A Associação de Comércio, Indústria e de Serviços (ACIS) de Moçambique defendeu hoje alterações na lei de contratação de mão-de-obra estrangeira para tornar a norma flexível, pedindo ainda autonomia às missões diplomáticas na concessão de vistos de trabalho.

“Deve a legislação e regulamentação inerentes à contratação e legalização de trabalhadores de nacionalidade estrangeira serem alteradas, para que esteja adaptada às necessidades atuais”, refere a ACIS, nas recomendações sobre um inquérito que realizou e hoje divulgado.

A outra recomendação é no sentido de atribuição de independência às missões diplomáticas e consulares na aprovação ou recusa de pedidos de vistos.

A ACIS pede ainda que os requisitos adicionais exigidos pelos funcionários da administração pública moçambicana aos trabalhadores estrangeiros sejam regulamentados e uniformizados.

Por outro lado, as autoridades têm de proceder à padronização dos procedimentos a seguir pelas missões diplomáticas na tramitação dos pedidos de vistos.

“A administração pública deve conformar o sistema informático com as formalidades legais inerentes a cada procedimento”, lê-se ainda no documento.

A ACIS entende que o Estado deve ser responsabilizado por “prejuízos incorridos na inobservância da lei” sobre atribuição de vistos e documento de identificação e autorização de residência de estrangeiros.

O inquérito apurou a existência de riscos de corrupção na atribuição de vistos e processo de contratação de mão-de-obra estrangeira, dispersão burocrática, exigências processuais não previstas na lei e falta de padronização de requisitos usados nas missões diplomáticas e consulares.(Lusa)