Antigos Presidentes da República exortados a renunciar parcialmente às luxuosas regalias

15 de April, 2026

Escrito por Carta

O Centro de Integridade Pública (CIP) submeteu, nesta terça-feira, três cartas de exortação, dirigidas aos antigos Presidentes da República, com a finalidade de sensibilizá-los a renunciar, parcialmente, às luxuosas regalias de aposentação, fixadas pelo Governo de Daniel Chapo, através do Decreto n.º 9/2026, de 27 de Março. O facto foi anunciado ontem à tarde pela organização, em comunicado de imprensa.

Nas suas missivas, o CIP, uma organização da sociedade civil que luta pela transparência na gestão do erário, diz reconhecer o papel histórico desempenhado pelos antigos Chefes de Estado “na construção, consolidação da paz e desenvolvimento de Moçambique”, porém, entende que as regalias definidas pelo Governo representam “um aumento significativo de encargos públicos, cuja razoabilidade e sustentabilidade suscitam preocupações legítimas, sobretudo à luz das actuais condições sócio-económicas do país”.

Em causa, refira-se, estão as regalias dadas aos Chefes de Estado após cessação de funções, que incluem oito viaturas pagas pelo Estado a cada cinco anos; subsídio de manutenção das suas residências pago pelo Estado a cada três anos; vencimento extraordinário; subsídio de representação; direito a férias de 30 dias com ajudas de custo pagas pelo Estado; viagens em primeira classe; assistência médica e medicamentosa para si, cônjuge e filhos menores; e segurança do Estado.

Segundo o CIP, num cenário marcado por limitações fiscais, crise do Estado e elevados índices de pobreza, “a aceitação integral destas regalias poderá ser interpretada, sobretudo pelos cidadãos, que historicamente depositaram confiança e admiração nestas figuras, como um sinal de distanciamento face às reais condições de vida da população e de fragilidade nos valores éticos que devem nortear a liderança pública”.

Para a organização, além da renúncia voluntária às luxuosas regalias, os antigos Chefes de Estado devem utilizar a sua autoridade moral e influência institucional para persuadir o actual Executivo a proceder à revisão do diploma, em nome da justiça social, da equidade e da sustentabilidade do erário público.

A organização diz acreditar que o gesto, para além de reforçar a coerência entre os valores historicamente defendidos por estas figuras e as suas acções no presente, “constituirá um sinal inequívoco de compromisso com o bem comum, contribuindo para o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições públicas”.

“Neste momento particular da vida nacional, o CIP reitera que a história convoca as suas mais altas figuras a reafirmarem, com actos concretos, o compromisso com os princípios da integridade, sobriedade e responsabilidade pública, valores que marcaram o percurso de referências incontornáveis como Samora Machel e Eduardo Mondlane”, defende.

Refira-se que Moçambique conta, neste momento, com três antigos Chefes de Estado, que passam a beneficiar-se deste decreto, nomeadamente, Joaquim Alberto Chissano (1986-2025), Armando Emílio Guebuza (2005-2015) e Filipe Jacinto Nyusi (2015-2025).