O respeitado empresário de Lichinga, Fazal Lacá, perdeu a vida ontem por volta das 23 horas, após ter sofrido um grave acidente de viação quando saía de uma festa de casamento na companhia da mulher. O acidente aconteceu bem próximo do Hospital Provincial do Niassa. Uma viatura Toyota (pick up de duas cabines) saiu da sua faixa de rodagem e foi embater violentamente no carro conduzido por Lacá, que perdeu a vida poucos minutos após ter dado entrada no hospital com ferimentos graves.

A mulher de Lacá teve um braço fracturado e será operada ainda hoje em Lichinga, de acordo com uma fonte familiar em declarações à “Carta”. Segundo a fonte, a senhora está a passar por mais exames para se apurar doutras eventuais mazelas. Fazal Lacá, já a caminho dos 80 anos, era um carismático empresário local. Sua principal actividade foi o comércio a retalho, mas também "meteu a mão" em sectores como a agricultura, turismo e avicultura.

 Foi um actor ferveroso do associativismo empresarial, tendo desempenhado papéis de relevo junto da CTA, um dos quais o de Vogal na anterior direcção do organismo. Foi o fundador da Associação de Hotelaria do Niassa.

A notícia da sua morte espalhou-se rapidamente em Lichinga ontem à noite. Esta manhã, a cidade acordou enlutada, consternada. Lacá era uma referência incontornável na vida empresarial, política e cultura da cidade, uma daquelas figuras eminentes cuja história vai estar eternamente ligada ao nome do Niassa. Ele vestia a rigor, andava sempre de fato e gravata e um chapéu de abas. Vai a enterrar amanhã. (Carta)

O Tribunal Supremo (TS) remeteu finalmente ontem um pedido à Assembleia da República (AR) visando o levantamento da imunidade do deputado Manuel Chang. Na sequência desse pedido, a Presidente da AR, Verônica Macamo, convocou uma sessão da Comissão Permanente para o próximo dia 29, terça-feira. Na argumentação para o pedido da levantamento da imunidade do deputado Chang, o Tribunal Supremo alegada que Manuel Chang é acusado de 7 crimes, nomeadamente burla por defraudação, abuso de cargo ou funções, violação da legalidade orçamental, peculato, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.

De acordo com o pedido do Supremo, o levantamento da imunidade do deputado Chang visa a aplicação de uma medida de coação máxima, a prisão preventiva. A solicitação do TS foi promovida no âmbito do processo 1/PGR/2015, que investiga judicialmente o caso das chamadas “dívidas ocultas”, onde Chang foi constituído arguido com outras figuras centrais da orquestração de um endividamento de mais de 2 bilhões de USD. O TS alega que a prisão de Manuel Chang é necessária dado “existir o risco de fuga e perturbação da investigação". Se a Comissão Permanente anuir à solicitação do TS, um mandado de captura vai ser expedido contra Manuel Chang.  "Carta" sabe que nos próximos dias a investigação local sobre o caso das dívidas ocultas vai conhecer desenvolvimentos cruciais(Carta).

O Governo sul-africano reagiu na última quarta-feira à morte de Andrew Hannekom, cidadão daquele país acusado de ser um dos financiadores dos insurgentes que aterrorizam Cabo Delgado há dois anos. Num comunicado citado pela Lusa, porta-voz do Alto-Comissariado da África do Sul em Moçambique, Ndivhuwo Mabaya, disse que a Ministra das Relações Internacionais e Cooperação, Lindiwe Sisulu, recomendou que se deve investigar urgentemente os contornos da morte de Andrew Hannekom, que perdeu a vida no hospital provincial de Pemba, onde se encontrava em tratamento desde sábado. Segundo a nota da Lusa, citando Ndivhuwo Mabaya, “a ministra Lindiwe Sisulu orientou o Alto-Comissário a trabalhar urgentemente com as autoridades moçambicanas para se apurar as circunstâncias da morte de Hannekom ”. (O.O.)

As torneiras das Águas da Região de Maputo (AdeM) jorram água com um nível de turvação acima dos padrões, o que deixa consumidores preocupados no que concerne ao uso da mesma. De acordo com um documento facultado à “Carta” pela AdeM, o facto deve-se a reparação feita na conduta de 800mm na estação de tratamento do Rio Umbeluzi, que originou um arrastamento de sedimentos dos tubos e aumentou a turvação da água.

Em relação ao aspecto da água, a AdeM explicou que o mesmo deve-se também a alteração da água bruta do Rio Umbeluzi, que tem perdido a oxigenação por falta de chuvas. Por outro lado, a AdeM constatou durante o processo do controlo da qualidade da água, que a mesma está sendo distribuída com um cheiro forte, contendo algas e por vezes com uma cor acentuada.

Enquanto busca-se por soluções definitivas para este problema, embora o actual sistema de tratamento de água não tenha sido concebido para lidar com esta situação, estão a decorrer actividades de modo a serem retiradas as algas dos rios usando para tal a mão-de-obra local; no entanto, a AdeM garante que a água pode ser consumida porque cumpre com os parâmetros químicos e microbiológicos recomendados pela Organização Mundial da Saúde. (M.A.)

Na manhã de ontem, o pai de Amade Abubakar deslocou-se ao posto policial de Macomia para visitar o jornalista, como tem feito desde a sua prisão; todavia, foi informado que o filho tinha sido transferido para a Cadeia de Máxima Segurança, na cidade de Pemba, também conhecida como “BO de Pemba”. A notícia criou indignação no seio familiar.

O progenitor do jornalista, preso há mais de 19 dias, entrou em contacto com um dos filhos que, de imediato, abordou o advogado de Abubakar. "O advogado confirmou a transferência de Abubakar com todo o processo para a 'BO de Pemba'", relatou o irmão.

Ainda em contacto com a “Carta”, o irmão disse não conhecer as causas que ditaram a transferência de Abubakar. “Neste momento estamos a contactar o advogado para saber se podemos visitá-lo lá ou não. Não sabemos porque se procedeu deste modo”. 

Recorde-se que Andre Hanekon, acusado de ligação à insurgência em Cabo Delgado e que morreu há dias, aguardava julgamento na BO de Pemba, para onde foi transferido o jornalista. Amade é indiciado de violação de segredo do Estado por meios informáticos e instigação pública a um crime com uso de meios informáticos, previstos e punidos nos termos dos artigos 322 e 323, todos do Código Penal. (S.R.)

Por volta de 2002, quando Manuel Chang ainda era Vice-Ministro das Finanças de Luísa Diogo, antes da ascensão de Armando Guebuza, ele quebrou um protocolo de silêncio entre a camaradagem: decidiu revelar os bens que possuía na altura. Foi no contexto da apropriação de algumas instituições de integridade pelo nosso Estado, motoras da probidade pública. A declaração de bens era um mecanismo percebido como ajudando na descoberta de sinais de enriquecimento ilícito. Chang apresentou-se como um arauto da transparência e disse publicamente que tinha bens avaliados em 500 mil USD. Isso causou uma danada celeuma. Militantes do partido saíram contra ele: tinha pisado a linha. Para eles, o que Chang fizera era nojento, uma provocação, um atentado contra o segredo dos negócios das elites.

Depois da veemente crítica, ele recatou-se. E caiu nas graças de Guebuza, tendo assumido a pasta das finanças durante os dois mandatos do guebuzismo. Ontem, 16 anos depois, quando se esperava que Chang tivesse o mesmo gesto de apego à transparência no Tribunal de Kempton Park, ele estava no antípodas, negando fazer a revelação dos números da sua dinheirama. Chang preferiu escondê-la para o grande público, permitindo que uma velha máxima viesse à tona: quem não deve não deve. O que ele fizera antes como um acto de honra podia hoje ser uma fonte de vexame.

Quando o Tribunal quis saber sobre suas posses, ele anuiu que os extractos das contas bancárias fossem apresentados mas negou que a informação fosse partilhada com os jornalistas presentes. A juíza Sagra Subroye retorquiu: toda a informação financeira de Chang seria usada não apenas para a aferição de uma eventual caução, mas também para que constasse do processo, podendo ser mencionada em julgamento, na presença da imprensa. Um dos advogados de Chang revelou os saldos das contas bancárias em Moçambique, Portugal e África do Sul e entregou dados de salário (como deputado da AR) e da pensão de ex-governante.

Chang ficou satisfeito com a omissão pública dos seus dados bancários e respirou de alívio. Quando na segunda feira, dia 21, submeteram finalmente um pedido de liberdade de Chang sob caução (depois de perceberem que ainda não tinha dado entrada, formalmente, um pedido de extradição por parte do Tribunal Supremo de Moçambique), seus advogados sabiam que o Tribunal haveria de requisitar essa informação financeira e haveria o risco dela acabar nas mãos de jornalistas. Eventualmente, foi isso que levou a que a defesa não tivesse alertado previamente à comunicação social local e moçambicana sobre uma audiência marcada praticamente em cima da hora. A intenção de guardar segredo era enorme. Chang mostrava desconforto com a perspectiva da divulgação pública da sua informado bancária. 

Dezasseis anos depois, ele é um homem com outros valores sobre o instituto da declaração de bens. Já abomina a revelação pública da sua “riqueza” acumulada nos anos em que foi Ministro das Finanças – a acusação americana disse que ele recebeu 15 milhões de USD mas também existe o caso da Odebrecht. Seria interessante perceber quanto dinheiro ele acumulou nestes anos, designadamente qual é a real dimensão do acréscimo do seu património e suas fontes (ele continua a dizer que não praticou nenhum crime em Moçambique).

Dois anos depois da sua famosa e solitária declaração dos 500 mil USD, Chang assumiu uma pasta ministerial por 10 anos e depois se tornou deputado da Frelimo na AR. Em termos concretos, ele esteve sujeito à legislação local sobre declaração de bens, que obriga aos titulares de cargos públicos a submeterem uma lista anual do seu património. O objectivo dessa legislação visava monitorar o enriquecimento ilícito. A acusação norte-americana e a investigação moçambicana mostram que Manuel Chang tem um património invejável: enriqueceu ilicitamente tomando decisões ilegais e recebendo subornos para isso. Ou seja, a legislação nacional sobre declaração de bens é ineficaz.

Apesar da sua boa vontade manifestada há 16 anos atrás, Chang deu agora um golpe nos princípios de transparência que aparentemente defendia. Um paradoxo em pessoa. Ontem em Kemptom Park, seus advogados apenas revelaram parte das contas bancárias do deputado, nomeadamente as contas em Moçambique, África do Sul e Portugal. Mas a investigação do FBI e os dados coligidos pela investigação moçambicana indicam que ele tem contas em Espanha, Suíça (os subornos recebidos da Odebrecht foram depositados em contas em bancos domiciliados na Confederação Helvética) e em dois paraísos fiscais não revelados. Seu património é invejável, disse à “Carta” uma fonte da investigação local.  

Mas a tentativa de esconder a dimensão real do seu património vai sucumbir às pretensões da justiça americana e moçambicana, que pretendem confiscar alargadamente os seus bens. No caso de Moçambique, “Carta” apurou que a maioria dos arguidos dos processos das dívidas ocultas usaram parentes e empresas fictícias para fizeram a lavagem de dinheiro, havendo muito património imobiliário (apartamentos no novo prédio onde era o cinema Xenon e no portentoso número 130 da Avenida Julius Nyerere, que também alberga “flats” relacionadas com a construção do novo edifício do Banco de Moçambique) que será confiscado. No caso de Chang, o rastreio envolve a investigação fora de Moçambique porque, diferentemente da maioria dos outros arguidos locais, ele terá feito a lavagem no estrangeiro. (Marcelo Mosse)

Peter Gastrow, um investigador sul-africano sobre criminalidade organizada (anteriormente ligado ao Institute for Security Studies e hoje vinculado ao Global Initiative Against Transnational Organized Crime) disse ontem à “Carta” que é pouco provável que Manuel Chang evite uma extradição para os EUA. 

Gastrow, que visitou ontem as instalações de “Carta de Moçambique”, recordou que o sistema de justiça criminal sul-africano está a viver um momento positivo de mudança, depois de anos de captura por parte de um poder político corrupto (com Jaboc Zuma na liderança, sob a tutela dos irmãos Gupta) que bloqueara boa parte das suas instituições. Essas mudanças, que passam pelo reforço da transparência no processo de indicação de magistrados e investigadores de topo, envolve também o aprofundamento da separação de poderes.

Gastrow diz que o actual Presidente sul africano, Cyril Ramaphosa, não vai permitir que a RAS mostre a imagem de um Estado pouco afoito ao reforço da cooperação policial e judicial internacional. “Ramaphosa quer provar interna e externamente que está comprometido na luta contra a corrupção transnacional e que a RAS é um parceiro credível na cooperação judiciária à escala global”. 

Num momento em que a RAS atravessa um dilema - a busca de investimento estrangeiro e a saída para a Austrália de empresários locais fugindo à política de expropriação de terra sem compensação - decidir contra o pedido americano para a extradição de Chang para os EUA (que foi finalmente depositado na terça feira em Pretória, de acordo com fontes reputadas de "Carta"), seria estar a ir na contramão de um discurso e prática a favor da independência das instituições de justiça, rematou o reputado pesquisador. (M.M.)

Domingos Jofana, o novo director do Serviço Nacional de Investigação Criminal (o Sernic) tem a imagem de um homem competente e comprometido com a transparência, de acordo com fontes policiais ouvidas por esta publicação. Ele é um polícia de carreira com formação em Direito na UEM, curso concluído em meados dos anos 2000.

Antes de ser nomeado director do Sernic, Jofana era o responsável máximo na Direção de Identificação Civil (DIC), onde terá desmontado esquemas de corrupção relacionados com a emissão de Bilhetes de Identidade (BI's) para cidadãos que nasceram em Moçambique, filhos de pais estrangeiros, mas que nunca renunciaram à nacionalidade moçambicana – acabavam tendo BI's quando não deviam. O esquema estava generalizado e era uma das principais fontes de corrupção na DIC. Jofana mudou o cenário para melhor, reduzindo as negociatas.

Agora no Sernic, Jofana tem outros desafios. O principal é o de acelerar a transição institucional visando o estabelecimento completo do braço de investigação da Polícia, que há dois anos herdou as atribuições e aparato da antiga Policia de Investigação Criminal (PIC). O antigo Director do Sernic, Ilídio Miguel, estava à frente desse processo, mas o nível de insatisfação dos cerca de seus 3 000 agentes em todo o pais era enorme, sobretudo em relação à atribuição das novas categorias profissionais do quadro institucional do Sernic. 

Depois há que fazer a aceleração da alocação de meios para a investigação e garantir que a autonomia financeira e patrimonial do Sernic vá para além do papel. Jofona tem como seu adjunto outro polícia de carreira, também com formação em Direito, Fernando Tsucana.(Carta)

O Presidente Filipe Nyusi determinou hoje a passagem à reserva de seis generais da Polícia da República de Moçambique e promoveu outros oito oficiais, informou a Presidência em comunicado. Trata-se de Armando Canheze,Pedro Matessane, Adriano Mucuapera, João Mahunguele, João Zandamela e Dora Manjate, que passam à reserva, uma decisão que foi tomada sob proposta do Ministério do Interior. Ao mesmo tempo, num outro despacho presidencial, o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, promoveu Alfredo Mussa e Domingos Francisco Jofane à patente de primeiro-adjunto do comissário da Polícia, no escalão de oficiais generais.

A nota acrescenta ainda que o chefe de Estado nomeou também Artur Chume ao cargo de comandante da Academia Militar "Marechal Samora Machel", em substituição de Victor Muirequetule, que dirigia a instituição há oito anos.

As mudanças na polícia moçambicana acontecem num momento em que o Governo moçambicano e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) estão em negociações e há um memorando assinado em agosto entre as partes e que prevê a integração no exército e na polícia de antigos guerrilheiros da maior força de oposição em Moçambique.

O documento, assinado entre o chefe de Estado e o presidente da Renamo, Ossufo Momade, prevê o enquadramento de "10 oficiais para ocupar postos de direção e comando na Polícia da República de Moçambique (PRM)", mas só depois de um "entendimento referente à sua colocação na orgânica do Ministério do Interior".

O documento também distribui diversos cargos militares entre a Renamo e o Governo e, ao nível do Estado-Maior General das Forças Armadas, prevê que, de um total de nove departamentos, três sejam entregues a homens do partido da oposição.

O memorando prevê, adicionalmente, que, de um total de 12 repartições do Exército, quatro sejam entregues à Renamo, assim como lhe sejam entregues sete posições em brigadas e batalhões independentes - totalizando 14 oficiais da Renamo a enquadrar nas Forças Armadas de Moçambique.

Em Dezembro, o Ministro da Defesa nomeou, interinamente, três oficiais da Renamo para cargos de direção nos departamentos de Informação, Comunicação e Operações do exército, mas a principal força de oposição manifestou-se descontente, considerando que o memorando prevê o enquadramento de 14 homens provenientes do partido.

Oficialmente, o atual processo negocial entre o Governo da Frelimo e a Renamo arrancou há pouco mais de um ano, quando Filipe Nyusi se deslocou à serra da Gorongosa, centro de Moçambique, para uma reunião com o então líder da Renamo, Afonso Dhlakama, que morreu a 3 de Maio do ano passado devido a complicações de saúde. Além do desarmamento e da integração dos homens do braço armado do maior partido da oposição nas Forças Armadas, a agenda negocial entre as duas partes envolvia a descentralização do poder, ponto que já foi ultrapassado com a revisão da Constituição, em Julho. (Lusa)

A relação de Moçambique com o Fundo Monetário Internacional (FMI) durante o ano de 2019 será baseada, unicamente, em consultas e assistência técnica por parte da instituição, disse hoje à Lusa fonte da instituição. "A relação entre Moçambique e o FMI em 2019 será somente ao abrigo das consultas do Artigo IV", referiu Ari Aisen, representante do FMI em Moçambique, anunciando a deslocação de quadros do fundo a Maputo já no próximo mês. O artigo IV requer consultas do FMI às economias dos países membros, por forma a exercer a sua monitorização e consequente aconselhamento com vista ao crescimento e estabilidade económica e não inclui ajuda financeira. Ari Aisen respondia a questões colocadas pela Lusa, depois de o ministro das Finanças, Adriano Maleiane, ter anunciado na terça-feira, num encontro com editores de órgãos de informação, em Maputo, que em 2019 ainda não haverá desembolsos do fundo, mas a relação poderá ser mais próxima.

Mesmo sem um programa de apoio financeiro ou um programa monitorado, Moçambique compromete-se a cumprir metas a que estaria sujeito naquelas modalidades, nomeadamente na área do combate à corrupção e reestruturação do setor público, acrescentou. "Estamos satisfeitos em escutar que o ministro da Economia e Finanças decidiu, na ausência de um programa monitorado, implementar as sugestões do corpo técnico do FMI, apresentadas durante a visita a Maputo em Novembro", referiu Ari Aisen.

Em Fevereiro, "quadros técnicos dos departamentos Legal e Fiscal do FMI visitarão Maputo para prover assistência técnica a um diagnóstico dos desafios existentes nas áreas de governança e corrupção em Moçambique", acrescentou. O FMI está igualmente satisfeito com o facto de Adriano Maleiane "enfatizar a reforma do sector empresarial do Estado". Na visão do FMI, será essencial restruturar, privatizar ou liquidar empresas do sector público que se encontrem em situação financeira de ‘distress'", ou seja, sob pressão económico-financeira. O FMI foi uma das organizações internacionais que suspendeu os apoios financeiros a Moçambique em 2016, na sequência da revelação de empréstimos não declarados por empresas estatais que tornaram a dívida pública insustentável e por haver indícios de corrupção.

Naquele que é conhecido como o caso das "dívidas ocultas", no valor de dois mil milhões de dólares, o ex-ministro das Finanças deMoçambique, Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da empresa naval Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro a pedido da justiça norte-americana. De acordo com a acusação, as dívidas garantidas pelo Estado moçambicano entre 2013 e 2014 para três empresas de pesca e segurança marítima terão servido de base para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos. (Carta)