Auditor identifica inconsistências nas contas da PETROMOC e alerta sobre diminuição do capital social

15 de July, 2026

Escrito por Abilio Maolela

A empresa de contabilidade e auditoria Ernst&Young expressa reservas em torno das contas da empresa Petróleos de Moçambique (PETROMOC) do ano de 2025, em que a companhia registou um lucro de 341.729.832 Meticais, quase o triplo do resultado líquido de 2024, que se fixou em 127.076.705 Meticais.

Na auditoria que realizou às demonstrações financeiras de 2025, divulgadas pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), a auditora emitiu uma opinião com reservas em relação às contas da PETROMOC. Em causa estão discrepâncias em torno da avaliação dos activos tangíveis da empresa.

De acordo com o Relatório de Auditoria, a 31 de Dezembro de 2025, a rubrica de “activos tangíveis (revalorizados)”, no valor de 9.485.564.271 Meticais (9.535.449.951 Meticais, em 2024), encontrava-se líquida de depreciações acumuladas, no montante de 12.124.797.191 Meticais (11.372.297.284 Meticais, em 2024).

No entanto, a auditoria refere que, durante os trabalhos, “a prova relativa ao recálculo das amortizações acumuladas e do exercício evidenciou diferenças não reconciliadas materiais” nos montantes de 2.916.353.708 Meticais (contra 2.796.782.371 Meticais, em 2024) e de 125.854.927 Meticais (2024 foram 519.312.989 Meticais negativos), respectivamente, “que se traduzem num excesso das depreciações registadas”. “Até à data do nosso relatório, a Empresa não tinha ainda concluído a respectiva reconciliação”, diz o Relatório.

“Consequentemente, não estamos em condições de quantificar os possíveis efeitos que a conclusão da referida reconciliação poderá determinar nas rubricas de Activos tangíveis, nomeadamente, nas depreciações acumuladas e do exercício, Resultados transitados, Reservas de reavaliação e Passivos por impostos diferidos, em referência ao exercício findo naquela data e nos saldos de abertura”, defendem os auditores.

Outro ponto que deixa reservas é o Fundo de Pensões. Os auditores afirmam que, a 31 de Dezembro de 2025, o balanço incluía um passivo relativo a responsabilidades com fundo de pensões, no montante de 451.413.332 Meticais (em 2024 foi de 523.079.220 Meticais).

Porém, “não nos foram disponibilizadas as demonstrações financeiras auditadas do Fundo de Pensões Petromoc, nem um estudo actuarial independente que suporte a mensuração desta responsabilidade, nem nos foi possível obter prova de auditoria suficiente e apropriada por outros meios. Consequentemente, não estamos em condições de nos pronunciar sobre o valor daquela responsabilidade nem sobre os dos eventuais impactos nas demonstrações financeiras”, afirma o Relatório, sublinhando que este facto motivou reservas nas contas de 2024, auditadas por outra empresa.

Nas demonstrações financeiras, a PETROMOC diz ter firmado um compromisso de, à saída dos trabalhadores para a reforma, complementar a pensão do INSS caso esta não fosse igual ao último salário auferido antes da reforma. “A responsabilidade da empresa está limitada ao máximo de 35% do valor do último salário”.

A empresa diz ainda ter constituído, em 2013, o Fundo de Pensões da Petromoc, gerido pela Moçambique Previdente, sendo que a contribuição total corresponde a 7% do total da folha mensal de salários, sendo 3% desconto do trabalhador e os 4% contribuição da entidade patronal. “A Empresa paga mensalmente contribuições adicionais de 3.019.040 Meticais de modo a fazer face da insuficiência de activos do Fundo”, revela a companhia.

Refira-se que a PETROMOC enfrenta, há um ano, um processo judicial movido por antigos trabalhadores da empresa, que acusam a companhia de desvio de mais de 12 milhões de Meticais das suas pensões de reforma, no âmbito do seguro colectivo que a empresa assinou com a EMOSE (Empresa Moçambicana de Seguros), em 1978, agora transferido para o regime obrigatório do Sistema de Segurança Social, que é gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

O caso, despoletado pela “Carta”, em Agosto de 2019, está no Tribunal Superior de Recurso de Maputo, depois de o Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo ter decidido a favor da PETROMOC, alegadamente por ter prescrito o direito invocado por uma das vítimas.

Os auditores alertaram ainda para a violação do Código Comercial, na sequência da redução dos capitais próprios da PETROMOC, que se encontram abaixo da metade do capital social exigido por lei. Os capitais próprios da empresa ascendem a 1.214.021.318 Meticais (2024: 872.291.566 Meticais), representando aproximadamente 14,6% do capital social, que é de 8.300.000.000 Meticais (2024: 10,5%).

A PETROMOC reconhece a situação e garante que o Conselho de Administração se encontra a acompanhar o facto e a avaliar a implementação de medidas adequadas ao reforço da estrutura de capitais.

Lucros atingiram quase o triplo que em 2024

No exercício económico de 2025, os resultados operacionais da PETROMOC atingiram um valor de 1.283.511.666 Meticais, contra 893.321.111 Meticais obtidos em 2024. Por sua vez, o lucro foi de 341.729.832 Meticais, depois de, em 2024, ter registado um resultado líquido de 127.076.705 Meticais.

Já os gastos com o pessoal registaram uma ligeira redução em relação a 2024. A PETROMOC gastou 1.042.972.320 Meticais em salários, subsídios e outros abonos aos trabalhadores, contra 1.044.621.099 Meticais despendidos no ano anterior. O número de funcionários reduziu de 492 para 474.