Apenas 34 por cento dos cidadãos moçambicanos possuem Bilhete de Identidade (BI) e outros 55 por cento têm uma certidão de nascimento, revelou ontem (11) a Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Moçambique, Laura Tomm-Bonde.

O extremismo violento nas províncias do norte do país, nos últimos seis anos, é apontado como um dos factores que têm agravado a situação sobretudo para as populações vulneráveis.

Bonde revelou a informação na abertura da II Conferência Regional de Identidade Legal, um evento de dois dias em curso em Maputo sob o lema “Migração Internacional e Apoio Consular para Facilitar a Mobilidade Global e Regular”.

“Este número impressionante deve despertar a nossa empatia e nos motivar a continuar os nossos esforços conjuntos, pois, a identidade legal, mais do que uma necessidade burocrática, é um direito humano fundamental que impacta profundamente a vida dos indivíduos. É a chave para aceder a uma miríade de serviços e protecções, incluindo educação e saúde até emprego e segurança social”, apontou.

Explicou que é através da identidade legal que os cidadãos podem aceder a serviços essenciais ou realizar actividades do quotidiano.

“Sem uma identidade legal reconhecida, as pessoas muitas vezes são excluídas de participar plenamente da sociedade e de aceder a recursos vitais, prejudicando severamente a sua capacidade de usufruir de seus direitos”, acrescentou.

Apesar de tudo, destaca algumas iniciativas a nível da África Austral, como a “Iniciativa Presidencial Identidade para Todos”.

Disse que programas como este são um “testemunho do compromisso dos países em reduzir a lacuna da identidade”.

A coordenadora residente das Nações Unidas em Moçambique, Catherine Sozi, também sublinhou a importância da identidade para a vida de todos os cidadãos. 

“A identidade legal é indispensável para que as pessoas tenham acesso a direitos, serviços, protecção e assistência. Uma identidade legal para todos é fundamental para alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável e para construir um mundo mais seguro, pacífico e resiliente. A identidade legal é essencial para uma vida plena e digna”, defendeu. Por sua vez, o embaixador da França para Moçambique e E-swatini, Yann Pradeau, reconheceu que o país ainda tem muito por fazer, mas admite a existência da modernização deste tipo de serviços em Moçambique.

“Moçambique é um actor essencial nos esforços multilaterais para se alcançar o acesso universal à identidade jurídica. O país regista progressos significativos em matéria de modernização do seu sistema de registo civil, mas há ainda muito a fazer e só colectivamente conseguiremos responder a este desafio colossal, mas crucial para o desenvolvimento”, disse.

“A nossa colaboração é ilustrada pelo projecto de apoio à emissão de documentos de registo civil para as populações deslocadas do norte de Moçambique, na província de Cabo Delgado. Executado pela OIM desde o início deste ano, 2024, este projecto é financiado pela França num montante de 100 mil euros”, acrescentou.

Presente na ocasião, o Secretário Permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), Francisco Novela, admitiu que a identidade legal é um problema regional, e face a isso exortou os países da região e parceiros a trabalhar de forma a erradicar o mesmo.

“A identidade legal é um problema que afecta todos os países da região da SADC. Assim sendo, julgamos importante que a OIM crie as condições necessárias para que a região se envolva em profundos debates, marcando uma nova página na história da identidade legal, facilitando a circulação de pessoas livres de constrangimentos ligados à identidade”, disse.

“Tomamos a ocasião para lançar um apelo à OIM, à SADC e aos parceiros de cooperação para continuarem a apoiar os Estados desta região na elaboração de planos, programas e estratégias com vista à operacionalização dos resultados da presente conferência”, exortou.

Segundo a OIM, em todo o planeta existem entre 850 milhões e mil milhões de indivíduos que carecem de prova de identidade legal. (AIM)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou ontem o mapa de distribuição dos mandatos para as VII Eleições Legislativas e IV das Assembleias Provinciais, a terem lugar no próximo dia 09 de Outubro, com o destaque a ir para a província de Gaza, o bastião eleitoral da Frelimo, que perdeu quatro mandatos, em relação à presente legislatura.

De acordo com os dados publicados pela CNE, Gaza passará a ter 18 lugares na Assembleia da República, contra 22 que ocupa desde 2020, representando uma redução de quatro assentos. Em sentido contrário, está a província de Maputo, que passa dos actuais 20 lugares para 23 assentos, a partir de 2025, e a província de Inhambane, que passa de 13 para 15 assentos. A capital do país também perdeu três assentos, tendo passado de 13 para 10 mandatos.

A província de Gaza e a Cidade de Maputo não são os únicos círculos eleitorais que perderam assentos no Parlamento. As províncias de Cabo Delgado, Sofala e Manica também perderam lugares no Parlamento. Cabo Delgado perdeu dois assentos (passando de 23 para 21); Sofala perdeu um lugar (saindo de 20 para 19), o mesmo número de mandatos perdidos por Manica (reduziu de 17 para 16).

Em sentido crescente estão também as províncias de Nampula, Zambézia e Tete, que viram o seu eleitorado crescer no último recenseamento eleitoral. Nampula, o maior círculo eleitoral do país, saiu de 45 para 48 mandatos, enquanto Zambézia, o segundo maior círculo eleitoral, subiu de 41 para 42 assentos. Tete passará a ter 23 assentos, contra os actuais 21.

A província do Niassa foi a única a manter os actuais 13 mandatos na Assembleia da República. Lembre-se que a Assembleia da República tem 250 lugares, sendo que dois estão reservados aos eleitores que se encontram no estrangeiro, sendo em representação do círculo eleitoral de África e outro para o círculo eleitoral do resto do mundo.

Refira-se que a distribuição dos mandatos é determinada pelo número de eleitores inscritos em cada província (círculo eleitoral), sendo que as províncias de Nampula e Zambézia continuam sendo, em simultâneo, as mais populosas e os principais círculos eleitorais do país.

Os dados ontem divulgados foram aprovados pela CNE no último domingo. O órgão gestor dos processos eleitorais em Moçambique revela ter recenseado 17.163.686 eleitores, o que representa uma realização de 104,04%, do universo eleitoral previsto. (Carta)

O político moçambicano Venâncio Mondlane, candidato à Presidência da República, disse ontem à Lusa que também vai concorrer a deputado do parlamento nas eleições gerais de 09 de outubro.

O político avançou que vai concorrer a deputado da Assembleia da República como “número um, cabeça de lista” da Coligação Aliança Democrática (CAD) pelo círculo eleitoral da cidade de Maputo.

Venâncio Mondlane, 50 anos, que foi candidato pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) nas últimas eleições municipais de 2023 à autarquia de Maputo, abandonou o partido em que militava desde 2018 - e o cargo de deputado para o qual tinha sido eleito -, depois de não ter conseguido concorrer à liderança do maior partido da oposição no congresso realizado em maio.

No dia 06 de junho, o político apresentou no Conselho Constitucional (CC) a sua candidatura às presidenciais de outubro, também como o apoio da coligação CAD, que reúne nove formações políticas.

Na ocasião, disse à comunicação social que quer levar Moçambique para uma “nova era” e eliminar o “fundamentalismo partidário” no país.

“Esta é uma candidatura que vem demonstrar uma nova era para Moçambique, a era da CAD. A era em que temos de acabar com o fundamentalismo partidário, temos de ir para uma agenda comum, agenda nacional, pensamos num projeto nacional muito para além do círculo onde nós nos achamos donos”, afirmou Venâncio Mondlane.

O político moçambicano apresentou 20 mil assinaturas ao CC, de um total de 110 mil recolhidas desde maio.

Venâncio Mondlane disse que está na coligação para dar um sinal aos moçambicanos de que a próxima era da política do país deve ser de “reconciliação, união, coligação e de uma agenda comum”.

“Eu acredito que posso chegar à Presidência da República porque eu acho-me técnica, política e civicamente preparado para o efeito”, acrescentou o ex-deputado da Renamo, fazendo menção a uma “manifestação inquestionável” do apoio popular.

O Conselho Constitucional (CC) moçambicano recebeu até sexta-feira passada sete candidaturas a Presidente da República nas eleições gerais de 09 de outubro e agendou a submissão de pelo menos mais três para hoje, o último dia do prazo.

Os três candidatos apoiados pelos partidos parlamentares também apresentaram candidatos a Presidente, nomeadamente, Ossufo Momade, pela Renamo, Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder.

Moçambique vai realizar em 09 de outubro as sétimas eleições presidenciais e legislativas, as segundas para os governadores provinciais e as quartas para as assembleias provinciais.

O atual Presidente, Filipe Nyusi, que é também presidente da Frelimo, no cargo desde 2014, já não pode concorrer, por ter atingido o limite constitucional de dois mandatos.(Lusa)

O antigo edil de Nacala-Porto, Raul Novinte, que abandonou recentemente a Renamo, vai concorrer a governador da província de Nampula, a 9 de Outubro próximo, pela Coligação Aliança Democrática (CAD), que também suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à presidência da República.

Para o efeito, Raul Novinte submeteu esta segunda-feira (10) a sua candidatura junto à Comissão Provincial de Eleições de Nampula, o maior círculo eleitoral do país.

“Viemos [submeter a candidatura] convencidos de que o povo moçambicano precisa de uma nova dinâmica de governação, ou seja, uma governação do povo para o povo que não tem nada a ver com o partido”, disse.

Ladeado pelos membros da Coligação Aliança Democrática, Raul Novinte disse que a sua candidatura e a da sua coligação em geral inspiram o povo moçambicano, que pretende ver mudanças, rumo ao desenvolvimento da província de Nampula e de Moçambique.

“O povo moçambicano está cansado de ser governado por um partido e deve ser governado por um governo de verdade", disse.

O antigo autarca de Nacala-Porto, o pulmão económico da província de Nampula, garantiu que, em caso de vitória, não se vai deixar amarrar pela Coligação, por considerar que isso “desvia” as atenções dos gestores da coisa pública.

Reagindo sobre os motivos do seu divórcio com a Renamo, partido que militou desde 1992 e que o conduziu à gestão da autarquia de Nacala, entre 2018 a 2023, Novinte disse que não encontra mais força e muito menos moral de continuar naquela formação política sob liderança de Ossufo Momade. Ele alega como motivo de renúncia o facto de a Renamo estar a desviar-se dos objectivos traçados por Afonso Dhlakama, então líder daquele partido.

“Quando entrei na Renamo era para a mudança deste país e não para ocupar posições de chefia. O que me motivou era a mudança, mas sinto que neste momento essa mudança está frustrada. Nós queríamos um partido que pudesse implementar aquilo que era a ideologia do saudoso Afonso Dhlakama e das razões que levaram a Renamo a entrar no mato”, justificou. (Carta)

A martirizada província de Cabo Delgado, que viu o distrito de Quissanga a enfrentar barreiras de segurança e de transitabilidade para realizar o recenseamento eleitoral, voltou a superar a meta planificada pelos órgãos eleitorais para o registo de eleitores, que deverão votar nas VII Eleições Gerais e IV das Assembleias Provinciais, que se realizam a 09 de Outubro.

De acordo com os dados divulgados ontem pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), Cabo Delgado inscreveu um total de 1.403.554 eleitores, o correspondente a 103,93% do universo previsto pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que era de 1.350.542 potenciais eleitores.

Esta é a segunda vez consecutiva em que Cabo Delgado supera as metas estabelecidas para o recenseamento eleitoral, apesar de estar a sofrer um êxodo rural, causado pelos ataques terroristas, que semeiam luto na província desde Outubro de 2017.

Em 2019, no pico dos ataques terroristas, a província de Cabo Delgado conseguiu registar 1.185.024 eleitores, de um total de 1.176.754 potenciais eleitores que eram previstos pela autoridade estatística do país, representando um desempenho de 100,70%.

Sublinhe-se, aliás, que até 28 de Abril, data em que terminou, em todo o país, o recenseamento eleitoral, Cabo Delgado havia superado as metas, com a inscrição de 1.354.713 eleitores. Ou seja, em Quissanga, os órgãos eleitorais registaram mais 48.841 eleitores.

No entanto, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, garante que os órgãos eleitorais não conseguiram alcançar as metas definidas para Quissanga, tendo recenseado menos de 50%. Ou seja, o registo de eleitores em Cabo Delgado seria superior aos 103,93%.

Refira-se que Cabo Delgado é uma das sete províncias que inscreveu mais de 100% de eleitores, numa lista liderada por Gaza (150,01%) e seguida pelas províncias de Inhambane (112,37%) e Maputo (105,79%), todas da região sul do país e “dominadas” pelo partido no poder. A lista integra as províncias de Nampula (103,56%), Zambézia (103,21%) e Manica (102,64%).

Niassa é que registou o pior desempenho, ao recensear 86,26% dos eleitores previstos. Notar que os órgãos eleitorais conseguiram também superar as metas no estrangeiro. No círculo de África, foram registados 119,4%, enquanto para o círculo eleitoral do resto do mundo foram inscritos 116,26%. (A. Maolela)

Suspeitas de fraude na eleição dos candidatos a deputados no partido Frelimo, denunciadas na semana finda em quase todo o país, estão a desorganizar a candidatura desta formação política às VII Eleições Legislativas, que se realizam a 09 de Outubro próximo.

O partido no poder havia agendado, para a última sexta-feira, a submissão da sua candidatura ao escrutínio de Outubro, mas teve de adiar para esta segunda-feira, devido à falta de consenso nas escolhas feitas pelos “camaradas” a nível dos Comités Provinciais. Lembre-se que a entrega das candidaturas à Presidência da República, deputado, Governador da Província e a Membro da Assembleia Provincial termina às 15h30m desta segunda-feira.

Um dos Comités Provinciais afectados foi o da Zambézia, onde o processo foi anulado devido às denúncias de corrupção na eleição dos deputados. A denúncia feita pela OMM (Organização da Mulher Moçambicana), em carta dirigida ao Presidente do Partido. A agremiação acusou Paulino Lenço, então Primeiro-Secretário da Frelimo na Zambézia, de ser corrupto e tribalista. Sublinhar que Paulino Lenço acabou sendo destituído do cargo este fim-de-semana.

O escrutínio teve de ser repetido este fim-de-semana, tendo confirmado Pio Matos como cabeça-de-lista da Frelimo naquele ponto do país, depois de ter sido rejeitado na eleição anterior. Ainda foram eleitos os candidatos a deputados, com destaque para a queda final de Caifadine Manasse. Dados não confirmados indicam que Aissa Ibrahim e Ilka Gaspar, que há uma semana estavam na lista de candidatos para deputados, também não foram eleitas.

Para além de ainda não ter submetido a candidatura às eleições legislativas, a Frelimo também ainda não submeteu a sua candidatura às eleições provinciais, na Zambézia, devendo fazê-lo esta segunda-feira, último de dia para entrega das candidaturas às Eleições Outubro próximo.

Refira-se que a província da Zambézia não foi a única que teve o processo eleitoral em causa. Em Nampula e Gaza também se viveu o mesmo ambiente, com alguns membros a denunciarem alegados esquemas de fraude na escolha dos candidatos a deputados. Agostinho Vuma, em Gaza, foi o principal visado. (Carta)