O prestígio moral não substitui a prova

6 de June, 2026

Escrito por Luís Nhachote

O caso envolvendo o ativista e acadêmico Adriano Nuvunga e o político Albino Forquilha tem gerado reações intensas. Uns consideram a decisão judicial uma vitória da justiça. Outros vêem nela mais um sinal das fragilidades das instituições moçambicanas. Independentemente das preferências de cada um, há uma reflexão que este episódio nos obriga a fazer. O prestígio moral não substitui a prova. O Professor Nuvunga construiu ao longo de vários anos uma reputação respeitável na defesa da transparência, dos direitos humanos e da participação cívica. Poucos contestarão o seu papel na promoção do debate público e na exigência de maior responsabilização dos governantes. Mas nenhuma reputação, por mais respeitável que seja, transforma uma alegação em prova. Da mesma forma, nenhuma impopularidade transforma alguém em culpado. Os factos não dependem da popularidade de quem acusa nem da simpatia que desperta quem é acusado.

Numa democracia, o direito de denunciar é fundamental. Sem ele, muitos abusos jamais seriam conhecidos. Mas a denúncia, por si só, não pode equivaler a uma condenação. Acusações graves exigem provas igualmente robustas. Caso contrário, corremos o risco de substituir a justiça pela convicção e o Estado de Direito pelo tribunal da opinião pública.

É precisamente por isso que existe a presunção de inocência. Não para proteger os poderosos, mas para proteger todos os cidadãos. Hoje aplica-se a uma figura pública. Amanhã pode proteger qualquer um de nós.

A decisão conhecida do tribunal não encerra necessariamente o assunto. Adriano Nuvunga anunciou que irá recorrer, exercendo um direito que lhe assiste plenamente. O recurso faz parte do funcionamento normal da justiça e permitirá que instâncias superiores apreciem novamente os factos e os fundamentos da decisão.Mas este caso revela algo mais profundo sobre o nosso ambiente político.Vivemos tempos em que muitas pessoas parecem dispostas a aceitar decisões judiciais apenas quando estas confirmam aquilo em que já acreditavam. Quando a sentença favorece os nossos aliados, a justiça funcionou. Quando favorece quem não apreciamos, a justiça foi capturada. Esse caminho é perigoso. A justiça pode e deve ser criticada. Os tribunais não estão acima do escrutínio público. Contudo, criticar não significa rejeitar automaticamente qualquer decisão que contrarie as nossas convicções. O combate à corrupção, à fraude e aos abusos de poder continua a ser uma causa nobre e necessária. Mas essa luta perde legitimidade quando a força da acusação passa a valer mais do que a força da prova.

É por isso que este caso deve servir de lição para todos: activistas, políticos, comentadores e cidadãos. A credibilidade é importante. A coragem é importante. A reputação é importante. Mas, numa sociedade democrática, nenhuma delas pode substituir a evidência. Porque o Estado de Direito não é construído sobre aquilo em que acreditamos. É construído sobre aquilo que conseguimos provar.