O processo judicial que Moçambique apresentou em Londres contra o Credit Suisse pretende anular a dívida de 622 milhões de dólares da ProIndicus e requer uma indemnização que cubra todas as perdas do escândalo das dívidas ocultas.

A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique no Tribunal Comercial do Tribunal Superior de Londres [High Court] argumenta que a dívida ao Credit Suisse é inconstitucional e ilegal no âmbito da legislação moçambicana, razão pela qual o Estado não deve ser obrigado a pagar o empréstimo e deve ser ressarcido pelas consequências.

O empréstimo do Credit Suisse à empresa pública moçambicana ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares (561 milhões de euros), foi atribuído com garantia estatal, mas à margem das contas públicas e sem conhecimento público ou dos doadores internacionais.

O Estado moçambicano pretende ser indemnizado por "prejuízos com os pagamentos de dívidas que tenha ou venha a fazer, decorrentes de qualquer um dos três empréstimos, incluindo aqueles que já foram reestruturados, e por perdas macroeconómicas como resultado da crise financeira provocada pelo escândalo e consequente perda de financiamento de doadores", lê-se na acusação, com data de 19 de agosto de 2019, mas que não era pública até agora.

Para além disto, Moçambique quer também uma ordem judicial para reclamar os subornos que foram pagos aos três executivos do Credit Suisse e descobrir quem foram os beneficiários últimos das verbas em falta.

Na semana passada, o juiz Mark Pelling, que está a conduzir o processo, ordenou ao banco para apresentar a defesa até ao final do dia de terça-feira, argumentando com a necessidade de não adiar mais o processo.

Além do Credit Suisse, o processo indicou como arguidos os antigos executivos do banco de investimento, Surjan Singh, Andrew James Pearse e Detelina Subeva, e várias empresas ligadas ao grupo naval Privinvest.

Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de mais de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, acentuando uma crise financeira que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais (default) e consequente afastamento dos mercados financeiros internacionais.

De acordo com a acusação, os empréstimos foram avalizados pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, mas o Governo de Moçambique afirma que ele "não tinha autoridade" para assinar as garantias soberanas, que eram inconstitucionais e ilegais porque o parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos.

A denúncia apresentada pelo Governo de Moçambique alega que as três transações envolveram o pagamento de subornos a funcionários do executivo, incluindo Chang, que está detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos para julgá-lo em Nova Iorque por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro. (Lusa)

O banco Credit Suisse respondeu ao pedido de Moçambique para considerar ilegal a dívida contraída pela ProIndicus argumentando que o empréstimo é válido e que tem direito a uma compensação por falta de pagamento, segundo requerimento entregue em tribunal.

De acordo com a documentação entregue pelo Credit Suisse no tribunal de Londres que está a julgar o processo colocado por Moçambique contra o Credit Suisse, em agosto do ano passado, os banqueiros defendem, num requerimento entregue na terça-feira, que o tribunal deve declarar a garantia estatal ao empréstimos como vinculativa e argumenta que tem direito a buscar reparação e danos, nomeadamente o dinheiro em falta.

Em causa estão os empréstimos contraídos pelas empresas ProIndicus e Mozambique Asset Management em 2013 e 2014, à margem das contas públicas, mas com garantia estatal assinada pelo ministro das Finanças de então, Manuel Chang.

Na semana passada, o juiz tinha dado até terça-feira ao banco suíço para responder às questões em falta, sob pena de atrasar ainda mais o processo judicial.

Moçambique está a tentar em tribunal que os empréstimos avalizados pelo ministro da Finanças sejam considerados nulos, mas também que o banco seja responsabilizado pelas consequências da chamada 'crise da dívida oculta', que precipitou o país para o incumprimento financeiro pelas agências de 'rating', depreciou fortemente o metical, abrandou o crescimento económico para níveis históricos deste século e afastou as doações dos parceiros internacionais, essenciais para o equilíbrio orçamental de um dos países mais pobres de África.

Este caso está a ser investigado em várias jurisdições, nomeadamente em Londres e em Nova Iorque, envolvendo não só o Credit Suisse, mas também os banqueiros envolvidos no esquema fraudulento de financiamento de uma empresa marítima de pesca de atum e de um sistema de vigilância da costa moçambicana.

Além do Credit Suisse, o processo indicou como arguidos os antigos executivos do banco de investimento, Surjan Singh, Andrew James Pearse e Detelina Subeva, e várias empresas ligadas ao grupo naval Privinvest.

Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de mais de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, acentuando uma crise financeira que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais (default) e consequente afastamento dos mercados financeiros internacionais.

De acordo com a acusação, os empréstimos foram avalizados pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, mas o Governo de Moçambique afirma que ele "não tinha autoridade" para assinar as garantias soberanas, que eram inconstitucionais e ilegais porque o parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos.

A denúncia apresentada pelo Governo de Moçambique alega que as três transações envolveram o pagamento de subornos a funcionários do executivo, incluindo Chang, que está detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da justiça dos Estados Unidos para julgá-lo em Nova Iorque por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-ministro das Finanças enfrenta também um pedido de extradição para Moçambique. (Lusa)

O Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique (Investimoz), disponibiliza duas linhas de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) afectadas pelas calamidades naturais.

Um comunicado recebido na nossa redacção explica que, para a materialização das duas linhas, a SOFID, entidade gestora do Investimoz, assinou semana finda um protocolo com dois bancos de capitais portugueses, nomeadamente, o Banco Millennium Bim e Banco Comercial e de Investimentos (BCI).

Discursando na ocasião, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, explicou, conforme refere a nota, que por meio dos contratos rubricados, os dois bancos têm acesso até um total de 15 milhões de Euros que usam para financiar PME de direito moçambicano que tenham visto a sua actividade atingida por calamidades naturais.

Enviado pelo BCI, o comunicado acrescenta que a cerimónia de assinatura dos contratos contou ainda com a presença do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, da embaixadora de Portugal em Moçambique, Maria Amélia Paiva, da Secretária Permanente do Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique, Maria Ribeiro Pinto, do presidente da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), Teotónio Comiche, entre outras personalidades. (Carta)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, mostrou-se pasmado com os números de guerrilheiros apresentados pela Renamo no processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR) em curso desde Julho de 2019.

Filipe Nyusi, que falava aos órgãos de comunicação social esta terça-feira, em Londres, após a Cimeira Reino Unido-África, disse que os países que pretendem apoiar o processo de DDR já estão impacientes devido à aparente morosidade e falta de elementos concretos, e que por causa disso irá contactar o Presidente do maior partido na oposição, Ossufo Momade.

Para Filipe Nyusi, “o passo inicial que nós pretendemos é saber quem é quem, portanto, quantas pessoas são, quais são, o que fazem. É verdade que tem havido uma tendência de apresentar números acima do que são, tal é o exemplo do exército moçambicano em todos os tempos”.

Segundo Nyusi, “é uma questão risível, pois, mesmo os países que nos vão apoiar não têm exércitos daquele tamanho. Quando a gente diz que tem 1000 generais, o país que nos apoia fica boquiaberto, pois… nem 40 generais tem. Por isso digo que teremos de dar uma informação lógica, aceitável e credível”.

Nyusi disse ainda: “o grupo está a trabalhar e agora terá de puxar mais um pouco porque há impaciência por parte dos que nos vão apoiar, porque eles próprios têm os seus planos. São planos anuais e não vão empatar os seus negócios, o seu dinheiro que poderiam investir noutras actividades produtivas. Falo do Banco Mundial, do governo britânico e de mais outros países, em todos os lados onde nós temos estado, incluindo países africanos e outras organizações internacionais”.

Numa outra perspectiva, o Presidente da República explicou que os países estão à espera apenas da realidade, para libertar os valores e apoiar a reintegração. Os países dizem ter apoio e querem qualificar a vida das pessoas que viviam da guerra, tendo o governo britânico recentemente anunciado que tinha um valor estimado em 200 a 300 mil libras para apoiar o DDR.

De acordo com as autoridades governamentais, a Renamo apresentou uma lista estimada em 5200 guerrilheiros, uma situação que vem criando um mal-estar a nível das equipas de trabalho do DDR. (Carta)

Dois dos 12 cidadãos iranianos detidos a 14 de Dezembro de 2019 navegando e transportando mais de 1500kg de heroína perderam a vida há dias no Hospital Provincial de Pemba, apurou a “Carta” de fontes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e dos Serviços Secretos que vêm trabalhando no processo de captura e interrogação dos mesmos.

De acordo com as fontes, todos os detidos, para além de traficarem são também toxicodependentes, uma situação que os deixou com problemas de saúde, dada a abstinência forçada a que estavam sujeitos. Aliás, segundo uma fonte do hospital, na autopsia feita revelou-se que os mesmos tinham quantidades elevadas de droga no organismo, e quando chegaram ao Hospital a situação já era crítica.

Ainda na senda da toxicodependência, as fontes confirmaram que um dos integrantes do grupo tentou enforcar-se na casa de banho da 3ª Esquadra onde estavam detidos até à tarde desta terça-feira, antes de ser transferido para a Cadeia Provincial de Miezé, onde irá aguardar pelos próximos passos do processo.

Entretanto, relativamente às mortes, outras fontes independentes ligadas ao processo levantam certas dúvidas quanto às razões invocadas pelas autoridades. Desde os primeiros momentos, todos os detidos já mostravam sinais de cansaço e outros sintomas, tais como vómitos constantes, tosse aguda e outras doenças.

Salientar que se encontram detidos em Cabo Delgado, desde 14 de Dezembro de 2019, 12 iranianos e 13 paquistaneses. O primeiro grupo de iranianos incendiou a embarcação do modelo Dhow, que de acordo com fontes envolvidas na operação transportava mais de 1500kg de heroína, informação que viria a ser confirmada por Domingos Jofane, Director-Geral do SERNIC.

Relativamente aos paquistaneses, apesar de tentarem afundar a embarcação, não conseguiram evitar que fossem encontrados 430 kg de heroína e Ice, conforme avançaram as autoridades.

Cabo Delgado é o local preferido por grupos internacionais de narcotráfico, havendo inclusive redes devidamente posicionadas que actuam “livremente”. (P. M. & O.O)

Na presente legislatura aumentou para 16 o número de mulheres parlamentares, comparativamente à VIII legislatura – o que representa um grande passo para a paridade de género na Assembleia da República, e para a adopção de leis que eliminem as barreiras e os problemas que apoquentam principalmente as mulheres.

Dados do Centro de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (CEC) apontam que, na VIII legislatura, havia 90 mulheres na Assembleia da República, sendo duas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), 25 da Renamo e 63 da Frelimo. Nesta legislatura (IX), há 106 mulheres eleitas, o que significa um acréscimo de 16 mulheres na AR. Este número será revisto com a saída de alguns deputados e deputadas para o governo central e governos provinciais. Mais uma vez, e obviamente, a Frelimo – com maioria parlamentar – contribuiu com o maior número de mulheres na Assembleia.

De acordo com a análise do CEC, o aumento de mulheres no parlamento devia reflectir a existência de mais mulheres na liderança das comissões de trabalho. Mas questiona o estudo, “será que nesta legislatura elas estarão em massa nas comissões de trabalho e na liderança?”.

O documento menciona que na Assembleia da República (AR) as discussões são feitas em comissões de especialidade, tornando-se por isso imperioso que a Constituição adopte um critério de paridade entre mulheres e homens, como uma das formas de valorizar ainda mais o aumento de mais mulheres na AR.

Entretanto, na sua análise, o CEC destaca o facto de na última legislatura ter havido, pela primeira vez, uma mulher a presidir a AR e outras duas como chefes da bancada. Porém, esta tendência positiva não se observou nas comissões de trabalho, onde havia 53 mulheres contra 97 homens, facto que leva esta organização feminista (CEC) a apelar às autoridades para que permitam uma maior presença de mulheres nas comissões e na liderança.

Se, por um lado, a nível da presidência existia quase paridade (onde cinco homens estavam para quatro mulheres, a presidir as nove comissões), o sexismo verificava-se a nível da posição de vice-presidente, onde num total de nove comissões de trabalho o cargo de vice era ocupado por oito homens. Salientar que apenas a Comissão dos Assuntos Sociais, Género e Tecnologias e Comunicação Social tinha uma mulher ocupando o cargo de vice. Portanto, o CEC espera que este cenário seja invertido.

A título de exemplo, no último governo (2015-2020), existiam 21 ministérios, entretanto, apenas seis destes tinham como líderes mulheres. Os homens estavam presentes em 20 ministérios, por um lado, como ministros, por outro, como vice-ministros.

Lê-se ainda no documento que, nas últimas três legislaturas (VI, VII e VIII), a mulher aparecia sempre em número menor nas comissões. Das oito comissões existentes na legislatura passada, a mulher ocupava o cargo de presidente em apenas três comissões: a Comissão de Plano e Orçamento, a Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Legalidade e a Comissão das Petições. Estes factos vincam a extrema desqualificação da mulher para falar ao público em nome do grupo de trabalho e demonstra também que as mulheres precisam sempre de auxílio do homem para liderar.

Por outro lado, o CEC está expectante que na IX legislatura a mulher ocupe mais cargos de liderança nas comissões, como forma de demonstrar a coerência da decisão dos partidos que apostaram em mulheres nas suas listas.

Ainda não há informações sobre como serão compostas as comissões de trabalho desta nova legislatura, porém, espera-se que a distribuição seja equitativa entre homens e mulheres, nas comissões. (Marta Afonso)

Mesmo com o fardo das “dívidas ocultas”, o Governo através do Banco Central continua a endividar internamente os moçambicanos, pela emissão recorrente de títulos da dívida pública, com destaque para Bilhetes de Tesouro. A emitir mensalmente desde Junho de 2017, o Banco de Moçambique voltou a lançar Bilhetes de Tesouro no mês de Janeiro corrente.

Ao emitir títulos da dívida pública, o Governo pretende financiar o défice das contas públicas, numa altura em que a arrecadação de receitas é baixa e, para o cúmulo, o Estado não recebe financiamento dos doadores há três anos.

Embora a intenção seja arcar com a despesa pública, a emissão desenfreada de títulos obrigacionistas afecta a economia do país. Dada a gravidade dos efeitos da emissão de títulos da dívida pública, a atitude do Governo é deveras criticada pela sociedade em geral.

É que os Bilhetes de Tesouro, entre outros títulos, são contratados principalmente pela banca comercial. Ao fazê-lo, as instituições de crédito restringem capital que poderia financiar as empresas (ou sector produtivo) e as famílias, para investir em títulos obrigacionistas, que por serem emitidos pelo Estado, a probabilidade de reembolso é favorável.

Embora os títulos de dívida pública suguem a massa na banca comercial, o Banco Central diz, porém, que após baixar em 2016 e ano seguinte, nos últimos dois anos (2018 e 2019), o crédito à economia tende a crescer.

Todavia, a diminuição do crédito à economia (que felizmente não se verifica), não é o único efeito da emissão desenfreada dos títulos obrigacionistas. Outro problema é o demasiado endividamento público interno, que se vem adicionar aos mais de 2 biliões de USD das dívidas ocultas que sufocam os moçambicanos.

Dados divulgados em Dezembro passado pelo Banco Central indicam que a dívida interna, contratada com recurso a títulos ou adiantamentos, era até à altura avaliada em 140,073 milhões de Meticais, correspondentes a 14.5% do Produto Interno Bruto (BIP).

Entretanto, de acordo com projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública em geral poderá ascender os 124.5% do PIB em 2019 e, neste ano, irá cair para 119.9% do BIP. (Evaristo Chilingue)

O antigo deputado da Renamo, Sandura Ambrósio, encontra-se, desde a tarde da passada terça-feira, encarcerado nas celas da Cadeira Central da Beira.

Ambrósio foi transferido para a Cadeia Central da Beira instantes depois de ver legalizada a sua situação prisional pelo Juiz de Instrução Criminal, do Tribunal Judicial de Sofala. O ex-deputado da Renamo, que nas eleições do passado dia 15 de Outubro concorreu a deputado da Assembleia da República pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), chegou àquele estabelecimento prisional por volta das 16 horas, ido da 2ª Esquadra, localizada no bairro da Ponta-Gêa.

Sandura Ambrósio foi detido no passado dia 14, por ordens do Tribunal Judicial de Sofala, no cumprimento de um mandato de captura assinado pela Juíza Shaquilia Mohamed. Ele é acusado de cooperar com a auto-proclamada Junta Militar da Renamo, liderada por Mariano Nhongo, a quem a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa de comandar os ataques armados que têm estado a ocorrer nas províncias de Sofala e Manica.

Também acusados de cooperar com aquele movimento que se diz dissidente da Renamo são os deputados Ivone Soares, António Muchanga, Elias Dhlakama, o antigo Secretário-Geral da Renamo, Manuel Bissopo. Ainda relacionado com os ataques armados na região centro esta implicado o deputado e porta-voz da Renamo José Manteigas. Importa realçar que José Manteigas, que não foi arrolado pelo grupo como sendo um dos financiadores, foi, igualmente, ouvido pelo MP, no quadro dos pronunciamentos feitos na sua qualidade de porta-voz do partido Renamo.

Na passada segunda-feira, a PGR ouviu Sandura Ambrósio e Manuel Bissopo, na cidade da Beira. Esta terça-feira, o Ministério Público (MP) ouviu também o irmão mais novo de Afonso Dhlakama, Elias Dhlakama, que, tal como disse o seu advogado à saída da audição, não conhece os “indivíduos que citaram o seu nome”.

Sandura Ambrósio, Manuel Bissopo e Elias Dhlakama eram únicos nomes mencionados pelo grupo da auto-proclamada Junta Militar detido na Zambézia em Novembro último, que ainda não haviam sido ouvidos pela PGR, uma vez que Ivone Soares e António Muchanga já tinham sido ouvidos.

O processo contra as figuras de proa da Renamo surge na sequência das declarações proferidas por seis indivíduos que dizem pertencer à auto-proclamada Junta Militar da Renamo, que depois de terem sido capturados pela Polícia da República de Moçambique na Zambézia apontaram os deputados e membros seniores da “perdiz” como sendo os financiadores da Junta Militar, que publicamente tem contestado a liderança de Ossufo Momade.

O grupo foi preso no dia 12 de Novembro de 2019 quando levava a cabo o processo de recrutamento de jovens para a criação de uma base daquele movimento rebelde na província da Zambézia, concretamente nos distritos de Morrumbala, Milange e Namarroi.

Também relacionado com o financiamento à Junta Militar e a Mariano Nhongo recolheu aos calabouços, na passada sexta-feira, Mussacarua Simango, membro (e alegadamente) mobilizador do maior partido da oposição em Sofala.

MDM “na jogada”

Esta quarta-feira, o MDM quebrou o silêncio em torno da controversa situação que envolve Sandura Ambrósio – deputado suplente no círculo eleitoral de Sofala pelo partido do “galo”. Através do seu chefe Nacional Adjunto de Informação, Augusto Pelembe, que falou ao jornal “O País”, aquele partido condenou o suposto envolvimento de Sandura Ambrósio com a auto-proclamada Junta Militar de Mariano Nhongo.

Pelembe disse igualmente que Ambrósio, apesar de ter vestido as cores do “galo” no último pleito eleitoral, não é e nunca pertenceu aos quadros daquela que é a terceira maior força política do xadrez político nacional. (Carta)

Iniciou, esta quarta-feira, a “odisseia” dos primeiros 10 Governadores provinciais, eleitos no último dia 15 de Outubro de 2019. Coube ao Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, conferir posse aos novos “pé-rapados” da política moçambicana e dar-lhes as boas-vindas a esta nova fase das suas vidas.

Depois de longos anos, em que os Governadores tinham o privilégio de ser acompanhados por sirenes e protecção dos agentes da Unidade de Protecção de Altas Individualidades (UPAI), da Polícia da República de Moçambique (PRM), como se de pequenos Chefes de Estado na província se tratassem, os novos dirigentes máximos das províncias viram essas regalias reduzidas: não só perderam poderes políticos, como muitas das benesses.

Uma hora depois de os 10 Governadores provinciais terem tomado posse, no Gabinete da Presidência da República, veio a público uma “circular secreta”, datada de 09 de Janeiro de 2020 e assinada pelo Comandante da UPAI, Benigno Jonasse, instruindo aos comandantes das sub-unidades da UPAI para que retirassem “todo o dispositivo de segurança” das mãos dos Governadores para os Secretários de Estado.

A “Instrução nº 01/UPAI/GC/2020” diz: “Havendo necessidade de conferir a protecção e segurança à figura de Secretário de Estado, criada no âmbito da descentralização e criação de novos Órgãos do Estado, instruo: a afectação imediata de todo o dispositivo de segurança ao Secretário do Estado, designadamente Escolta, ADC e protecção no local de trabalho e residência, devendo manter ao Governador apenas ADC e protecção na residência. Cumpra-se.”

Isto é, a partir deste ano, os Governadores provinciais perdem direito à escolta e respectiva sirene. Perdem a segurança da UPAI, no seu Gabinete de Trabalho, assim como nas visitas de trabalho. Apenas irão manter os seus ADC (Ajudantes de Campo) e a segurança nas suas residências. Porém, de acordo com fontes entendidas na matéria, o Estado irá afectar apenas um agente e não um colectivo de agentes, tal como acontecia até o ano passado.

Assim, Júlio Parruque (Província de Maputo), Margarida Mapandzene Chongo (Gaza), Daniel Tchapo (Inhambane), Lourenço Bulha (Sofala), Francisca Domingas (Manica), Domingos Viola (Tete), Pio Matos (Zambézia), Manuel Rodrigues (Nampula), Valige Tauabo (Cabo Delgado) e Judite Massangele (Niassa) não terão as mordomias que eram dadas aos seus antecessores, pelo menos na área de segurança.

Com esta nova directiva, as viaturas protocolares dos Governadores irão perder também a matrícula “personalizada”, com fundo vermelho, constituída por duas letras, uma designando o cargo e outra a província. Por exemplo: “GZ”, no caso do Governador da província de Gaza.

Com esta circular, emitida pelo Comandante da UPAI, dúvidas surgem em torno do local de trabalho do Governador, bem como do local de residência. Os mais pessimistas vaticinam que os Palácios reservados aos Governadores provinciais serão ocupados pelos Secretários de Estado, enquanto os Governadores irão ocupar as residências antes habitadas pelos Secretários Permanentes.

Refira-se que os novos “Chefes de Estado” nas províncias foram nomeados na noite de ontem pelo Presidente da República. São eles Dinis Chambiuane Vilanculos (Niassa), Armindo Saul Atelela Ngunga (Cabo Delgado), Mety Oreste Gondola (Nampula), Judith Emília Leite Mussácula Faria (Zambézia), Elisa Zacarias (Tete), Stella da Graça Pinto Novo Zeca (Sofala), Edson da Graça Francisco Macuácua (Manica), Ludmila Mwaa Rafael Maguni (Inhambane), Amosse Júlio Macamo (Gaza), Vitória Dias Diogo (Província de Maputo) e Sheila de Lemos Santana Afonso (Cidade de Maputo).

A figura de Secretário de Estado nasce no âmbito da descentralização político-administrativa do Estado, sendo representante do Estado na Província. De acordo com o artigo 24, da Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, cabe ao Secretário de Estado “a realização de funções exclusivas de soberania do Estado; e a superintendência e supervisão dos serviços de representação do Estado na província, no distrito, no Posto Administrativo, na localidade e na povoação”. 

Grupo teatral Makwakwas. O texto é do actor Plínio Marcos, encenação de os anónimos, interpretação de Júlio Macuácua e Manuel Macuácua. Duração de 40 Minutos.

(30 de Janeiro, às 18Hrs na Fundação Fernando Leite Couto)