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Está aberta uma “guerra” institucional entre a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) em relação à entrada, no território nacional, de 3.7 toneladas de fentanil (uma droga descrita como altamente pesada), através do Aeroporto Internacional de Maputo, o maior do país.
Depois de o SERNIC ter anunciado o envolvimento de agentes alfandegários no caso, agora é a vez da Autoridade Tributária de Moçambique contar a sua versão em defesa dos seus funcionários. Em comunicado de imprensa emitido ontem, a AT nega que os seus agentes estejam envolvidos na entrada e armazenamento da droga que chegou a Moçambique no passado dia 07 de Junho (um domingo), através do voo Qatar Airways, uma das maiores companhias aéreas do mundo.
Segundo a Autoridade Tributária, a droga em causa foi identificada pela Unidade Especial Conjunta de Controlo de Mercadorias do Aeroporto Internacional de Maputo, constituída pelas Alfândegas de Moçambique, o SERNIC, a Polícia da República de Moçambique (PRM) e a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).
Com um peso de 3.750 Kg, relata a entidade, a droga estava acondicionada em 50 volumes, contendo um produto declarado como Multivitamin Tablet Cyproheptadine Hydrochlororide (Anhydrous), proveniente da Índia. Tomando em conta a natureza do produto, o perfil do importador e “determinados aspectos de importação”, explica a AT, as autoridades solicitaram uma verificação “mais aprofundada” da mercadoria, tendo, para tal, desencadeado diligências para a identificação dos proprietários para a realização de um exame físico, facto que não se verificou, pois, nem o dono e muito menos o signatário da mercadoria foram localizados.
Não tendo sido possível identificar os donos da mercadoria, narra a Autoridade Tributária, as autoridades convocaram a Qatar Airways para participar da verificação física do produto, um acto de teve lugar no dia 11 de Junho (passada quinta-feira), data em que foram colhidas as amostras para análise laboratorial.
“Volvido algum tempo, os resultados laboratoriais confirmaram tratar-se de uma substância ilícita (droga). Em conformidade com os procedimentos legalmente estabelecidos, as Alfândegas de Moçambique, na qualidade de entidade competente na importação, nos termos da lei, lavraram o respectivo Auto de Apreensão”, diz a AT, revelando que elaborou um termo de entrega da mercadoria, tendo formalmente entregue a droga ao SERNIC.
“Nestes termos, entende-se que as Alfândegas de Moçambique, ao actuarem desta forma, cumpriram integralmente os procedimentos estabelecidos para o tratamento de mercadorias suspeitas que, posteriormente, se confirmou tratar-se de droga, refutando-se, por isso, qualquer alegação de envolvimento de agentes aduaneiros em serviço”, defende a AT, sublinhando que a apreensão resultou da “actuação diligente” dos mecanismos de controlo aduaneiro e da acção coordenada entre as diversas instituições que operam no Aeroporto Internacional de Maputo.
A entidade responsável pela colecta de impostos e desalfandegamento aduaneiro afirma que, havendo “envolvimento individual” dos cidadãos, incluindo seus funcionários, “tal conduta não terá sido praticada no exercício das suas funções e constitui matéria de responsabilidade pessoal, devendo ser apurada e tratada nos termos da lei”.
Lembre-se que, nas suas declarações à imprensa, o porta-voz do SERNIC, Hilário Lole, disse que o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) apreendeu 3.7 toneladas de droga nos armazéns de uma empresa privada no Aeroporto Internacional de Maputo.
Em conferência de imprensa realizada no último domingo, o porta-voz do SERNIC, Hilário Lole, garantiu não restarem dúvidas de que se trata de uma rede de tráfico internacional de drogas. Afirmou ainda que o SERNIC teve conhecimento da chegada da droga, sendo que, “da vigilância operativa posicionada no Aeroporto para a detenção dos indivíduos que viriam levantá-la, constatou-se que os mesmos desencadearam mecanismos de recrutar funcionários das Alfândegas para o levantamento”.
Refira-se que Moçambique continua a ser referenciado como um dos maiores corredores de droga do mundo, na sua maioria provenientes da América Latina e Ásia e com destino à África do Sul e Europa. O Aeroporto Internacional de Maputo é um dos pontos de entrada da droga em Moçambique, sendo que um dos casos mais recentes envolve o sumiço de uma mala com 20 Kg de cocaína, ocorrido em Agosto de 2025. Quinze pessoas foram detidas em conexão com o caso.
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