O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, referiu que o trânsito rodoviário na Estrada Nacional Número 2 (EN2) deve registar melhoria significativa nos próximos dias, após a conclusão das obras de reabilitação no troço de 39 quilómetros, entre a vila de Namaacha e o distrito de Boane, na província de Maputo.

Este pronunciamento foi feito pelo governante, durante a visita de trabalho, ocorrida sexta-feira, 14 de Junho corrente, enquadrada no âmbito do quadro de monitoria do Programa Quinquenal e do Plano Económico e Social do Governo.

As obras de manutenção periódica, em curso na EN2, iniciaram há sensivelmente três meses, com uma extensão de 69 quilómetros, partindo da rotunda Movene, em Boane, até à vila de Namaacha, dos quais 11 quilómetros em trabalhos de grande vulto e 39 quilómetros em tapamento de buracos, com a duração de um ano, cuja execução física encontra se à 30%.

“Estamos satisfeitos com o nível das intervenções em curso, que vão até aos trabalhos de sub-base, como estes aqui que estamos a acompanhar, nomeadamente, a construção de valetas, a reconstrução de cerca de 11 quilómetros e o tapamento de buracos em 39 quilómetros. Nós temos estado a notar, nos últimos três ou quatro anos, muito tráfego pesado que está a sair da EN4 para a EN2, daí que estamos a preparar o troço para responder a esta demanda com eficiência e segurança, de certo modo, evitando a degradação que temos estado registar, porque o tráfego é pesado, é frequente e é constante”, explicou Carlos Mesquita.

Num outro desenvolvimento, Carlos Mesquita reafirmou que prossegue a intenção de concessionar a EN2, por ser uma política que o Governo tem de trazer ao sector empresarial e privado nacional, particularmente, e não só, mas também a envolver-se mais nos investimentos do sector de estradas.

“Nós precisamos ter muita cautela e há trabalhos que estamos a fazer para ver que há estradas que têm tráfego e têm viabilidade para serem concessionadas e o sector privado quando entra está a ver lucros, tem que ser assim, mais Carlos Mesquita: "Evolução das obras da EN2 visa melhorar e responder à demanda do tráfego pesado"

O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, referiu que o trânsito rodoviário na Estrada Nacional Número 2 (EN2) deve registar melhoria significativa nos próximos dias, após a conclusão das obras de reabilitação no troço de 39 quilómetros, entre a vila de Namaacha e o distrito de Boane, na província de Maputo.

Este pronunciamento foi feito pelo governante, durante a visita de trabalho, ocorrida sexta-feira, 14 de Junho corrente, enquadrada no âmbito do quadro de monitoria do Programa Quinquenal e do Plano Económico e Social do Governo.

As obras de manutenção periódica, em curso na EN2, iniciaram há sensivelmente três meses, com uma extensão de 69 quilómetros, partindo da rotunda Movene, em Boane, até à vila de Namaacha, dos quais 11 quilómetros em trabalhos de grande vulto e 39 quilómetros em tapamento de buracos, com a duração de um ano, cuja execução física encontra se à 30%.

“Estamos satisfeitos com o nível das intervenções em curso, que vão até aos trabalhos de sub-base, como estes aqui que estamos a acompanhar, nomeadamente, a construção de valetas, a reconstrução de cerca de 11 quilómetros e o tapamento de buracos em 39 quilómetros. Nós temos estado a notar, nos últimos três ou quatro anos, muito tráfego pesado que está a sair da EN4 para a EN2, daí que estamos a preparar o troço para responder a esta demanda com eficiência e segurança, de certo modo, evitando a degradação que temos estado registar, porque o tráfego é pesado, é frequente e é constante”, explicou Carlos Mesquita.

Num outro desenvolvimento, Carlos Mesquita reafirmou que prossegue a intenção de concessionar a EN2, por ser uma política que o Governo tem de trazer ao sector empresarial e privado nacional, particularmente, e não só, mas também a envolver-se mais nos investimentos do sector de estradas.

“Nós precisamos ter muita cautela e há trabalhos que estamos a fazer para ver que há estradas que têm tráfego e têm viabilidade para serem concessionadas e o sector privado quando entra está a ver lucros, tem que ser assim, mais depois, há outras estradas com pouco tráfego que devem continuar a ser mantidas, porque nós temos população do outro lado e é preciso criar condições para a população ser assistida”, concluiu Carlos Mesquita.

Durante o briefing com a imprensa, Mesquita realçou que as obras da EN4, no troço Novare até ao Nó de Tchumene, estão actualmente numa fase avançada dos trabalhos, que vão permitir maior fluidez e fez notar que já estão em curso as obras de construção das serventias. Esta intervenção faz parte do projecto da TRAC, cujo contrato termina em Fevereiro de 2028.

Durante o briefing com a imprensa, Mesquita realçou que as obras da EN4, no troço Novare até ao Nó de Tchumene, estão actualmente numa fase avançada dos trabalhos, que vão permitir maior fluidez e fez notar que já estão em curso as obras de construção das serventias. Esta intervenção faz parte do projecto da TRAC, cujo contrato termina em Fevereiro de 2028. (Carta)

A província do Niassa deve ser vista como um polo estratégico de desenvolvimento e produção da riqueza nacional, pois tem uma extensa terra para a prática da agricultura. Por esta razão, Daniel Francisco Chapo, candidato presidencial da FRELIMO, garante que, se for eleito nas eleições de 9 de Outubro próximo, vai continuar a trabalhar para tornar Niassa cada vez mais produtiva, pois já provou o seu enorme potencial.

“Como sabem, Niassa é uma das províncias mais produtivas de que dispomos, como país. Quem quer realmente comer uma batata bem saborosa tem que comer batata do Niassa. Sei ainda que aqui no Niassa temos cerca de 22 variedades de feijão. Não há nenhuma outra província do país que tenha feijão como do Niassa”, reconheceu Daniel Chapo.

Daniel Chapo foi apresentado esta quinta-feira, pelo Presidente da FRELIMO e Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, aos eleitores, membros e simpatizantes da FRELIMO na província do Niassa. “Niassa é neste momento o maior produtor de amêndoas do mundo, por isso vai continuar a ser uma das apostas da agricultura”, referiu.

O candidato presidencial da FRELIMO recordou que viveu durante dez anos na província de Nampula, contudo, Niassa foi sempre o principal fornecedor de batata ou feijão de qualidade. “Não me esqueço que quando queria realmente batata de verdade tinha que comer batata do Niassa, quando queria comer feijão, aquele feijão preto fresquinho, saboroso era do Niassa. Hoje também já produz muita fruta. Niassa produz morango, almoçamos e comemos morango bem mais saboroso”, disse.

Por estas e outras razões, Chapo referiu que, caso seja eleito em Outubro próximo, vai continuar a apostar no Niassa não só na agricultura, mas também na indústria. "Niassa precisa de fábricas porque produz muito. Se esta produção não é processada, ela apodrece e os nossos produtores, que estão neste momento a trabalhar dia e noite, como não conseguem conservar, ficam no prejuízo porque tudo acaba apodrecendo”.

Relativamente às estradas e circulação ferroviária, Chapo promete melhoria com vista a permitir maior escoamento dos produtos agrícolas, pois “estrada e comboio permitem escoar rapidamente a nossa produção para as cidades onde nós comercializamos, mas neste momento não é suficiente. Precisamos também de trabalhar para continuar a construir mais infra-estruturas”, destacou.

Investir em mais serviços sociais básicos está igualmente na lista das prioridades de Daniel Chapo, como candidato da FRELIMO para o cargo de Presidente da República. “Ouvimos aqui mais tribunais que estão a ser construídos. Hoje foi inaugurado mais um tribunal, mas também vamos continuar a construir mais centros de saúde, continuar a construir e reabilitar mais hospitais. Muita coisa foi feita aqui na província do Niassa em relação ao hospital da nossa cidade de Lichinga, hospital de Cuamba, mas também temos distritos que precisam de mais hospitais e mais centros de saúde”, realçou Daniel Chapo.

Outra promessa de Chapo caso chegue à Ponta Vermelha é investir na construção de infra-estruturas sociais e impulsionar a distribuição de medicamentos de qualidade.

“Quero aproveitar esta ocasião para dizer aos nossos irmãos, nossas irmãs que são médicos, médicas, enfermeiras, enfermeiros que nós vamos conversar com eles para continuarmos a ouvir as preocupações que eles têm, para podermos, paulatinamente, irmos resolvendo e, com isso, continuarmos a melhorar o atendimento dos hospitais”, disse, acrescentando que Niassa, tal como outros pontos do país, precisa de enfermeiros e médicos que atendam com qualidade, atenção e humanismo.

“Para tal, vamos continuar a conversar com os nossos colegas do sector da saúde, enfermeiros, enfermeiras, técnicos e outros doutros sectores para continuarmos a melhorar a prestação de serviços, sobretudo o atendimento à prestação dos nossos hospitais”.

Num outro desenvolvimento, o candidato presidencial da FRELIMO garantiu que vai continuar a trabalhar no sentido de melhorar o sector da educação em Moçambique, pois no seu entender a educação constitui a chave para o desenvolvimento e, para que isso aconteça, é preciso construir mais escolas ao nível da província do Niassa, nos distritos, nos municípios.

“Para além de construirmos mais escolas também vamos trabalhar, conversando com os nossos irmãos, alguns grandes pedagogos, professores, outros até reformados que têm conhecimento, ideias de como vamos começar a melhorar a qualidade do nosso ensino nas nossas escolas”, referiu.

Dialogar com os Professores

Ainda no sector da educação, pretende dialogar com os professores para que sejam encontradas soluções reais para um problema real.

“Também vamos trabalhar na área do género, criança e acção social. A criança vai continuar a ser a nossa atenção, a mulher vai continuar a ser a nossa atenção. É importante continuarmos a combater os casamentos prematuros, combater as gravidezes precoces e também é importante combatermos a violência doméstica. A casa onde está a família tem que ser o local onde reina a paz, a paz que o nosso Presidente, Filipe Nyusi, tem nos ensinado desde 2015”, referiu.

Prometeu ainda trabalhar também na área da cultura. “Niassa é uma das províncias mais ricas em termos de danças tradicionais. Só hoje, ao chegarmos ao aeroporto e ao chegar o Presidente Nyusi aqui onde nós estamos, vimos várias manifestações culturais que nós precisamos de preservar porque são elas a nossa identidade. Um povo sem cultura não tem identidade, daí que é importante preservarmos a cultura e é isto que faz diferença entre os moçambicanos e outros povos. O que nos identifica é a nossa cultura, a nossa forma de ser e estar".

Na área do desporto, Daniel Chapo fala de um programa de governação que se baseia no desporto como um factor de união e consolidação da nação moçambicana. “O desporto não só para as modalidades como futebol, basquete, andebol e outras, mas também para aquelas modalidades que são importantes nós continuarmos a massificar no nosso país. O desporto é importante para cada um de nós”.

Já o turismo é, para Daniel Chapo, uma área fundamental, por isso a estrada para o lago constitui um projecto que deve continuar. “O lago Niassa é uma referência para o turismo do nosso lado de cá do Niassa ou de Moçambique. Ainda não conseguimos fazer grandes investimentos”.

Resolver os problemas da juventude

Chapo admite que os jovens têm muitas preocupações, nomeadamente: acesso ao emprego e habitação. “Quem casa quer casa, tudo rima por isso é importante trabalharmos para facilitar o acesso a terrenos parcelados, melhorar as condições de habitação, com água potável, energia eléctrica. É preciso oferecer oportunidade aos jovens para que organizem suas vidas e de suas famílias”.

Sobre o acesso ao emprego, o candidato presidencial da FRELIMO considera que uma das formas de resolver o problema do desemprego é trazer grandes investimentos do sector privado, para que estes possam criar oportunidades de trabalho para jovens.

“Mas também vamos trabalhar para ver linhas de financiamento para jovens empreendedores e fortificar os seus negócios e projectos empresariais”.

Melhorar o ambiente de negócios

Porque a juventude é o futuro, Daniel Chapo promete trabalhar para melhorar a boa governação e transparência. “Isto é necessário porque há males que fazem com que nós não possamos desenvolver como gostaríamos. Precisamos continuar a combater todo o tipo de crime. Temos que educar a sociedade desde cedo. As crianças precisam aprender que roubar é mau, cometer um crime é mau, ser corrupto é mau, corromper é mau e termos uma sociedade saudável.

Para isso nós vamos trabalhar também para além da educação formal, mas também vamos trabalhar com os líderes religiosos porque estamos a falar de valores que precisamos de continuar a cimentar na nossa sociedade. As pessoas têm que ter como referência pessoas íntegras, pessoas humildes, pessoas honestas, pessoas justas e nós vamos trabalhar em estreita colaboração também com os nossos líderes religiosos porque isso tem a ver com a ética e moral”.

Quanto ao sector privado, caso seja eleito, Daniel Chapo pretende melhorar o ambiente de negócios em Moçambique. “Os nossos irmãos do sector privado criam emprego para os jovens em Moçambique, são eles que pagam impostos e, com o pagamento dos impostos, podemos construir mais estradas, mais escolas, mais hospitais, mais escolas, abrir mais furos de água para a nossa população, construir mais sistemas de abastecimento de água para a nossa população. Por isso é importante criar um bom ambiente de negócios para que estes nossos irmãos cresçam”, referiu Daniel Chapo.

O distrito de Metuge, a cerca de 50 quilómetros da cidade de Pemba, em Cabo Delgado, está desde quarta-feira (12) com a segurança reforçada, devido a uma alegada circulação de terroristas. O cenário gerou um ambiente de medo, levando os residentes, sobretudo da sede distrital, a ter receio de circular livremente.

"Ontem (quarta-feira) começou a circular uma informação dando conta de que os terroristas estavam perto da sede, na zona de Messanja. Então, isso criou medo e foi por isso que o governo destacou muita força para nossa segurança", confirmou um residente do bairro 25 de Setembro em Metuge-sede.

O reforço da segurança naquele distrito, sobretudo na sede, surgiu pouco depois de relatos sobre a circulação de um grupo terrorista, que terá capturado alguns produtores numa zona conhecida por Walopuana, um centro de produção na localidade de Messanja.

"Tinham capturado duas pessoas, mas uma foi liberta e outra obrigada a acompanhar os terroristas até à zona do rio Nrithi porque eles queriam chegar lá. Depois foi também liberta", contou à "Carta" um comerciante informal.

Outro residente disse que, além de Walopuana, os terroristas escalaram a zona de Mwissi onde supostamente teriam decapitado pelo menos três pessoas. A informação sobre a decapitação não foi confirmada por outras fontes.

"A pessoa com quem falei disse que chegaram também em Mwissi e devem ter morto três pessoas [decapitaram e abandonaram os corpos]. Isso provocou alguma agitação até na sede de Messanja", explicou.

Segundo fontes, com a chegada das FDS em Metuge, os relatos de circulação dos terroristas não voltaram a ser ouvidos, pelo menos até esta quinta-feira (13). Acrescentaram que uma unidade das Forças Locais também se tinha posicionado em certos pontos, onde provavelmente seriam usados pelos terroristas para chegar à sede do distrito. (Carta)

Uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) revela que o candidato presidencial da Frelimo, Daniel Chapo, é sócio de seis empresas, das quais três não pagam impostos e muito menos canalizam os descontos ao sistema de segurança social obrigatória, controlado pelo INSS (Instituto Nacional de Segurança Social).

De acordo com a investigação, publicada esta semana por aquela organização da sociedade civil, a primeira empresa a ser registada por Daniel Chapo é a Dalú Consultoria, Serviços e Informática, Limitada, sediada na cidade de Nacala-Porto, na província de Nampula.

A empresa, registada em 2006, um ano após iniciar as funções de conservador naquele ponto do país, tem como objecto social a prestação de serviços de assistência técnica, assessoria e consultoria jurídica nas áreas empresarial, imobiliária, fiscal e laboral, bem como a prestação de serviços diversos para a promoção e captação de investimentos estrangeiros em Moçambique. Luciano Junqueiro Rajibo é o principal sócio.

“Da investigação realizada pelo CIP não foi possível apurar evidências de que a Dalú Consultoria, Serviços e Informática, Limitada declara impostos fiscais e nem que está registada no sistema do INSS”, revela a organização, alertando para a possibilidade de a sociedade ser usada para captar futuras parceiras com investidores estrangeiros ou beneficiar-se de adjudicações, principalmente do sector público.

A segunda empresa constituída por Daniel Chapo é Male Produções, Limitada, uma sociedade sediada na Cidade de Maputo, cujo objecto social é produzir eventos culturais, vídeos, material audiovisual, impressões gráficas, banneres e organizar eventos culturais, económicos e sociais. A empresa foi criada em Janeiro de 2008 e tem Feito Tudo Male, actual presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas de Moçambique, como sócio.

“Na base de dados do sistema tributário não existe informação relativa ao histórico de pagamento de impostos da empresa Male Produções, Limitada. Igualmente, a Male Produções, Limitada não está registada no sistema do INSS”, narra a investigação.

A Sociedade Gestora do Instituto Superior de Ciências e Gestão (SOGINSCIG) é a terceira empresa em que o candidato presidencial do partido no poder é sócio. A empresa está sediada em Nacala-Porto e foi constituída em 2009 com a missão de fazer a gestão financeira, administrativa e operacional do Instituto Superior de Ciências e Gestão (INSCIG). Nesta empresa, Daniel Chapo é sócio de Pedro Bernardo Tualufo e Sara NeIida Elias Davuca.

“A SOGINSCIG é uma das poucas empresas que tem declarado impostos. Os dados do INSS sobre as contribuições da SOGINSCIG mostram que no período entre Agosto de 2009 e Abril de 2024 a empresa realizou contribuições no montante de 863.134,79 meticais”, diz o estudo, revelando, no entanto, que na base do sistema tributário a sociedade diz ter iniciado as suas actividades em Julho de 2016. Ou seja, sonegou impostos entre Agosto de 2009 e Junho de 2016.

Ainda em Nacala-Porto, Daniel Chapo criou a Mussiro Clean, Limitada, em 2010, com objectivo de fazer limpeza, construção, manutenção, decoração de jardins, plantio de árvores, celebração de eventos, publicidade, comércio geral a grosso e a retalho de todo o tipo de material de higiene e limpeza.

“À semelhança da SOGINSCIG, a empresa Mussiro Clean, Limitada é uma das três que canalizam contribuições para o INSS. Desde Junho de 2014 até esta parte pagou o total de 706.716,73 Meticais”, refere a investigação, sublinhando que os registos fiscais da empresa começaram em Março de 2018. Jotílio Carlos Saugene José é o sócio de Daniel Chapo na Mussiro Clean, Limitada.

A investigação do CIP revela ainda que, em 2013, Daniel Chapo juntou-se a Jânio Sampaio da Silva e Fremio João Sabonete e constituíram, na cidade da Beira, a JDF, Limitada, uma sociedade que tem como objecto a prestação de serviços de consultaria e fiscalização na área de construção civil, compra, venda e aluguer de viaturas.

“Segundo dados da base do sistema tributário, a JDF, Limitada iniciou as suas actividades em Dezembro de 2013, no entanto, não tem sequer uma declaração de imposto emitida até à data da realização desta pesquisa. Por outro lado, a base de dados do INSS mostra que a JDF, Limitada realizou contribuições no valor 7.688,59 Meticais, correspondente ao período entre Janeiro de 2014 e Fevereiro de 2016. A partir de Março de 2016, a JDF, Limitada parou de emitir guias e de contribuir para o INSS. A empresa não apresenta evidências de alguma contribuição nos últimos 98 meses, contados a partir de Março de 2016 a Abril de 2024”, detalha.

A última empresa registada por Daniel Chapo é a GDC Imobiliária, Limitada, criada em Janeiro de 2014, também em Nacala-Porto. A empresa tem sede em Nacala-Porto e o seu objecto social é gestão e intermediação, compra e venda de imobiliários. É sócio de Chapo nesta empresa Gueta Jacinto Selemane.

“Consta da base de dados do sistema tributário que a GDC Imobiliária, Limitada declara o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC). Desde Outubro de 2019, a empresa tem emitido guias de declaração do ISPC, no entanto, a maioria das guias é apresentada em branco, o que significa que a empresa não paga o ISPC, alegadamente, por falta de rendimentos, excepto em Janeiro de 2022, em que declarou o imposto no montante de 3.600, 00 Meticais”, descreve o estudo, revelando igualmente que a empresa não consta da base de dados do sistema do INSS.

Segundo o CIP, a investigação tem como objectivo mostrar os interesses empresariais do actual candidato presidencial do partido Frelimo e perceber as contribuições fiscais das suas empresas para o Estado moçambicano.

A organização sublinha ainda a necessidade de se escrutinar os negócios de Chapo, tendo em conta a possibilidade de este tornar-se o próximo Chefe de Estado, uma vez que a Frelimo “controla a máquina de gestão eleitoral, isto é, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e o Conselho Constitucional (CC)”. (Carta)

O Batalhão especializado de Infantaria de assalto aerotransportado do Exército sul-africano está de volta ao país, após o seu destacamento para Moçambique, como parte da missão militar do bloco regional da África Austral (SAMIM), agora em extinção.

À sua chegada, as autoridades militares agradeceram os especialistas da infantaria aerotransportada por terem feito “um sacrifício patriótico” em benefício dos moçambicanos e de “toda a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)”.

Olhando para o futuro, um oficial superior da SANDF encorajou os recém-regressados de Cabo Delgado a manterem em forma o seu estado de saúde e a estarem prontos para apoiar a Operação Thiba (a missão militar da SADC na República Democrática do Congo), bem como para a protecção das fronteiras internas da África do Sul, no âmbito da Operação Coroa.

O Exército sul-africano desdobrou-se internamente em apoio à Polícia, restringindo a mineração ilegal e protegendo os pontos-chave nacionais (NKPs) como parte da Operação Prosper”.

O regresso da unidade ao solo sul-africano foi marcado pelo Projecto Goodwill Parcel, que normalmente estimula o espírito natalício entre os militares em serviço activo, dentro e fora do país, entregando o que se designam por “moedas de agradecimento”, no fim do ano. Com condições perigosas e potencialmente letais na área de operações do 6º Batalhão, não houve entrega de encomendas de boa vontade em Dezembro para Moçambique.

O Batalhão foi a espinha dorsal do forte compromisso sul-africano de 1500 homens com a SAMIM (Missão Militar da SADC em Moçambique) a partir de Novembro do ano passado, após a conclusão da mobilização e formação.

A SAMIM foi criada operacionalmente em meados de 2021 como uma iniciativa do bloco regional para neutralizar os insurgentes ASWJ (Al-Sunna Wa-Jama'ah)/Estado Islâmico em Cabo Delgado, e deverá cessar as operações em Julho próximo. Catorze meses após a activação como força militar completa, transitou para uma missão multidimensional, empreendendo operações combinadas com a polícia, serviços correccionais e participação civil.

Pelo menos três dos nove países da SADC que contribuem com tropas e equipamento, nomeadamente, Angola, Botswana, Lesotho e Namíbia já saíram de Moçambique antes do encerramento do SAMIM, com o Ruanda a prometer tropas adicionais ao abrigo de um acordo bilateral separado com Maputo. (Defenceweb)

O Secretário do Parlamento, Xolile George, anunciou que o Presidente eleito toma posse em Pretória, na quarta-feira da próxima semana. A Assembleia Nacional realiza hoje a sua primeira sessão no Centro Internacional de Convenções da Cidade do Cabo, onde o Presidente será eleito após a tomada de posse dos Deputados.

As primeiras sessões da Assembleia Nacional, hoje, e do Conselho Nacional das Províncias, amanhã sábado, representam o estabelecimento da nova legislatura, na sequência das eleições do passado dia 29 de Maio.

Depois de receber a lista de candidatos do Presidente do Supremo Tribunal Raymond Zondo, o Parlamento tem interagido com os deputados eleitos e os seus respectivos partidos para formalizar os seus dados no sistema parlamentar.

A primeira sessão da Assembleia Nacional terá início com a tomada de posse de todos os membros designados presentes pelo Presidente do Supremo Tribunal. Após a cerimónia de tomada de posse, o Presidente do Supremo Tribunal presidirá também à eleição do Presidente da Assembleia Nacional.

“Uma vez eleito, o Presidente recém-nomeado assumirá os trabalhos e presidirá a eleição do Vice-Presidente. Estas eleições são cruciais para a constituição adequada da Assembleia Nacional, pois garantem a existência de uma estrutura de liderança para orientar as funções e deveres do Parlamento.

“Eleitos o Presidente e o Vice-Presidente, a Assembleia Nacional terá então competência constitucional para prosseguir com a sua primeira grande tarefa, a eleição do homem ou mulher de entre os Deputados, a tomar posse como Presidente da República.

“Este é um processo crucial, pois prepara o terreno para a formação da nova administração que governará o país. Uma vez eleita, a pessoa deixa de ser Membro do Parlamento”, disse George.

Disse que a Constituição estipula que, uma vez eleito Presidente pela Assembleia Nacional, o Presidente eleito deve assumir o cargo no prazo de cinco dias, prestando juramento ou afirmando a sua fidelidade à República e a sua obediência à Constituição.

George disse que, após a conclusão das primeiras sessões, os membros irão assistir à tomada de posse do Presidente eleito, que está marcada para 19 de Junho de 2024, em Pretória. O Congresso Nacional Africano obteve 40% dos votos nacionais, seguido pela Aliança Democrática (DA), com pouco mais de 21% e o recém-formado Partido uMkhonto weSizwe com cerca de 15%.

O ANC optou por formar um governo de unidade nacional que incluirá a maioria dos partidos políticos que concorreram às eleições, em vez de uma coligação simples com alguns partidos.

A Constituição sul-africana diz que apenas um terço dos 400 legisladores do Parlamento precisa de estar presente para que haja quórum e para que a votação para eleger o presidente prossiga. (SAnews)