O presidente do Conselho Autárquico (PCA) de Nampula, Paulo Vahanle, nomeou Osvaldo Ossufo Momade, filho do líder da Renamo, para o cargo  de vereador do Mercado e Feiras. Esta nomeação é vista no seio de alguns membros da ‘perdiz’ como tentativa de agradar o novo líder. Há mesmo quem avente a hipótese de esta ser uma forma de Paulo Vahanle reforçar os seus laços com o partido, sobretudo com Ossufo Momade. Também há membros da Renamo que não põem de parte uma eventual pretensão, por parte do edil nampulense, de ‘acomodar’ o filho do presidente da Renamo para assim continuar a granjear simpatias do partido e seu líder, já que este último ainda detém maior autoridade nas províncias do norte. 

Com idade de aproximadamente 34 anos, Osvaldo Momade é filho de Ossufo Momade e de Glória Salvador. Antes da sua nomeação para o cargo de vereador, em substituição de João Maulana, o filho de Ossufo Momade foi director de Mercados e Feiras depois da eleição de Paulo Vahanle no dia 14 de Março de 2018 para presidente do município da cidade de Nampula. Até Janeiro passado, Osvaldo Momade era considerado ‘cérebro’ da Renamo a nível provincial, devido ao seu excelente domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC's), sendo, por essa razão, a pessoa que facilitava a emissão de cartões dos membros do maior partido da oposição ao nível da província de Nampula.

A fim de poder ocupar o cargo para que foi recentemente nomeado, Osvaldo Ossufo Momade tinha de suspender o seu mandato de cinco anos como membro da Assembleia Municipal do Conselho Autárquico de Nampula. Osvaldo terá agora como missão gerir e colectar todo o dinheiro dos mais de 20 mercados existentes na terceira maior cidade do país.

"Carta" sabe que a nomeação de Osvaldo para o novo cargo não foi consensual no seio da família Renamo na cidade de Nampula, mas ninguém se manifestou publicamente contra, pelo menos de forma frontal, aparentemente por temer represálias uma vez que Ossufo Momade acaba de ser eleito presidente da ‘perdiz’ e goza de muita simpatia a nível da província nampulense.

Outra nomeação recente e controversa de Paulo Vahanle  foi a de um seu familiar para os quadros do Conselho Autárquico de Nampula. Trata-se de Alfredo Alexandre (marido da sua sobrinha), que passa a ocupar o cargo de Vereador Institucional, Desenvolvimento e Cooperação. Alexandre desempenhou as mesmas funções durante os últimos seis meses- contados desde 18 de Abril de 2018 - quando Vahanle tomou posse como presidente do Conselho Municipal de Nampula na sequência da eleição de 14 de Março de 2018. (Rodrigues Rosa)

Fundação para conservação da Biodiversidade – BIOFUND em parceria com Projecto COMBO da Wildlife Conservation Society organiza o Workshop de troca de experiência entre Fundos Ambietais (Madagascar, Uganda e Moçambique) sobre os contrabalanços da biodiversidade como um mecanismo para harmonizar e desenvolvimento económico e a conservação da biodiversidade. Contrabalanços da biodiversidade visam garantir a compensação de todos os impactos ambientais negativos que eventualmente resultam de projectos de desenvolvimento como é o caso de grandes projectos agrícolas e de indústria extrativa. O evento, que para além de sessões de trabalho incluirá uma visita de estudo a uma área de conservação, a Reserva Especial de Maputo, conta com presença de membros do Consórcio Africano de Fundos Ambientais nomeadamente de Moçambique, Madagáscar, Uganda e instituições públicas do sector da conservação destes países. Num momento em que se multiplicam na comunicação social denúncias sobre danos causados ao meio ambiente conduzidos pelos seus promotores o tema é extrema actualidade.

(18 de Fevereiro, das 08 às 16Hrs no Hotel Cardoso)

A Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO) está à procura de um novo fornecedor de Jet, Gasóleo e Gasolina para abastecer o mercado nacional durante os próximos seis meses. Desde Agosto do ano passado, aqueles combustíveis são fornecidos pela TRAFIGURA, uma empresa suíça.

Através de um concurso público internacional divulgado na passada sexta-feira (15), a IMOPETRO anunciou estar a necessitar de 200 mil Toneladas Métricas (TM) de Gasolina “Premium Unleaded”, 50 mil TM de Jet e 650 mil TM de Gasóleo 50 ppm. Aquela empresa  dizia também que o concurso obedeceria aos procedimentos internacionais que são seguidos em situações idênticas às especificadas nas diretrizes do Banco Mundial, abertas a todos os concorrentes elegíveis.

Os concorrentes interessados em participar no concurso lançado pela IMOPETRO deverão adquirir os cadernos de encargo a um preço não reembolsável de 400 mil Mts.

Através do Decreto nº 45/2012 de 28 de Dezembro, a IMOPETRO é a única entidade responsável pela importação de combustíveis no país. De acordo com aquele decreto, a medida visa reduzir custos decorrentes da importação e proporcionar maior ganho proveniente do processo.

Actualmente, a IMOPETRO possui 13 empresas responsáveis pela distribuição de combustíveis no mercado nacional. (Evaristo Chilingue)

O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) procedeu, na sexta-feira, 15 de Fevereiro, em Maputo, à entrega de 26 novos autocarros aos operadores privados do sector da zona metropolitana de Maputo.

A entrega destes autocarros enquadra-se na implementação do “Plano 1000” que prevê a aquisição de mil autocarros até ao final do quinquénio (2015-2019), altura em que se projecta transportar, só na região metropolitana de Maputo, cerca de 550 mil passageiros, por dia, contra a capacidade de resposta de 10 por cento, o equivalente a 60 mil passageiros, por dia, que se registava em 2015.

O ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, que presidiu a cerimónia de entrega dos autocarros, referiu, na ocasião, que o Governo tem clareza sobre a complexidade do problema de transporte público urbano, cuja solução não será encontrada apenas com o reforço da frota.

“A alocação de autocarros aos operadores públicos e privados é parte de um pacote de medidas estruturais em implementação desde 2015 sendo que, para a sustentabilidade do sector, prossegue a implementação de várias outras medidas, que incluem a melhoria das vias de acesso, manutenção dos autocarros, intermodalidade, melhoria da gestão, bilhética, entre outras”, realçou o governante.

Por outro lado, Carlos Mesquita chamou à atenção para a necessidade de se redobrar esforços, visando a promoção da segurança rodoviária, evitando-se, deste modo, o derramamento de sangue nas estradas do País. Para o efeito, o titular da pasta dos Transportes e Comunicações exortou aos automobilistas para uma condução responsável e segura.

“As tripulações destes autocarros precisam de ser bem preparadas e certificadas para a prestação de um serviço de qualidade aos passageiros, observando o rigor e ética no atendimento ao público”, frisou o ministro.

Intervindo, igualmente, na ocasião, o presidente do Conselho Municipal de Maputo, Eneas Comiche, anunciou o lançamento, no quinquénio 2019-2023, do projecto “Tsutsuma Maputo”, cujo objectivo principal é tornar cada vez mais eficiente o sistema de transportes, mobilidade e acessibilidade, com vista a melhorar a gestão estratégica e operacional dos transportes público e privado na área metropolitana de Maputo.

O projecto, a ser implementado em diversas fases, pretende ainda, conforme acrescentou o edil, promover a utilização de meios de transporte de massas, e introduzir melhorias no funcionamento do sistema de transportes urbanos público e privado.

“Pretendemos, igualmente, prosseguir com a organização dos transportadores semi-colectivos de passageiros, eliminar o encurtamento de rotas e implementar a central de controlo de tráfego, através de um sistema inteligente de gestão de trânsito e parqueamento, para prevenir o congestionamento na cidade”, concluiu.(FDS)

Com vista a minimizar os efeitos da escassez de água no Rio Umbeluzi, a empresa Águas da Região de Maputo (AdeM) arrancou na sexta-feira, 15 de Fevereiro, com a construção de um total de sete fontenários públicos, distribuídos pelas regiões de Beluluane, Djuba B e Jonasse, no município de Boane, na província de Maputo.

Os locais onde serão construídas as novas infraestruturas de abastecimento de água foram indicados pelos representantes das três comunidades, num encontro realizado, na última quinta-feira, envolvendo a empresa Águas da Região de Maputo e os líderes do posto administrativo da Matola Rio.

A directora da Área Operacional da Matola da empresa Águas da Região de Maputo, Maria Eugénia Langa, explicou, a-propósito, que no referido encontro foi reiterado que a crítica situação resulta da escassez de água na fonte, o que tem sido minimizado através da construção de fontenários públicos em determinados pontos estratégicos.

“Discutimos o assunto com os representantes das comunidades e com os líderes do posto administrativo da Matola Rio e decidimos construir fontenários públicos em sete locais estratégicos”, disse, ajuntando que empresa vai fazer uma avaliação técnica para aferir se os locais identificados reúnem condições para a abertura de fontenários para abastecer a população.

Acrescentou que o uso correcto de fontenários públicos vai permitir a minimização da falta de água na região, sendo, para o efeito, necessário estabelecer uma interligação com as estruturas administrativas dos bairros, por forma a monitorar melhor o ambiente da população.

Importa realçar que o caudal do Rio Umbeluzi baixou drasticamente, nos últimos anos, devido à seca, o que causou o fornecimento de águas em regime de restrição para Maputo, Matola e Boane: “As populações deviam entender que este problema é alheio à nossa vontade”, frisou a directora da Área Operacional da Matola da empresa Águas da Região de Maputo.(FDS)

Confirma-se a morte de pelo menos nove pessoas no naufrágio ocorrido hoje de manhã na ponte-cais da Cidade da Maxixe, província de Inhambane, de uma embarcação que estava prestes a partir para a capital provincial (cidade Inhambane) levando 73 passageiros a bordo. Segundo Ernesto Nguila, um dos marinheiros do barco envolvido no acidente, já foram resgatadas vinte e cinco pessoas, e dezoito receberem cuidados médicos no Hospital Rural de Chicuque. A equipa de salvação encontrou o corpo de uma criança sem vida.

O director clínico do Hospital Rural de Chicuque, Arlindo Romão, confirmou que dois dos 18 pacientes que ali deram entrada foram evacuados para o Hospital Provincial a fim de receberem cuidados médicos intensivos.

De acordo com informações facultadas pelas autoridades locais, neste momento prosseguem as buscas para a recuperação das pessoas que continuam desaparecidas. (Carta)

Sete dos suspeitos detidos no processo das dívidas ocultas vão manter-se em prisão preventiva. Para Gregório Leão, Inês Moiane, António Carlos do Rosário, Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane e Sidónio Sitoi, o juiz decretou a medida de coação máxima, de acordo com um dos advogados que fala à “Carta”.

Elias Moiane, sobrinho da antiga secretária particular do ex-Presidente Armando Guebuza, vai solto em liberdade provisória sob caução no valor de 1 milhão de Meticais. Ndambi Guebuza, detido na tarde de ontem, deverá também receber a mesma medida de coação máxima, quando na segunda-feira ele comparecer ao juiz de instrução. (Carta)

O alarido esta manhã sobre o secretismo da diligência de legalização das prisões dos 8 detidos do caso das “dívidas ocultas” não faz sentido, apurámos depois de uma consulta a entidades abalizadas. A diligência de legalização de prisão é uma diligência à porta fechada, de acordo com o Código Processo Penal. Trata-se do primeiro interrogatório de arguido preso, ainda suspeito. O Tribunal está, portanto, no seu direito.

 O primeiro interrogatório de arguido detido deve ser realizado dentro de 48 horas após a detenção e é efectuado pelo juiz de instrução criminal (JIC), que verifica os motivos da detenção e as provas que a fundamentam. A audiência conta com uma presença limitada:  JIC + arguido + defensor + representante do Ministério Publico + funcionário de justiça.

 O juiz pergunta os suspeitos sobre o nome, filiação, etc., se foi ou não condenado e por que crimes. O juiz presta ainda algumas informações ao suspeito, nomeadamente os seus direitos, os motivos da detenção, os factos que lhe são concretamente imputados (circunstâncias de tempo, lugar e modo), os elementos do processo que indiciam os factos imputados.

Por sua vez, o suspeito presta ou não declarações; confessa ou nega. O representante do Ministério Público pode pedir esclarecimentos e arguir nulidades. O advogado pode fazer perguntas, por intermédio do juiz e nunca directamente. No fim da audiência, o juiz vai decidir sobre a validade de cada detenção e sobre a constituição como arguido e sobre a necessidade de aplicação de medidas de coação e de garantia patrimonial ao arguido. Depois que os suspeitos forem acusados provisoriamente, as audiências do processo passam a ser públicas, nomeadamente quando se iniciar a instrução contraditória.

Hoje, todos os 8 detidos já estão no tribunal judicial da cidade de Maputo, sendo interrogados um por um, na presença dos seus advogados, que não têm o direito à palavra. Perante este cenário e tendo em conta que este caso está a suscitar todo o interesse da opinião pública, era fundamental que o Tribunal nomeasse um porta-voz para explicar à sociedade os procedimentos de justiça, sacudindo para longe as suspeitas de manipulação, sobretudo porque hoje ficou notória uma tentativa de se esconder da comunicação social a cara dos suspeitos.

Seja como for, é pouco provável que os eles sejam libertos sob termo de identidade e residência, que é o que os advogados vão tentar conseguir hoje. Um juiz deverá argumentar que a libertação dos detidos pode comprometer as diligencias em cursos. Há mais arguidos que deverão ser detidos e bens que o Ministério Público está a confiscar.

Entre os advogados já constituídos no processo destacam-se os nomes de Abdul Gani Hassan, Alexandre Chivale (que é membro do Conselho de Magistratura Judicial nomeado pelo ex-Presidente Armando Guebuza mas também advogado da antiga família presidencial e guebuzista ferrenho) e Carlos Santana. (Carta)

Ontem, o Ministério Público levou a cabo a três detenções de suspeitos de participação criminosa no processo 1/PGR/2015, que investiga a contratação ilegal de dívida de mais de 2 mil milhões de USD. Ontem, foram recolhidos aos calabouços os cidadãos Sérgio Namburete, Elias Moiane e Sidónio Sitoe.

Os três terão recebido transferências bancárias da Privinvest, que depois as canalizaram a outros implicados. Namburete é um empresário “lobbista” bem relacionado no seio da secreta moçambicana, o SISE, centro nevrálgico da montagem do calote. Em tempos esteve ligado ao empresário Rui Matias, que já foi gestor na Manica Moçambique, uma empresa de frete marítimo.

Matias era muito próximo do ex-Presidente Armando Guebuza, quando este foi Ministro dos Transportes e Comunicações. Elias Moiane é parente de Inés Moiane, antiga secretária particular de Armando Guebuza, e recebeu também rios de dinheiro da Privinvest. Ainda não conseguimos apurar as relações de Sidónio Sitoi e seu papel no processo. Não sendo certamente um dos mentores da farta vilanagem, ele deve ter também oferecido suas contas bancárias para receber parte da massa.  Para além destes três, já se encontravam detidos Gregório Leão, António Carlos Rosário, Inês Moiane, Teófilo Nhangumele e Bruno Tandane. 

Com base neste perfil de detidos, pode-se perceber qual o alvo imediato do Ministério Público: participante directos na orquestração do calote e figuras que também receberam, para eles, dinheiros da Privinvest, designadamente pessoas que sabiam que estavam a receber dinheiro em processo de lavagem. Ou seja, cada vez mais parece ser importante que a planilha de subornos da Privinvest seja divulgada pela justiça americana, em benefício da sociedade e justiça moçambicanas. Lá estão todos os nomes dos beneficiários do calote e é com base nela que o ex-Ministro das Finanças, Manual Chang, foi detido e acusado pela justiça americana.  

“Carta” sabe que outras detenções vão ter lugar dentro de dias. Mas nem todos os arguidos alistados serão detidos preventivamente. Alguns estão a colaborar com a justiça, revelando informações e desfazendo-se dos bens adquiridos. Não sabemos se é este o caso de Renato Matusse, antigo Conselheiro Politico de Armando Guebuza, que também recebeu subornos da Privinvest. Ontem, o Ministério Público continuou suas diligências de apreensão de bens até altas horas da noite. Esta manhã começa a maratona de legalização da prisão dos arguidos. Alguns conhecidos advogados já deram a cara, nomeadamente os criminalistas Abdul Gani Hassan, Alexandre Chivale e Carlos Santana, que disse estar a representar Teófilo Nhangumele.(Carta)

Logo depois que a juíza Sagra Sagrayen desferiu o golpe final, decidindo que o deputado Manuel Chang devia retomar aos calabouços da prisão de Moderbee (argumentando que ele enfrenta uma acusação muito séria nos EUA, com risco de condenação; e uma libertação comportava um tremendo risco de fuga para Moçambique, onde a extradição é letra morta), o advogado Rudi Krause, abalado e carrancudo, resmungou em surdina e, no corredor, à saída, disse-nos que iria recorrer ao Supreme Court. Alegou que a manutenção de Chang em reclusão era uma decisão completamente sem fundamentos.

Krause esperava que convencera o Tribunal aquando das suas alegações finais, a 5 de Fevereiro, nas quais minimizou o “indictment” do grande júri americano e o pedido de extradição assinado por Mike Pompeu (Departamento de Estado) recebido em Pretória a 4 de Fevereiro. Mas, a juíza Sagra surgiu hoje demolidora. Descascou os argumentos de Krause, corroborando em grande medida com os fundamentos da magistrada Elivera Dreyer, que se batera ferreamente contra a libertação provisória do ex-Ministro das Finanças, e traçou um perfil psicológico de Manuel Chang mais a roçar para o tipo manhoso, desonesto e não disposto a abrir o jogo, numa táctica de defesa que afasta quaisquer chances de cooperação, quando cooperar parece ser um grande trunfo. “He plays his cards against his chest”, disse Sagra de Chang, reforçando nas entrelinhas que as omissões e contradições do deputado mostram não se estar perante uma pessoa confiável, apesar do seu intelecto e uma posição anterior de Ministro das Finanças.

Dois aspectos foram chamados para dar corpo a essa caracterização. O facto de Chang ter pintando de si uma pessoa de parcos rendimentos, contrastando com suas viagens ao estrangeiro e um estilo de vida mais para o “lavish”, de acordo com um rastreio aos seus passaportes, deslocações e estadias que não eram suportados pelo seu cartão de crédito, mas por contas que nunca foram mostradas ao tribunal e, por isso, fruto de dinheiro suspeito. 

Era também manhoso o facto de Manuel Chang ter comprovadamente recebido subornos da Privinvest (de acordo com a acusação americana, na ordem de 15 milhões de USD) e aberto contas no estrangeiro, mas continuar a fingir que tinha um património completamente modesto. E pior, a oferta de uma fiança altamente modesta, de 200 mil randes, que seus advogados propuseram no requerimento de libertada provisória, o que era “peanuts” para a gravidade da acusação americana e para o património acumulado de subornos. A juíza Sagra foi cáustica: se Manuel Chang ganhava apenas uma pensão de reforma e o salário de deputado e pouco mais, como declarou, então porquê despender 200 mil randes numa caução se esse dinheiro sê-lo-ia útil?

A leitura do veredicto durou duas horas. A juíza falava pausado, assertiva e instrutiva. Por diversas vezes fez apelos a jurisprudência para afirmar suas convicções. O alvo não era condenar Chang de qualquer crime, mas para desconstruir as alegações da defesa ela teve que mostrar que Manuel Chang estava em maus lençóis e que, se for extraditado e condenado na América, ele corre o risco passar longos anos na prisão. Mostrou que, ao contrário do que a defesa argumentou a dias, todas as acusações que pesam sobre Chang tinham enquadramento na legislação penal sul-africana, todas sem excepção, mesmo que “conspirar” em sentido lato seja era um crime.

“Conceder a liberdade a Manual Chang seria contra o interesse da justiça. Já no passado várias pessoas fugiram, estando sob liberdade provisória. E no caso de Chang, ele pode atravessar a fronteira para Moçambique sem que ninguém lhe questione. E de lá nunca poderá ser extraditado”, rematou ela, nesse golpe final que gelou a sala e colocou os nervos do advogado à flor da pele. O desfecho não era esperado nem pela família do deputado, que compareceu hoje em peso, nem pela defesa. No próximo dia 26, no mesmo Kempton Park Magistrate Court, mas noutra sala, inicia a grande discussão do pedido de extradição americano, numa nova contenta que se espera longa. Até que ponto Chang começará a cooperar? Eis questão. Ele já deve ter percebido que o caso não é nada elementar e que está a lidar com uma justiça que faz.…justiça e nenhuma política. Por enquanto... (Marcelo Mosse, Kempton Park)