O Presidente moçambicano voltou ontem à Gorongosa, que apelidou de “parque da paz”, palco há cinco anos do acordo que terminou a guerra, para garantir que quase 90% dos antigos guerrilheiros da Renamo já recebem pensões.

“Por tanto, não pode haver teoria de que as coisas eram só faladas”, afirmou Filipe Nyusi, no Chitengo, em pleno Parque Nacional da Gorongosa, nas cerimónias do dia internacional do Fiscal de Florestas e Fauna Bravia.

A Gorongosa, segundo Nyusi, é hoje o “parque de paz” de Moçambique, local afetado pela guerra e onde em 01 de agosto de 2019 foi assinado o Acordo de Cessação Definitiva das Hostilidades Militares, entre o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

“Esta é uma prova inequívoca de que este espaço de conservação da natureza constitui um legado natural e parte da história do povo moçambicano. A partir deste espaço, os moçambicanos se abraçaram para, em paz e harmonia, trocar a guerra pelo desenvolvimento do seu país”, recordou, sobre o acordo que assinou com o então presidente da Renamo, Ossufo Momade, após anos de conversações com o histórico líder e fundador Afonso Dhlakama (1953-2018).

“O clima de paz permite que a administração do parque procure, na dimensão das suas necessidades, recrutar diretamente ex-combatentes da Renamo para o seu quadro de pessoal”, disse Nyusi, acrescentando: “Ninguém liga a quem foi guerrilheiro. Essa conversa aqui na Gorongosa não há”.

O chefe de Estado moçambicano referiu-se ainda ao processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), dando conta dos 4.115 processos recebidos e submetidos ao Instituto Nacional de Providência Social, para atribuição de pensões a antigos guerrilheiros da Renamo, 4.089 (99,4%) já “foram fixadas” e enviadas para o Tribunal Administrativo.

“E desses 4.089, 3.797, ou seja 92%, já foram visados pelo Tribunal Administrativo e 3.688, isto é 89%, já estão em pagamento”, afirmou, garantindo que o Governo trabalha neste processo com a lista que “foi entregue pela Renamo”. “É com ela que estamos a trabalhar e essas pessoas estão a receber”, concluiu.

O processo de DDR, iniciado em 2018, abrange 5.221 antigos guerrilheiros Renamo, dos quais 257 mulheres, e terminou em junho de 2023, com o encerramento da base de Vunduzi, a última da Renamo, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.

O Acordo Geral de Paz de 1992 colocou fim à guerra dos 16 anos, opondo o exército governamental e a guerrilha da Renamo. Foi assinado em Roma, entre o então Presidente, Joaquim Chissano, e Afonso Dhlakama, líder histórico da Renamo, que morreu em maio de 2018.

Em 2013 sucederam-se outros confrontos entre as partes, que duraram 17 meses e só pararam com a assinatura, em 05 de setembro de 2014, do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, entre Dhlakama e o antigo chefe de Estado Armando Guebuza.

Já em 06 de agosto de 2019, em Maputo, foi assinado o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, o terceiro e que agora está a ser materializado, entre o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade. (Lusa)

A Comunidade Mahometana de Moçambique disse ontem que mais de 100 famílias abandonaram o país devido à onda de raptos nos últimos 13 anos, avançado que as vítimas que permaneceram no país sofrem ameaças e não confiam nas autoridades.

“Mais de 100 famílias já foram embora de Moçambique por causa dos raptos e por não haver esclarecimentos que satisfaçam as nossas comunidades”, declarou Salim Omar, presidente da Comunidade Mahometana de Moçambique, durante uma conferência de imprensa esta quarta-feira em Maputo.

Segundo Salim Omar, as famílias das vítimas que escolheram permanecer no país não confiam na polícia e têm sofrido ameaças quando tentam colaborar com as autoridades, acrescentando que os raptores têm informações internas sobre os processos.

“Os familiares das vítimas dizem que quando são solicitados pela polícia ou pela procuradoria recebem chamadas telefónicas de pessoas a dizerem que é preciso que tenham cuidado, se não vão morrer (…). As vítimas desconfiam da polícia”, afirmou o líder maometano.

Salim Omar criticou também a falta de resultados da brigada anti-raptos, uma unidade policial especializada anunciada pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, em 2021. “Há dois anos que falamos da brigada anti-raptos e ainda não vimos qualquer resultado desta brigada. Mais grave ainda, não sabemos quem faz parte desta brigada, quem é que a dirige”, declarou Salim Omar.

A comunidade pede um “diálogo franco” com o Governo, manifestando-se aberta para a criação do grupo de apoio às investigações para travar esta onda. “Estamos a exigir do Estado um diálogo construtivo e aberto (…). As investigações têm de ter resultados e desfecho. Há 13 anos que as investigações não têm desfecho (…). Estamos cansados. Estamos a chegar a esgotamento e, cada dia que passa, as pessoas se estão a ir embora”, concluiu.

A onda de raptos em Moçambique tem afetado empresários e seus familiares, sobretudo pessoas de ascendência asiática, um grupo que domina o comércio nos centros urbanos das capitais provinciais no país.

Desde 2011, segundo dados avançados pelo ministro do Interior em março deste ano, a Polícia moçambicana registou um total de 185 casos de raptos e mais de 288 pessoas foram detidas por suspeitas de envolvimento neste tipo de crime.

“Tudo indica que a cidade de Maputo apresenta maior tendência e incidência de casos criminais de raptos, seguida da província de Maputo e, por fim, Sofala, com registo de 103, 41 e 18 casos, respetivamente”, declarou, na altura, Pascoal Ronda.

A maioria dos raptos cometidos em Moçambique é preparada fora do país, sobretudo na África do Sul, o que dificulta o combate a este tipo de crimes, disse, em abril, no parlamento, a procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, acrescentando que as autoridades acreditam também que alguns dos mandantes vivam naquele país vizinho. (Lusa)

Já são conhecidos os nomes dos nove membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique – a entidade pública que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado – eleitos na tarde de hoje pela Assembleia da República.

De acordo com os resultados anunciados pela Presidente da Assembleia da República, o Comité de Supervisão do Fundo Soberano será composto, na sua estreia, pelas activistas sociais Benilde Nhalivilo (antiga presidente do FORCOM) e Estrela Charles (do CIP); pelo empresário Inocêncio Paulino (ex-Presidente da Associação das PME); pelos académicos Emanuel Chaves (antigo PCA da empresa Aeroportos de Moçambique) e Alcides Nobela (Director dos Recursos Humanos da Universidade Eduardo Mondlane); pelo advogado Celestino Sitoe; o auditor Altino Mavile; e os religiosos António Juliasse (Bispo de Pemba) e Mussa Suefe.

Os nove membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano foram eleitos, através de uma votação directa e secreta, envolvendo 38 candidatos seleccionados pela Comissão Ad Hoc criada para o efeito, dos 76 cidadãos que submeteram os seus processos para o crivo do grupo liderado por Vitória Diogo.

Os nomes hoje eleitos pelo Parlamento coincidem com os candidatos propostos pela Comissão Ad Hoc, excepto o de Celestino Sitoe, ex-PCA da Empresa Moçambicana de Exploração Mineira, que ocupava a segunda posição na lista dos candidatos pela Ordem dos Advogados.

Em seu Relatório, a Comissão Ad Hoc diz ter recorrido a uma avaliação curricular dos candidatos apurados, com base na atribuição de uma valoração (de 0 a 20 valores) “para distinguir os candidatos mais qualificados e preparados para desempenhar as funções exigidas” pelo órgão.

De acordo com o Relatório da Comissão Ad Hoc, consultado pela “Carta”, concorreram àquele órgão do Fundo Soberano um total de 76 cidadãos, sendo 15 provenientes da sociedade civil, cinco do sector empresarial, 26 das universidades, sete da Ordem dos Advogados, sete da Ordem dos Contabilistas e Auditores e 16 de associações religiosas.

Dos 76 candidatos, 38 foram rejeitados por insuficiência de requisitos, com destaque para a candidatura de Carlos Jeque, antigo PCA da empresa Linhas Aéreas de Moçambique, que se candidatou ao Comité de Supervisão pela Ordem dos Advogados, a nível da Cidade de Maputo.

Das candidaturas aceites e submetidas à avaliação, Benilde Nhalivilo e Estrela Charles ocuparam as primeiras posições, entre os candidatos vindos das organizações da sociedade civil, com 18,3 e 17,3 valores, respectivamente. Inocêncio Paulino obteve 18,8 valores, tendo sido o único candidato aceite a nível da classe empresarial.

Entre os candidatos propostos pelas instituições de ensino superior, Emanuel Chaves teve maior pontuação, com 19,4 valores, seguido por Alcides Nobela, com 17,9 valores. Leonel Mulando foi o mais qualificado entre os candidatos da Ordem dos Advogados, com 18,2 valores, enquanto Altino Mavile obteve 19,4 valores entre os contabilistas e auditores.

Dom António Juliasse Sandrano e Sheik Mussa Suefe saíram empatados entre os religiosos, com 19,4 valores cada. Refira-se que Leonel Mulando foi o único rejeitado pelo Parlamento entre os primeiros classificados de cada grupo.

O n.º 2 do artigo 14 do Regulamento do Fundo Soberano, que estabelece que aquele órgão é composto por dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional.

Tomás Vieira Mário e Ângelo Macuácua entre os “rejeitados”

Já entre as candidaturas “rejeitadas” após avaliação curricular, o destaque vai para o jornalista Tomás Vieira Mário (pela sociedade civil), que obteve 16,6 valores; o advogado Filipe Sitoe (pela academia), com 14,2 valores; e o antigo PCA do Fundo de Estradas Ângelo Macuácua (pela Ordem dos Contabilistas e Auditores), que obteve 16,6 valores. Também foi rejeitada a candidatura do Bispo Auxiliar de Maputo, Osório Citora Afonso (pelas associações religiosas), que conseguiu 17,8 valores.

A Comissão Ad Hoc, liderada por Vitória Diogo e que tinha até ao dia 30 de Junho a data para apresentar o relatório, explica que pediu a prorrogação do mandato devido às inconsistências verificadas no acto da triagem das candidaturas. “A triagem consistiu na verificação minuciosa e detalhada da conformidade das candidaturas com base nos requisitos estabelecidos no Anúncio Público e nos Termos de Referência”, refere, sublinhando que o trabalho iniciou no dia 24 de Maio e terminou no dia 18 de Julho, tendo durado 56 dias.

Entretanto, a valoração feita pela Comissão Ad Hoc aos candidatos foi colocada em causa pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República. Em seu Parecer, a Primeira Comissão do Parlamento afirma que a competência da Comissão Ad Hoc se limitava apenas à verificação de requisitos gerais e selecção de candidatos elegíveis a Membro do Comité de Supervisão do Fundo Soberano.

“Considerando a competência especial da Assembleia da República para a eleição dos membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano (…), a Comissão entende que tal só procede em sede do Plenário, através de um processo de eleição, dentre vários candidatos elegíveis, seleccionados pela Comissão Ad Hoc”, defendeu o grupo liderado pelo deputado António Boene, sugerindo uma eleição com todos os 38 candidatos. A votação durou pouco mais três horas.

O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas da entidade; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo. O órgão reporta à Assembleia da República todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral, sendo que as suas conclusões são de domínio público.

Os membros do Comité de Supervisão terão um mandato de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente será eleito dentre os seus pares. A sua remuneração basear-se-ia em senhas de presença, por cada sessão, nos termos a definir pelo Ministro que superintende a área de Finanças. (A. Maolela)

Um questionamento sobre o que deve ser prejudicial. O homem que inventou o plástico, ou o homem que o joga na cidade? Plasti(C)idade é uma performance que não vem ditar o certo ou o errado, mas levanta problemas que deixamos passar e os temos como normais. Questiona sobre os criadores da merda ́enquanto lixo assim como enquanto causadores deste mesmo problema que se deteriora passado milénios. A trama é narrada por dois personagens que se encontram perdidos num aterro sanitário, influenciados pelo comportamento dos pais na sua forma de abordar certos assuntos. Esta performance é também um discurso inclusivo à medida que certos elementos performativos desta são com base na língua de sinais agregando novas formas de comunicar.

(31 de Julho, às 18h00 na Fundação Fernando Couto)

A DStv orgulha-se de anunciar que está a oferecer aos seus clientes acesso à toda acção futebolística da pré-época do “joga bonito” com um Sinal Aberto do futebol que decorre de 24 de Julho a 11 de Agosto de 2024.

Durante este período, a SuperSport Football Plus (622) está disponível para todos os subscritores a partir do pacote DStv Fácil. A acção de 31 de Julho a 7 de Agosto conta com jogos aliciantes:

• Barcelona x Manchester City (31 de Julho, 01:10h em directo no SuperSport Football Plus);
• Chelsea x Club America (1 de Agosto, 01:35h em directo no SuperSport Action);
• AC Milan x Real Madrid (1 de Agosto, 02:35 em directo no SuperSport Football Plus);
• Manchester City x Chelsea (3 de Agosto, 23: 40 em directo no SuperSport Football Plus);
• um amigável “El Clasico” entre o Real Madrid e o Barcelona (4 de Agosto, 01:05 em directo no SuperSport Action);
• Real Madrid x Chelsea (7 de Agosto, 01:10 em directo no SuperSport Football Plus); e,
• Barcelona x AC Milan (7 de Agosto, 01:30 em directo no SuperSport Action).

Os subscritores da DStv têm direito ao melhor futebol... Afinal de contas, a DStv é a casa de escolha e valor. Ligue-se e actualize o seu pacote para o DStv Grande para ver todas as emoções da Liga Inglesa, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano.

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Tropas dos exércitos de Moçambique, Tanzânia e China iniciaram esta segunda-feira (29) na Tanzânia exercício militares conjuntos designados “Paz e Unidade-2024″ para aprimorar estratégias de combate ao terrorismo.

Unidades da infantaria do exército chinês iniciaram a verificação e inspecção das suas zonas de exercício no Centro de Treinamento Abrangente das Forças de Defesa do Povo da Tanzânia em Mapinga, no distrito de Bagamoyo, no domingo.

Também realizaram treinos tácticos com recursos a veículos de combate armados e canhões de assalto transportados da China, conforme relatado pelo Comando do Teatro Central do PLA, citado pelo China Daily.

O comando informou num comunicado de imprensa que, a partir de segunda-feira, as tropas de infantaria da China, da Tanzânia e as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique estão programadas para realizar treinos conjuntos de comando e táctico.

“As forças armadas da China, Tanzânia e Moçambique realizarão o exercício conjunto “Paz e Unidade-2024” desde o fim de Julho até meados de Agosto, conforme anunciado pelo Ministério da Defesa Nacional da China.

Com foco em operações conjuntas de contra-terrorismo, o exercício trilateral será realizado tanto em terra como no mar, com o objectivo de aprimorar as capacidades das tropas participantes em manobras conjuntas de combate ao terrorismo, e aprofundar a confiança mútua militar e a cooperação prática.

A acção é apontada como de benefício para os três países para salvaguardar conjuntamente a paz e a estabilidade regionais, disse o Coronel Superior Zhang Xiaogang, porta-voz do ministério, numa conferência de imprensa em Pequim no sábado.

As forças chinesas no Paz e Unidade-2024 consistem em dois grupos, designadamente, unidades terrestres enviadas pelo Comando do Teatro Central e uma flotilha naval enviada pelo Comando do Teatro Sul do PLA.

As unidades terrestres provêm do 82º Grupo de Exércitos, de um regimento de informação e comunicação e de um hospital militar, incluindo elementos de assalto, reconhecimento, inteligência, operações especiais, suporte de informação e logística.

O último lote de unidades terrestres chegou ao Aeroporto Julius Nyerere em Dar-es-Salaam no sábado e rapidamente se deslocou para o Centro de Treinamento Abrangente em Mapinga.

Juntamente com unidades navais da Tanzânia e Moçambique, marinheiros chineses participarão em exercícios, incluindo defesa conjunta de porto, tácticas de combate ao terrorismo, operações de embarque e apreensão, anti-pirataria e tarefas de patrulha marítima conjunta, de acordo com o Comando do Teatro Sul do PLA.

Refira-se que, na semana finda, a Tanzânia, vizinha de Moçambique, firmou um acordo militar com os Estados Unidos da América (EUA) e a China para reforçar a protecção de suas fronteiras contra a ameaça terrorista, alegadamente oriunda de Moçambique.

Enquanto ainda se aprimoram os detalhes para o desembarque do exército americano, as tropas chinesas já se encontravam em Dar-es-Salam, capital tanzaniana, para exercícios militares conjuntos com o mesmo propósito.

Desta forma, a Tanzânia que faz fronteira com Moçambique a partir da província de Cabo Delgado, zona norte, posiciona-se com fortes aliados para rechaçar qualquer tentativa de insurgência proveniente de Cabo Delgado.

A opção de Dar-es-Salaam de se aliar a potências militares visa evitar que o conflito prolongado entre elementos rebeldes, apoiados pelo Estado Islâmico, e as forças armadas moçambicanas na província norte de Cabo Delgado se espalhe para além da fronteira do rio Rovuma, que separa os dois países. (AIM)

Um relatório vazado do Comité Disciplinar Nacional (NDC) do ANC revelou que o partido expulsou o ex-presidente Jacob Zuma por violar a sua constituição. “O membro acusado é expulso do ANC. O membro acusado tem o direito de apelar ao Comité Disciplinar Nacional de apelação dentro de 21 dias”, diz o relatório.

Zuma enfrentava duas acusações que dizem respeito à violação de regras. Ele foi considerado culpado de ostensivamente fazer campanha e liderar o partido uMkhonto weSizwe (MK) contra o ANC.

A outra acusação diz respeito à violação da integridade e reputação do ANC, o seu pessoal ou suas instalações operacionais ao agir em nome ou em colaboração com uma organização ou partido contra-revolucionário fora do ANC e seus parceiros de aliança de maneira contrária aos objetivos do Partido.

A audiência de Zuma foi realizada virtualmente na semana passada, com o secretário-geral do partido, Fikile Mbalula, como testemunha principal. O documento vazado mostra que cinco membros do Comité Disciplinar do partido votaram a favor da expulsão de Zuma. Embora o Comité Disciplinar inclua sete membros, não está claro se todos estavam presentes. Zuma juntou-se à Liga da Juventude do ANC em 1959.

Na semana passada, o Daily Maverick informou que a relatora do ANC, Amanda Vilakazi, recomendou ao Comité Disciplinar que Zuma fosse expulso por seu envolvimento com o partido MK, um catalisador importante no cenário político em mudança da África do Sul, que viu o ANC cair abaixo de 50% ao nível nacional, pela primeira vez nas eleições gerais de maio.

Mbalula descreveu como o ex-presidente abandonou o ANC a favor do partido MK, o que foi visto como uma violação imperdoável por um ex-líder do ANC. Zuma faz campanha pelo recém-formado partido MK desde dezembro de 2023, afirmando que continua sendo membro do ANC.

Ao anunciar o seu apoio ao partido MK, Zuma acusou o presidente Cyril Ramaphosa de ser um agente do “capital monopolista branco”. Nas eleições provinciais e nacionais de 2024, o partido MK ultrapassou o EFF como o terceiro maior partido ao nível nacional e obteve a maior parcela de votos em KwaZulu-Natal. (Dailymaverick)

O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana, estimou ontem que o Estado tenha perdido 720 mil euros em impostos sonegados em 2023 na exploração de ouro e calcário na província de Sofala.

Segundo o boletim informativo do CIP consultado ontem pela Lusa, em causa estão as concessões das empresas Clay Gravel Mining Limitada, que explora calcário no distrito de Chibabava, da Irmãos Minerais Limitada e da Associação dos Mineradores Artesanais de Gorongosa (AMAG), que exploram ouro no distrito de Gorongosa, e da Cimentos de Moçambique, que se dedica à exploração de calcário no distrito de Muanza.

O documento do CIP indicou que o Estado moçambicano perdeu, só em 2023, em Sofala, cerca de 50 milhões de meticais (720 mil euros) devido à “falta de cobrança adequada”.

“A exploração de calcário pela Clay Gravel Mining Limitada está associada a possíveis práticas de exploração ilegal, falta de transparência nos dados de produção e impostos pagos”, lê-se no documento do CIP, que apontou igualmente que, só no período em referência, o Estado moçambicano deixou de cobrar a esta empresa cerca de 25,7 milhões de meticais (370 mil euros) em impostos.

O boletim informativo do CIP avança também que a empresa Cimentos de Moçambique não canalizou ao Estado cerca de  24,1 milhões de meticais (34 mil euros).

Como solução, a organização não-governamental recomenda ao Governo melhorias na fiscalização, pediu para que se faça seguimento dos padrões e regras de exploração, bem como controlo à produção e preços praticados.

O CIP exige ao executivo moçambicano a fiscalização das empresas mineiras na contratação de mão-de-obra local, disponibilidade de equipamentos, segurança no trabalho e sugeriu acompanhamento face à ocorrência de doenças respiratórias na população residente perto das zonas de exploração mineira.

“A falta de transparência e de eficácia na fiscalização e tributação da indústria de mineração representa um desafio significativo para Moçambique. Instituições frágeis, políticas inadequadas e regulamentos mal negociados permitiram que as empresas explorem recursos preciosos sem contribuir de forma justa para os cofres do Estado”, acrescenta-se no documento do CIP. (Lusa)

Depois de quase dois meses de relativa acalmia, os terroristas reapareceram em aldeias do distrito nortenho de Nangade, onde se confrontaram com as Forças de Defesa da Tanzânia e moçambicanas posicionadas naquele ponto da província de Cabo Delgado.

O mais recente Relatório sobre o conflito no norte de Moçambique (no período de 8-21 de Julho) do projecto "Cabo Ligado", publicado esta quinta-feira (25), refere que, entre os dias 11, 12 e 13, os terroristas estiveram nas aldeias V Congresso e Chitama.

O documento avança que forças governamentais confrontaram os terroristas nas matas, nos arredores daquelas aldeias. Segundo o "Cabo Ligado", durante os confrontos, pelo menos dois terroristas foram abatidos pelas forças de defesa moçambicanas e tanzanianas.

No entanto, fontes a partir da vila de Nangade disseram à "Carta" que, em menos de duas semanas, um grupo de terroristas escalou a aldeia Nkonga, onde fez dawah, informando que a luta que ainda persiste é a jihad. Apesar disso, a vida ao nível do distrito de Nangade decorre com normalidade. A Tanzânia tem um contingente de 300 homens em Nangade. (Carta)

As concessionárias petrolíferas em Moçambique passaram a ser obrigadas a fornecer ao Governo informação sobre salários e contratação de bens e serviços, incluindo prova das propostas recebidas nesses concursos, conforme documentação a que a Lusa teve hoje acesso.

A determinação consta do diploma ministerial 55/2024, do Ministério de Recursos Minerais e Energia, de 05 de julho e que entrou no mesmo dia em vigor, aprovando os denominados Mecanismos de Orientação das Obrigações de Contratação de Bens e Prestação de Serviços, Programas de Emprego, Programas de Formação, Associação com Nacionais e Direito de Preferência, Ajustamento de Conduto das concessionárias.

Alterações que implicam essencialmente as concessionárias estrangeiras que operam no setor do petróleo e gás natural em Moçambique, país que tem as terceiras maiores reservas de gás natural em África, estimadas em 180 milhões de pés cúbicos.

“Tem por objeto regulamentar e clarificar as obrigações de programas de emprego, programas de formação, associação com nacionais, direito de preferência na contratação de bens e serviços, ajustamento de conduta e respetivos relatórios”, explica o diploma, assumindo o objetivo de “assegurar postos de trabalho” aos cidadãos moçambicanos “no âmbito das operações petrolíferas”, de “capacitar pessoas singulares e coletivas” através “de cooperação nacional e internacional” e “assegurar a participação de fornecedores nacionais na contratação de bens e serviços”.

Nas obrigações gerais na contratação de bens e serviços, as “concessionárias devem garantir o cumprimento das obrigações relativas à associação com nacionais e ao direito de preferência, conforme definido na legislação de petróleo”, lê-se no documento, que prevê a obrigação destas companhias fazerem prova destes processos.

A nova regulamentação e formulários publicados no diploma preveem que as concessionárias ficam obrigadas a fornecer ao Instituto Nacional de Petróleo (INP), estatal, “documentos comprovativos” da quantidade e lista de empregados por posição, com proveniência, sexo e pessoas com deficiência, mas também “tabela salarial e respetivos subsídios”.

Na contratação de bens e serviços, as concessionárias passam a ter de fornecer informação da nacionalidade das empresas contratadas, sobre direito de preferência, nome dos fornecedores contratados, associação com nacionais e modalidade, incluindo “documentos comprovativos” dos editais dos concursos públicos, “ofertas de todos os fornecedores participantes” nos processos e contratos de aquisição de bens ou serviços.

Concretamente no quadro de trabalhadores das concessionárias, o diploma estipula que “deve cumprir com o mínimo de pessoas singulares nacionais, de acordo com o nível de competência e especialidade”, devendo ser “ao menos” 25% em posições superiores e 85% nas posições técnicas-habilitadas.

“Caso não haja mão-de-obra nacional qualificada e desde que a concessionária comprove a impossibilidade da contratação de pessoas singulares nacionais, poderá ser autorizada a contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira”, refere o documento.

Acrescenta que as concessionárias “devem conceder bolsas de formação”, incluindo pelo menos 1.200 horas em termos de técnico-profissional e 600 horas de formação profissional, mas também no ensino superior.

Estabelece que no período de pesquisa e desenvolvimento, além das obrigações previstas no contrato de concessão, as concessionárias devem, a cada 50 milhões de dólares de investimento, assegurar “quantidades mínimas de bolsas de formação em instituições de ensino ou universidades em Moçambique e/ou no estrangeiro para formação” de moçambicanos, nomeadamente duas para cursos superiores, cinco para cursos técnico-profissionais, cinco para formação profissional e 200 para “cursos Ad Hoc”, vagas que duplicam no período de produção. (Lusa)