Sir Motors
Continua em marcha o projecto do Chefe de Estado de adiar as eleições distritais, marcadas para o ano de 2024, de acordo com o nº 3 do Artigo 311 da Constituição da República. O “projecto”, lembre-se, foi lançado em Maio de 2022 durante o encerramento da V Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo e “oficializado” em Dezembro, na Assembleia da República, durante a apresentação do Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação.
Neste sábado, discursando na cerimónia de encerramento da II Sessão Ordinária do mesmo órgão, Filipe Nyusi voltou a abordar o dossier das eleições distritais, tendo pedido um “amplo consenso” social sobre a viabilidade ou não da realização do escrutínio, por se tratar de um assunto que transcende os interesses dos partidos políticos.
“A decisão que for tomada deve ser baseada na racionalidade estrutural, funcional e da sustentabilidade económico-financeira e também deve estar ao encontro da satisfação dos interesses dos moçambicanos nas zonas rurais, suburbanas e urbanas. Acima de tudo, queremos uma decisão que assente no amplo consenso da sociedade, pois, trata-se de uma matéria que transcende os interesses dos partidos políticos”, defendeu.
É por transcender os interesses dos partidos políticos que, segundo Nyusi, a bancada parlamentar do partido no poder submeteu as propostas de revisão pontual das Leis nº 2/2019, de 31 de Maio, que estabelece a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República e nº 3/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, “como sendo forma de criar mais espaço para o debate antes da marcação da data das eleições de 2024”.
Refira-se que as duas propostas a serem discutidas esta semana pela Assembleia da República propõem a redução do período de convocação dos respectivos escrutínios, de 18 para 15 meses. No entanto, há quem entenda que a “jogada” visa garantir período suficiente para a alteração da Constituição da República.
No entanto, a realidade mostra ser impossível alcançar-se o “amplo consenso” social desejado pelo Presidente da República. Os partidos políticos da oposição reiteram não haver espaço para o adiamento do escrutínio. A sociedade civil entende também haver condições para a realização das eleições distritais. A nível do partido Frelimo também não há consensos em torno da matéria. Joaquim Chissano, por exemplo, já veio a público dizer não encontrar razões para o adiamento daqueles pleitos eleitorais.
No seu discurso, proferido na noite de sábado, Filipe Nyusi voltou a não se pronunciar em torno do “grupo consultivo de eleições”, que prometeu anunciar no princípio deste ano. Lembre-se que, em Dezembro de 2022, o Chefe de Estado prometeu anunciar, no princípio deste ano, um “grupo consultivo de eleições”, envolvendo todas as sensibilidades da sociedade, com a missão de “fazer uma reflexão profunda e fundamentada sobre a pertinência ou não das eleições distritais para 2024”. Até hoje, não são conhecidos os membros da referida comissão e muito menos o paradeiro da mesma.
Refira-se que, na abertura da II Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo, o Secretário-Geral da Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLIN), Fernando Faustino, foi o único a pronunciar-se sobre as Eleições Distritais, tendo-se mostrado alinhado com a proposta do Presidente da Frelimo. (Carta)
