Caso Central de Betão: julgamento retoma hoje com alegações finais

16 de February, 2026

Escrito por Carta

A 3ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo retoma, hoje, o julgamento do processo principal relativo à central de produção de betão, localizada na Costa do Sol, arredores da capital do país, contestada pelos moradores daquele bairro por considerá-la ilegal e inapropriada para uma área residencial.

Hoje, a sessão será dedicada às alegações finais, em que, por um lado, os moradores terão de esgrimir os seus últimos argumentos para convencer o juiz José Macaringue sobre os efeitos negativos causados pela fábrica e, por outro, a empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture terá de persuadir o Tribunal a manter as instalações da fábrica naquele bairro da capital do país.

A sessão das alegações finais, refira-se, decorre quatro meses depois da visita realizada pelo Tribunal às instalações da fábrica e à área afectada pelo empreendimento, com o objectivo de inteirar-se dos impactos causados pelas suas actividades. O acto foi liderado pelo juiz da causa, acompanhado pelos advogados, requerentes, testemunhas e peritos.

A visita, que sofreu dois adiamentos (um pelo atraso na nomeação dos peritos e outro pela indisponibilidade do juiz), foi determinada pelo magistrado judicial na primeira sessão do julgamento, na qual pediu a intervenção de especialistas de três entidades públicas, nomeadamente, do Ministério das Obras Públicas e Habitação, da Ordem dos Engenheiros de Moçambique e da Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane.

Em concreto, os especialistas avaliaram as questões levantadas pelos moradores do bairro Costa do Sol, entre as quais, as perturbações causadas pela fábrica; privação de descanso, que causa stress e ansiedade; os impactos na saúde; alteração da paisagem e ambiente visual da zona; poluição sonora; e degradação das vias de acesso.

Lembre-se que o caso sobre a central industrial de produção de Betão, localizada na Costa do Sol, arrasta-se desde Janeiro de 2023 e já viu a 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a embargar (de forma provisória), em Março de 2024, as obras da fábrica, em resultado de uma providência cautelar submetida pelos moradores da Costa do Sol, que reclamam de poluição sonora, degradação das vias e da poluição ambiental, causadas pela firma chinesa, proprietária da fábrica.

O embargo foi posteriormente levantado pelo Tribunal Superior de Recurso de Maputo, em Acórdão proferido no dia 31 de Julho de 2024, no qual os juízes da 5ª Secção Cível davam provimento ao recurso submetido pela Africa Great Wall Concrete Manufacture por alegada incompetência do Tribunal Judicial para tomar aquela decisão. A decisão foi depois mantida pelo Tribunal Supremo, em Acórdão de 28 de Agosto de 2025, que disse ser da competência do Tribunal Administrativo julgar aquele processo.