influências do jazz, pop e soul.

A verdade é que, mesmo para quem não gosta de música ao vivo, a experiência de contemplar os instrumentistas a reinventarem-se no palco é ímpar. A música feita com banda, repita-se, propõe aos ouvintes uma experiência sonora única. Fica-nos claro que é preciso potenciar esta prática. Ela representa uma atitude. E eles bem sabem ser ousados quanto misteriosos.

Essas influências são bem notáveis nas músicas do novo álbum de Assa. E a razão é simples: foi Nicolas Villa quem as produziu. “Mata Ni Tayenna”, por exemplo, é potencialmente recomendável e, na sua temática, desarma a atitude irresponsável de alguns e rende-se à paz, enquanto estado de ausência de perturbações e agitação. Um verdadeiro hino, num tom desesperado, dramático, rendido: “já chegou com seus problemas”, diz-se repetidas vezes na música cantada em changana, sua língua materna. 

Como é de seu costume, Assa abusa da sua criatividade e mistura elementos comuns de afro jazz e afro fusion para apresentar um material agradavelmente inusitado aos ouvintes. Para o espetáculo, escolheu 15 músicas, dos seus dois álbuns, que criaram uma estrutura audível única, apaixonante, crescente e narrativa. Cantou, seguidamente, Sombeco, Menina do Bairro, Litle Girl, Meu Canto, Nitxintixile, Looking For, Rokotxi, com Deltino Guerreiro, +Eu, Jé suis Malade Dèja?, Aprendeste Aonde e Aqui Preço – outro hino sobre o custo do sucesso e o preço do sacrifício.

Sempre abusando de várias vibrações, Assa fez, em quase duas horas do espetáculo, transições à capela, scatsinging, scatvoice e em brincadeiras com o público e com a banda. Em sua, foi um “show” e eles cumpriram o rigor que se impõe com uma marca nas lides: cantar e tocar como sempre e brilhar como nunca.

Texto: Reinaldo Luís

Jornalista e Editor de Cultura

A milícia tradicional, os Namparamas, do posto administrativo de Katapua, no distrito de Chiúre, matou, na passada sexta-feira (08), três agentes de educação cívica eleitoral e abandonou os corpos na residência do chefe do posto. Os agentes encontraram a morte quando, alegadamente, mostraram dificuldades de responder algumas perguntas feitas na altura de interpelação.

Fontes disseram à "Carta" que os três agentes foram interpelados pelas 16h00 na aldeia Nauawane, quando estavam a propagar, através de altifalantes, mensagens sobre a importância do Recenseamento Eleitoral.

"Isso aconteceu na sexta-feira pelas 16h00. Eles também falharam porque antes de comunicar o líder da aldeia começaram a convocar encontro. Foi daí que apareceram os Namparamas, afirmando que os agentes não se apresentaram às autoridades”.

Os Namparamas começaram a bater no líder do grupo, alegando que não conseguia explicar as perguntas colocadas e o pior veio quando o chefe do posto de Katapua negou ter conhecimento do início da Educação Cívica Eleitoral. Acto contínuo, espancaram os três homens até à morte, usando catanas, paus e pedras.

As fontes acrescentaram: “já há medo de trabalhar em Chiúre porque os agentes cívicos e os recenseadores poderão não escalar aquelas aldeias, o que pode levar à fraca participação".

"Carta" soube que desde sexta-feira foi destacada uma unidade policial a Katapua, para responder a qualquer eventualidade de agressão, sobretudo a Funcionários e Agentes do Estado. O Administrador de Chiúre, Oliveira Amimo, confirmou a morte dos três agentes de educação cívica, avançando que uma brigada foi constituída para investigar os contornos do crime. (Carta)

Dez elementos das estruturas locais, nomeadamente, o secretário do bairro e chefes das dez casas na aldeia Sambene, no distrito de Mecúfi, sul da província de Cabo Delgado, viram no passado dia 6 de Março as suas residências destruídas, na sequência da fúria popular motivada pela desinformação sobre a origem da cólera. A situação deixou as famílias daqueles responsáveis ao relento.

O incidente acontece pouco tempo depois que três pessoas da mesma família perderem a vida devido à desinformação sobre à cólera. As autoridades equacionam medidas para responsabilizar os promotores da manifestação, ao mesmo tempo que apelam para um trabalho de fundo para estancar a perseguição aos líderes comunitários por conta da desinformação sobre a origem do surto.

Recentemente as autoridades anunciaram a detenção de mais de 50 pessoas em conexão com actos de vandalismo devido à desinformação sobre a origem da doença nos distritos de Chiúre, Ancuabe, Montepuez, Balama e Namuno. Neste último distrito, os cabecilhas das manifestações chegaram a violentar uma profissional de saúde no posto administrativo de Papai.

O governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, tem sido uma das figuras incansáveis na luta contra o fenómeno, mas a situação continua a ganhar contornos alarmantes. A desinformação sobre a origem da cólera na província de Cabo Delgado continua a ganhar contornos preocupantes, em parte porque os meios até aqui usados pelo Estado para colmatar a situação ainda se mostram ineficazes. (Carta)

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) emitiu, este domingo (10), um aviso sobre a possibilidade de ocorrência de chuvas acima de 200 mm/24h com trovoadas e ventos fortes com rajadas até 120 KM/h em alguns distritos das províncias de Inhambane (Funhalouro, Mabote, Homoine, Morrumbene, Massinga, Vilankulo, Inhassoro, Govuro, Panda e cidades de Maxixe e Inhambane) e Sofala (Machanga, Chibabava e Buzi), na sequência de uma perturbação tropical.

Conforme explica o INAM, “a perturbação tropical poderá evoluir para o estágio de tempestade tropical moderada, fazendo a aproximação à costa do nosso país pelas províncias de Sofala e Inhambane’’.

As projecções mais recentes indicam que o sistema continuará a evoluir e atingir o estágio de tempestade tropical severa, condicionando o estado do tempo com chuvas muito fortes, ventos de 85 Km/h e rajadas até 120 Km/h, nos distritos acima indicados, nas próximas 48 horas. Face à situação acima exposta, o INAM recomenda às pessoas que residem nestes pontos a se precaver e garantir que estejam seguras. (Carta)

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) disse na última quinta-feira (07), em Pemba, que tem um défice de 95 por cento dos 400 milhões de dólares necessários para responder à crise dos deslocados provocada pelos ataques terroristas e desastres naturais no norte de Moçambique.

A agência revelou que recebeu apenas cinco por cento do valor necessário. “Infelizmente, não está bem financiado”, disse o chefe do ACNUR, Filippo Grandi, falando à imprensa, após uma visita aos campos de reassentamento de populações deslocadas, em fuga por conta dos últimos ataques terroristas.

Reforçando o apelo internacional, Grandi frisou que os ataques terroristas em Cabo Delgado, que iniciaram em 2017, já provocaram cerca de 1,3 milhão de deslocados e 780 mil pessoas permanecem fora das suas zonas de origem, apesar de 600 mil já terem regressado. Os dados da Organização das Nações Unidas, referentes ao mês de Fevereiro, indicam que os últimos ataques terroristas naquela província fizeram com que mais de 100 mil pessoas se deslocassem das suas zonas de origem.

Entretanto, o Alto-Comissariado das Nações Unidas reconheceu que os conflitos mais mediáticos que ocorreram em outros locais condicionaram a canalização de fundos de apoio a Cabo Delgado, em 2024, que envolve “esforços conjuntos” com outras entidades.

“Apelo ao Banco Mundial e a outros parceiros para apoiarem Moçambique, no sentido de não só evitar uma crise humanitária, como também travar o alastramento do terrorismo”, disse Filippo Grandi.

Para Grandi, caso os doadores continuem indiferentes ao drama humanitário na província de Cabo Delgado, o ACNUR será obrigado a redimensionar o apoio aos deslocados.

Nesta visita do Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, que acontece numa altura em que há recrudescimento dos ataques terroristas, Grandi visitou os distritos de Mocímboa da Praia e Mueda. (Carta)

O Governo Provincial de KwaZulu-Natal (KZN) retomou a construção de uma barreira de betão ao longo da fronteira África do Sul/Moçambique para coibir o roubo de veículos motorizados e a circulação de mercadorias ilícitas, após anos de atraso.

No fim de 2020, o Departamento de Estradas e Transportes de KwaZulu-Natal, em conjunto com o Departamento Nacional de Obras Públicas e Infra-estruturas (DWPI), disponibilizou R50 milhões para a fabricação e colocação de barreiras ao longo de um troço da fronteira entre a África do Sul e Moçambique.

Num briefing ao Comité de Veteranos Militares e de Defesa (PCDMV) no passado dia 6 de Março, o Departamento de Obras Públicas e Infra-estruturas e o Governo Provincial de KwaZulu-Natal forneceram uma actualização sobre o progresso da construção no Distrito de uMkhanyakude no norte KZN, onde já foram concluídos mais de 5 km de muro fronteiriço.

O projecto inicial de 8 km foi suspenso em 2021 enquanto se aguardava pela conclusão de uma investigação da Unidade Especial de Investigação sobre a licitação de R85,7 milhões concedida à ISF Construction e Shula Construction pelo Departamento de Transportes de KZN. O projecto foi interrompido depois do pagamento de R48 milhões a empreiteiros.

O empreendimento “permaneceu inactivo desde 2021”, mas voltou ao primeiro plano durante as reuniões de Maio de 2023 entre as principais partes envolvidas, disse o Departamento Nacional de Obras Públicas e Infra-estruturas (DWPI) ao Comité de Veteranos Militares e de Defesa (PCDMV). “A província reiniciou o projecto e está em vias de concluir a fase 1”, um troço de 8 km ao longo da fronteira KZN/Moçambique.

Após avaliações de impacto ambiental e “uma pressão social massiva que foi desencadeada pelo assassinato de líderes comunitários proeminentes que se opuseram aos sindicatos do crime que roubavam veículos e atravessavam com as viaturas para Moçambique, o Departamento de Transportes de KZN retomou o projecto e nomeou um empreiteiro para concluir a obras pendentes da fase 1. O projecto teve início em 17 de Novembro de 2023 e tem duração de 12 meses.” Um novo contrato foi anunciado em Julho do ano passado.

A fase 1, uma barreira de 8 km de comprimento perto do Parque de Elefantes de Tembe, será seguida pela fase subsequente, cobrindo 8 km perto do Parque de Zonas Húmidas de iSimangaliso e a última vai cobrir 9 km do limite oeste do Parque de Elefantes de Tembe em direcção ao Rio Pongolo. As fases 2 e 3 estão estimadas em 270 milhões de rands e com a duração de 24 meses, a partir de Setembro de 2024, mas as discussões ainda precisam ser finalizadas, disse o Departamento Nacional de Obras Públicas e Infra-estruturas.

No que diz respeito à fase 1, “as obras do estaleiro estão já em curso. O impacto do projecto foi recebido com agrado pela comunidade e pela Força de Defesa Nacional Sul-Africana”, dizia a apresentação do DPWI e KZN.

O facto de as barreiras já estarem a impedir o crime foi marcado por uma tentativa falhada de conduzir um veículo roubado por cima da barreira usando “escadas de ferro”. Devido ao peso, as escadas cederam, fazendo com que os criminosos incendiassem o veículo para destruir as provas. Novas barreiras de betão estão sendo posicionadas em pontos críticos  potencialmente usados por ladrões de veículos. Os locais foram identificados pelos soldados da Força de Defesa Nacional da África do Sul em serviço de protecção de fronteira.

Existem 15 companhias do Exército que protegem as fronteiras da África do Sul, especialmente os troços de fronteira de alto risco com Moçambique, Zimbabwe e Lesoto. (Defenceweb)

O Edil da Cidade de Maputo, Razaque Manhique, reúne-se esta segunda-feira com moradores da Costa do Sol e proprietários da Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada., empresa que construiu uma central de produção de betão naquele bairro e que está a ser alvo de contestação por ter sido erguido no meio de residências.

O encontro, que deverá juntar moradores que contestam a fábrica, donos da fábrica e moradores que estão a favor do empreendimento, ocorre dias depois de Razaque Manhique ter recebido, em separado, os moradores queixosos, donos da empresa e a carta dos moradores apoiantes do projecto.

Lembre-se que um grupo de moradores da Costa do Sol contesta a construção daquela central de betão, composta por oito silos, por considerá-la ilegal e inapropriada, alegando que coloca em causa a sua qualidade de vida.

Ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo, os referidos moradores exigiram explicações sobre os procedimentos seguidos pela instituição para a emissão do título de DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) e da licença de construção. Entendem eles que o Conselho Municipal pontapeou as leis, ao licenciar uma indústria daquela natureza sem observar, por exemplo, o Plano de Ordenamento Territorial da Cidade de Maputo, aprovado pela Edilidade, que prevê a separação de zonas urbanizadas das industriais e das urbanizáveis.

Por sua vez, a empresa garantiu, tal como no Tribunal, ter cumprido todos os passos exigidos por lei e que não vê problemas pela instalação daquela fábrica de betão. Aliás, mesmo posicionamento foi manifestado por um grupo de moradores daquele bairro que, em carta enviada à edilidade no dia 04 de Março, acusam os seus vizinhos de estarem a “inviabilizar o funcionamento” daquela indústria.

O grupo, composto por mais de 70 moradores, defende que os argumentos dos seus vizinhos “têm deturpado significativamente e não só aquilo que é a opinião pública, mas o sentimento e a visão geral de toda a comunidade”, visto que os seus posicionamentos são de “extremo alarmismo para as pessoas e público em geral”.

O “cara-a-cara” desta segunda-feira entre os moradores, proprietários da empresa e o Presidente do Município de Maputo visa encontrar uma solução consensual entre as partes litigantes, de modo a pôr fim neste caso, que dura há mais de 12 meses e que foi despoletado pelos moradores em Agosto do ano passado. (Carta)

O Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) negou que a instituição pública tenha tomado medidas para aumentar as tarifas de comunicação telefónica. O porta-voz do INCM, Massingue Apala, explicou ontem (10) que, ao invés de incrementar as tarifas, a Autoridade determinou em Resolução, limites mínimos nas tarifas dos serviços das telecomunicações, porque algumas operadoras estavam a fazer concorrência desleal, o que em última análise prejudicava a si próprias.

A notícia sobre a subida de tarifas circula há menos de uma semana, após a publicação no Boletim da República, pelo INCM, da Resolução nº 1 BR/INCM/202 de 19 de Fevereiro que, entre várias acções, determina limites inferiores mínimos de tarifas a retalho.

Na Resolução consta a tarifa mínima para Chamadas Nacionais Dentro da Rede em 0,72 Meticais por minuto e, para Chamadas Nacionais Fora da Rede, a tarifa mínima é de 0,96 Meticais por minuto. Já no Mercado de Dados Móveis ou Internet (Banda Larga Sem Fio), o custo mínimo é de 0,71 Meticais por megabyte. Quanto ao serviço de mensagens curtas (SMS), o custo mínimo é de 0,2 Meticais por SMS. A Autoridade explica no documento que decidiu estabelecer limites porque após um estudo, “verificou-se a existência de tarifas anti-concorrenciais ou acto de concorrência desleal, pelo facto de as mesmas não serem justas, razoáveis, serem discriminatórias, agravado pelo facto de não reflectirem o custo associado à sua prestação”. Além disso, no estudo, o INCM concluiu que essas tarifas baixas não eram rentáveis e prejudicavam as próprias operadoras.

Esta explicação levou a alguma imprensa local ao entendimento de que o INCM encareceu as comunicações em Moçambique, o que não constitui verdade, segundo o porta-voz da instituição. Falando este domingo durante o telejornal da Televisão de Moçambique, Apala negou que a instituição tenha aumentado as tarifas das comunicações, tanto em voz, quanto em dados (ou Internet) bem como no mercado de mensagens curtas.

“As tarifas não foram revistas em alta, mantêm-se como estão. A tarifa actual de voz, por exemplo, custa seis Meticais (contra o mínimo estabelecido de 0,72 Meticais ou 0,96 Meticais dentro e fora da rede respectivamente), e a tarifa de dados é de um Metical por megabyte (contra o mínimo de 0,71 Meticais. Estas tarifas estão todas disponíveis na página do INCM e nas próprias operadoras de telefonia móvel. Então, as tarifas não subiram”, sublinhou reiteradamente o porta-voz do INCM. (Evaristo Chilingue)