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Durante anos, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) foi apresentado como o guardião das contribuições dos trabalhadores moçambicanos. É para esta instituição que trabalhadores e empregadores canalizam recursos destinados a garantir pensões e outras prestações sociais. O dinheiro acumulado deveria ser administrado com prudência, aplicado de forma segura e rentável e, acima de tudo, protegido para assegurar a sustentabilidade do sistema.
Mas a história recente do INSS conta uma realidade bem mais inquietante. Ao longo de mais de uma década, a instituição foi aparecendo associada a processos de corrupção, investimentos controversos, contratos milionários e suspeitas de utilização indevida dos recursos da segurança social. Os casos atravessaram diferentes administrações e envolveram gestores públicos, empresários e, em determinados momentos, figuras com forte peso político. A sucessão dos processos levanta uma pergunta inevitável: terá o INSS sido transformado, em determinados momentos, num espaço privilegiado de intersecção entre interesses políticos, gestores públicos e empresas privadas?
A história não começa com o escândalo que veio a público em 2026. Um dos capítulos mais antigos e emblemáticos remonta a 2014.
Naquele ano, Helena Taipo era ministra do Trabalho, instituição que tutelava o INSS. Segundo a acusação do Ministério Público divulgada na altura, Taipo teria recebido cerca de 100 milhões de meticais provenientes de empresas que mantinham contratos com o INSS. Os investigadores suspeitavam que os pagamentos fossem contrapartidas pelo favorecimento dessas empresas em negócios com o instituto.
Entre as empresas citadas nas reportagens da época estavam a OPWAY Moçambique, a FINAL – Financiamento, Investimentos e Agenciamentos, a ARCOS Consultores, a CALMAC e a Académica Magic Impressão Gráfica.
A suspeita era particularmente grave porque não envolvia apenas um funcionário que, alegadamente, se apropriou de dinheiro público. O que estava em causa era uma possível relação entre empresas privadas, contratos públicos e uma figura política que exercia tutela sobre a instituição que administrava as contribuições dos trabalhadores.
Helena Taipo chegou a ser detida em 2019 no âmbito deste processo. Mas é importante separar os diferentes processos judiciais que envolveram a antiga ministra. O caso dos alegados 100 milhões relacionados com o INSS não resultou numa condenação definitiva por esse facto. Em 2022, o Tribunal Supremo anulou a pronúncia de Taipo, da família Sumbana e de uma empresa no processo relacionado com o INSS. Taipo foi condenada a 16 anos de prisão noutro processo, relacionado com o desvio de dinheiro da Direcção do Trabalho Migratório. São processos distintos e não devem ser confundidos.
Mas 2014 não ficou marcado apenas pelo caso Taipo.
No mesmo ano, o INSS entrou num outro negócio que viria a tornar-se um dos mais controversos da sua história: a operação com a CR Aviation. A instituição celebrou um memorando que previa a sua entrada na estrutura accionista da companhia de aviação. No âmbito do negócio, foram desembolsados 84 milhões de meticais para a aquisição de quatro aeronaves. O Ministério Público considerou que a operação violava as regras de investimento aplicáveis ao INSS. O dinheiro da segurança social estava a ser colocado numa operação empresarial que, segundo a acusação, não reunia as condições exigidas pelo regulamento de investimentos da instituição. O caso chegou aos tribunais e terminou com uma condenação. Em Março de 2020, o antigo director-geral do INSS, Baptista Machaieie, foi condenado a oito anos de prisão. Francisco Mazoio, antigo presidente do Conselho de Administração do INSS, e o responsável da CR Aviation foram absolvidos por insuficiência de provas.
O caso da CR Aviation introduziu uma questão que iria acompanhar os escândalos seguintes: até que ponto os recursos destinados à segurança social podem ser utilizados em operações empresariais e investimentos que envolvem riscos elevados?
A pergunta tornou-se ainda mais relevante quando outro negócio milionário entrou no radar das autoridades.
Em 2019, o Gabinete Central de Combate à Corrupção investigou um contrato entre o INSS e a empresa Índico Dourado, relacionado com um projecto imobiliário em Nacala-a-Velha. Segundo a acusação divulgada na altura, o INSS efectuou pagamentos de 371,124 milhões de meticais no âmbito do contrato.
Os investigadores suspeitavam que a operação pudesse ter servido a interesses particulares, incluindo de servidores públicos. O caso levou à detenção de Francisco Mazoio e Baptista Machaieie. Mais uma vez, o dinheiro da segurança social aparecia associado a uma operação empresarial de grande dimensão. Desta vez, não se tratava de aviação, mas de imobiliário.
A sucessão começava a desenhar um padrão que merecia ser escrutinado: contratos, investimentos e decisões de gestão envolvendo centenas de milhões de meticais e, em alguns casos, suspeitas de favorecimento ou de utilização indevida dos recursos do INSS. O problema não estava apenas no valor dos negócios. Estava também na natureza do dinheiro utilizado. O INSS não administra um fundo criado para financiar aventuras empresariais de gestores públicos. Administra contribuições dos trabalhadores, destinadas a garantir protecção social. Cada decisão de investimento representa, por isso, uma decisão sobre dinheiro que pertence ao sistema de segurança social.
É neste contexto que se chega a 2026.
Sete anos depois da investigação ao negócio Índico Dourado, o INSS voltou a ocupar as páginas dos jornais por causa de um novo escândalo, desta vez envolvendo a sua própria administração. Em Abril, foram detidos o então director-geral do INSS, Joaquim Siúta, o director de Administração e Finanças, Jaime Nhavene, o responsável pela Unidade Gestora Executora das Aquisições, José Chidengo, e empresários, entre outros arguidos. Inicialmente, as informações divulgadas apontavam para um prejuízo de cerca de 433 milhões de meticais, associado a dois contratos de prestação de serviços cujo valor conjunto rondava 48,6 milhões de meticais.
Mas os contornos do caso tornaram-se entretanto ainda mais graves.
Documentos apresentados pelo Ministério Público apontam agora para um prejuízo superior a 510,1 milhões de meticais, sendo Joaquim Siúta apresentado como o principal responsável pelo alegado esquema fraudulento. A dimensão do caso deixou de poder ser medida apenas pelo valor alegadamente retirado dos cofres do INSS. As investigações procuram também seguir o destino desse dinheiro. E é aqui que surge uma das partes mais impressionantes do processo. Segundo as informações atribuídas ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, o património imobiliário identificado pelas autoridades inclui 25 casas e apartamentos de luxo em Moçambique e no estrangeiro.
Entre os imóveis identificados estão sete apartamentos no condomínio Umran II, na zona de Sommerschield, em Maputo, e três apartamentos no Condomínio Valentina, na Rua Frederich Engels. Fora de Moçambique, as autoridades identificaram ainda dois apartamentos em Pretória, na África do Sul, e dois imóveis de elevado padrão no complexo The First Collection, no Dubai.
O caso ganha, assim, uma dimensão diferente.
Já não se trata apenas de perguntar quanto dinheiro terá desaparecido do INSS. É preciso perguntar como esse dinheiro terá sido transformado em património, onde esse património foi adquirido e em nome de quem foi registado. Segundo as informações divulgadas, a investigação envolve também a esposa de Joaquim Siúta, Elisa Fondo Siúta, constituída arguida e detida no âmbito do processo. Fontes citadas pela imprensa sustentam que ela teria participado na gestão e transporte de grandes quantias em dinheiro vivo. Estas alegações, tal como as demais acusações do processo, terão de ser apreciadas pelos tribunais.
O património identificado pelas autoridades introduz uma nova dimensão na história do INSS: a conversão de alegados fundos desviados em activos imobiliários dentro e fora do país.
É um padrão conhecido em grandes casos de corrupção: o dinheiro deixa de existir como transferência bancária identificável e passa a assumir a forma de casas, apartamentos, terrenos, empresas ou outros activos.
Por isso, a recuperação patrimonial passa a ser tão importante quanto a responsabilização criminal.
O Estado não procura apenas saber quem ordenou os pagamentos. Precisa também demonstrar que os bens adquiridos com dinheiro ilícito podem ser identificados, apreendidos e, se judicialmente determinados, revertidos a favor do Estado. O caso continua a seguir os seus trâmites legais e os arguidos beneficiam da presunção de inocência. Mas, se as alegações do Ministério Público forem confirmadas em tribunal, estaremos perante um dos maiores casos conhecidos de apropriação de recursos da segurança social em Moçambique. E o valor é particularmente expressivo quando colocado ao lado dos episódios anteriores.
Em 2014, surgiram alegações envolvendo 100 milhões de meticais. No mesmo ano, o INSS desembolsou 84 milhões de meticais numa operação com a CR Aviation que terminou com a condenação de um antigo director-geral. Em 2019, um projecto imobiliário envolvendo o INSS colocou em causa 371,124 milhões de meticais. Em 2026, a acusação começou por apontar para cerca de 433 milhões e passou posteriormente a referir um prejuízo superior a 510,1 milhões de meticais. Não são necessariamente partes de um único esquema. Não há elementos suficientes para afirmar que todos os casos obedecem à mesma estrutura ou envolvem as mesmas pessoas.
Mas existe uma constante: o dinheiro dos trabalhadores aparece repetidamente associado a negócios, investimentos e decisões de gestão que acabaram por despertar a atenção das autoridades judiciais. E é precisamente aí que a história do INSS deixa de ser apenas uma colecção de processos criminais. Passa a ser uma história sobre governação.
O próprio INSS estabelece que os seus investimentos devem obedecer aos princípios de liquidez, rentabilidade e segurança. O objectivo deveria ser preservar as contribuições dos trabalhadores e gerar recursos para garantir as prestações futuras. Quando centenas de milhões de meticais são alegadamente desviados e posteriormente transformados em património imobiliário, o prejuízo não é apenas financeiro. É um prejuízo para a confiança dos trabalhadores no sistema de segurança social. Porque quem contribui para o INSS não está entregando dinheiro para financiar o enriquecimento de gestores. Está a comprar, através da sua contribuição, uma promessa de protecção para o futuro.
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