Capital Social negativo, dívidas e negócio deficitário colocam Aeroportos de Moçambique em situação de falência

17 de July, 2026

Escrito por Abilio Maolela

Até parece um festival de “chacota”, mas trata-se de uma realidade que persegue o Sector Empresarial do Estado há vários anos e, até ao momento, sem solução à vista. Depois da Televisão de Moçambique (TVM) e da Petróleos de Moçambique (PETROMOC), agora é a Aeroportos de Moçambique (AdM) a ter a sua continuidade operacional questionada, após a avaliação das contas de 2025, ano em que, curiosamente, teve um lucro de 637.041.203 Meticais, depois do prejuízo de 1.531.347.054 Meticais, registado em 2024.

Um Relatório de Auditoria da Deloitte, realizada às Contas da Aeroportos de Moçambique, referentes ao ano de 2025, manifesta incerteza em relação à continuidade daquela empresa pública, devido ao seu capital social, que é inferior ao exigido pelo Código Comercial. Até ao dia 31 de Dezembro de 2025, diz o Auditor, a empresa Aeroportos de Moçambique tinha um capital social negativo de aproximadamente 857.000.000 Meticais e os seus passivos correntes excediam os activos correntes.

Aliás, os auditores afirmam que a Aeroportos de Moçambique até aumentou o capital social por incorporação de créditos para com o Estado moçambicano, num montantede cerca de 1.299.000.000 Meticais, porém, até à conclusão da auditoria, não obtiveram “evidência dessa deliberação pela Assembleia Geral de Accionistas, assim como qualquer outra informação similar que ateste a efectividade legal daquela operação”.

“A principal actividade da Entidade [Aeroportos de Moçambique] está relacionada com a exploração de infra-estruturas aeroportuárias, que tem sido deficitárias nos últimos anos, tendo como seu principal cliente a Linhas Aéreas de Moçambique, de quem a Entidade tem contas a receber com antiguidade superior a um ano no montante de, aproximadamente, 1.120.000.000 Meticais que, de acordo com a avaliação do órgão de gestão, representa o valor actual daquela conta a receber”, diz o Relatório de Auditoria.

Segundo a Deloitte, seguindo instruções do IGEPE (Instituto de Gestão de Participações do Estado), principal accionista das empresas públicas, a Aeroportos de Moçambiqueprocedeu ao encontro de contas entre saldos a receber da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e de contas a pagar ao Estado moçambicano e outras entidades públicas, num valor de cerca de 3.784.000 Meticais, tendo sido revertidos em imparidades registadas em anos anteriores àquelas contas a receber, no valor de aproximadamente 2.478.000.000 Meticais.

“Face ao exposto, pese embora o apoio manifestado pelo IGEPE, que tem vindo a suportar financeiramente a Entidade, em continuar a disponibilizar recursos financeiros necessários para suportar a operação da Entidade, existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da Entidade em se manter em continuidade”, diz o Relatório da Deloitte.

Dívidas superiores a 14 mil milhões de Meticais

De acordo com o Relatório e Contas da empresa Aeroportos de Moçambique consultado pela “Carta”, até ao dia 31 de Dezembro de 2025, a empresa responsável pela exploração das infra-estruturas aeroportuárias de Moçambique tinha uma dívida de 14.114.340.994 Meticais, dos quais 929.691.781 Meticais eram de curto prazo. De 2024 a 2025, o stock da dívida daquela empresa pública baixou em 3.926.860.880 Meticais.

Do total da dívida de longo prazo (13.184.649.214 Meticais), 6.960.009.130,51 Meticais são do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico Brasil (BNDES), do Brasil, contraídos em 2011 e 2013, para a construção do Aeroporto Internacional de Nacala. Associados a esta dívida, os juros reconhecidos e não pagos ascendem a 2.721.384.460 Meticais

“Devido à incapacidade do empreendimento em produzir tráfego suficiente para gerar um rendimento à altura de assegurar a amortização da dívida contraída junto do BNDES, a empresa viu-se sem capacidade para honrar com as suas obrigações económicas com aquela instituição financeira”, diz a Aeroportos de Moçambique, revelando que o Governo brasileiro reestruturou e saneou a carteira da dívida do BNDES, tendo accionado a garantia soberana emitida pelo Ministério das Finanças, estando em curso negociações entre os dois Estados com vista a reestruturar afacilidade de crédito.