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Entre os vários elementos elencados para mostrar que Manuel Chang vai ser julgado em Moçambique, destaca-se a informação de que a investigação do caso começou em 2015 e que Chang estava cooperando com a PGR no momento da sua prisão em Dezembro na RAS. A Mabunda frisa que o esforço de investigação do Ministério Público moçambicano envolveu viagens de trabalho da Procuradora Geral da Republica, Beatriz Buchile, e de dois procuradores adjuntos aos EUA, França, Suíça, Holanda, Grã-Bretanha e Emirados Árabes Unidos.
As visitas tiveram lugar entre Junho e Julho de 2017 e o objectivo central era solicitar provas para a incriminação dos suspeitos da orquestração do calote, incluindo Manuel Chang. A França, Suíça, Holanda e Grã-Bretanha forneceram respostas aos pedidos das autoridades judiciais moçambicanas. Os Emirados Árabes Unidos nunca quiseram colaborar e os EUA nunca forneceram uma ajuda real. Em vez disso, os EUA usaram o resumo do relatório da Kroll, que lhe fora fornecido pela PGR, para para alimentar a sua acusação contra Chang e outras 5 figuras acusadas pela justiça americana.
Na sua longa petição, a Mabunda parece sugerir que Moçambique pode extraditar Chang para os EUA após o seu julgamento em Maputo: “O facto de os EUA terem assumido um compromisso [de extraditar Chang para Moçambique após um julgamento nos EUA] não significa que Moçambique não poderia fazer um compromisso semelhante caso fosse solicitado”, lê-se no documento. Uma declaração no mínimo estranha tendo em conta que a Constituição de Moçambique estabelece que seus cidadãos não são extraditáveis.
Por outro lado, a Mabunda diz que o compromisso dos EUA de extraditar Chang para Moçambique após a conclusão dos procedimentos dos EUA (possivelmente até para cumprir qualquer sentença imposta pelos EUA) é "vago".
E explica que o facto de Manuel Chang nunca ter sido acusado em Moçambique decorre dos procedimentos da justiça moçambicana. “A pessoa só pode ser formalmente acusada depois de uma audiência em que ele ou ela tem a oportunidade de refutar as acusações. A PGR ainda não havia aberto uma audiência para apresentar acusações formais contra Chang no momento da sua prisão porque ainda estava a investigá-lo”.
A argumentação enfatiza que Moçambique é um Estado de Direito e prova disso é o facto de o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) ser “capaz de operar livremente sem impedimentos". E o facto de o FMO ter submetido um caso junto do Conselho Constitucional “mostra que ele confia no judiciário moçambicano”. (M.M.)
