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Uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) revela que o candidato presidencial da Frelimo, Daniel Chapo, é sócio de seis empresas, das quais três não pagam impostos e muito menos canalizam os descontos ao sistema de segurança social obrigatória, controlado pelo INSS (Instituto Nacional de Segurança Social).
De acordo com a investigação, publicada esta semana por aquela organização da sociedade civil, a primeira empresa a ser registada por Daniel Chapo é a Dalú Consultoria, Serviços e Informática, Limitada, sediada na cidade de Nacala-Porto, na província de Nampula.
A empresa, registada em 2006, um ano após iniciar as funções de conservador naquele ponto do país, tem como objecto social a prestação de serviços de assistência técnica, assessoria e consultoria jurídica nas áreas empresarial, imobiliária, fiscal e laboral, bem como a prestação de serviços diversos para a promoção e captação de investimentos estrangeiros em Moçambique. Luciano Junqueiro Rajibo é o principal sócio.
“Da investigação realizada pelo CIP não foi possível apurar evidências de que a Dalú Consultoria, Serviços e Informática, Limitada declara impostos fiscais e nem que está registada no sistema do INSS”, revela a organização, alertando para a possibilidade de a sociedade ser usada para captar futuras parceiras com investidores estrangeiros ou beneficiar-se de adjudicações, principalmente do sector público.
A segunda empresa constituída por Daniel Chapo é Male Produções, Limitada, uma sociedade sediada na Cidade de Maputo, cujo objecto social é produzir eventos culturais, vídeos, material audiovisual, impressões gráficas, banneres e organizar eventos culturais, económicos e sociais. A empresa foi criada em Janeiro de 2008 e tem Feito Tudo Male, actual presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas de Moçambique, como sócio.
“Na base de dados do sistema tributário não existe informação relativa ao histórico de pagamento de impostos da empresa Male Produções, Limitada. Igualmente, a Male Produções, Limitada não está registada no sistema do INSS”, narra a investigação.
A Sociedade Gestora do Instituto Superior de Ciências e Gestão (SOGINSCIG) é a terceira empresa em que o candidato presidencial do partido no poder é sócio. A empresa está sediada em Nacala-Porto e foi constituída em 2009 com a missão de fazer a gestão financeira, administrativa e operacional do Instituto Superior de Ciências e Gestão (INSCIG). Nesta empresa, Daniel Chapo é sócio de Pedro Bernardo Tualufo e Sara NeIida Elias Davuca.
“A SOGINSCIG é uma das poucas empresas que tem declarado impostos. Os dados do INSS sobre as contribuições da SOGINSCIG mostram que no período entre Agosto de 2009 e Abril de 2024 a empresa realizou contribuições no montante de 863.134,79 meticais”, diz o estudo, revelando, no entanto, que na base do sistema tributário a sociedade diz ter iniciado as suas actividades em Julho de 2016. Ou seja, sonegou impostos entre Agosto de 2009 e Junho de 2016.
Ainda em Nacala-Porto, Daniel Chapo criou a Mussiro Clean, Limitada, em 2010, com objectivo de fazer limpeza, construção, manutenção, decoração de jardins, plantio de árvores, celebração de eventos, publicidade, comércio geral a grosso e a retalho de todo o tipo de material de higiene e limpeza.
“À semelhança da SOGINSCIG, a empresa Mussiro Clean, Limitada é uma das três que canalizam contribuições para o INSS. Desde Junho de 2014 até esta parte pagou o total de 706.716,73 Meticais”, refere a investigação, sublinhando que os registos fiscais da empresa começaram em Março de 2018. Jotílio Carlos Saugene José é o sócio de Daniel Chapo na Mussiro Clean, Limitada.
A investigação do CIP revela ainda que, em 2013, Daniel Chapo juntou-se a Jânio Sampaio da Silva e Fremio João Sabonete e constituíram, na cidade da Beira, a JDF, Limitada, uma sociedade que tem como objecto a prestação de serviços de consultaria e fiscalização na área de construção civil, compra, venda e aluguer de viaturas.
“Segundo dados da base do sistema tributário, a JDF, Limitada iniciou as suas actividades em Dezembro de 2013, no entanto, não tem sequer uma declaração de imposto emitida até à data da realização desta pesquisa. Por outro lado, a base de dados do INSS mostra que a JDF, Limitada realizou contribuições no valor 7.688,59 Meticais, correspondente ao período entre Janeiro de 2014 e Fevereiro de 2016. A partir de Março de 2016, a JDF, Limitada parou de emitir guias e de contribuir para o INSS. A empresa não apresenta evidências de alguma contribuição nos últimos 98 meses, contados a partir de Março de 2016 a Abril de 2024”, detalha.
A última empresa registada por Daniel Chapo é a GDC Imobiliária, Limitada, criada em Janeiro de 2014, também em Nacala-Porto. A empresa tem sede em Nacala-Porto e o seu objecto social é gestão e intermediação, compra e venda de imobiliários. É sócio de Chapo nesta empresa Gueta Jacinto Selemane.
“Consta da base de dados do sistema tributário que a GDC Imobiliária, Limitada declara o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC). Desde Outubro de 2019, a empresa tem emitido guias de declaração do ISPC, no entanto, a maioria das guias é apresentada em branco, o que significa que a empresa não paga o ISPC, alegadamente, por falta de rendimentos, excepto em Janeiro de 2022, em que declarou o imposto no montante de 3.600, 00 Meticais”, descreve o estudo, revelando igualmente que a empresa não consta da base de dados do sistema do INSS.
Segundo o CIP, a investigação tem como objectivo mostrar os interesses empresariais do actual candidato presidencial do partido Frelimo e perceber as contribuições fiscais das suas empresas para o Estado moçambicano.
A organização sublinha ainda a necessidade de se escrutinar os negócios de Chapo, tendo em conta a possibilidade de este tornar-se o próximo Chefe de Estado, uma vez que a Frelimo “controla a máquina de gestão eleitoral, isto é, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e o Conselho Constitucional (CC)”. (Carta)
