Derrotado, mais uma vez, no Conselho Constitucional (CC), o maior partido da oposição no xadrez político nacional, Renamo, promete avançar com queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra todos os membros da administração eleitoral que, supostamente, manipularam os dados do recenseamento eleitoral, na província de Gaza.

Reagindo, esta quarta-feira, ao Acórdão nº 6/CC/2019, de 9 de Julho, que chumba o recurso da Renamo, que solicitava a nulidade da deliberação nº 88/CNE/2019, de 23 de Junho, que aprova o número de eleitores registados pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e respectiva distribuição de mandatos, em particular da província de Gaza, o Mandatário Nacional daquela formação política, Venâncio Mondlane, considerou a decisão daquele órgão de soberania de pobre.

Mais um adiamento. Depois de falhar o arranque, semana passada, os deputados da Assembleia da República não vão retomar os trabalhos, em plenário, hoje (quarta-feira), tal como estava inicialmente previsto.

O Relatório do Corpo Técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI), elaborado, em Março, após visita daquela equipa, afirma que o país continua a acumular atrasados do serviço da dívida externa sobre os empréstimos em incumprimento.

“Estima-se que o stock total de atrasados do serviço da dívida externa pública ou com garantia pública tenha ascendido a 1.178 milhões de USD (8,3 por cento do Produto Interno Bruto) no final de 2018”, diz a instituição.

No relatório, o FMI demonstra que, do total de stock de atrasados do serviço da dívida pública externa, no ano passado, 970.61 milhões de USD é da dívida comercial referente à EMATUM (174.18 milhões de USD), MAM (499.12 milhões de USD) e ProIndicus (297.31 milhões de USD), as três empresas envolvidas no calote que levou o país ao descrédito.

No stock total, diz ainda o FMI, inclui-se também atrasados em discussão bilateral com cinco credores oficiais, que ascendem a 181 milhões de USD, nomeadamente Líbia, Iraque, Angola, Bulgária e Polónia, bem como atrasados no montante de 26 milhões de USD com o Brasil, relativos a um empréstimo garantido pelo Estado de 125 milhões de USD, contraídos pela empresa pública aeroportuária junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social para a construção do emblemático Aeroporto Internacional de Nacala, cuja garantia foi acionada.

Em relação aos atrasados com a Líbia, Iraque, Angola, Bulgária e Polónia, o FMI salienta que não são atrasados novos. Segundo a instituição, as autoridades reconciliaram a dívida com estes credores não membros do Clube de Paris (um grupo de doadores institucional constituído por 22 países que prestam assistência financeira a países endividados) que remonta à iniciativa HIPC – Heavily Indebted Poor Countries (Países Pobres Altamente Endividados, em Português) no intervalo de 2006 a 2015.

“O Governo está a cumprir todas as restantes obrigações de dívida externa multilateral e bilateral”, revela o FMI. (Evaristo Chilingue)

O cabeça-de-lista da Renamo para as eleições das Assembleias Provinciais, a nível da província da Zambézia, Manuel de Araújo, está alegadamente a ser forçado a abandonar a sua pretensão de concorrer ao cargo de governador daquela província por indivíduos, até aqui, desconhecidos.

As ameaças contra Araújo, segundo apurou “Carta”, já vêm acontecendo, desde Maio do ano passado, muito antes das Eleições Autárquicas, nas quais foi vencedor, no Município de Quelimane.

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) colocou em “banho-maria” seus planos para arrecadar fundos para sua porção (2.3 biliões de USD) do projecto de gás de 20 biliões de USD, liderado pela Anadarko Petroleum, numa altura em que o Governo tenta limitar suas vendas de dívida soberana depois do calote do endividamento ilegal há cerca de três anos.

A ENH vai reavivar os esforços para angariar o montante no final do ano, depois que a Anadarko começar a implementar o projecto, disse Omar Mitha, CEO da ENH, numa entrevista à Bloomberg. “Isso ajudará a reduzir o risco e resultar em melhores condições”, disse ele. O governo aprovou já uma garantia para a ENH arrecadar fundos, mas ainda aguarda endossos adicionais da Assembleia da República e da Procuradoria-Geral da República, de acordo com o porta-voz do Ministério das Finanças, Rogério Nkomo.

Aparentemente, aprovações relacionadas à dívida soberana tornaram-se mais rigorosas em Moçambique depois da descoberta do calote pelo FMI em 2016. Mas o perfil do endividamento do governo pode dificultar a ENH na mobilização de dinheiro dos mercados globais, mesmo com uma garantia soberana, disse Darias Jonker, director de África do Eurasia Group. "Faz sentido que eles esperem um pouco e reestruturem a dívida para que o rating de crédito do país possa melhorar e depois refinanciar em termos mais favoráveis", disse Jonker. (Carta)

A firma de auditoria privada Deloitte chama atenção para a incerteza material relacionada com a continuidade da empresa pública Petróleos de Moçambique (Petromoc), face aos seus resultados financeiros, referentes ao exercício económico findo a 31 de Dezembro de 2018, constantes nas Demonstrações Financeiras da empresa, a que “Carta” teve acesso.

Em causa está o resultado negativo obtido pela empresa, em 2018, de 2.018.942.689 de Mts, depois de, em 2017, o saldo ter-se fixado nos 4.736.020.031 de Mts negativos e o facto de o passivo corrente exceder o activo corrente em 6.566.711.815 de Mts, contra os 3.708.309.888 de Mts, referentes a 2017.

Na sua análise às Demonstrações Financeiras da Petromoc, a Deloitte constata ainda que as contas da empresa apresentam, igualmente, um capital próprio negativo da sociedade, no montante de 7.240.237.609 de Mts, em 2018, contra 5.221.294.920 de Mts do ano anterior.

“Estas condições indicam que existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade em se manter em continuidade”, defende o auditor, sublinhando que o capital próprio da sociedade representa menos da metade do capital social, cujo valor é de 1.800.000,00 de Mts.

Este facto, explica o auditor, “coloca a sociedade perante a situação prevista no artigo 119º do Código Comercial, tornando-se imperativo a aprovação de medidas, pela Assembleia Geral, que impeçam a aplicação das acções previstas no referido artigo”.

O referido artigo 119 do Código Comercial versa sobre a Perda de metade do capital e, no seu nº 1, determina: “O órgão de administração que, pelas contas de exercício, verifique que a situação líquida da sociedade é inferior à metade do valor do capital social deve propor, nos termos previstos no número seguinte, que a sociedade seja dissolvida ou o capital seja reduzido a não ser que os sócios realizem, nos sessenta dias seguintes à deliberação que da proposta resultar, quantias em dinheiro que reintegrem o património em medida igual ao valor do capital”.

O nº 2 refere: “A proposta deve ser apresentada e votada, ainda que não conste da ordem de trabalhos, na própria assembleia que apreciar as contas ou em assembleia a convocar nos oito dias seguintes à sua aprovação judicial nos termos do artigo 175”.

O terceiro e último número deste artigo defende: “Não tendo os membros da administração cumprido o disposto nos números anteriores ou não tendo sido tomadas as deliberações ali previstas, pode qualquer sócio ou credor requerer ao tribunal, enquanto aquela situação se mantiver, a dissolução da sociedade, sem prejuízo de os sócios poderem efectuar as entradas referidas no n^o 1 até noventa dias após a citação da sociedade, ficando a instância suspensa por este prazo”.

Contudo, segundo a Deloitte, a continuidade das operações da Petromoc, pressuposto assumido na preparação das Demonstrações, encontra-se dependente da obtenção de recursos financeiros por parte dos accionistas e/ou de instituições financeiras, bem como da realização de operações lucrativas no futuro.

“O accionista maioritário emitiu uma carta conforto, através da qual se compromete a apoiar a continuidade das operações da sociedade”, observou o auditor.

No documento, de nove páginas, os administradores da Petromoc dizem, porém, ter revisto as previsões de resultados e de fluxos de caixas da empresa para o ano seguinte e, à luz desta análise e da posição financeira actual, estão convictos que a empresa tem acesso a recursos adequados para continuar em existência operacional no futuro previsível.

“As demonstrações financeiras foram, consequentemente, preparadas numa base de continuidade”, declaram os administradores daquela empresa pública, que integra uma longa lista das empresas públicas, estatais e participadas pelo Estado, que se encontram numa situação de falência técnica. (Evaristo Chilingue)

O conhecido juiz Rogério Balate, a braços com um processo disciplinar em recurso jurisdicional no Tribunal Administrativo, acaba de escrever uma petição, dirigida ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), onde critica alegados factos “imorais” que estão a manchar a eleição de novos membros para o órgão (para o quinquénio 2019/2024).

Balate denuncia, efectivamente, aspectos de conflito de interesses que recaem sobre membros da Comissão Eleitoral formada para gerir o processo, nomeadamente o facto de o Juiz-Conselheiro Joaquim Madeira (hoje no Tribunal Supremo) não ter declarado estar em potencial conflito de interesses em face da eventualidade de uma sua filha, a juíza Virgínia Madeira, ser elegível a membro do CSMJ. Balate defende que um dos dois, Joaquim Madeira ou Virgínia Madeira, devia declarar-se impedido de participar no processo em virtude do potencial conflito.

A Comissão Eleitoral é composta pelos juízes Joaquim Madeira, Délio Portugal e Célia Brazão. Na sua nota, o peticionário alega que a juíza Célia Brazão lançou sua própria candidatura a membro do CSMJ mesmo sendo parte de Comissão Eleitoral o que, para Balate, era uma atitude inconcebível, “que fere todos os ditames de ética e moralidade”.

Na sua petição, Balate requer a intervenção do Presidente do CSMJ (no caso, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga), para repor a “moralidade no processo”. Ontem em entrevista breve à STV, Muchanga garantiu que o processo eleitoral iria correr dentro da “normalidade”. Ele disse que não conhecia as démarches de Célia Brazão visando a sua alegada candidatura. (Carta)

Ontem, 9 de Julho, Beatriz Buchili terminou os seus cinco anos de mandato à frente do Ministério Público em Moçambique. A partir de hoje abriu-se uma vacatura no cargo, que deverá ser brevemente preenchida quando o Presidente Filipe Nyusi indicar um novo Procurador-Geral da República (PGR), não sendo de excluir a recondução de Buchili. A Procuradora em fim de mandato vai continuar a dirigir interinamente os trabalhos da PGR até que Nyusi tome sua decisão, não se sabe quando. Beatriz Buchili foi indicada pelo antigo Presidente Armando Guebuza.

Sua actuação na liderança do Ministério Público tem sido alvo de uma avaliação mista, havendo críticos que lhe apontam demasiada subserviência ao poder político. Nos últimos meses, a PGR conseguiu, no entanto, dar passos decisivos na investigação de um dos mais sonantes casos de corrupção, o das “dívidas ocultas”, levando à detenção de gente considerada intocável, incluindo um dos filhos de Guebuza, Ndambi Guebuza.

Não foram os americanos. A derradeira cartada para impedir que Manuel Chang seja extraditado para Moçambique foi jogada nesta terça-feira por um conjunto de organizações da sociedade civil, entre as quais o CIP, reunidas na coligação Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO). Ontem era o dia D para que a justiça americana recorresse da decisão de Michael Masutha (ex-Ministro da Justiça e Serviços Correcionais Sul-Africano) de extraditar Manuel Chang para Moçambique. A justiça de Washington decidiu não recorrer, optando por fazer “diplomacia de alto nível”.

Aconselhado por peritos internacionais em matéria de extradição, o FMO submeteu ontem um requerimento junto do High Court of South Africa (Gauteng Division), onde pede para ser ouvido no próximo dia 16 de Julho nos procedimentos de justiça à volta do caso Chang. A 21 de Maio passado, o ex-Ministro Michael Masutha decidiu que Chang fosse extraditado para Moçambique. A 2 de Julho, os advogados da firma BDK Attorneys que defende Chang, representados por Rudi Krause, submeteram um requerimento exigindo que, em face da decisão de Michael Masutha, Chang fosse imediatamente enviado para Moçambique.

O Instituto Nacional de Emprego (INEP), uma instituição tutelada pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), licenciou, durante o presente quinquénio, 51 agências privadas de emprego, que propiciou o recrutamento de mais de 62 mil cidadãos, no País.

É neste quadro que o Instituto Nacional de Petróleo (INP) prevê a contratação de cinco mil profissionais nacionais e 12 mil estrangeiros, num universo de 45 mil vagas por preencher, durante os próximos 30 anos, para os projectos de exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL) da Anadarko, na Bacia do Rovuma.

Estes dados foram revelados, na segunda-feira, 8 de Julho, em Maputo, por Oswaldo Petersburgo, vice-ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social, após o relançamento do Portal de Emprego, durante o 2º Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Emprego.

“Temos o desafio de massificar, junto às empresas, o serviço de intermediação laboral entre a procura e a oferta digital. Pretendemos que jovens com perfis profissionais estejam cadastrados no portal”, disse Oswaldo Petersburgo.

Por seu turno, Natália Camba, directora nacional do Conteúdo Local, no Instituto Nacional de Petróleo, disse que a contratação para os projectos de GNL na Bacia do Rovuma, devido à sua especificidade, requer mão-de-obra qualificada, prevendo-se cinco mil postos de trabalho para os moçambicanos, na fase de construção e operacionalização da plataforma. Esta oferta poderá reduzir-se até 1.200, durante a fase sustentável.

No que se refere à mão-de-obra estrangeira, segundo a directora nacional do Conteúdo Local do INP, na fase de construção, estarão disponíveis 10 mil postos de trabalho, para as componentes da fábrica e infra-estruturas. A partir do quinto ano, na fase da entrega da plataforma, o projecto vai sofrer uma alteração na contratação.

“O INP vê necessária a contratação da mão-de-obra estrangeira, cujo processo de sucessão e substituição poderá resultar em mil postos de trabalhos atinentes a favor de moçambicanos”, afirmou a directora.

Importa referir que nos centros de formação do INEP já foram preparados cerca de 25.000 jovens beneficiários de estágios pré-profissionais, recrutados através do Portal de Emprego, dos quais 1.500 jovens foram absolvidos pelas empresas, no presente quinquénio.(FDS)