A juíza Evandra Gonçalo Uamusse, afecta à sexta secção criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, foi a sorteada para julgar o Processo Querela n° 18/2019-C relativo às “dívidas ocultas”, no qual são acusados 20 arguidos. Membro da magistratura judicial desde 9 de Outubro de 2009, Evandra Uamusse, solteira e com menos de 40 anos, é uma Juíza de Direito de categoria B, o terceiro escalão na escala de progressão na carreira de magistrado judicial (que é também a última categoria para juízes de tribunal de província). Até 2015, Uamusse era uma Juíza de Direito C, de acordo com uma Relação dos Magistrados Judiciais por categoria, publicada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Nesse ano, ela estava afecta à província da Zambézia, de onde saiu para o Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMpfumo, na capital do país.

São escassas as informações sobre o seu percurso académico, assim como profissional, porém, conhece-se alguns casos por si julgados. Entre eles está o julgamento, ano passado, do director-geral da Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), Alexandre Mapossa, que era acusado de três crimes, nomeadamente, imposição arbitrária de contribuições, abuso do cargo ou função e pagamento de remunerações indevidas.

Em sede de julgamento, no Tribunal Judicial de KaMpfumo, Uamusse absolveu Mapossa com o argumento de que os actos praticados pelo réu foram em defesa pública, uma vez que, devido à natureza radioactiva dos materiais com que a ANEA trabalha, não podia esperar por formalidades que viriam à posterior. Nesse caso, o Ministério Público acusava o réu de cobranças ilícitas a algumas empresas visando cobrir despesas com deslocações, acomodação e alimentação de técnicos da ANEA em missões de fiscalização das próprias entidades patrocinadoras.

O outro caso mediático que teve a intervenção da juíza é o de Josina Machel. Uamusse foi a responsável, em Julho de 2017, pela emissão do mandado de prisão contra Rufino Licuco, ex-namorado da filha do primeiro Presidente da República, condenado, pelo Tribunal Judicial de KaMpfumo, ao pagamento de uma multa de seis meses à taxa diária de 157 Mts e a uma indemnização, por danos não patrimoniais à vítima, no valor de 200 milhões de Mts e um outro montante de 579 mil Mts por danos patrimoniais. Licuco seria restituído a liberdade, após intervenção do Tribunal Supremo. Nas contas da “Carta”, Uamusse tem, até finais de Junho, de proferir o Despacho de Pronúncia dos caso das “dívidas ocultas” e marcar o respectivo julgamento que será, com certeza, o mais mediático de sempre. (A.M.)

Ricardo Tomás já não é deputado da Assembleia da República (AR), em virtude de o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), partido a que ‘pertence’, ter solicitado no ano passado a perda do seu mandato. Aparentemente, a atitude do MDM não passou de uma vingaça pelo facto de, nas eleições autárquicas de 2018, Tomás ter decidido concorrer à presidência do Conselho Autárquico de Tete como cabeça-de-lista da Renamo.

A Comissão Permanente (CP) da AR decidiu responder satisfatoriamente ao pedido do partido do ‘Galo’, numa altura em que pouco se esperava. Para além do empresário Ricardo Tomás, o MDM também solicitara a perda de mandato do deputado Geraldo Carvalho, que já foi responsável pela área de Mobilização daquele partido e um dos braços direitos do respectivo presidente, Daviz Simango. Carvalho, cujo caso ainda não foi analisado, decidiu abandonar o MDM, filiando-se na Renamo. (R.R.)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) vai realizar a 16 de Abril, na cidade da Beira, um seminário para reflexão sobre as necessidades de intervenção pós-ciclone IDAI, com destaque para o tecido empresarial, o qual decorrerá sob o lema “Reconstruindo a Zona Centro”. Num comunicado recebido na nossa redacção, a CTA diz que no evento participarão investidores, parceiros de cooperação, comunidade empresarial, membros do Governo e da sociedade civil. “No seminário, a CTA vai apresentar os Resultados Preliminares do Levantamento sobre os Impactos do Ciclone Tropical IDAI no tecido Empresarial e as Perspetivas de Recuperação. Esses resultados preliminares irão dar uma indicação do quanto será necessário para reconstruir as zonas afectadas”, lê-se no comunicado da CTA. (Carta)

Numa cerimónia que decorreu esta quarta-feira (03) na Presidência da República em Maputo, Dennis Walter Hearne entregou suas cartas credenciais ao Chefe de Estado, Filipe Nyusi, como novo embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) no nosso país. Dennis Hearne substitui Dean Pittman, que ocupou o cargo entre 2015 e Dezembro do ano passado.

Hearne endereçou condolências ao Presidente Nyusi e aos cidadãos de Moçambique em geral pela morte de moçambicanos em resultado das inundações e do ciclone Idai. E reiterou o compromisso do Governo norte-americano em colaborar nos esforços contínuos de assistência humanitária em resposta ao Idai. Também prometeu continuar a fortalecer as relações entre os Estados Unidos e Moçambique, no vasto leque de áreas em que as duas nações cooperam.

O novo embaixador dos EUA em Moçambique é um membro de carreira dos Serviços Superiores Diplomáticos, tendo atingido a classe de Ministro Conselheiro. Foi nomeado embaixador em Moçambique pelo Presidente Donald J. Trump a 7 de Janeiro de 2019. Mais recentemente, exerceu o cargo de alto representante adjunto principal em Sarajevo, na Bósnia-Herzegovina. Já foi chefe-adjunto da missão na Embaixada dos Estados Unidos em Cabul, Afeganistão, Conselheiro Sénior para o Sub-Secretário dos Assuntos Políticos e Cônsul Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Brasil.

O embaixador Hearne fala Português e Croata. É natural da Carolina do Norte e residente na Virgínia. Possui uma licenciatura em Artes pela Wake Forest University e um mestrado em Ciências pelo National War College. (Carta)

Em Março, o sector privado moçambicano registou uma ligeira melhoria das condições das empresas, diz o Standard Bank, numa nota de imprensa divulgada ontem. Apesar do abrandamento do crescimento de novas encomendas ao longo de nove meses, observou-se um aumento modesto da produção, bem como um aumento do emprego ao ritmo mais rápido em quase dois anos. Além disso, as expetativas das empresas aumentaram para o nível mais elevado em 15 meses.

Estas percepções são coligidas num índice produzido pelo banco, denominado Purchasing Managers’ Index™ (PMI™).  De acordo com a metodologia do PMI, valores acima de 50,0 apontam para uma melhoria nas condições das empresas no mês anterior, enquanto as leituras abaixo de 50,0 mostram uma deterioração.

“O PMI principal aumentou para 50,4 em Março, demonstrando uma ligeira melhoria do setor privado. Tal aconteceu após a leitura de 50,0 em Fevereiro, que indicou a inexistência de alterações nas condições de funcionamento. Há nove meses consecutivos que não é registada uma leitura inferior a 50,0. O fator decisivo para o crescimento do setor privado foi um forte aumento do emprego durante o mês de Março. Observou-se um crescimento nos números relativos ao emprego, que contou com o ritmo mais rápido desde junho de 2017, com as empresas a destacarem os requisitos profissionais à medida que a atividade económica aumentou”, diz a nota.

O banco diz que “os níveis de produção continuaram a aumentar, o que marcou o oitavo mês consecutivo de expansão nas empresas moçambicanas”. E acrescenta que, desta forma, a taxa de crescimento foi modesta e apenas ligeiramente mais forte do que em Fevereiro.  (Carta)

O jovem moçambicano Frederico P. Silva, da UX Information Technologies, foi nomeado pelo Institut Choiseul para fazer parte da lista '200 AFRICA Economic Leaders for Tomorrow'. Para integrar a mesma lista, em representação de Moçambique, foi nomeada Tânia Tomé, Directora Executiva da ECOKAYA INVESTMENTS.

A nomeação de Frederico Silva para a lista '200 AFRICA Economic Leaders for Tomorrow' ocorreu durante a Sétima Cimeira de Choiseul em África, realizada em Luanda nos dias 29 e 30 de Março último. As anteriores Cimeiras decorreram em Paris (França), Marraquexe (Marrocos), Cairo (Egipto), Argélia e Abidjan (Costa do Marfim). No evento da capital angolana (Choiseul Africa Summit – Luanda) participaram líderes africanos, bem como os laureados (empresários em expansão, empreendedores de sucesso, investidores, entre outros) que incorporam o dinamismo, renovação de todo um continente, e carregam as esperanças de toda uma geração.

Reagindo à nomeação de que foi alvo, Frederico Silva afirmou que faz parte do reconhecimento que a UX tem no panorama nacional e internacional, no desenvolvimento de acções de impacto social, recorrendo ao exemplo dos serviços Biscate e emprego.co.mz. “É também um privilégio fazer parte de uma rede tão robusta, que reúne habilidades e conhecimentos para desenvolver uma infinidade de actividades e produzir saberes úteis para alimentar reflexões, para estar atento às dinâmicas mundiais e desenvolver parcerias para detectar oportunidades”, acrescentou.

No centro dos processos decisórios e das principais questões estratégicas que movem o Institut Choiseul constam os diálogos nacionais e internacionais que ajudam a entender melhor a evolução e complexidade da gramática das relações económicas globais.

A lista 'Choiseul '200 AFRICA Economic Leaders for Tomorrow' é um estudo anual, destacado desde 1997, centrado em pesquisas que visam desenvolver parcerias entre diferentes actores para criar relações económicas e estimular o desenvolvimento global. O Instituto (Institut Choiseul) é movido pela filosofia “True Advocacy Center”, implantado através da sua política de publicações e organização de eventos. (Carta)

A entrada, no país, da Heineken, gigante holandesa da cerveja, está agitar o mercado nacional. Para já, dois fenômenos são perceptíveis. Um “abandono”, pelos consumidores, da 2M, o maior produto da CDM, Cervejas de Moçambique, agora detida por outra gigante mundial Ab Inbev, que resulta da fusão da belga Interbrew e da brasileira Ambev. Há uma migração de consumidores da 2M, a tradicional marca da CDM (que descontinuou a emblemática “Laurentina”) para a “Txilar” o primeiro sabor colocado pela Heineken no mercado, produzido na sua nóvel fábrica de Bobole.

O segundo fenômeno decorrente da entrada da “Txilar” no mercado nacional é uma campanha de marketing negativo contra a Heineken, com uma guerra comercial como pano de fundo. Desde que a Heineken Moçambique lançou, em Janeiro último, o seu único produto fabricado em Moçambique, denominado “Txilar”, muitas estórias negativas sobre as duas empresas têm sido partilhadas nas redes sociais, mas com maior destaque para os produtos da Heineken.

Num dos vídeos postos a circular, há dias, vê-se um consumidor da “Txilar” a proferir palavras “injuriosas” contra alguns camiões da CDM que passavam à sua frente. Outra situação ilustrada, através de uma fotografia, é a de uma aparente disputa de espaço entre dois camiões das duas empresas, na zona do Benfica, ao longo da Avenida de Moçambique (EN1). Esta semana, dois textos foram partilhados nas redes sociais, um abordando a “escassez” da “Txilar” no mercado e o outro convidando os consumidores da cerveja a regressarem à “casa (consumo da ‘2M’)”.

Nesta terça-feira, a “Carta” saiu à rua para perceber a quantas anda o mercado depois da entrada da nova cervejeira, no país. Visitámos alguns estabelecimentos comerciais, entre os maiores depósitos de venda a grosso de bebidas alcoólicas e retalhistas. Há grossistas (Sondela Comercial, localizada na Avenida Acordos de Lusaka, e Agnel Comercial, na Avenida de Moçambique), que não vendem a “Txilar, alegadamente porque têm contratos de exclusividade com a CDM, através do qual a produtora da 2M proíbe a venda de cerveja da concorrência.

Mas, nos últimos dois meses, os dois grossistas registaram quedas substanciais nas suas vendas. Há cada vez uma menor procura da 2M. A exclusividade na venda dos produtos da CDM não se verifica apenas em armazéns de distribuição mas também no retalho. Pequenos comerciantes só podem vender 2M. Nos bairros periféricos de Maputo, a situação é quase que generalizada. A explicação dada pelos comerciantes abordados foi a de que, ao pintarem seus estabelecimentos com as cores dos produtos da CDM, foram instruídos no sentido de não venderem marcas de outra firma, para o que teriam uma recompensa mensal pelo “trabalho”.

Alguns retalhistas contaram-nos terem rejeitado propostas iguais das duas empresas, designadamente a ideia de pintaram suas fachadas com as cores de uma marca e venderem apenas essa marca. Os comerciantes em causa justificaram tal recusa com argumento de que não queriam ser dependentes nem duma nem doutra cervejeira.

Um dos comerciantes disse à “Carta” que a Heineken enfrenta dificuldades na distribuição da “Txilar” devido à elevada procura daquele produto, problema que a empresa não consegue resolver. “Se eu tivesse aceitado vender apenas a ‘Txilar’, neste momento não ia vender nada. O mesmo acontece com a ‘2M’, que, ultimamente, não é comprada”, disse a nossa fonte.

Dos seis estabelecimentos comerciais de venda à retalho visitados pela “Carta”, nas avenidas Acordos de Lusaka, 19 de Outubro e de Moçambique, apenas quatro vendiam produtos das duas empresas. Dois estavam pintadas com as cores da Heineken Moçambique e da CDM. Os outros dois vendiam somente produtos da CDM.

Contactada pela nossa reportagem, fonte relevante da Heneiken Moçambique recusou-se a falar destas questões alegando não ser vocação da empresa entrar em “polémicas”. Entretanto, “Carta” sabe que a Heineken está a trabalhar no sentido de normalizar a distribuição da “Txilar” que, nestes dias, tem escasseado, devido à elevada demanda. Algumas fontes crêem que a gigante holandesa não estava à espera desta situação, principalmente, depois da desconfiança que reinou em torno do produto nos seus primeiros dias. Actualmente, a “Txilar” é distribuída somente zona sul do país. A CDM prometeu responder às nossas questões, tendo solicitado que elas fossem colocadas por escrito. Continuamos a aguardar. (Abílio Maolela)

O Millennium bim recebeu há dias, nas instalações do seu edifício sede, em Maputo, 60 alunos das escolas secundarias Josina Machel e Estrela Vermelha, para uma visita de estudo que teve como objectivo permitir aos jovens conhecer o funcionamento de um banco no dia a dia. A iniciativa inseriu-se na celebração da Global Money Week, uma iniciativa da Child & Youth Finance Internacional (CYFI) que tem como objectivo promover, junto dos mais novos, a consciencialização para a educação financeira e para questões relacionadas com o uso e gestão do dinheiro, através de actividades lúdicas e interactivas.

A convite do Banco de Moçambique, o Millennium bim associou-se a esta iniciativa que decorreu de 25 a 31 de Março, este ano com o tema ‘Learn. Save. Earn’. À Global Money Week associaram-se também outras instituições como a Visão Jovem Moçambique, a Bolsa de Valores de Moçambique e o Instituto de Supervisão de Seguros, entre outras.

A educação, um dos pilares de acção do programa “Mais Moçambique pra Mim”, que tem também como prioridades as áreas de desenvolvimento comunitário, do desporto, da saúde e da cultura, tem vindo a ser executado ao longo dos anos com significativo impacto na vida dos Moçambicanos. (Carta)

A FAO, agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, vai iniciar ainda esta semana a distribuição de 180 toneladas de feijão e milho nas províncias de Sofala e Manica, em resposta ao ciclone IDAI que destruiu cerca de 750.000 hectares de culturas diversas. Sublinhando o facto de, no nosso país, aproximadamente 80% da população depender da agricultura, a FAO refere que, à medida que as águas forem baixando, é fundamental reiniciar a produção de alimentos. 

Parte significativa da área de cultivo ficou inundada nas vésperas da colheita de milho e soja, que ocorre no período entre Abril e Maio. Uma grande porção perdas verificou-se nas províncias de Manica e Sofala, que normalmente contribuem com cerca de 25% da produção nacional de cereais.

Dados da FAO indicam que antes do actual desastre, 1,8 milhões de pessoas em Moçambique já estavam em situação de insegurança alimentar. Aquele número poderá agora aumentar significativamente à medida que a extensão dos danos for-se tornando mais clara. "Logo que tenhamos estabelecido como e quanta terra pode ser recuperada vamos distribuir as sementes com urgência”, disse Olman Serrano, representante da FAO em Moçambique e coordenador da resposta da Organização à crise.

De acordo com Serrano, é compreensível que a FAO e seus parceiros prestem ajuda aos agricultores para que estes possam preparar-se para a principal campanha agrícola em Setembro. Prevê-se que durante os próximos meses e todo o ano de 2020 haverá grandes dificuldades em termos de segurança alimentar. Conforme fez questão de realçar Olman Serrano, uma das prioridades será a de manter o efectivo do gado que resta, de que muitos agregados familiares dependem para alimentação e rendimento acrescentou. (Marta Afonso)