Já podem ser consultados, desde hoje, nas páginas web do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (Mireme) e do Instituto Nacional de Petróleos (INP), os Contratos de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo entre o Mireme e as companhias petrolíferas ExxonMobil (americana), Eni (italiana) e a Sasol (sul-africana).  O Governo moçambicano e o consórcio liderado pela multinacional norte-americana ExxonMobil assinaram em Outubro do ano passado três (3) contractos de concessão, no âmbito do quinto concurso, para três áreas para pesquisa e produção de petróleo em Moçambique, um (1) com a Eni e um (1) com a Sasol.

As áreas de pesquisa são as seguintes: "offshore" Delta Zambeze Z5-C, "offshore" Angoche - A5-B e "offshore" Angoche - Z5-D, nas províncias de Nampula, Sofala e Zambézia, norte e centro de Moçambique, que serão operadas por um consórcio que, além da ExxonMobil, inclui a empresa russa Rosnef e a Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos (ENH); offshore Angoche A5-A, a ser operada pela Eni, num consórcio que inclui a Sasol e a ENH; e onshore PT5-C, operado pela Sasol.

Eis os endereços: www.mireme.gov.mz, www.inp.gov.mz, (http://www.inp.gov.mz/en/Policies-Legal-Framework/Exploration-and-Production-Contracts).  (Carta)

O caso Samito Machel não vai ser debatido na reunião do Comité Central da Frelimo, que inicia no dia 22 de Março. A estratégia da Comissão Política, que despoletou o caso disciplinar contra o filho do antigo Presidente Samora Machel, parece ser esta: dar a impressão de que Samito pode ser expulso, como se propala, mas depois não fazer nada. E empurrá-lo para a “irrelevância política”. Eis como as coisas estão.

Na segunda-feira, Samito Machel foi ouvido pela "comissão de instrução" nomeada pela Comissão Política para instruir seu caso disciplinar. A comissão é composta pelo conhecido advogado Filipe Sitoe e por Francisco Cabo. Foi a primeira audição de Samito no processo. Nos estatutos da Frelimo, casos disciplinares não são instruídos de forma sumária; há sempre espaço para contraditório. Filipe Sitoe e Francisco Cabo transmitiram a Samora Júnior os elementos de indiciação e no final deram-lhe um prazo de 15 dias para responder. Ou seja, ele foi ouvido no dia 11 e deverá responder, ainda em sede de contraditório da comissão de instrução, até o dia 26 de Março.

Quando muitos esfregavam as mãos na perspectiva de uma sessão do Comité Central barulhenta com este caso na berlinda, a Frelimo tratou de marcar o seu passo de uma forma lentíssima. Os 15 dias dados para sua resposta foram calculados milimetricamente. Quando esse prazo esgotar, o CC já estará terminado, com o assunto da “expulsão” de Samito passando praticamente ao lado de todos os debates. Ontem, Samito Machel embarcou para Londres, em negócios, mas regressará ainda a tempo de participar nas reuniões do CC.  Sentar-se-á à mesma mesa que seus correligionários, muitos dos quais não lhe poupam a atitude de ter tentado desafiar a Frelimo, partido onde foi nado e criado, nas recentes eleições locais de Outubro.

Desde essa altura que se estabeleceu na opinião pública (e no seio de correntes internas) a convicção de que uma eventual expulsão teria lugar agora em Março. Mas os efeitos previsíveis dessa expulsão nunca terão sido devidamente analisados. E se ele avançar sozinho, criando seu partido?, eis a questão que começou a inquietar as hostes, numa altura em que rumores começaram a surgir de forma mais frequente dando conta de que Samito podia estar a cogitar, uma vez expulso, criar um partido que lhe colocaria como o fiel da balança num parlamento a ser formado depois das eleições de Outubro deste ano.

Embora Samito Machel nunca tinha assumido essa pretensão, a perspectiva começou a ser vista com cautela nalguns círculos restritos do partido e agora, com o refrear do processo expurgatório, a Comissão Política deixa clara uma coisa: expulsar Samito neste momento dar-lhe-ia tempo para ele se preparar para uma caminhada política alternativa. Então, melhor deixá-lo em “banho-maria”, arrastando uma decisão final sobre o caso para a véspera ou mesmo para depois das eleições (nomeadamente até a realização da próxima sessão do Comité Central). Até lá muito pode acontecer, incluindo uma reaproximação entre partes desavindas em função do papel que couber num futuro governo da Frelimo. (Marcelo Mosse)

A LAM – Linhas Aéreas de Moçambique emitiu um comunicado informando aos seus clientes e público em geral que os voos referentes ao 14 de Março, quinta-feira, tendo como destino ou partida as cidades da Beira, Quelimane e Chimoio, estão cancelados devido a passagem do ciclone “IDAI”, que deverá afectar as zonas centro e norte do país, a partir de hoje.

Em relação a Nampula, a mesma medida deverá afectar os voos do período da tarde, nomeadamente para voos de chegada ou partida de e para aquele destino. No dia 15 de Março, sexta-feira, no período de manhã, serão cancelados os voos de/para Beira e Chimoio. A LAM, contudo, acrescenta que está a envidar esforços no sentido de transportar, logo que a situação se normalizar,  os passageiros que serão afectados. (Carta)

Foi de 100 milhões de USD o investimento aplicado na nova fábrica de cerveja da Heineken inaugurada esta quarta-feira (13) pelo Presidente da República em Bobole, distrito de Marracuene, perante aproximadamente 500 convidados. A nova Cervejeira, que na sua fase de construção (a primeira pedra foi lançada em Dezembro de 2017) empregou mais de 2 mil pessoas, conta actualmente com 200 trabalhadores, dos quais 96% são moçambicanos que passaram por uma formação nos últimos 12 meses.

De acordo com dados tornados públicos, a juntar-se à ‘Txilar’ outras marcas internacionais como Heineken, Amstel, Sagres e a Strongbow sairão da Cervejeira ora inaugurada, com capacidade para produzir 0.8 milhões de hectolitros. Foi em 2016 que a Heineken, uma das mais prestigiadas marcas do mundo, iniciou as suas actividades em Moçambique. Na altura abriu um escritório de vendas e marketing, para importação de marcas internacionais.

A principal aposta da companhia é ser um parceiro de peso no crescimento em Moçambique, tendo em conta que actualmente o consumo de cerveja ronda os 10.5% ‘per capita’. Segundo Jean-François Van Boxmeer, CEO da Heineken, a população moçambicana é jovem e vibrante. Boxmeer adiantou que no nosso país as perspectivas económicas são encorajadoras, e “o mercado de cerveja tem grande potencial de crescimento”. A actual cerveja “Txilar” da Heineken é feita de milho produzido no distrito de Catandica, província central de Manica. Esta situação, conforme referiu Jean-François Van Boxmeer, poderá favorecer mais de mil agricultores. Filipe Nyusi destacou o impacto que a fábrica inaugurada em Bobole vai ter na economia nacional.

Para o Chefe do Estado, o empreendimento representa um investimento directo estrangeiro capaz de impulsionar a produção do milho e da mandioca em Moçambique. Com tal iniciativa, será melhorada a renda de muitos moçambicanos, para além de futuramente poder-se alargar a base tributária. Outra vantagem que poderá ser trazida pela Cervejeira da Heineken inaugurada em Bobole é de transformar os agricultores de subsistência em comerciais.

Heineken para patrono do Moçambola

Com base na obrigação da Responsabilidade Social que cabe aos grandes projectos no nosso país, o Presidente da República pediu ‘polidamente’ aos gestores da Heineken para que ponderem a possibilidade de aquela empresa ser patrona do Moçambola, a prova máxima do futebol nacional. A proposta de Filipe Nyusi surge na sequência das dificuldades financeiras que a Liga Moçambicana de Futebol (LMF) está a enfrentar para realizar um campeonato com 14/16 equipas em que jogam ‘todos contra todos’. Ainda na sua intervenção,Filipe Nyusi  referiu-se à necessidade de a Heineken estabelecer ligações com outras indústrias que produzem matéria-prima de bens e serviços usadas naquela unidade fabril, a fim de garantir incorporação de maior conteúdo local. (Marta Afonso)

“A proposta legislativa, se for definitiva aquela que foi partilhada, contém erros ortográficos, gramaticais, de sequência lógica, contrária à nova mas promitente legística moçambicana, e pretende erradamente ser uma tentativa de implantar neófita doutrina. As leis do pacote não constituem um fio condutor lógico e coerente, enfermando de escusadas repetições (na mesma lei e nas demais) que tornam ininteligíveis os comandos”, diz Teodoro Waty sobre o Pacote Legislativo da Descentralização, que vai a debate na Assembleia da República.

Para Waty, trata-se de “uma esperança adiada”, pois esperava-se que do pacote viessem respondidos, no mínimo, problemas de natureza vária como os de saber quais (i) as formas de controlo, decisão e responsabilização, (ii) dos recursos financeiros a disponibilizar, (iii) do património, (v) do endividamento, (vi) da(s) política(s) económica(s)1, (vii) da democracia interna a instalar nas instituições, (viii) dos direitos do homem, no que toca à liberdade e à prestação ou participação em cada nível descentralizado, (ix) dos conflitos decorrentes da inter-relação e coordenação, (x) dos conflitos de poderes financeiros, e (xi) da insuficiência da articulação do sistema jurisdicional.

O especialista em Direito acrescenta que “este pacote legislativo afora a lei do sistema eleitoral, longe de trazer a esperança da clareza e segurança jurídica e, porque não, política, vem carregado de sombras de dúvidas para o futuro da política, da administração e do Direito porque as formulações legais propostas, de modo imperfeito, não respondem adequadamente às dúvidas trazidas pela Constituição”, pois parece que o Governo não se deu conta da necessidade de considerar que: A República de Moçambique está com uma descentralização mais acentuada e complexa do que a ensaiada na abortada “distritalização” de 90 do século passado; os denominados Órgãos de governação descentralizada passam a ter território e população, antes pertencentes ao Estado e às autarquias; em 2024, Órgãos de governação descentralizada provinciais (os Conselhos Executivos províncias e os Governadores) vão dar-se conta de que não dispõem de território nem população e que não têm autoridade sobre os Administradores que estarão vinculados a programas sufragados pelos seus eleitores; O Secretário de Estado não pode superintender em Distritos, Postos Administrativos, Localidades e Povoações que, constitucionalmente, não mais existem como Órgãos Locais do Estado e entre outros. Expostos os argumentos, Waty remata que da descentralização preconizada na Constituição não se prefigura uma réplica da Administração Central para que se tomem decisões mais próximas dos administrados e mais adaptadas às necessidades locais. “A descentralização prevista consiste em criar ou reconhecer a existência de uma colectividade, distinta do Estado, no plano jurídico, beneficiária de uma personalidade moral e jurídica, titular de direitos e de obrigações, ao mesmo título das pessoas físicas”..

Na visão de Waty, as províncias e os distritos descentralizados não pertencem à administração indirecta, mas formalmente à autónoma. E mais adiante defende, juridicamente, que “sendo igualmente verdade que num Estado unitário, como é o caso de Moçambique, o Estado é a única autoridade disponente de poder constituinte, legislativo (ao menos o originário) e de poder jurisdicional, ao admitir a existência de entes descentralizados, o Estado assume-se sem órgãos locais, valendo saber se os Secretários de Estado não deviam ter sido previstos a fazer as vezes daqueles”. A dita descentralização, como foi desenhada, operou, segundo Waty, uma desmultiplicação que recorta, segmenta, estratcifica e divide em múltiplas territorialidades com contornos específicos, lógica própria talvez não adequada ao propósito interventor do Estado que parece subjacente do pacote legislativo. Isso pode ter uma implicação no futuro, pois “esta desmultiplificação de centros e periferias, feita através de desterritorialização provavelmente, venha a exigir a reterritorialização através da regionalização”.

No contexto deste pacote, futuramente, isso em 2024, daqui a cinco anos Moçambique apenas terá (três) níveis territoriais descentralizados: “Autarquias, Distritos e Províncias que exigirá um exercício de democracia em vestes novas que não pode operar em velhos odres, antes exigindo capacidade e tacto para gerir o diálogo e a tolerância, não como um favor que se faz aos outros, mas como um imperativo de sobrevivência política da espécie que quer exercer o poder”. O pacote legislativo possui pequenas “falhas”, tendo em conta que a perspectiva hermenêutica de Waty não demonstra o conhecimento, capacidade e vontade de um poder central verdadeiramente cúmplice de uma verdadeira e séria descentralização como expressão de uma nova e pujante democracia. “A descentralização é que foi ensaiada no pacote, concentrou-se na administração, esquecendo a planificação financeira que nos confronta com a capacidade de divisão por muitos de tão pouco ou quase nada”, conclui Waty. (Carta)

Em Moçambique os traficantes de drogas consolidaram o seu domínio sobre o mercado através de uma relação caracterizada por troca de favores com políticos. Financiar campanhas eleitorais e patrocinar figuras políticas para a sua ascensão ao poder constituem elementos cruciais para a lavagem de dinheiro da droga.

Esta é uma das conclusões contidas num estudo apresentado esta quarta-feira (13) em Maputo da autoria da Iniciativa Global Contra o Crime Organizado. De acordo com Peter Gastrow, um dos autores do estudo em Moçambique os submundos do crime organizado estão ligados à elite política. Na opinião de Gastrow, no nosso país há um cenário perfeito para a circulação de drogas “porque os criminosos financiam políticos”.

De acordo com aquele pesquisador, o nosso país evoluíu nos últimos tempos em termos de facilidades para o tráfico devido à sua localização na costa oriental de África, onde estão situados países como Somália, Quénia, Tanzânia e África do Sul, principais rotas do tráfico de drogas, particularmente a heroína, proveniente do Afeganistão. No estudo apresentado esta quarta-feira, as cidades de Pemba, Nacala, Nampula, Angoche e Maputo são citadas como sendo epicentros de entrada e circulação de drogas, através dos seus portos, maioritariamente com destino para a RAS. Peter Gastrow revelou que entre 2016 e 2017 a produção de drogas aumentou significativamente, chegando a render cerca de 300 milhões de USD no corredor Tanzânia-Moçambique-Quénia.

Entretanto, o jurista Abdul Carimo, antigo juiz e primeiro vice-presidência Assembleia da República (AR), disse que a prova de que Moçambique é corredor de drogas começou a revelar-se quando foram apreendidas em Maputo 40 toneladas de haxixe provenientes de Nacala. Mas também merecem destaque os casos da fábrica de mandrax na Matola, o recente pedido de extradição para os Estados Unidos da América (EUA) do cidadão paquistanês Tanveer Ahmed, acusado de ser traficante de drogas. (Omardine Omar)            

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) promete apoiar Moçambique na criação de parques agro-industriais para absorver a produção agrícola adicional, agregar valor, produzir e comercializar interna e externamente os produtos resultantes da agricultura. O BAD também diz que irá apoiar o nosso país na redução da actual dependência externa, e abertura de espaço para negócios em toda a cadeia de valor do sector agrícola. Esta boa-nova foi anunciada quarta-feira última (13) pelo vice-presidente dos Recursos Humanos e Serviços Institucionais do BAD, Mateus Magala (antigo PCA da EDM) na abertura da XVI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), evento que discute os passos necessários para acelerar o agronegócio.

Falando para uma plateia de empresários, instituições governamentais e de pesquisa, entre outros, Magala garantiu que a visão do BAD na industrialização da agricultura moçambicana passa pelo desenvolvimento de zonas especiais económicas de agricultura, e dos corredores especiais da actividade agrícola. Segundo aquele economista, desenvolver o sector do agro-negócio é fundamental para a diversificação da economia e criação de emprego, rumo ao desenvolvimento sustentável. Por isso, Mateus Magala salientou a necessidade de se investir na construção de vias de acesso, energia, transporte e portos (para permitir o acesso aos mercados regionais e globais), bem como nas infra-estruturas. Estas últimas, de acordo com Magala, são necessárias para uma agricultura competitiva “que alimenta a indústria através de produtos derivados, produzidos e processados localmente, e exportados com valor adicional”.

Na sua locução, o ex-PCA da Electricidade de Moçambique (EDM) garantiu que a nova abordagem do BAD centra-se na promoção de uma nova classe de empresários agro-industriais que possam trabalhar na cadeia de valor agrícola. Salientou que para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável definidos até 2030 será necessário sair dos ‘bilhões para trilhões de dólares’ de investimento, valores que na opinião de Mateus Magala “só serão alcançados com um investimento privado mas dentro de políticas bem definidas pelos governos, em concertação com os intervenientes económicos e sociais”. Dados do BAD no tocante a infraestruturas indicam que África tem uma lacuna de financiamento estimada em 60 a 100 mil milhões de dólares por ano. Tal facto, segundo Magala, levou o Presidente do BAD, Akinwumi Adesina, a promover o Fórum de Investimento Africano para criar uma plataforma continental, bem como um mercado de investimento e transacções no ‘continente negro’. Mateus Magala acrescentou ter sido nesse contexto que foram submetidos 25 projectos (moçambicanos) de investimento, dos quais apenas cinco mereceram uma discussão. O ex-PCA da EDM garantiu que há um projecto denominado COMPACTO Lusófono destinado aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), para facilitar o ambiente de negócios no sector privado. Outra finalidade do mesmo projecto é garantir a integração regional dos PALOP, num investimento de 400 milhões de euros acordados com Portugal.

Valor dos projectos da CASP

Por sua vez, falando igualmente na abertura da XVI CASP, o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, referiu que o sector da agricultura possui um potencial enorme tendo em conta as suas condições agro-ecológicas, e pelo facto de estarem a ser usados apenas 10% de terra arável (36 milhões de hectares). A agricultura é considerada principal actividade económica em Moçambique, com um peso de 23% do PIB. O sector agrícola emprega mais de 60% da população activa, constituindo um atractivo devido ao rápido crescimento da demanda dos consumidores locais, estimado em 800 mil novas pessoas anualmente, e pelas oportunidades que proporciona para exportação de produtos como soja, milho, arroz, castanha de cajú, banana e manga.

Sobre a CASP-2019, o presidente da CTA revelou que o sector privado moçambicano leva àquele evento uma carteira de projectos (25) avaliada em 850 milhões de dólares, distribuídos em agro-negócio, agro-indústria, energia, mineração, infraestruturas e turismo. Agostinho Vuma afirmou que a CASP-2019 visa juntar o empresariado moçambicano com os diferentes investidores, para em conjunto discutirem negócios concretos em todos os sectores estruturantes da economia nacional.(Abílio Maolela)

Desde que o marido e jornalista Amade Abubacar foi detido a 05 de Janeiro deste ano no distrito de Macomia, em Cabo Delgado, a esposa, Chamira Machembo, continua inconsolável. Chamira, que agora cuida sozinha das duas filhas menores, ainda não conseguiu digerir a injustiça de que o seu marido e companheiro de muitos anos é vítima. Abubacar foi detido por agentes da PRM (Polícia da República de Moçambique) quando em Macomia entrevistava elementos da população que fugiam das barbaridades cometidas pelos insurgentes em Cabo Delgado.

Na altura, conforme alegaram os seus algozes, o jornalista estava em poder de uma lista contendo os nomes de supostos cabecilhas dos grupos que protagonizam ataques em Cabo Delgado, cujos rostos e motivações ainda continuam em segredo até para as próprias autoridades moçambicanas, incluindo os elementos das Forças de Defesa e Segurança (FDS) que se encontram no palco das operações, mau grado as repetidas mas inconsistentes justificações com que tentam desviar as atenções da opinião pública sobre os verdadeiros motivos da insurgência naquela província.

O segredo ‘violado’ do Estado

Pesando sobre ele a acusação de ter violado o segredo do Estado, Amade Abubacar continua detido no Estabelecimento Penitenciário de Mieze na capital provincial de Cabo Delgado, Pemba, onde entre outras privações foram-lhe retirados alguns dos mais elementares direitos. Na conversa com o correspondente da “Carta” em Cabo Delgado, foi possível notar na jovem esposa do infortunado jornalista uma profunda tristeza reflectida na voz trémula e nas esparsas lágrimas que teimavam em banhar-lhe o rosto. “Eu não tenho qualquer informação dele desde que foi transferido”, contou, quando questionada se sabia do que estava a acontecer com o marido. “Quando alguém me liga é como se quisesse dar-me uma informação dele”, admitiu Chamira Machembo.

Na conversa, revelou que ela e as filhas ainda não tiveram uma única visita da parte dos amigos de Amade Abubacar. “Ele tinha amigos, mas nenhum deles nos visita. Nenhum deles se lembra de nós, todos já nos esqueceram”, afirmou.  Há dias, disse Chamira Machembo, a filha mais nova de Amade Abubacar estava a recuperar de uma febre. “A mais nova estava um pouco doente, mas já está a recuperar. Fomos ao hospital, e foi lá onde teve medicamentos”, disse a esposa de Abubacar.

Chamira reconhece as diculdades por que tem passado na missão de cuidar sozinha das duas filhas menores, tendo em conta que toda a família dependia dos rendimentos que Abubacar obtinha como jornalista. Confessou que para sustentar as crianças conta apenas com apoio financeiro que recebe de numa publicação em Maputo. “Ninguém mais ajuda, nem sequer fazer uma simples ligação”, frisou. Chamira Machembo confessou que a última vez que viu o marido foi no dia 16 de Janeiro. “Estive com ele durante três minutos apenas, e nem deu para uma conversa demorada. De lá até cá ainda não tive informações”. (Carta)

Numa altura em que o gás desponta como a “menina dos olhos” da recuperação económica de Mocambique, a CTA enxerga longe e pisca o olho a um sector primário da economia que continua ainda negligenciado: a agricultura, que só pode garantir o futuro dos mocambicanos se ela for um negócio rentável em toda a sua cadeia de valor.

Mas para isso é preciso que se lhe removam os espinhos que ainda teimam em atrasar sua marcha para se tornar na joia da coroa da economia, produzindo comida para milhões e empregando a maioria da populaçao campensina. Hoje e amanhã o sector privado discute alguns dos problemas prementes do agro-negócio em Mocambique.

Arnaldo Ribeiro, empresário e membro da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), com mais de 40 anos na gestão da agricultura em Moçambique, tendo já ocupado vários cargos públicos, apresenta todo o panorama envolvendo os principais problemas da área agrícola. Começando por destacar as falhas do mercado, Ribeiro recorda que a cadeia da produção agrícola no nosso país como sendo todo um conjunto de factores que culminam com a disponibilização do produto ao cliente. O ponto de partida é a compra da matéria-prima, que depois necessita de equipamentos para ser processada, sem descurar o transporte e uma embalagem com qualidade para atrair o consumidor no mercado.

Para Arnaldo Ribeiro, toda a cadeia de produção está recheada de falhas, uma vez que as intervenções feitas, principalmente pelo Governo, com a finalidade de resolver os problemas no sector, estão num ou noutro elo de toda essa cadeia. Adianta que quando feitas de forma isolada e dispersa (ou descoordenada), os elos de todo o conjunto de factores de produção nunca são bem sucedidos. Como consequência disso, os produtores não obtêm resultados satisfatórios.

E prossegue: “Temos vários exemplos. Nós dizemos que a irrigação é uma grande falha, e é verdade porque existem zonas no nosso país assoladas pela seca. Sem água para a irrigação, criamos mecanismos de solucionar o problema, entregamos às associações os regadios construídos, mas algum tempo depois a associação não tem dinheiro para pagar energia, ou acesso ao financiamento para adquirir factores de produção. Nem sequer tem capacidade para gerir-se a ela própria. Existem associações que mesmo com esses desafios conseguem produzir, apesar de não terem por onde escoar os produtos por causa do mau estado das vias de acesso que em alguns casos são inexistentes. Portanto, neste caso a nossa intervenção é na irrigação e não na cadeia toda”.   

Problemática da conservação dos produtos

Outro exemplo citado por Ribeiro é o da conservação dos produtos. A este propósito, afirmou que, para resolver o problema, optou-se pela construção de silos que neste momento estão na gestão da Bolsa de Mercadorias. Segundo Arnaldo Ribeiro, “as infra-estruturas estão em locais onde há de facto muita produção”. Mas as vias de acesso para se chegar aos silos são precárias. Cita o exemplo de um camponês que vive a 80 km de um silo; este não pode transportar para lá a sua produção por não dispor de transporte. Se o mesmo camponês conseguisse chegar ao silo, faria um negócio mais razoável.

Como solução para este problema, Ribeiro propõe a criação de silos pequenos nos distritos para atender com rapidez a demanda dos produtores que vivem nas zonas recônditas. “Por falta de uma agricultura mecanizada construímos um parque de máquinas em várias zonas do país”, disse aquele empresário. Referiu-se aos tractores que foram comprados em grande quantidade e distribuídos em vários parques, os quais, por não haver mercado em virtude de o agricultor não ter dinheiro para pagar o aluguer da máquina, sem falar da própria manutenção e do combustível, acabaram na sua maioria ficando arquivados sem qualquer utilidade.

Perante estas falhas em toda a cadeia de produção, Ribeiro defende uma perspectiva e intervenção coordenadas dos diversos sectores que intervêm no agro-negócio, desde públicos até privados. A nível do Governo, o empresário faz alusão aos Ministérios da Agricultura, Indústria e Comércio, Recursos Minerais e Energia, das Obras Públicas, da Terra e Ambiente. “Na falta dessa coordenação, continuaremos a gastar muito dinheiro em intervenções isoladas que não dão o fruto previsto”, sublinhou.

Energia sem qualidade, mas cara

A questão da energia elétrica é outro problema que Arnaldo Ribeiro considera “terrível”, alegadamente por a sua qualidade ser “péssima”, o que obriga a mais investimento, através da compra dos geradores de reserva. Segundo aquele empresário, o problema mais grave é que, apesar de a energia ter péssima qualidade, os aumentos são feitos frequentemente. “Acordamos e vemos no jornal que a taxa de energia foi aumentada. Por exemplo, só em 2018 houve dois aumentos consecutivos superiores a 20%”, afirmou.

Por as empresas necessitarem muito de electricidade, sobretudo as que dependem do sistema de rega, Arnaldo Ribeiro referiu que em alguns casos são os próprios empresários que se responsabilizam pela extensão da rede eléctrica até aos locais de produção, pagando desde postes de transporte até Postos Transformadores, entre outros equipamentos. Adiantou que em certos casos o produtor tem de partilhar a electricidade com a comunidade.

Sobre o aumento das tarifas de energia eléctrica, a Eletricidade de Moçambique (EDM) alega que a empresa tem que recuperar os seus custos, mas ‘esquecendo’ que o consumidor também sofre. “Sofremos esse aumento, mas os preços dos nossos produtos não aumentam. Pelo contrário, devido à competição de produtos importados em quantidades obrigamo-nos a manter os preços para poder concorrer com produtos do exterior. Neste caso, nós é que somos os prejudicados por as margens de lucros serem pequenas”, lamentou.

O produtor agrário alega que por causa dos poucos lucros que obtém não é capaz de se aproximar à banca para solicitar um empréstimo. Em alguns casos as taxas de juro chegam a ultrapassar os 20%. 

IRPC sufoca os produtores

Arnaldo Ribeiro reconhece não ser bom, no geral, o ambiente que envolve a área do agro-negócio, sobretudo depois do escândalo das dívidas ocultas. Considera agravante o facto de os empresários no sector do agro-negócio serem obrigados a trabalhar em condições muito difíceis e sem estímulos, à semelhança do que acontece noutros países. Ribeiro enaltece algumas iniciativas como o “Sustenta”, que para ele é de louvar. Mas Ribeiro é contra a limitação do “Sustenta” a apenas 10 distritos das províncias do centro de Moçambique, num país tão vasto como o nosso em que se pretende fazer da agricultura a base do desenvolvimento.

O longo desabafo do empresário

Como que num longo desabafo, o empresário Ribeiro continuou: “Apesar de termos margens muito pequenas no negócio, até 2016 havia um incentivo no sector agrícola que acho era o principal factor para um maior investimento no sector. Refiro-me ao Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), que era de 10 %, e o mais baixo, se comparado com outros sectores da economia. Mas a partir daquele ano o Governo decidiu subir para 32%, igual a outras áreas económicas. A justificação foi de que tínhamos subsídios no combustível e energia eléctria. Ora, só as grandes empresas é que beneficiam desses subsídios, em detrimento das pequenas e médias empresas que são a maioria”.

Na opinião de Arnaldo Ribeiro, para se reverter este cenário, o sector privado tem estado desde há sensivelmente três anos a exigir que o Governo volte a colocar o IRPC na fasquia dos 10%. “Para mim, o que falta é uma decisão política fundamentando a medida, pelo facto de a agricultura ser umas das áreas prioritárias no nosso país. A meu ver, a reposição em 10 % do IRPC deveria ser feita durante um período não inferior a 10 anos, para permitir a atracção dos investimentos”, afirmou.

Poucos investidores do país na agricultura

Arnaldo Ribeiro afirma ser notória no seio dos produtores agrários em Moçambique a pouca presença dos investidores nacionais. “Praticamente, todo o investimento estrangeiro está direccionado à produção de açúcar, tabaco, algodão. Agora a tendência é para frutas, como caju e abacate, que irão para o mercado estrangeiro”. Acrescentou que os produtores nacionais poderiam tirar proveito da produção alimentar, respondendo assim ao apelo das autoridades, mas isso não acontece por causa da produção externa. Há produtos do estrangeiro que chagam aqui mais baratos por causa de incentivos a que me refiro neste sector. Para se ultrpassar esse problema os empresários moçambicanos precisam de pacotes completos de apoio que contemplem desde financiamento, formação, atébem como assistência técnica”.  

Hortícolas merecem “grande atenção”

Ribeiro revelou que o subsector das hortícolas é o que neste momento merece grande enfoque no que respeita à produção nacional. Falou da existência de um cada vez maior número de supermercados no mercado, que podem absorver a produção nacional. “As nossas cidades estão a crescer, e o consumo de hortícolas é elevado. Exemplo disso é a província de Tete, em que na indústria mineira uma empresa de Catering serve mais de sete mil refeições por dia, e diariamente precisa de couve, cebola, batata, etc. Infelizmente, 95% dos produtos vendidos nos supermercados da cidade de Tete são provenientes do estrangeiro, neste caso da África do Sul”, disse Arnaldo Ribeiro. Salientou que por não terem poder de produção, os moçambicanos juntam-se e vão buscar produtos fora para revender no país. “Eu compreendo”, disse. Admitindo que por causa das razões que evocou o agricultor nacional não consegue produzir com regularidade, nem em quantidades e qualidades necessárias. “Nesse sentido, um pacote completo e barato de financiamento poderia ajudar a produção nacional”, disse Ribeiro.  

Poucos produtos na cadeia de valores

O açúcar e tabaco são alguns dos poucos produtos mais produzidos no país, mas Ribeiro diz notar uma maior tendência para a produção da soja em Angónia, carne de cabrito em Tete, bem como uma considerável aposta na avicultura, em que se regista um significativo aumento do número de empresas que começam a intervir e liderar a cadeia de valores. Todavia, reconhece haver muitas culturas que não se produzem em Moçambique. Destaca a necessidade de se estimular a produção de outras culturas, através de apoios.

A terra vende-se ou não?

Dos vários desafios do agro-negócio em Moçambique a terra ocupa um lugar de relevo. A legislação do nosso país define a terra como propriedade do Estado, não podendo por isso ser vendida. “Mas na realidade não é isto que acontece, pois quando o investidor chega paga pela terra o mesmo que paga noutros sítios, ou seja, a preço do mercado. Por isso é um contra-senso dizer que a terra não pode ser vendida nem penhorada, ou dada como garantia porque é do Estado. Na realidade a terra é transaccionada” disse Ribeiro, acrescentando que toda a gente vende a terra, desde o pequenino até ao grande empresário.

Perante esta realidade, o empresário Arnaldo Ribeiro é da opinião que a transacção dos títulos de terra deveria ser legal, alegando que só assim o agricultor iria usar a terra que possui como garantia no banco para ter acesso ao financiamento. Estes e outros tópicos estão em debate hoje e amanhã em Maputo, na Conferência Anual do do Sector Privado.(Evaristo Chilingue)

A cana sacarina é um dos subsectores da agricultura com vários desafios no país, que de certa forma influem na produção e comercialização do açúcar nacional.

Numa entrevista exclusiva à “Carta”, o Director Executivo da Associação dos Produtores de Açúcar de Moçambique (APAMO), João Jeque, apresentou os três principais grandes desafios enfrentados pelos operadores no subsector da cana sacarina, com destaque para as pragas como ‘Chilo Saccarífagus’ e ‘Chilo Partelus’. Neste momento, estas duas pragas afectam cerca de 19 mil hectares de plantações da cana-de-açúcar no centro do país, pertencentes à Companhia de Sena em Marromeu e Açucareira de Moçambique em Mafambisse. O ‘Chilo Saccarífagus’ e ‘Chilo Partelus’ são pestes que sugam a sacarose (seiva da cana-de-açúcar) e deixam a cultura sem qualquer utilidade, quer para a produção do açúcar quer para gerar energia através do bagaço deste produto. De acordo com João Jeque, para fazer face àquelas e outras pestes, a APAMO reuniu-se na semana finda para entre várias medidas criar mecanismos visando evitar que as pragas atravessem o rio Save afectando as cerca de 28 mil hectares de plantações da cana sacarina no sul do país, concretamente em Xivavane e Manhiça, na província de Maputo.

Igualmente no centro do país, a produção da cana-de-açúcar, à semelhança do que acontece com todo o sector agrário, está a ser comprometida devido ao excesso de chuvas que assolam aquela região. As actuais inundações nas províncias da Zambézia e Tete são disso exemplo elucidativo. Dados oficias em poder da “Carta” indicam que a ocorrência do fenómeno foi previsível, mas não houve alerta. As cheias poderiam ter sido evitadas se tivesse sido executado o Plano Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos elaborado em 2015, prevendo a construção de 35 bacias hidrográficas na região até 2018. Apesar de no centro do país os produtores da cana-de-açúcar queixarem-se do excesso de chuva, no sul há fracas precipitações por causa do fenómeno El Nino que afecta aquela região há cerca de cinco anos.

Ainda de acordo com o Director Executivo da APAMO, a seca no sul foi prejudicial para o negócio, pese embora neste momento as empresas estejam num processo de recuperação. A falta de chuvas persiste na região, de tal modo que, conforme refere João Jeque, “nem sequer há água suficiente para o consumo humano”.  Jeque adianta que “este problema faz com que nós tenhamos a intrusão salina no rio Incomáti, e haja dificuldades muito sérias para a irrigação dos campos de cana nas zonas onde seria necessário recorrer à água do rio. A água salinizada não serve para a irrigação”.Para ultrapassar a falta de água, o nosso interlocutor sugere que a indústria de produção do açúcar encontre soluções de resiliência. “Isso os produtores estão a fazer”, garantiu.

Para além de pestes, cheias e seca no sul do país, os produtores do açúcar em Moçambique queixam-se da presença desnecessária e ilegítima daquele produto no mercado nacional. Na óptica do Director Executivo da APAMO, o açúcar estrangeiro é desnecessário porque Moçambique tem capacidade de produzir mais do que é consumível. João Jeque diz que o nosso país consome entre 190 a 200 mil toneladas por ano, quando a indústria açucareira produz mais que isso. “Em 2017 produzimos cerca de 332 mil toneladas, e em 2018 conseguimos aproximadamente 343 mil toneladas”, exemplificou. Referiu ainda que “mesmo com tanto excedente ainda notamos presença constante do açúcar, principalmente dos países vizinhos como é o caso do Zimbabwe, eSwatini (antes Swazilândia), e fora do continente Brasil e Tailândia”. Segundo Jeque, a maior presença do açúcar estrangeiro verifica-se principalmente nas grandes cidades como Maputo, Beira, Nampula e Nacala.

Para além de ser desnecessário, o açúcar estrangeiro que na opinião da APAMO entra em Moçambique através do contrabando é ilegítimo porque em alguns casos não é fortificado por micronutrientes industrialmente processados, conforme recomenda o regulamento sobre a matéria no país (Decreto nº 9/2016, de 18 de Abril). Para proibir a entrada do açúcar estrangeiro em Moçambique, João Jeque recomenda às autoridades alfandegárias a fortificação das medidas de controlo nas fronteiras, e implementação efectiva do Regulamento de Fortificação de Alimentos com Micronutrientes Industrialmente Processados em vigor no país. Por outras palavras, sugere a criação de mecanismos capazes de levar à detecção do açúcar fortificado que, por consequência, deverá ser banido do mercado nacional. (Evaristo Chilingue)