A firma de construção civil Nadhari/Opway, propriedade da família do empresário Daniel Lucas, diz que não tem nada a ver com o caso de corrupção que envolve a antiga Ministra do Trabalho, Helena Taipo, e os fundos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Ontem, a justiça deteve o gestor de uma empresa de nome Arcus Consultores, Arnaldo Simango (também director da APIE em Maputo). Na informação até agora disponível sobre o processo (proveniente de fontes do Ministério Público), a Nadhari/Opway é indiciada de ter pago comissões a Helena Taipo, usando para isso a Arcus Consultores, na pessoa de Arnaldo Simango.

Mas uma fonte da Nadhari disse à “Carta” que a empresa não tem nada a ver com pagamentos de subornos. “Nunca trabalhamos com a Arcus Consultores. E, no caso das nossas obras, quem escolhe o fiscal é o cliente”, acrescentou a fonte, que pediu anonimato. A Nadhari, recorde-se, tem presentemente um litígio com o INSS, decorrente da construção de um imponente edifício na zona do Clube Desportivo de Maputo, na baixa da cidade. O litígio, centrado no valor de um prédio edificado na base da fórmula “chave na mão” mas cujo custo sofreu um agravamento depois que estoirou a crise em 2015, segue seus trâmites na justiça.

A fonte da Nadhari diz que a firma já foi ouvida pelo Ministério Público. “Respondemos a perguntas por escrito e cremos que ficou tudo esclarecido”, disse, acrescentando que as questões colocadas pelo Ministério Público tinham a ver com a origem do negócio do edifício referido, nomeadamente de quem foi a iniciativa da sua construção. “Respondemos cabalmente a todas as perguntas e também demonstramos que o processo foi totalmente transparente, tanto mais que a obra só arrancou depois de ser visada pelo Tribunal Administrativo”, asseverou a fonte, lamentando as várias referências que são feitas ao nome da firma em conotação com o caso de corrupção envolvendo a chamada “dama de ferro”.

Apesar de ser praticamente o dono da Nadhari-Opway, Daniel Lucas não controla a sua gestão. E o gestor que muito recentemente dava a cara pela Nadhari, o Eng. Mário Macaringue é tido como tendo deixado a empresa. A Nadhari foi formada em 2008, sendo Daniel Lucas o seu principal acionista. Os restantes são seus filhos, na altura menores de idade. Entre Novembro de 2014 e Janeiro de 2015, a Nadhari adquiriu a Opway, uma construtora portuguesa que havia sido formada em 2008 depois da aquisição da SOPOL pela OPCA, também construtoras de obras públicas. A Opway foi vendida através de um leilão, com vários concorrentes. No dia 2 de Fevereiro de 2015, a Nadhari havia oferecido 5 milhões de Euros pela totalidade da construtora, que pertencera ao Grupo Espírito Santo (M.M.)

O caso Embraer, que tem como arguidos o antigo PCA da LAM, José Viegas, o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, e o antigo Director da Sasol em Moçambique, Mateus Zimba, pode estar a caminho do julgamento. Ontem, o Tribunal Superior de Recurso (TSR) rejeitou um pedido da defesa dos três arguidos, que recorria contra o despacho de pronúncia lavrado em Julho do ano passado. Ou seja, o TSR deu por improcedente o recurso da defesa e manteve a acusação. Uma fonte próxima do processo disse à “Carta” que o TSR nem chegou a analisar os fundamentos apresentados pela defesa, tomando apenas como válidas as contra-alegações do Ministério Público.

Viegas é acusado do crime de branqueamento de capitais, Zucula de participação económica em negócios e Zimba de branqueamento de capitais e participação económica em negócios. A acusação alega que trata-se de um “esquema de corrupção envolvendo o pagamento de 800 mil USD aos arguidos, como condição para a Embraer vender duas aeronaves à LAM”.

No despacho de pronúncia, o juiz de causa nota que houve uma concordância entre a Embraer e a LAM (na pessoa de José Viegas) para uma transacção com base no preço de 30.850.00 USD, o qual foi depois agravado por causa de uma “criminosa pretensão dos réus de obter o suposto gesto de valor de 400 mil USD por cada aeronave mais a necessidade de inclusão de 118.873,00, referente à certificação de cada aeronave”.

De acordo com o juiz, os réus terão solicitado à Embraer um suborno de 400 mil USD por cada avião e esse valor foi incorporado no preço final de 31.100.000. Nas contas do juiz, o esquema foi feito assim: há um preço base de 30.850.000 USD por cada avião, a qual foi acrescentado o valor de 400 mil referentes a “luvas” e 118.873 referente à certificação, somando 31.100.000. Mas esta aritmética está incorreta.

Ela demonstra que o juiz fez tábua rasa da cláusula do agravamento do preço constante da proposta inicial, a mesma que a Embraer accionou originando o preço de 31.100.000 – o acréscimo de 250 mil USD de acordo com a fórmula acordada para esse agravamento. Se o juiz tivesse calculado com rigor a formação do preço, tendo em conta a fórmula do seu agravamento, ele não teria encontrado qualquer indício de sobrefacturação.

A defesa recorreu dessa acusação, lavrada por um juiz que trabalhou no processo durante pouco mais de um mês, depois de cerca de três anos de diligências por parte do Ministério Público. De acordo com uma das nossas fontes, o TSR não disputou quaisquer dos argumentos apresentados pela defesa. Se não houver mais recursos, é provável que o julgamento do caso seja marcado para muito brevemente.

Os réus encontram-se em liberdade provisória desde Janeiro de 2018 e suas contas bancárias estão congeladas. Paulo Zucula tem, eventualmente, mais um caso, o do Aeroporto de Nacala (que com uma investigação aturada deverá arrastar mais suspeitos dado que o projecto teve dois contratos de financiamento com o BNDES, do Brasil, mas Zucula só rubricou o primeiro contrato como “terceiro interveniente” e na qualidade de ministro de tutela) ainda em investigação. E o Ministério Público está igualmente a seguir o rasto de alegadas contas bancárias chorudas de Mateus Zimba, na Suíça. (M.M.)

A empresa de telefonia móvel Tmcel acordou, com parceiros chineses, um investimento conjunto de 153 milhões de USD em tecnologias de ponta. Um acordo foi assinado hoje em Pequim entre a Tmcel e a gigante de telecomunicações chinesa Huawei.

Numa primeira fase, 23 milhões de USD serão investidos pela própria Mcel, com verbas resultantes da venda de activos que não são o foco principal dos seus negócios. Fontes na capital chinesa disseram à AIM que os termos do acordo indicam que o projeto deve começar “com a urgência necessária”. A assinatura coincidiu com o primeiro de seis dias de visita do presidente moçambicano, Filipe Nyusi, à China.

Logo após a sua chegada a Pequim, Nyusi elogiou a Tmcel pela sua nova postura. “Sabemos que, além dos esforços do governo, a própria empresa está usando seu próprio capital para realizar os investimentos necessários”, disse ele, num encontro com empresários moçambicanos. "Isso é saudável e é assim que as coisas devem acontecer".

Por sua vez, o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, disse à AIM que outro acordo de cooperação bilateral com a China, envolvendo um investimento de quase 130 milhões de USD, está prestes a ser alcançado.

"O investimento já foi aprovado pelo governo chinês e agora estamos a afinar aspectos práticos para o desembolso”, disse ele. O projecto envolve a renovação da tecnologia de comunicações a nível nacional, com a implementação de um novo serviço de fibra óptica, ligando o norte ao sul de Moçambique e a todos os países vizinhos. (AIM)

Uma tempestade tropical moderada, denominada “Kenneth”, vai atingir a região de Palma, em Cabo Delgado, na próxima sexta-feira, diz um alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), emitido esta terça-feira na forma de um aviso vermelho.

De acordo com o documento, um sistema de baixas pressões formado no norte de Madagáscar continua a intensificar-se progressivamente e pelas 14 horas locais (de Madagáscar) do dia 23 de Abril atingiu o estágio de “tempestade tropical moderada”.

A depressão tropical poderá influenciar o estado do tempo no norte de Moçambique, a partir da tarde desta quarta-feira, com chuvas intensas (acima de 100 mm/24h), acompanhadas de trovoadas e ventos fortes (de 80 a 130 km/h), porém, o seu centro só poderá entrar no continente, no dia 25 de Abril (sexta-feira), através do distrito de Palma.

Os serviços meteorológicos preveem ainda que a chuva afecte a província de Nampula, concretamente os distritos de Nacala, Memba, Namapa, Ilha de Moçambique, Mussoril e Monapo. A navegação marítima no Canal de Moçambique também será afectada pelo mau tempo, que poderá causar uma maior agitação do estado do mar e redução da visibilidade devido a chuva. O INAM sublinha que a tempestade vai influenciar o estado do tempo (ocorrência de chuvas) até ao dia 27 de Abril (domingo). (Carta)

O Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) deteve, esta segunda-feira (22), mais dois arguidos do processo nº 94/GCCC/2017-IP, relacionado com o desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Trata-se dos gestores da ARCOS Consultores, Arnaldo Simango, e da CALMAC Limitada, José Pita Guerreiro Marcelino.

A ARCOS Consultores, que trabalha na fiscalização de obras públicas, foi uma das empresas “sub-contratadas” pela NADHARI/OPWAY para, alegadamente, fazer pagamentos de comissões à antiga Ministra de Trabalho, no âmbito da construção de um prédio na baixa da cidade de Maputo.

Mesmo papel foi desempenhado também pela CALMAC Limitada, que é citada como tendo emitido cheques para intermediários que, após receberem o valor, trataram de efectuar transferências para contas tituladas pela antiga governante.

Referir que, com a detenção de Arnaldo Simango e José Marcelino, sobe para quatro o número de arguidos detidos no âmbito deste caso. A primeira pessoa a recolher aos calabouços foi a antiga Ministra do Trabalho, principal arguida, tendo seguido o empresário Lúcio Sumbana, gestor da FINAL (Financiamento, Investimentos e Agenciamentos Limitada), porém, liberto dois dias depois.

De acordo com nossas fontes, o GCCC está a trabalhar no sentido de localizar, para deter, outro arguido no processo. Nas contas de “Carta” trata-se do dono ou gestor da Académica Magic Impressão Gráfica, uma sociedade unipessoal de Nampula, que ganhou um concurso para a prestação de serviços ao INSS e que também terá transferido uma gratificação à antiga ministra do Trabalho. (Carta)

Finalmente, o jornalista Amade Abubacar, correspondente de “Carta de Moçambique” em Cabo Delgado foi solto esta manhã. Também foi solto o jornalista Germano Daniel Adriano, da Rádio e Televisão de Macomia. Ambos foram restituídos à liberdade sob termo de identidade e residência. Numa Nota de Imprensa, o MISA Moçambique diz que a libertação dos dois escribas segue-se a “uma longa batalha jurídica que tem vindo a travar sobre este processo, acompanhado de várias acções de advocacia empreendidas por organizações nacionais e internacionais”.

Os dois jornalistas só vieram a ser acusados formalmente no passado dia 16 de Abril de 2019. De acordo com o MISA, para o caso de Germano, a acusação foi feita violando o prazo de 90 dias previsto pela Lei para a Prisão Preventiva.

O MISA realça que o despacho da acusação, a 16 de Abril de 2019, os dois jornalistas são acusados de “difundir mensagens desabonatórias contra os membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique – FADM, através de conta do facebook que anunciava ataques que ocorriam nas aldeias do distrito de Macomia”, tendo como editor Germano de Sousa. Aparentemente, já não são acusados de violação de segredo do Estado. Amade Abubacar e Germano Adriano irão responder às acusações do Ministério Público em liberdade. Amade Abubacar é correspondente de “Carta de Moçambique” desde a primeira hora. Quando foi detido, a 5 de Janeiro em Macomia, ele estava ao serviço deste jornal. (Carta)

Moçambique caiu no ranking mundial da liberdade de imprensa, da posição 99º em 2018 para 103º, de acordo com o mais recente relatório da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), divulgado a 18 de Abril do presente ano. Entendem os RSF que “a poucos meses das eleições legislativas, provinciais e presidenciais, as autoridades moçambicanas estão fazendo de tudo para evitar a cobertura da ‘insurreição islâmica’ que afecta o norte do país”.

Consta no relatório que as detenções dos jornalistas Estácio Valoi e Amade Abubacar contribuíram negativamente para queda de Moçambique no ranking mundial da liberdade de imprensa. Conforme lê-se no relatório “um jornalista investigativo foi preso por vários dias em Dezembro de 2018. Um mês depois, um repórter que estava conduzindo entrevistas com vítimas para um canal local também foi preso”, detido pelos militares e acusado de "violação de segredos de Estado".

Para a RSF, a cobertura da actualidade do país poderá deteriorar-se significativamente caso o decreto sobre o aumento drástico das taxas de credenciamento, especialmente para jornalistas e meios de comunicação estrangeiros, for aplicado. Ele prevê um custo de milhares de dólares para obtenção licenças de filmagem, um acto que tornará Moçambique o país mais caro da África para realizar reportagens.

As agressões contra jornalistas, que foram comuns durante a cobertura das eleições municipais de 2018, a falta de recursos e a autocensura completam um quadro que está ficando ainda mais sombrio neste ano em termos de liberdade de imprensa. Refira-se que desde 2013 em diante, Moçambique tem regredido no ranking da RSF. (Omardine Omar)   

Há quase um mês que o Presidente da República, Filipe Nyusi, recomendou o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) a publicar, quinzenalmente, uma informação transparente sobre os donativos recebidos e sua aplicação, nomeadamente balancetes sobre os gastos incorridos na conta solidariedade, além de contratar uma auditoria independente e, em associação com entidades estrangeiras, gerir a logística dos bens doados aos afectados pelo Ciclone IDAI.

Porém, passado este período, nenhum balancete sobre os gastos foi publicado, tendo-se actualizado apenas a lista dos bens e valores recebidos. Ou seja, para efeitos de prestação de contas o INGC só tem uma lista de entradas. Segundo o porta-voz do INGC, Paulo Tomás, ainda é prematuro avançar com a recomendação do PR, pois, “estamos ainda neste processo de resposta, canalização dos apoios aos afectados”.

Tomás, que falava, esta segunda-feira, à imprensa a margem da reunião do Conselho Técnico de Gestão de Calamidades, afirmou que o relatório sobre a execução orçamental dos fundos de emergência é publicado no final de cada época chuvosa, quando se elabora o relatório das acções de resposta àquele tipo de situações.

“Os fundos são auditados. É um processo transparente e aberto e a informação é partilhada também a todos os níveis. Depositamos no nosso site”, disse a fonte, garantindo que brevemente será contratado um auditor independente, através de um concurso público.

Desde que iniciou o processo de distribuição dos donativos, muitas estórias de má gestão têm sido partilhadas pelos afectados, o que deixa a sociedade em alarme. Aliás, há dias, “Carta” conversou com um antigo alto quadro do INGC sobre o processo de gestão de calamidades, em particular dos fundos. Ele disse que nos actuais moldes em que o INGC gere todo tipo de doação (dinheiro, produtos alimentares, etc.), dificilmente haverá transparência na gestão dos fundos.

Segundo a fonte, no período em que trabalhou na instituição (saiu em 2008), o INGC apenas geria dinheiro. Os produtos alimentares eram canalizados para o PMA e os outros donativos (água, medicamentos e produtos de higiene) eram distribuídos pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

O porta-voz do INGC garante que o processo de assistência alimentar é feito não só por aquela instituição, mas também pelos diversos parceiros que fazem parte do sistema como o PMA e outras organizações. “O INGC é um órgão coordenador que desenha todo o plano de resposta e quando os apoios são canalizados devem responder a este plano de resposta para evitar a duplicação de esforços neste processo”, disse.

Com as doações ainda a chegar e com incertezas em relação a data em que vai terminar o processo de entrega dos bens aos afectados, também permanecem dúvidas sobre a data em que serão conhecidos os gastos da conta solidariedade.

Referir que constitui um dos projectos do INGC, a criação de um Fundo de Gestão de Calamidades, a ser constituído pelo Governo e parceiros, dos quais o Banco Mundial (já manifestou a disponibilidade em comparticipar). Durante o XI Conselho Consultivo da instituição, que decorreu, em Dezembro do ano passado, em Bilene, província de Gaza, esteve em discussão o Manual de Procedimentos, um “guia” fundamental para o acesso ao valor. (Abílio Maolela)

O resultado líquido do banco Millennium bim atingiu o valor mais elevado dos últimos quatro anos, passando de 3.391 milhões de Mts em 2015, para 6.367 milhões de Mts em 2018. No seu relatório e contas de 2018, recentemente publicado, o PCA do banco, Rui Fonseca, diz que o resultado é apoiado pela gestão eficiente de custos, confortável posição de liquidez, adequado nível de capital, e resiliência para enfrentar choques adversos da conjuntura de mercado.

Para além do resultado líquido, há outros indicadores que demostram os resultados crescentes e sustentáveis do Millennium bim em 2018. Destaque vai para activos totais do banco que evoluíram para 148.883 milhões de Mts, um acréscimo de 10% comparado com o ano anterior. Por outro lado, os recursos totais de clientes aumentaram 9%, passando de 104.265 milhões de Mts para 113.864 milhões Mts. “Esta variação crescente resulta da dinâmica da actividade comercial e pagamentos efectuados pelo Estado a empresas privadas”, afirma Rui Fonseca.

No ano económico de 2018, o produto bancário do Millennium bim manteve uma trajectória crescente, tendo atingido 16.462 milhões de Mts, representando um aumento de 9%.  Os rácios de eficiência e rendibilidade de capitais próprios médios do banco situaram-se em 38,96% e 22,36%, respectivamente. Segundo o PCA do Millennium, as medidas correctivas adoptadas pela gestão do banco na recuperação do crédito vencido, concorreram para a melhoria do rácio de crédito com incumprimento, que registou uma diminuição, passando de 5,55% em 2017 para 5,47% em 2018.

Relativamente aos capitais próprios daquela instituição financeira, o relatório e contas indica que aumentaram 17%, (em 2018 atingiram 30.822 milhões de Mts), contribuindo no fortalecimento do rácio de solvabilidade, que evoluiu para 39% em 2018.

No ano passado, a rede de balcões do Millennium bim atingiu 193, conjugado com um aumento do número de ATM´s e POS, para 520 e 7.792, respectivamente. No relatório e contas, consta também que o número de agentes bancários do Millennium bim evoluiu para 342, resultando numa expansão geográfica dos serviços que o banco disponibiliza. A base de clientes cresceu significativamente nos últimos quatro anos (de 1.454 para 1.760 milhares), alavancada pela expansão da rede bancária, lançamento de novas plataformas digitais e soluções tecnológicas com objectivo de servir mais e melhor os consumidores financeiros. (Evaristo Chilingue)

O juiz da secção de instrução criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), Délio Miguel Pereira Portugal, que instruiu o processo nº 1/PGR/2015, relativo às “dívidas ocultas”, foi transferido para a 3ª secção laboral do Tribunal Judicial da Província de Maputo, onde desempenhará as funções de presidente do Tribunal de Trabalho daquela província.

A transferência de Délio Portugal para a secção laboral da província de Maputo é vista como uma “despromoção” nos meandros judiciais, uma vez que a “instrução criminal” é considerada como o topo da carreira para qualquer juiz de instrução de nível provincial. 

A “descida” de categoria daquele magistrado judicial foi comunicada semana finda pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), o órgão de disciplina dos juízes, numa lista onde constavam os nomes, por exemplo, de Luís Malauene, Juiz Desembargador da 1ª secção de Recurso do TJCM, que vai para o Tribunal Judicial da Província de Inhambane, e de Erzelina Manjate, que sai da 1ª secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para a secção laboral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Entretanto, Portugal ainda foi a tempo de dirigir, na semana finda, a audição da antiga Ministra do Trabalho, Helena Taipo, e do empresário Lúcio Sumbana, suspeitos de desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Délio Portugal “desce” de categoria, dois meses depois de o seu trabalho ter sido colocado em causa pelos advogados durante o processo de legalização das detenções dos arguidos presos no âmbito das “dívidas ocultas”.

Na histórica e longa maratona da legalização das detenções dos arguidos presos no caso das “dívidas ocultas”, que teve lugar no dia 16 de Fevereiro, Délio Portugal foi acusado de ter violado sistematicamente os preceitos básicos do processo penal. Conforme noticiou “Carta”, primeiro, Portugal não transcreveu, durante as audições, as respostas dos arguidos, alegando que tinha entendido as suas declarações.

Segundo “elaborou”, de forma rápida, os despachos contendo as medidas de caução. Nesse dia, Délio Portugal iniciou a leitura dos despachos 45 minutos depois de ter ouvido o oitavo e último arguido detido até aquela altura. Em média, cada despacho tinha cinco páginas com argumentos de doutrina, jurisprudência e fundamentação factual, o que levava a crer que ele tinha elaborado os despachos previamente. Para piorar, o juiz presidente-substituto do TJCM comunicou, na segunda-feira seguinte, que aquele processo tinha sido submetido naquele sábado. Passados quase 15 dias, Portugal voltou a ser notícia, quando indeferiu, sem argumento plausível, os requerimentos de alguns advogados solicitando as peças relevantes do processo, com destaque para o despacho fixando as medidas de coação.

Caso “Helena Taipo”

Para além de ter instruído o processo 1/PGR/2015, Délio Portugal também estava a instruir o processo n° 94/GCCC/17-IP, relativo ao desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social, onde são arguidos Helena Taipo, Lúcio Sumbana e mais três pessoas.

Na qualidade de juiz instrutor do processo, Portugal emitiu, a 8 de Março último, quatro mandados, ordenando a apreensão de um imóvel de habitação, no condomínio Joss Village; a busca e apreensão de joias não quantificadas; a busca e apreensão de dinheiro; e a busca, apreensão e revista daquela residência, afim de apreender equipamentos informáticos (computadores, tablets, telefones e flashs) e outros que fossem encontrados na residência da arguida e no local de desenvolvimento de actividade laboral e empresarial. Na sequência desta situação, Taipo elaborou uma exposição dirigida à Directora do Gabinete Central de Combate a Corrupção, com conhecimento do Presidente da República, queixando-se de violação dos direitos fundamentais, consagrados na Constituição da República (CRM).

Porém, nem com isso Portugal ficou intimidado. Nos princípios deste mês, ele ordenou a apreensão, em Pemba, de um imóvel pertencente a uma das filhas de Helena Taipo. Entretanto, em vez de enviar uma carta precatória ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, como devia ter feito dado que aquela não era sua jurisdição, Portugal deslocou-se para aquela cidade, de modo a executar pessoalmente o mandado.

Estas são algumas das razões que, de acordo com as nossas fontes, concorreram para a “despromoção” do juiz que instruiu o processo das “dívidas ocultas”. Segundo as mesmas fontes, a transferência de uma secção de instrução criminal para laboral representa uma despromoção, pois, a secção laboral é inferior a de instrução criminal.

Alguns juristas exigem explicações em relação a transferência daquele magistrado judicial para que não haja “más interpretações” sobre a sua saída, pois ele instruía processos mediáticos, alguns ainda estão em processo de instrução como é o caso do Processo n° 94/GCCC/17-IP, no qual é arguida Helena Taipo, Lúcio Sumbana e mais três pessoas. Outros entendem a atitude do CSMJ como sendo protecionista tendo em conta as críticas na opinião pública sobre a forma como ele conduz os processos. (Abílio Maolela)