Author: Abilio Maolela
Ana Maria Gemo propõe transformação do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo
O sector da justiça está, desde quarta-feira, reunido em Maputo, num congresso inédito, no qual debate a “Justiça como Fundamento do Estado Democrático: Poder, Independência e Integridade”, evento organizado no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, em curso desde Setembro de 2025. Intervindo numa Mesa Redonda de Alto Nível sobre “Que Reforma da Justiça o País […]
Indústria Extractiva: Governo altera critérios de alocação do dinheiro das comunidades e garante disponibilidade até 30 de Junho
O Governo anunciou, na última terça-feira, a alteração de alguns artigos do Decreto n.º 40/2023, de 7 de Julho, que regula os critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades, nos locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera. Trata-se, em concreto, do artigo […]
Fundo Soberano: Gestor aguarda aprovação do Plano Director de Investimento para operacionalização efectiva
Três meses depois da transferência do capital do Fundo Soberano de Moçambique para a gestão operacional do “banco do gás natural” pelo Banco de Moçambique, o regulador do sistema financeiro nacional continuava à espera do aval do Governo para aplicação efectiva do dinheiro nos mercados financeiros internacionais. O facto é revelado pelo Banco de Moçambique […]
Indústria Extractiva: receitas do gás do Rovuma caíram para 12,47 milhões de USD no primeiro trimestre
Estão em queda as receitas provenientes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, quando comparadas com os exercícios económicos anteriores. Dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), referentes ao Primeiro Trimestre de 2026, indicam que as receitas do Gás do Rovuma fixaram-se em 12,47 milhões de USD, […]
Gasóleo subiu 54,54 Meticais desde Fevereiro de 2022
Era noite de quarta-feira, 16 de Março de 2022, quando a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) anunciou a subida dos preços dos combustíveis em todo o território nacional, devido ao “aumento do barril de petróleo no mercado internacional”, influenciado, na altura, pela invasão russa à Ucrânia. De acordo com a comunicação feita por Paulo António […]
Antigos Presidentes da República também auferem salário de referência da Função Pública – confirma Governo
O Governo confirmou, esta terça-feira, que os antigos Chefes de Estado também auferem o salário de referência da Administração Pública que, à luz da Lei que cria a Tabela Salarial Única (TSU), é reservado ao Presidente da República. A informação foi confirmada hoje pela Ministra das Finanças, Carla Loveira, na Assembleia da República, no decurso […]
Parlamento aceita pedido do PODEMOS e substitui Fernando Jone por Carlos Tembe na Vice-Presidência
A Assembleia da República aceitou, esta segunda-feira, o pedido da Bancada Parlamentar do PODEMOS de substituir o actual Segundo Vice-Presidente do Parlamento moçambicano, Fernando Jone, pelo deputado Carlos Tembe. O pedido, submetido à Comissão Permanente da Assembleia da República, em Março passado, deriva de uma alegada “perda de confiança política” do maior partido da oposição […]
Recuperação de activos baixa em 90% e…PGR volta a ficar em silêncio sobre bens das “dívidas ocultas”
Continua ensurdecedor o silêncio da Procuradoria-Geral da República em relação ao estágio da recuperação de activos, no âmbito do caso das “dívidas ocultas”, contratadas entre finais de 2013 e princípios de 2014 e que levaram o país à sarjeta. Em mais um Informe Anual sobre o Estado do Controlo da Legalidade, o Procurador-Geral da República […]
Caso LAM: Ministério Público acusa arguidos de fraude e gestão danosa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os gestores da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), detidos no passado dia 26 de Fevereiro, de administração danosa da companhia, fraude, corrupção passiva para acto ilícito, corrupção activa, participação económica em negócio e branqueamento de capitais. As acusações constam do Informe Anual do Procurador-Geral da República sobre o […]
VM insta PGR a pedir declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade da reforma luxuosa dos antigos PR
O Presidente do ANAMOLA – Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo –, Venâncio Mondlane, submeteu, ao Procurador-Geral da República e ao Provedor da Justiça, pedidos para que ambas entidades públicas solicitem a declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto n.º 9/2026, de 27 de Março, que fixa os direitos, deveres e regalias dos […]
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