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Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República e Presidente do partido no poder (Frelimo), continua firme na sua ideia de adiar as eleições distritais, projectadas para o ano de 2024, tal como está estabelecido no número 3 do artigo 311, da Constituição da República.
Lançada no passado mês de Maio, durante o encerramento da V Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo e reforçada em Setembro, durante o 12º Congresso do seu partido, a ideia voltou a ser levantada esta terça-feira, durante a apresentação, na Assembleia da República, do Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação, porém, com uma novidade: a criação de um grupo responsável pela análise da viabilidade do processo.
Dirigindo-se aos 228 deputados presentes na cerimónia e perto de uma centena de convidados, o Presidente da República afirmou que o Governo irá criar, no princípio do próximo ano, “um grupo consultivo de eleições, envolvendo todas as sensibilidades da sociedade”, com vista a “melhor preparar” o escrutínio distrital.
“Este grupo de trabalho terá como missão fazer uma reflexão profunda e fundamentada sobre a pertinência ou não das eleições distritais para 2024. O resultado dessa reflexão será submetido à Assembleia da República para decisão final”, defendeu Nyusi, arrancando aplausos da bancada parlamentar da Frelimo, em demonstração do seu alinhamento com a ideia do líder do partido.
Para Filipe Nyusi, é importante desenvolver-se “uma democracia sólida e sustentável, capaz de nos unir naquilo que é essencial, evitando atritos sobre assuntos marginais, que nos possam dividir”.
No entanto, tudo indica que a ideia do Chefe de Estado poderá dividir a sociedade moçambicana que uni-la. Antes mesmo de levar o assunto à Assembleia da República, a pretensão do Chefe de Estado já era alvo de contestação por parte dos partidos políticos da oposição que entendem, por um lado, ser uma afronta à Constituição da República e, por outro, uma violação aos Acordos de Paz alcançados entre o Governo e a Renamo.
Reagindo ao discurso do Presidente da República, a Renamo voltou a defender a realização das eleições distritais, em cumprimento do estatuído na Constituição da República. Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada parlamentar da Renamo, disse: “a realização de eleições distritais vem do comando constitucional, pelo que não pode ser uma comissão de cidadãos a deliberar se podemos ou não realizar as eleições distritais”.
Lembre-se que, a par da eleição do Governador da Província, as eleições distritais surgem no âmbito dos entendimentos alcançados entre o Governo e a Renamo, no contexto da pacificação do país.
Refira-se que, sem avançar dados concretos alcançados pelo país no âmbito da implementação da descentralização provincial, Filipe Nyusi defendeu que o aprofundamento da descentralização “é particularmente significativo a julgar pelos resultados até aqui alcançados”.
“O desafio futuro reside na consolidação, da coordenação e na articulação entre os actores locais, que deve ser permanente e menos complexo para permitir o estímulo ao desenvolvimento local”, salientou o estadista. (Carta)
