A 1ª Secção do recém-criado Tribunal do Trabalho da Cidade de Maputo condenou a firma Sal e Caldeira Advogados, Lda. ao pagamento de uma indemnização de aproximadamente 50 milhões de meticais a ex-trabalhadores. Concretamente, a firma terá de pagar 49.869.239,00 Mts (quarenta e nove milhões oitocentos e sessenta e nove mil duzentos e trinta e nove meticais).
Numa correspondência enviada ontem para os principais intervenientes do debate judicial à volta da extradição de Manuel Chang, junto do Tribunal Supremo sul-africano (divisão de Gauteng), os Estados Unidos referem que tomaram nota dos mais recentes argumentos da defesa de Chang, do Fórum de Monitoria do Orçamento e do Governo da República de Moçambique, assim como os documentos consolidados do Ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul.
Em cima da data, e através da Mabunda Attorneys Inc., uma firma de advogados sul-africana, o Governo moçambicano submeteu junto do Tribunal Supremo em Gauteng, na África do Sul, na passada sexta-feira, seus argumentos em defesa da extradição de Manuel Chang para Moçambique. No seu longo “affidavit”, a que “Carta” teve acesso, a Mabunda faz uma revelação interessante. Diz que foi contratada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, na pessoa do Ministro José Pacheco.
O colectivo de juízes da 6ª Secção criminal do Tribunal Judicial da cidade de Maputo (TJCM) condenou, nesta segunda-feira (26 de Agosto), um cidadão de nacionalidade chinesa de 24 anos, de nome Pu Chiunjiang, a 15 anos de prisão maior e ao pagamento de uma multa estimada em 50 salários mínimos estipulados no país.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recusou a proposta de auditoria externa aos controversos números do recenseamento eleitoral na província de Gaza, oferecida pelo Centro de Integridade Pública (CIP).
O antigo Director Nacional da Inteligência Económica, nos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), António Carlos do Rosário, é um dos arguidos do processo nº 18/2019-C de quem o Ministério Público (MP) conseguiu ter mais detalhes em relação aos gastos dos subornos provenientes da Privinvest, no âmbito da contratação das emblemáticas “dívidas ocultas”.